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30 de julho de 2014
Pg. 438. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/06/2011

Pág. 438. . Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 01 de Junho de 2011

Página 438 01/06/2011DJRO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

pois que estão presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Nesse passo, vislumbro prova idônea a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, já que a situação apontada pelo requerente como necessária à percepção do benefício previdenciário permanece, conforme se depreende dos laudos médicos constantes dos autos, os quais são coerentes e apresentam certa recentidade (fls. 19/21), atestando a incapacidade laboral da autora. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do risco a que a requerente fica sujeita, uma vez que, em razão de sua enfermidade, não pode exercer atividade laboral visando ao seu sustento, fato este que, por certo, vulnera seu direito à vida. À luz das ponderações supra, DEFIRO o pleito de antecipação dos efeitos da tutela e determino que o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da autora, até ulterior deliberação, sob pena de multa de R$200, 00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do artigo 461, § 5º do CPC. Cite-se, expedindose Carta Precatória para citação da parte ré que deverá ser encaminhada à Seção Judiciária Federal da Comarca de Ji-Paraná/RO. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). Com a juntada da contestação dê-se vistas dos autos à parte autora para manifestação. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Pimenta Bueno-RO, segunda-feira, 30 de maio de 2011. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

Proc.: 0005229-76. 2010. 8. 22. 0009

Ação: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: Banco do Brasil S A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4. 571), Luciana de Aguiar (OAB/SP 213. 923)

Executado: Contato Informática e Acessórios Ltda, Esequiel Cardoso de Melo, Sirlete Cardoso de Melo, Aparecido Santana de Melo

DESPACHO:

DESPACHO: Trata-se de execução de título extrajudicial, portanto, não há que se falar em contestação e julgamento do feito, nos termos do artigo 803, do CPC. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo diligência adequada ao caso, em 5 dias. Intime-se. Pimenta Bueno-RO, segunda-feira, 30 de maio de 2011. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

Proc.: 0040081-97. 2008. 8. 22. 0009

Ação: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: Sociedade Pimentense de Educação e Cultura Ltda-faculdade de Pimenta Bueno Fap

Advogado: Kátia Simone Nobre (OAB/RO 3490), Noel Nunes de Andrade (RO 1. 586), Eder Timótio Pereira Bastos (OAB// RO 2930)

Executado: Francisco de Assis Fernandes

DESPACHO:

DESPACHO Defiro o pedido de fl. 84. Expeça-se carta precatória para venda judicial e demais atos processuais. Após, intime-se a exequente para retirar a carta precatória expedida, devendo comprovar sua distribuição em 10 dias. Intime-se. Pimenta Bueno-RO, segunda-feira, 30 de maio de 2011. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

Proc.: 0023473-87. 2009. 8. 22. 0009

Ação: Cumprimento de SENTENÇA

Requerente: José Luiz de Lima, Maria Célia de Lima Pereira, Moacir de Lima

Advogado: Noel Nunes de Andrade (RO 1586), Kátia Simone Nobre (OAB/RO 3490), Eder Timotio Pereira Bastos (OAB/RO 1586), Noel Nunes de Andrade (RO 1586/RO), Éder Timótio Pereira Bastos (RO 2930), Noel Nunes de Andrade (RO 1586/ RO)

Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Advogado: Joaquim José da Silva Filho (RO 3952)

DESPACHO:

DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição apresentada pela autarquia requerida, em 5 dias. Intimese. Pimenta Bueno-RO, segunda-feira, 30 de maio de 2011. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

Proc.: 0002089-97. 2011. 8. 22. 0009

Ação: Embargos à Execução

Embargante: Cleonice Elvira Wink de Miranda, Everaldo Figueiredo de Miranda

Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (RO 4741), Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765), Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/MT 11. 101)

Embargado: Banco do Brasil S/a

Advogado: Gustavo Amato Pissini (RO 4. 567)

DESPACHO:

DESPACHO: Verifico que na petição inicial, o causídico está representando os dois embargantes, porém, apresentou procuração apenas da embargante Cleonice Elvira Wink Miranda (fl. 47). Assim, para regularização da representação processual, em relação ao segundo embargante, anoto o prazo de 10 dias. Intime-se. Pimenta Bueno-RO, terça-feira, 31 de maio de 2011. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

Proc.: 0029811-77. 2009. 8. 22. 0009

Ação: Procedimento Ordinário (Cível)

Requerente: Ângelo Roberto de Paula

Advogado: Paula Daiane Rocha Passareli (OAB/RO 3979), Telmo de Moura Passareli (OAB/RO 1286)

Requerido: Estado de Rondônia, Departamento de Estradas de Rodagem-DER

DESPACHO:

DESPACHOAguarde-se,conformedeterminadonaSENTENÇA de fl. 395. Pimenta Bueno-RO, segunda-feira, 30 de maio de 2011. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

Proc.: 0001777-24. 2011. 8. 22. 0009

Ação: Carta Precatória (Cível)

Exequente: Neusa Maria Ceni Mucke

Advogado: José Morello Scariott (OAB/RO 1066)

Executado: Cairu Transportes Ltda

Advogado: Orestes Muniz Filho (RO 40), Welser Rony Alencar Almeida (RO 1506)

DESPACHO:

DESPACHO Oficie-se ao Juízo Deprecante para proceder a intimação da exequente para se manifestar quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias, ciente de que, no silêncio, a carta precatória será devolvida. Expeça-se o necessário. Pimenta Bueno-RO, segunda-feira, 30 de maio de 2011. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/27286097/pg-438-diario-de-justica-do-estado-de-rondonia-djro-de-01-06-2011