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02 de setembro de 2014
Pg. 103. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/06/2011

Pág. 103. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Junho de 2011

Página 103 Capital 1º Grau 20/06/2011DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

12ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1992/2011

001/1.05.2385900-0 (CNJ 0025208-13.2005.8.21.0001) -LAERTE PAULO DA CUNHA PINTO (PP. BERNARDO RUCKER, EDUARDO BARBOSA HIRT E IVAN SECCON PAROLIN FILHO) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E PAULA MALTZ NAHON).

EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE AUTORA (FL.636). ALVARÁ A DISPOSIÇÃO. APÓS, DELIBERAREI SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

001/1.06.0183872-0 (CNJ 1838721-02.2006.8.21.0001) -TORQUATO CHARÃO DOS SANTOS E ZAIDA RODRIGUES CHARÃO DOS SANTOS (PP. LIANE RITTER LIBERALI) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. RODRIGO SCOPEL) , VANDERLEI PAULO DALBERTI E FLÁVIO LUIZ CARDOSO (PP. JORGE LEONEL DOS SANTOS).

ALVARAS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES

001/1.08.0092064-7 (CNJ 0920641-44.2008.8.21.0001) -SONIA WERLE (PP. ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA, GABRIEL DINIZ DA COSTA, MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS, NADIA MARIA KOCH ABDO E RAFAEL DE CASTRO MENEZES) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. DENIA RODRIGUES BARRETO E LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA).

ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DA AUTORA

001/1.09.0113335-7 (CNJ 1133351-78.2009.8.21.0001) -JAQUELINE GRASSESCHI (PP. ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO E ASCANIO AZAMBUJA TOFANI) X PET SHOP MUNDO CÃO (PP. ALEXANDRE DOS REIS).

EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE AUTORA. ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DEFIRO DILAÇÃO DE PRAZO À RÉ POR DEZ DIAS. INTIME-SE. DILS. LEGAIS.

001/1.09.0187333-4 (CNJ 1873331-88.2009.8.21.0001) -ESPOLIO DE CONSTÂNCIA PEREIRA MOYSÉS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESPÓLIO DE ABRAHÃO ANTONIO MOYSÉS (PP. DARGIANA DIER COLPO E HUBERTO DIER) X SUCESSÃO DE CATARINA MARTINELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1) ATEND-ASE (FL.89).DEVERÁ A PARTE AUTORAATENDER A SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO FL 89. TRAZER AS CÓPIAS. 2) DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ENCAMINHE-SE O EDITAL. DILS.LEGAIS.

001/1.10.0059823-4 (CNJ 0598231-94.2010.8.21.0001) -CESAR DOMINGOS BERTELLI (PP. DANIEL PAZ GONCALVES, RICARDO PAZ GONCALVES E SIDNEI PERES GONCALVES) X TOP CAR BLUMENAU LTDA (PP. ANGELITO JOSÉ BARBIERI) E BCLV COMERCIO DE VEICULOS LTDA (PP. DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO E LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO) E JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI E PAULA MALTZ NAHON).

VISTOS ETC. 1) O AUTOR EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL CONFIRMOU QUE ATUALMENTE O VEÍCULO EM QUESTÃO ENCONTRA-SE CONSERTADO, TENDO DITO, INCLUSIVE, NO TERMO DE FL.313, QUE ENTENDIA DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL “PORQUE É MATÉRIA INCONTROVERSA NOS AUTOS”. NESSES TERMOS, INDEFIRO A PERÍCIA POSTULADA PELAS RÉS, POR DESNECESSÁRIA ANTE OS ELEMENTOS DE PROVA JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. 2) ENCERRO A INSTRUÇÃO E ABRO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MEMORIAIS, INICIANDO-SE PELO AUTOR E SEGUINDO-SE COM OS RÉUS SEGUNDO A ORDEM NA NOTA DE EXPEDIENTE, COM ENTREGA SIMULTÂNEA AO FINAL DO ÚLTIMO PRAZO. INTIMEMSE.

001/1.10.0108958-9 (CNJ 1089581-98.2010.8.21.0001) -EVERTON LUIZ DA COSTA RODRIGUES (PP. MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. JAMILE TERRA OLIVEIRA, LAURA FIGUEIRÓ FERNANDES E RODRIGO DALCIN RODRIGUES).

ALVARÁ A DISPOSIÇAO DA AUTORA

001/1.10.0118533-2 (CNJ 1185331-30.2010.8.21.0001) -MARIA ISABEL SCHNEIDER BERND (PP. FABIANO GARCIA SEVERGNINI, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS E ODETE TEREZINHA PORTO) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. JAMILE TERRA OLIVEIRA).

ALVARÁ A DISPOSIÇAO DA AUTORA

001/1.10.0209468-3 (CNJ 2094681-17.2010.8.21.0001) -JOÃO BATISTA DE SOUZA PINTO JÚNIOR (PP. JACSON SIMON E TIAGO SANGIOGO) X BRADESCO SEGUROS S/A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

DÊ-SE VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO PELO SR. PERITO. CINCO DIAS SUCESSIVOS PARA CADA UMA, INICIANDO-SE PELO AUTOR. INTIMEM-SE.

001/1.10.0216917-9 (CNJ 2169171-10.2010.8.21.0001) -WAGNER FELICIANO GAVIAO (PP. FABIANO GARCIA SEVERGNINI, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS E ODETE TEREZINHA PORTO) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. JAMILE TERRA OLIVEIRA).

VISTOS RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NO SEU DUPLO EFEITO. À APELADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TJRS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

001/1.10.0273999-4 (CNJ 2739991-94.2010.8.21.0001) -JOÃO ANTONIO GONÇALVES (PP. RUBIA RITA GAMA COSTA) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (PP. GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E LAURA DE ARAUJO COSTA).

CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PARA AVERIGUAR A EFETIVA INVALIDEZ DO DEMANDANTE, BEM COMO OS TERMOS DA LEI N.º 11945/2009, OFICIE-SE AO DML REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO QUANTITATIVO DAS LESÕES DA PARTE AUTORA, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM 15 DIAS. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO DEMANDANTE, O QUAL DEVERÁ COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A DESISTÊNCIA DA PROVA. OFICIO A DISPOSIÇÃO INTIME-SE. DILS. LEGAIS.

001/1.10.0275719-4 (CNJ 2757191-17.2010.8.21.0001) -JOSE ROBERTO DE ULHOA CANTO (PP. ALINE GOLDANI E FÁBIO PACHECO VACK) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER E PATRICIA AMARAL). ....JULGO PROCEDENTE A AÇÃO....INTIMEM-SE

001/1.10.0292308-6 (CNJ 2923081-08.2010.8.21.0001) -JUÇARA RIBEIRO (PP. FABIANO GARCIA SEVERGNINI, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS E ODETE TEREZINHA PORTO) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. JAMILE TERRA OLIVEIRA).

VISTOS RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NO SEU DUPLO EFEITO. À APELADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TJRS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

001/1.10.0302986-9 (CNJ 3029861-69.2010.8.21.0001) -JOHN WILLIAMS CABRAL (PP. FABIANO GARCIA SEVERGNINI, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS E ODETE TEREZINHA PORTO) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. JAMILE TERRA OLIVEIRA).

VISTOS RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NO SEU DUPLO EFEITO. À APELADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TJRS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

001/1.10.0315030-7 (CNJ 3150301-94.2010.8.21.0001) -JOSE CLEMENTINO PEREIRA DE OLIVEIRA (PP. JACSON SIMON E TIAGO SANGIOGO) X BANCO ITAUCARD S/A (PP. LATIFA SATTE ALAM SENNA E LORENZO LACERDA CAPELLI).

....JULGO PROCEDENTE A AÇÃO....INTIMEM-SE

001/1.10.0315084-6 (CNJ 3150841-45.2010.8.21.0001) -UBIRAJARA QUINTANA RIBEIRO (PP. BRUNA ELISE JARA ALVES E MARCIO ANDRE DO AMARAL FURTA DO) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. FERNANDO RIBEIRO HOFFMANN, MARTHA IBANEZ LEAL E RODRIGO ROQUETTE PORTINHO).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS. NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. OCORRE QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA PROLATADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PASSÍVEIS DE SANEAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENDE O

EMBARGANTE O REEXAME DA PROVA, O QUE REMETA A UMA ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA, O QUE NÃO PODE SER FEITO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NESSE SENTIDO, VÊ-SE QUE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE É MODIFICAR A SENTENÇA, NO MÉRITO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUE NÃO SE ADMITE. SALIENTO QUE DESNECESSÁRIO NA SENTENÇA A ANÁLISE DE TODAS AS TESES ALEGADAS PELAS PARTES, BASTANDO QUE CONSTE OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM AO DECISUM. SOBRE O TEMA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE O ACÓRDÃO SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS TESES, DOUTRINA E FUNDAMENTOS LEGAIS VAZADOS NA LIDE. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70031889090, PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANA LÚCIA CARVALHO PINTO VIEIRA, JULGADO EM 15/09/2009) EM RESUMO, TENHO QUE A MATÉRIA VERTIDA NOS PRESENTES EMBARGOS NÃO CARECE DE DECLARAÇÃO, PORQUE AUSENTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MAS DE

ENFRENTAMENTO JURISDICIONAL NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, PELA VIA DA APELAÇÃO. ISTO POSTO, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ O QUE DECLARAR EM RELAÇÃO AO JULGADO EMBARGADO. INTIMEM-SE.

001/1.10.0317850-3 (CNJ 3178501-14.2010.8.21.0001) -LUIZ ROBERTO CERON (PP. JULIO CESAR DOVIZINSKI E MARCIO MAZZOLA SILVA) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E GABRIEL FRIEDRICH DE LIMA).

...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO....INTIMEM-SE

001/1.11.0018089-4 (CNJ 0013929-58.2011.8.21.0001) -THAYS BOCCHI DA SILVA X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (PP. ALEX SANDRO OLTRAMARI E ANA MARIA VELO HOFMEISTER).

CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PARA AVERIGUAR A EFETIVA INVALIDEZ DA DEMANDANTE, BEM COMO OS TERMOS DA LEI N.º 11945/2009, OFICIE-SE AO DML REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO QUANTITATIVO DAS LESÕES DA PARTE AUTORA, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM 15 DIAS. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELA DEMANDANTE, A QUAL DEVERÁ COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A DESISTÊNCIA DA PROVA. OFICIO A DISPOSIÇÃO INTIME-SE. DILS. LEGAIS.

001/1.11.0027186-5 (CNJ 0021891-35.2011.8.21.0001) -EDITH TRINDADE X ITAÚ SEGUROS S/A (PP. ALEX SANDRO OLTRAMARI E ANA MARIA VELO HOFMEISTER).

CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PARA AVERIGUAR A EFETIVA INVALIDEZ DA DEMANDANTE, BEM COMO OS TERMOS DA LEI N.º 11945/2009, OFICIE-SE AO DML REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO QUANTITATIVO DAS LESÕES DA PARTE AUTORA, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM 15 DIAS. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELA DEMANDANTE, A QUAL DEVERÁ COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A DESISTÊNCIA DA PROVA. OFICIO A DISPOSIÇÃO INTIME-SE. DILS. LEGAIS.

001/1.11.0043428-4 (CNJ 0041189-13.2011.8.21.0001) -MANOEL MATOS DE MACEDO (PP. ANDRE DE ASSIS BIDARTE E LUIZ MIGUEL GIMENEZ PACHECO) X BANCO CITIBANK S.A. (PP. MARCELO TESHEINER CAVASSANI).

VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA. ALEGA O EMBARGANTE, EM SÍNTESE, QUE HÁ OMISSÃO QUANTO À ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ENTRETANTO, TENHO QUE NÃO ESTÃO PRESENTES, NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUAIS SEJAM: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. É QUE AS QUESTÕES LEVANTADAS EM SEDE DE EMBARGOS DIZEM COM O MÉRITO DA CAUSA. SUBLINHO, APENAS POR OPORTUNO, QUE O AUTOR, DE FORMA GENÉRICA, A EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS QUE INCIDEM NO CONTRATO, APONTANDO APENAS OS JUROS, IOF E TARIFAS ILEGAIS. ADEMAIS, NÃO PEDIDO EXPRESSO QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E TÃO POUCO QUANTO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COM EFEITO, A TEOR DO QUE DISPÕES A SÚMULA N 381 DO STJ, É VEDADO AO JULGADOR CONHECER DE OFÍCIO A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. LOGO, EVENTUAIS INSURGÊNCIAS A CERCA DA DECISÃO DEVEM SER VEICULADAS POR MEIO DE RECURSO ADEQUADO. ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. INTIMEM-SE.

001/1.11.0045911-2 (CNJ 0043331-87.2011.8.21.0001) -JAIR CAMEF DA SILVA (PP. GUSTAVO FOLTZ LACCHINI E JOAO FRANCISCO ZANOTELLI) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (PP. GREACE GAMA WOLKER).

EXAMINADOS OS AUTOS. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.20 E VERSO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO ACIMA REFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA.

001/1.11.0068011-0 (CNJ 0071720-82.2011.8.21.0001) -SIDNEI DA SILVA FLORES (PP. FABIANO GARCIA SEVERGNINI E IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (PP. ROSANA BENENCASE).

...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....INTIMEM-SE

001/1.11.0069026-4 (CNJ 0073113-42.2011.8.21.0001) -PAULO CESAR SILVA DE JESUS (PP. ALINE GOLDANI, FÁBIO PACHECO VACK E RAEL ROGOWSKI) X BANCO ITAÚ S/A (PP. LATIFA SATTE ALAM SENNA, LORENZO LACERDA CAPELLI E SIMONE DA ROSA GODOLPHIM). ...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO....INTIMEM-SE

001/1.11.0070526-1 (CNJ 0075479-54.2011.8.21.0001) -LORENA GULARTE FRANCO (PP. NEUSA PERES SWENSSON) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, GABRIEL FRIEDRICH DE LIMA E PAULA MALTZ NAHON).

...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE CINDENAR A RÉ BRASIL TELECOM S.A A EXIBIR O RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...INTIMEMSE

001/1.11.0078604-0 (CNJ 0086215-34.2011.8.21.0001) -MARIA DO CARMO DE SOUZA (PP. JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR E LISANDRO GULARTE MORAES) X PAQUETA/PRATICARD (PP. CLARICE TERESINHA STRASSBURGER).

....JULGO PROCEDENTE A AÇÃO....INTIMEM-SE

PORTO ALEGRE, 17 DE JUNHO DE 2011

12ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1993/2011

001/1.05.0176995-5 (CNJ 1769951-88.2005.8.21.0001) -CLARICE LIBANIO FERNANDES (PP. ALEXANDRE GONZALEZ MALUF, JOAO BATISTA GUIMARAES E SILVIA DIAS DA COSTA MACHADO) X VALMOR CARDOSO FERNANDES (PP. DENISE REGINA LISBOA SANT‘ANA E MARCO ANTONIO GOULART).

ISTO POSTO, JULGO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS POR VALMOR CARDOSO FERNANDES. NO QUE DIZ RESPEITO À DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DA EMPRESA VALMOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DECLARO A EXISTÊNCIA DE SALDO FAVORÁVEL À AUTORA, EQUIVALENTE A 10% DOS R$ 20.419,15, APURADOS NO BALANÇO DE 2002, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, CORRESPONDENTES À SUA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ESTE VALOR DEVE SER CORRIGIDO PELO IGPM A CONTAR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO DISTRIBUÍDO, BEM COMO ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO ANO, A CONTAR DA CITAÇÃO. SUCUMBENTES AMBAS AS PARTES, PAGARÃO AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS DO PERITO POR METADE. A PARTE AUTORA DEVERÁ PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO RÉU NO VALOR DE R$ 1.000,00 E O RÉU PAGARÁ HONORÁRIOS AO PROCURADOR DA AUTORA NO VALOR EQUIVALENTE A 15% DO VALOR DECLARADO COMO DEVIDO À AUTORA. FIXEI OS HONORÁRIOS COM BASE NO ARTIGO 20, E , DO CPC. SUSPENDO A EXIGÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA DEVIDA PELA AUTORA EM RAZÃO DE LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

001/1.08.0178977-3 (CNJ 1789771-88.2008.8.21.0001) -CLAUDETE WILLRICH (PP. SAMUEL PFLUCK) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANGELA IBANEZ LEAL, JOAO PAULO IBANEZ LEAL E MARTHA IBANEZ LEAL).

ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DO AUTOR

001/1.09.0322439-2 (CNJ 3224391-10.2009.8.21.0001) -PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (PP. CAMILA RENNER, FABRICIO NEDEL SCALZILLI, INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT E VERONICA ALTHAUS) X BRASIL TELECOM CELULAR (PP. RICARDO GARCIA AMARAL).

ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DA AUTORA

001/1.10.0094105-2 (CNJ 0941051-55.2010.8.21.0001) -JONATAN SCZEPANSKI DA SILVA (PP. JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR, JULIANA GULARTE MORAES E LISANDRO GULARTE MORAES) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS (PP. CLÁUDIA CARDOSO E LUIZIANE DRAGO FERRAO).

ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DA AUTORA

001/1.10.0154966-0 (CNJ 1549661-60.2010.8.21.0001) -RUDNEY DE OLIVEIRA MENDES (PP. JACSON SIMON E TIAGO SANGIOGO) X BANCO CACIQUE S.A. (PP. DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT E SIGISFREDO HOEPERS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU (ART. 398 DO CPC). APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILS. LEGAIS.

001/1.10.0202104-0 (CNJ 2021041-78.2010.8.21.0001) -FILIPE LUERSEN DA SILVA (PP. JACSON SIMON E TIAGO SANGIOGO) X BRADESCO SEGUROS S.A. (PP. STEFANIA FRANZOSO LUBISCO).

ESCLAREÇA O DEMANDANTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PRODUÇÃO DA PROVA JUNTO AO DML, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 80. INTIME-SE. DILS. LEGAIS.

001/1.10.0217019-3 (CNJ 2170191-36.2010.8.21.0001) -MARIA ARACY NUNEZ (PP. AIDA MARIA DAL SASSO CYRILLO E ALICE ROMERO) X SANTANDER SEGUROS S/A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

A DEMANDANTE DEVERÁ COMPARECER AO DML PARA REALIZAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR CONFORME DESCRITO NO EXAME DE FL. 96 NO PRAZO ALI DETERMINADO. INTIME-SE E AGUARDE-SE.

001/1.10.0272734-1 (CNJ 2727341-15.2010.8.21.0001) -NARA ALICE FERREIRA TRINDADE (PP. CARLOS FAGUNDES VIEIRA E GABRIELA PEREIRA LOUZADA) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PARA AVERIGUAR A EFETIVA INVALIDEZ DA DEMANDANTE, BEM COMO OS TERMOS DA LEI N.º 11945/2009, OFICIE-SE AO DML REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO QUANTITATIVO DAS LESÕES DA PARTE AUTORA, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM 15 DIAS. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELA DEMANDANTE, A QUAL DEVERÁ COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A DESISTÊNCIA DA PROVA. OFICIO A DISPOSIÇÃO INTIME-SE. DILS. LEGAIS.

001/1.10.0309484-9 (CNJ 3094841-25.2010.8.21.0001) -SUZANE MERELES DA SILVEIRA (PP. JOSE MIRALDO BENAZZI) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH).

DÊ-SE VISTA AO AUTOR.

001/1.11.0106259-3 (CNJ 0125465-74.2011.8.21.0001) -MARTA ELIANE DAS NEVES PICOLI (PP. FABIANO GARCIA SEVERGNINI E IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (PP. CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA E VANESSA SILVA ANCHIETA).

VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO.

001/1.11.0106524-0 (CNJ 0125841-60.2011.8.21.0001) -ROGERIO DE CARVALHO EIFLER (PP. CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO) X CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. LEILA MEJDALANI PEREIRA).

VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO.

001/1.11.0106938-5 (CNJ 0126430-52.2011.8.21.0001) -MAFALDA EDELMIRA SILVEIRA LIMA (PP. FABIANO GARCIA SEVERGNINI E IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (PP. CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA E VANESSA SILVA ANCHIETA).

VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO.

001/1.11.0154548-9 (CNJ 0184840-06.2011.8.21.0001) -JÉFERSON ALBUQUERQUE FARIAS (PP. CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI) X BANCO ITAÚ S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O AUTOR AACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVANTE ATUALIZADO DE

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/27825151/pg-103-capital-1-grau-diario-de-justica-do-estado-do-rio-grande-do-sul-djrs-de-20-06-2011