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01 de outubro de 2014
Pg. 219. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/06/2011

Pág. 219. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 02 de Junho de 2011

Página 219 Caderno 2 - Entrância Final - Capital 02/06/2011DJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

0047401-12.2002.805.0001 - CRIME CONTRA O PATRIMONIO (10-0-0)

Reu (s): Genicia Belarmino De Amorim

Advogado (s): Alfredo Carlos Venet de Souza Lima

Vítima (s): Localiza Rent A Car Sa

Despacho:

DESPACHO

Autos:0047401-12.2002.805.0001

Chamando o feito à ordem, atendendo orientações ao devido processo legal, proceda-se a intimação da acusada. Ainda, considerando o constante nos autos às fls.251-260 dê-se vista a defesa para contrarrazoar as razões do recurso. Posteriormente, juntada as peças pertinentes remeta-se este feito ao Egrégio Tribunal de Justiça.

P.R.I

Salvador, 27 de maio de 2011

BEL. LUIZ FERNANDO LIMA

JUIZ DE DIREITO TITULAR

0120484-17.2009.805.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Ministério Público

Reu (s): Monica Maria Maltez Mendes

Vítima (s): Renata Ramos Ribeiro Araujo

Despacho:

D E S P A C H O

AUTOS: \0120484-17.2009.805.0001

Acusada: MÔNICA MARIA MALTEZ MENDES

Considerando o requerimento 49-50 fls., proceda-se o expediente devido ao Departamento de Polícia Técnica - SSP, a fim de que se realize o exame pericial grafotécnico nos termos descritos nos autos. Posteriormente, dê-se vista ao Ministério Público.

P.R.I

BA - Salvador,\30 de maio de 2011\

BEL. LUIZ FERNANDO LIMA

JUIZ DE DIREITO TITULAR

0107193-91.2002.805.0001 - CRIME CONTRA O PATRIMONIO

Reu (s): Paula Viana Oliveira

Vítima (s): Lojas C E A

Sentença:

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR

GAB. JUIZ NF

Sentença: 797/09

Processo nº:140029383779

INDICIADOS:PAULA VIANA OLIVEIRA, NARIA MARTA DA CONCEIÇÂO NETA

SENTENÇA:

Trata-se de ação penal movida contra PAULA VIANA OLIVEIRA e NARIA MARTA DA CONCEIÇÂO NETA com qualificação nos autos, referente, à suposta prática do delito previsto no art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, ambos do Código Penal Brasileiro, tendo a denúncia sido formalmente recebida em 23 de setembro de 2003 havendo decorridos mais de 06 (seis) anos entre aquela data e a atual.

Após a análise dos autos, verifiquei que o processo e o seu lapso prescricional encontram-se suspensos como consta em fls.61, verso, portanto, é cabível apenas a prescrição virtual.

Hodiernamente, o tema da prescrição virtual vem sendo ampliado em sua conceituação dogmática, notadamente na doutrina e na jurisprudência pátria, com a teoria da PRESCRIÇÃO VIRTUAL - que prefiro conceituar de PRESCRIÇÃO DA PENA EM PERSPECTIVA - pela qual, antes mesmo da fixação da pena "in concreto", torna-se possível a declaração da extinção da punibilidade do agente se, pela pena ideal concretamente considerada - assim entendida aquela que o Juiz destinaria ao

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