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30 de outubro de 2014
Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2011

Pág. 180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 08 de Junho de 2011

Página 180 Judicial - 1ª Instância - Capital 08/06/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

esquecida no corpo da paciente. Deste modo, é certo que para resolução de tal questão mostrava-se necessária a realização da perícia. A perícia, por sua vez, levou em conta os exames os documentos constantes dos autos, em especial as fichas clínicas da autora, bem como exames a que foi submetida. Portanto, não havendo impugnação técnica ao laudo apresentado, de rigor seu acolhimento, pois prova alguma em sentido contrário há nos autos ou mesmo indícios aptos a afastar sua conclusão. Notese que a interpretação distinta apresentada por cada parte não se confunde com impugnação técnica, e, portanto, refere-se ao mérito, de apreciação pelo Juízo. Na espécie, afirmou o perito que “A pericianda foi internada para cirurgia ginecológica conforme documentação que estão nos autos. Desnecessário se torna nos alongarmos quanto a indicação da histerectomia uma vez que não é o motivo de contestação. A presente perícia destina-se a esclarecer a presença de corpo estranho como causa da massa em abdômen a esclarecer e o seu tratamento. Há que se considerar que todo o procedimento cirúrgico exige uma equipe médica composta para a realização do ato, sem entrarmos no mérito do apoio da enfermagem neste momento. Assim os tempos operatórios são sistematicamente cumpridos e até mesmo nas suas variações. O cirurgião (quem está no comando) necessita de um auxiliar médico pró-ativo, durante toda a cirurgia. O apoio do serviço de enfermagem, enfermeira de sala e circulantes são importantes para prover ao cirurgião e anestesista de tudo que envolve o contato fora do campo cirúrgico estéril. À circulante de sala ou à enfermeira, o cirurgião pede para que antes de iniciar o fechamento do abdômen se proceda a contagem das compressas que foram fornecidas em pacotes padronizados, que são recontados pelo instrumentador, para se ter certeza que não permaneceu nenhuma dentro da cavidade, caso tenha sido colocada e ao instrumentador a conferência dos ferros, o instrumental usado. Ao término da cirurgia, o médico responsável realiza a descrição do ato e de todas as intercorrências se houverem. Nesta cirurgia histerectomia, comumente compressas são usadas para afastar alças intestinais do campo operatório, em número variável e que deve ser anunciado para justamente ser conferido antes do fechamento da parede abdominal após o tempo cirúrgico de revisão da cavidade. Está descrito que a revisão da cavidade foi realizada, mas não há registro de que o número de compressas foi conferido. A pericianda apresentou queixas digestivas que motivou tratamento clínico quando foi diagnosticado colecistopatia cálculo, motivo de tratamento cirúrgico posterior e não é objeto desta perícia. Nesta internação no Hospital Presidente a examinanda queixou-se de episódios de náuseas constantes e dor constante no andar inferior do abdômen. No exame físico foi descrito uma massa palpável em flanco direito até mesogástrio e o diagnóstico de entrada era massa abdominal à esclarecer e dispepsia sem abdômen agudo. Os parâmetros vitais estavam dentro da normalidade e as funções fisiológicas presentes e a medicação prescrita foi sintomática. Os exames de imagem foram solicitados, RX, e a ultra-som abdominal caracterizou-se litíase vesicular (cálculos na vesícula biliar) e massa sólida em cavidade abdominal à esclarecer. Foi proposto tratamento cirúrgico de tumoração abdominal e colecistopatia calculosa e a cirurgia realizada foi laparotomia exploradora com exerese de corpo estranho e apendicectomia tática ou profilática. O corpo estranho foi identificado como compressa cirúrgica. Diante da boa evolução recebeu alta hospitalar em três dias. É importante registrar que os obstetras não usam rotineiramente compressas na cavidade abdominal, sendo que o útero gravídico ou puerperal ocupa todo campo intraoperatório e ele se expõe para os procedimentos necessários. O uso de compressas em cesárea ocorre quando nos sangramentos de maior volume, sendo empregadas para absorver o sangue e facilitar a visualização do operador. As compressas cirúrgicas de algodão são alvas e apresentam em uma das extremidades um apêndice azul que permite a sua identificação mesmo quando encharcadas de sangue, justamente para serem encontradas na cavidade em meio às alças intestinais, por exemplo. A literatura médica relata inúmeros casos de permanência de material usado durante cirurgia na cavidade abdominal, o que não se pode concluir como normal. O normal é que a equipe cirúrgica cumpra rigorosamente as etapas da operação que está realizado e ainda os procedimentos que são comuns a todas as cirurgias intracavitárias, para ao seu término tenha certeza que se complicações ocorrerem pelo menos esta causa está descartada (corpo estranho). A presença de corpo estranho na cavidade abdominal como no caso específico, compressas grandes, não causam sintomatologia de imediato, até porque são estéreis. O organismo ao identificar a presença de um material que não é seu, vai iniciar um processo para a sua contensão (bloqueio) e eliminação se possível, sendo descrito casos de encontro deste material (gaze ou compressa) na luz intestinal, ficando evidente a reação natural em busca do equilíbrio em tempo mais ou menos variável. A não ser pelo exame da palpação do abdômen que permitiu a identificação da massa tumoral, a sintomatologia clínica indefinida e compatível com doença calculosa de vesícula biliar posteriormente diagnosticada. Por ser oportuno, quando foi realizada a histerectomia não havia compressa aderida em trompa uterina na descrição cirúrgica. A recuperação seguiu para a cura. Conclusão: compressa cirúrgica como corpo estranho após histerectomia” (sic - fls. 285/288). Ou seja, verifica-se que a perícia conclui, de forma clara, o nexo causal existente entre o primeiro procedimento cirúrgico a que a autora foi submetida, a histerectomia, com a massa sólida encontrada em seu abdômen, posteriormente identificada como compressa cirúrgica. Com efeito, em que pesem as alegações do requerido José Marquesi Filho, restou evidente que o material encontrado no abdômen da autora decorreu do procedimento por este requerido realizado, e não em virtude de cesariana ocorrida em 1977, muito menos da cirurgia posterior, na qual houve a retirada do material cirúrgico. Nesse sentido, é certo que a autora relatou, após sua primeira cirurgia, ter sofrido grandes dores abdominais, vindo a ser diagnosticada a existência de cálculos na vesícula biliar e massa sólida a ser esclarecida. Note-se que a alegação de existência de diagnóstico de problemas no aparelho digestivo, como mencionado pelo requerido, não possui o condão de afastar o nexo causal existente nos autos, porquanto é certo que, independentemente do motivo que levou a autora a ser hospitalizada, esta acabou se submetendo a cirurgia, na qual houve a extração do material cirúrgico proveniente de ato anteriormente realizado, ou seja, a cirurgia de responsabilidade do requerido. Portanto, verificado o nexo causal, já é certo o dever da indenizar das requeridas prestadoras de serviço, as quais respondem objetivamente. Quanto ao profissional liberal, que responde subjetivamente, igualmente restou comprovada sua culpa nos fatos narrados na inicial. O laudo pericial demonstra, de forma clara, que compete à equipe médica proceder à contagem do material cirúrgico utilizado no paciente, antes que se realize o fechamento do abdômen. Todavia, no caso dos autos, nítida se mostra a negligência do médico responsável, pois não procedeu a tal conferência de forma minuciosa e efetiva, tanto que esqueceu no interior da paciente uma compressa. Assim, presente a culpa em sentido estrito, igualmente presente o dever de indenizar. Quanto ao dano material alegado, não há comprovação de sua integralidade. Com efeito, a autora comprova somente o pagamento do valor de R$ 9.199,20, em conformidade com os recibos de fls; 58/60, sendo certo que as notas ficais acostadas aos autos não demonstram o efetivo pagamento. O mesmo ocorre em relação aos comprovantes de despesas com produtos farmacêuticos, não havendo correlação de todas estes despesas com o evento danoso - note-se, por exemplo, que o remédio plasil não guarda qualquer correlação com os danos decorrentes do erro médico apreciado nestes autos. No tocante ao requerimento de indenização pelos chamados lucros cessantes, não traz a autora uma única prova neste sentido. Não comprova ao Juízo o seu rendimento mensal, muito menos o valor que deixou de auferir pela necessidade de se submeter a nova cirurgia, motivo pelo qual seu pedido é improcedente, neste ponto. Compete à parte comprovar esta espécie de dano material, sendo inviável qualquer estimativa pelo Juízo. Por fim, espécie de dano, o moral se caracteriza por ofensa injusta a qualquer atributo da pessoa física como indivíduo integrado à sociedade ou que cerceie sua liberdade, ferindo sua imagem ou sua intimidade. De fato, qualquer violação aos direitos da personalidade vem justificar a existência de dano moral reparável. Conforme a lição do ilustre Professor Carlos

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