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31 de outubro de 2014
Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/06/2011

Pág. 1020. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Junho de 2011

Página 1020 14/06/2011DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

DOS SANTOS o valor de R$ 8.925,00, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a citação (04/08/2009 - fl. 17v) e correção monetária, pelos índices da CGJ/SC, desde a data de cada pagamento (R$ 5.950,00 desde 21/10/2008 e R$ 2.975,00 desde 21/11/2008). 2) DETERMINAR à ré que restitua ao autor ou deposite em Juízo o cheque sustado n.º 0099, no valor de R$ 2.975,00, que representaria a última parcela do contrato ora rescindido, o que deverá ser feito no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 50,00 ao dia. 3) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, não configurados. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não requerida a execução em seis meses, arquivem-se. P. R. I.

ADV: MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB 023.370/SC), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 243.675/SP)

Processo 038.09.023209-4/001 - Execução de Sentença - Juizado Especial - Autor : Maria Pereira de Oliveira Rodrigues - Réu : Avon Cosméticos Ltda - DESPACHO Intimem-se da penhora. A parte executada tem até o momento da audiência conciliatória para impugnação ao cumprimento de sentença. Designo audiência conciliatória para 1º/07/2011, às 15h 40min, Sala C-103. Comunicações de praxe pelo Cartório.

ADV: SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (OAB 010.952/SC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 017.314/CE)

Processo 038.09.023553-0/001 - Execução de Sentença - Juizado Especial - Exequente : Nadir Alves de Bittencourt - Executado : Brasil Telecom S/A - DESPACHO Intimem-se da penhora. A parte executada tem até o momento da audiência conciliatória para impugnação ao cumprimento de sentença. Designo audiência conciliatória para 1º/07/2011, às 15h 20min, Sala C-103. Comunicações de praxe pelo Cartório.

ADV: FERNANDO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 004.921/SC), PATRÍCIA PEREIRA (OAB 025.482/SC)

Processo 038.09.028776-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Réus : Mueller Shopping Center de Joinville e outro - Réu : Marisa Lojas Varejistas Ltda - Fica o (a) recorrido (a) INTIMADO (A) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte ex adversa, no prazo de 10 dias.

ADV: GISLEINE LEHNEN (OAB 024.077/SC)

Processo 038.09.029208-9 - Execução - Juizado Especial / Juizado Especial Cível - Exequente : R Schroeder Mecanica Automotiva Ltda - R.h. O endereço da ré cadastrado perante a RFB, obtido por meio do Infoseg, é aquele que consta na inicial. Assim, intime-se o credor para fornecer o atual endereço da ré em cinco dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

ADV: SILVIA APARECIDA CAETANA LOZ (OAB 022.923/SC)

Processo 038.09.036011-4 - Execução - Juizado Especial / Juizado Especial Cível - Exequente : Silvia Aparecida Caetana Loz - Executado : Diogenes Cavalcanti Avelino - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 31, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: VORLEI ALVES (OAB 010.462/SC)

Processo 038.09.044189-0 - Execução - Juizado Especial / Juizado Especial Cível - Exequente : Ines Bruhns - R.h. Tendo em vista que da data do requerimento retro até a presente já se passaram mais de 30 (trinta) dias, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer o que pretende, sob pena de extinção do feito.

ADV: DAVID ALEXANDRE BARBOSA LAMIN (OAB 021.031/SC)

Processo 038.09.044749-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autora : Graziela de Pinho Cota - Réu : Korville - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1) CONDENAR Korville, a restituir à parte autora, Graziela de Pinho Cota, ambos nos autos qualificados, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), desde a citação (05/03/2010 - fl. 17v), e correção monetária, pelos índices da CGJ/SC, desde o pagamento da entrada, ocorrido em 31/10/2008 (fl. 12). 2) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, a saber, restituição em dobro, indenização por danos morais e o ressarcimento da diferença entre o valor do serviço que seria feito pelo réu e aquele contratado com terceira pessoa. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não requerida a execução em seis meses, arquivem-se. P. R. I.

ADV: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB 014.734/SC)

Processo 038.09.500590-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autor : Carlos Henrique Barroso

- Réu : Claro S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1) CONDENAR a ré Claro S/A a substituir o aparelho de telefone celular Iphone 3GS, por outro igual ou superior, acaso aquele comprado pelo autor não seja mais fabricado, o que deverá ser feito no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo o autor, na mesma oportunidade, devolver aquele com defeito. 2) CONDENAR a ré Claro S/A a pagar indenização em função do abalo moral sofrido pelo autor, Carlos Henrique Barroso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ/ SC e juros de 1% ao mês, ambos a partir desta data. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não requerida a execução em seis meses, arquivem-se. P. R. I.

ADV: FABIANE MAIA HARITSCH (OAB 012.211/SC)

Processo 038.10.006452-0 - Execução - Juizado Especial / Juizado Especial Cível - Exequente : Fabiane Maia Haritsch - R.h. Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, ciente de que a inércia acarretará na extinção do processo -art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95.

ADV: PAULO NESTOR REIMER (OAB 026.390/SC)

Processo 038.10.011500-1 - Execução - Juizado Especial / Juizado Especial Cível - Exequente : Maria Marlene da Silva Grill’s ME -R.h. Frustrada a penhora via Bacen Jud e/ou utilização do Renajud (documentos anexos), intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens do (s) devedor (es) passíveis de penhora, ciente de que a inércia acarretará na extinção do processo - art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se. Joinville

ADV: NILSON MARCELINO (OAB 022.852/SC)

Processo 038.10.013646-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autor : Roberto de Freitas Francisco - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contido na inicial para: a) CONDENAR Paulo Henrique Cercal e Sound Company Comércio e Representações de Eletrônicos Ltda - ME, a pagar à parte autora, Roberto de Freitas Francisco, ambos nos autos qualificados, o valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), desde a citação (22/04/2010 - fl. 19v), e correção monetária, pelos índices da CGJ/SC, desde a data da compra (04/11/2009 - fl. 8). b) JULGO PROCEDENTE também o pedido indenizatório, para CONDENAR Paulo Henrique Cercal e Sound Company Comércio e Representações de Eletrônicos Ltda - ME a pagar ao autor, Roberto de Freitas Francisco, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), referente a indenização pelo dano moral sofrido, acrescidos de juros de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir desta data. c) Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento dos danos materiais postulados, porquanto não comprovados. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não requerida a execução em seis meses, arquivem-se. P. R. I.

ADV: RAUL SCHROEDER (OAB 003.924/SC)

Processo 038.10.016754-0 - Ressarcimento de Danos causados em Acidente de Veículos / Juizado Especial Cível - Autor : Erivaldo da Rocha - Fica o (a) recorrido (a) INTIMADO (A) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte ex adversa, no prazo de 10 dias.

ADV: JANAÍNA CRISTIANE GIESEL (OAB 021.865/SC)

Processo 038.10.019216-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autora : Janaína Cristiane Giesel - Réu : Leila Rodrigues Esperança Moreira Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1) CONDENAR Leila Rodrigues Esperança Moreira Me, a restituir à parte autora, Janaína Cristiane Giesel, ambos nos autos qualificados, o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), desde a data da citação (10/05/2010 - fl. 37v), e correção monetária, pelos índices da CGJ/SC, desde a data de cada pagamento (R$ 162,00 desde 19/05/2009 - fl. 19 e R$ 198,00 desde 15/06/2009 - fl. 20). 2) CONDENAR a ré a pagar indenização em função do abalo moral

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