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17 de dezembro de 2014
Pg. 1377. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/06/2011

Pág. 1377. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 09 de Junho de 2011

Página 1377 09/06/2011DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

: Ariosvaldo Espíndola - Executado : Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC - Ficam desarquivados os autos e concedida a carga, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: KRISTINE ELISA HÜBBE ZUMBLICK MACHADO (OAB 009.411/ SC)

Processo 075.08.013554-9 - Cobrança de Seguro em Acidente de Veículos / Sumário - Autor : Ângelo Donizete Koch - Réu : Centauro Seguradora S/A - Ciente do acordo. Intime-se. Arquive-se.

ADV: SÉRGIO CLÁUDIO DA SILVA (OAB 006.508/SC)

Processo 075.08.016557-0 - Cobrança / Ordinário - Autor : Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - Réu : Jonas dos Santos Rodrigues - Acolho o pedido de fl. 111. Consequentemente, nomeio Curador a Dra. Maria Isabel Delpizzo, que deverá ser intimado para atuar no feito sob a fé de seu grau, para promover a defesa do réu. Prazo: 15 dias. Intime-se.

ADV: CÉSAR ANTÔNIO DA CUNHA (OAB 002.428/PR), ELIEZER BRÍGIDO JOSINO JÚNIOR (OAB 022.096/SC)

Processo 075.09.004904-1 - Despejo / Lei Especial - Autores : Espólio de Diva Alberton e outro - Autor : Doralice San Roman Alberton -

Réu : TML Terra Máquina Ltda. - Ciente da decisão de fls. 229/232. Intime-se. Arquive-se.

ADV: ANA CLÁUDIA DE SOUZA (OAB 017.380/SC), JAILSON DA SILVA (OAB 024.284/SC)

Processo 075.10.003210-3 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Danilo Zago Marcolino - Réu : Carlos Alberto Rosa - Com fundamento nos arts. 125, inciso IV e 331, ambos do Código de Processo Civil (com a redação que lhes deu a Lei nº 8.952/94), designo audiência conciliatória para o dia 01/08/2011 às 14:00 horas. Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. Na audiência deverão comparecer as partes ou seus procuradores habilitados a transigir. Intime-se através do procurador, ficando este ciente de que deverá contactar previamente com a parte para que esta também compareça ao ato, bem como para averiguar a possibilidade de composição. Em não sendo possível, deve o procurador requerer a intimação da parte em tempo hábil. Intimem-se.

ADV: GISELE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 021.615/SC), MEGÁLVIO MUSSI JÚNIOR (OAB 005.574/SC)

Processo 075.10.005250-3 - Embargos à Execução / Execução -Embargado : Banco Bradesco S/A - 1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial desta ação de REVISÃO DE CONTRATO movida por JACKSON ROQUE FRASSON e CLÉIA MARA LEONARDO FRASSON contra BANCO BRADESCO S/A , nos seguintes termos: a) DECLARAR a aplicabilidade do Código do Consumidor à espécie. b) DETERMINAR o reajuste das parcelas pelo Plano de Equivalência Salarial de acordo com o reajuste da categoria profissional do Autor; c) AFASTAR a amortização pela Tabela Price e a capitalização de juros; d) DECLARAR válida a utilização da TR como parâmetro de atualização monetária do saldo devedor; e) LIMITAR a cobrança de Comissão de Concessão de Crédito a uma única parcela, devida no início da operação. f) LIMITAR os juros remuneratórios ao percentual contratado de 10% ao ano. g) DECLARAR descaracterizada a mora do devedor, razão pela qual a incidência dos encargos moratórios admitidos na presente decisão (multa moratória de 10% e os juros de mora de 0,5% a.m. até o advento do novo Código Civil e de 1% ao mês após tal março), somente ocorrerá empós a realização dos cálculos necessários em fase de cumprimento de sentença, caso o devedor não promova o adimplemento da obrigação no prazo que vier a ser assinalado. h) DETERMINAR o recálculo dos valores pagos no contrato de acordo com os parâmetros ora estabelecidos; i) CONDENAR o requerido a proceder a devolução dos valores pagos a maior, de forma simples, com atualização na forma legal e juros de mora a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; Por fim, considerando a proporcionalidade em relação à sucumbência de cada um dos litigantes, deve ser reconhecida a reciprocidade sucumbencial (art. 21, caput, do CPC) e, via de conseqüência, condenadas as partes ao pagamento, pro rata, das despesas processuais. Na mesma proporção à verba honorária, fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), forte no art. 20, § 4º, do CPC. 2. JULGO EXTINTO os EMBARGOS A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, V, do CPC. CONDENO os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. Transitada em Julgado, arquivem-se, devendo o Exequente adequar o valor do débito nos termos da ação revisional n. 075.07.003092-2.

ADV: FÁBIO ZABOT HOLTHAUSEN (OAB 012.857/SC), NORBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB 025.535/SC), PETER ALEXANDER PAZ WESCHENFELDER (OAB 028.637-B/SC)

Processo 075.10.009767-1 - Inventário / Especial de Jurisdição Contenciosa - Invente. : Maria Pereira Rick - A. da Her.: Ledo de Araújo - Terc.Inter: Maria Ângela de Araújo Bortoluzzi e outro - Com fundamento nos arts. 125, inciso IV e 331, ambos do Código de Processo Civil (com a redação que lhes deu a Lei nº 8.952/94), designo audiência conciliatória para o dia 01/08/2011 às 15:00 horas. Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. Na audiência deverão comparecer as partes (Autora e Interessados - fl. 106) ou seus procuradores habilitados a transigir. Intimem-se através dos procuradores, ficando estes cientes de que deverão contactar previamente com as partes para que estas também compareçam ao ato, bem como para averiguarem a possibilidade de composição. Em não sendo possível, deve o procurador requerer a intimação da parte em tempo hábil. Intimem-se.

ADV: ANDREA RODRIGUES (OAB 016.571/SC)

Processo 075.10.010182-2 - Anulação/Cancelamento de Protesto / Ordinário - Autor : Cromagem e Zincagem Tubarão Ltda - Réus : Jailson Pereira Anastácio - ME e outro - Réu : Banco Bradesco Cartões S/A - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 141, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB 014.289/SC), FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ (OAB 021.419-A/SC), GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB 021.422-A/SC), LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB 022.194/SC)

Processo 075.10.014280-4 - Ação Ordinária / Ordinário - Autores : Agenor Rodrigues dos Santos e outros - Autor : Ivoli Vieira Ramos - Autor : Luiz Gonzaga Steiner - Autor : Marcelino Manoel Teixeira -Autor : Sadi Vitorino Soares - Réu : Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS - Assim: 1- INTIMEM-SE os Autores para, no prazo de 10 dias, carrearem ao feito seus comprovantes de rendimentos, bem como de seus cônjuges, se casados, bem como declaração de imposto de renda, visando comprovar a necessidade do benefício assistencial postulado, ou recolherem as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- ADMITO a inclusão da PREVIG no polo passivo da presente demanda, devendo ser procedida a anotação correspondente. 3- DEFIRO a substituição processual do Autor Sadi Vitorino Soares, eis que falecido, pela respectiva viúva, Sra. Ilva Maria Rech Soares, devendo, de igual forma, realizar-se os registros pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB 001.967/SC), ZARA INÊS SCHMIDT NUNES (OAB 008.015/SC)

Processo 075.11.003261-0 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Gato Mia Confecções Ltda - Executado : Gil Luiz Caldas Filho - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 29/30 e 32, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: CYNTIA DA SILVA (OAB 025.286/SC)

Processo 075.11.003582-2 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Júlio Silvestre Filho - Réu : Nei Moraes Machado - Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 14, com a informação “não procurado”, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: MEGÁLVIO MUSSI JÚNIOR (OAB 005.574/SC)

Processo 075.85.000006-2 - Inventário / Especial de Jurisdição Contenciosa - Invente. : Maria Madalena de Quadra Salgado -Interesda.: Franciele Kniess - A. da Her.: Espólio de Francisco Salgado Filho - INTIME-SE herdeira Franciele Kniess para, no prazo de 15 dias, carrear aos Autos o registro imobiliário (matrícula) do imóvel que lhe foi adjudicado, a fim de possibilitar a análise de seu petitório de folhas 458/459. Cumpra-se.

ADV: GABRIEL DE LIMA (OAB 027.997/SC), JANOR LUNARDI (OAB 003.627/SC)

Processo 075.98.009394-0 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco do Brasil S/A -Executados: Botega & Companhia Ltda. e outros - Executado : Alberto Botega - Executada : Nazir Mendes Botega - Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Vistos para despacho Inicialmente,

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