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31 de outubro de 2014
Pg. 467. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/06/2011

Pág. 467. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Junho de 2011

Página 467 Judicial 20/06/2011DJRN

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUVITA ASSUNÇÃO DOS PASSOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0072/2011

ADV: ODYLE CARDOSO SEREJO GOMES (OAB 4330/RN), FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 2529/RN), EDUARDO SILVA BOTELHO MEDEIROS (OAB 5376/RN) - Processo 0016912-33.2006.8.20.0001 (001.06.016912-6) - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: EMERSON SANTOS DA LUZ - ERIJANIO CLEBER SANTOS SILVA - FRANCINALDO DE LIMA - PRONÚNCIA RELATÓRIO. 1. De início, registro, que apesar da data de conclusão do feito, recebi estes autos somente na data de hoje, haja vista que, durante todo o dia de ontem realizei audiências na Vara de Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim, da qual sou titular, além de ter despachado pedidos urgentes na mesma; bem assim que realizei audiências nesta 3a Vara Criminal nos dias 23 e 24 de maio próximos passados. Feito o presente esclarecimento, passo ao julgamento do feito. 2. O representante do Ministério Público Estadual, com base em inquérito policial, iniciou ação penal contra FRANCINALDO DE LIMA, vulgo Naldinho, RG 002.645.761-SSP/RN, brasileiro, solteiro, natural de Natal/RN, nascido em 15/02/1988, filho de Francisco de Lima e de Maria da Conceição Gonçalves Costa, residente na Travessa Brasil, 05, Praia do Meio, Natal/RN, ERIJÂNIO CLEBER SANTOS SILVA, RG-002.645.324-SSP/RN, brasileiro, solteiro, natural de Natal/RN, nascido em 16/12/1985, filho de Erinaldo Soares da Silva e de Veruzia Jacira dos Santos, residente na Rua do Motor, 18, Petrópolis, Natal/RN e EMERSON SANTOS DA LUZ, vulgo Índio, RG-002.159.773 SSP/RN, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Natal/RN, nascido em 20/11/1987, filho de Geraldo Antônio da Luz e de Maria Gorete Santos da Luz, residente na Rua Atalaia, 142, Mãe Luiza, Natal/RN, acusando-os da prática do fato que vitimou José da Silva Soares Júnior, ocorrido no dia 18 de julho de 2006, por volta das 23:00h, no bairro das Rocas, nesta Capital. A conduta foi classificada como sendo a prevista no art. 121, § 2º, inciso IV c/c art. 20, § 3º c/c art. 29 do CP, c/c art. 16 da Lei nº 6.368/76, em relação ao acusado Francinaldo de Lima; e art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 20, § 3º c/c art. 29 do CP, em relação aos demais denunciados. 3. A denúncia, oferecida em 09/08/2006, relata que os acusados, acompanhados de um grupo de cinco adolescentes, fazendo uso de armas de fogo, efetuaram vários disparos contra a vítima, que foi socorrida e levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. 4. Momentos após o fato, a polícia realizou diligências e prendeu em flagrante delito os acusados Erijânio Cleber Santos Silva e Francinaldo de Lima, além de apreender, em poder deste último, um revólver calibre 38 e uma pequena porção da substância entorpecente conhecida por crack. 5. A denúncia foi recebida em 17/08/2006 (fl. 133). 6. O feito teve início com o rito determinado antes da reforma procedida no Código de Processo Penal, onde o acusado Emerson Santos da Luz foi interrogado em 18/10/2006 (fls. 162/163), afirmando ter presenciado, mas não ter participado do fato. Os acusados Erijânio Cleber Santos Silva e Francinaldo de Lima foram interrogados em 06/12/2006 (fls. 214/216 e 217/218), sendo que o primeiro nega a imputação que lhe é feita, enquanto o segundo, diz ser verdadeira, apenas em parte, a acusação que pesa sobre ele. 7. Defesas prévias dos acusados acostadas às fls. 183 (Emerson Santos da Luz), 219-220 (Erijânio Cléber Santos Silva) e 244-245 (Francinaldo de Lima), sendo que os dois primeiros não apresentaram rol de testemunhas, enquanto o último arrolou três testemunhas. 8. Através da decisão de fls. 185-186, foram indeferidos os pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão formulados, respectivamente, pelas Defesas de Francinaldo de Lima e Erijânio Cléber Santos Silva. Na mesma oportunidade, as prisões em flagrante dos referidos acusados foram convertidas em prisões preventivas. 9. A Defesa de Francinaldo de Lima requereu a revogação de sua prisão preventiva (fls. 190/191). 10. Em decisão proferida à fl. 222, foram revogadas as prisões dos acusados Erijânio Cléber Santos Silva e Francinaldo de Lima, em deferimento aos pedidos formulados. 11. Na audiência realizada em 23/06/2010 (fls. 373-375), foram ouvidas duas testemunhas, sendo uma arrolada pelo MP e outra pela Defesa. Suspensa a audiência, foi designada sua continuação para 10/08/2010, oportunidade em que foram dispensadas duas das testemunhas arroladas pelo MP: Diego Ferreira do Nascimento e Michel Moura de Souza, pois não foram localizadas. No mesmo ato foi decretada a prisão preventiva do acusado Erijânio Cleber. 12. Na data acima referida, 10/08/2010, o Ministério Público pediu a dispensa das testemunhas Diego Ferreira dos Santos e Michel Moura de Souza, reaprazando a continuação da audiência para o dia 30/08/2010, em razão da ausência do defensor do acusado Emerson Santos da Luz (fl. 406). 13. Em 30/08/2010 foram ouvidas as demais testemunhas, encerrando-se a instrução, cujas alegações finais foram apresentadas através de memoriais, pedindo o Ministério Público a pronúncia, nos termos da denúncia (fls. 450-451). 14. Por sua vez, a Defesa do acusado Francinaldo de Lima pugnou pela sua absolvição (fls. 466-468); A Defesa do acusado Emerson Santos da Luz pugnou apenas pela rejeição da qualificadora descrita no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal (fls. 472-474). Por último, o acusado Erijânio Cleber Santos da Silva pugnou pela absolvição, impronúncia ou desclassificação do delito, e a exclusão da qualificadora em caso de pronúncia, como também requereu a revogação da prisão preventiva. 15. É o relatório. MATERIALIDADE E AUTORIA. 16. As provas reunidas dão como certa a existência do fato, o que se concebe a partir da certidão de óbito (fl. 80), do laudo de exame necroscópico de fl. 130-130v, além de outras provas que são robustecidas por elementos de convicção existentes nos autos. 17. Estou certa, pois, da materialidade do fato (CPP, art. 413, caput e § 1º). 18. Constato, igualmente, que há indícios suficientes da autoria atribuída aos acusados, notadamente pelos interrogatórios dos acusados Erijânio Cleber Santos Silva (fls. 214-216), Francinaldo de Lima (fls. 217-218) e Emerson Santos da Luz (fls. 162/163), que restam consubstanciada pelos depoimentos das testemunhais ouvidas em juízo. 19. Os depoimentos dos referidos acusados dão conta de que houve um tiroteio, em razão de briga de gangue dos Bairros Brasília Teimosa e Rocas, no qual terminou por ser ferida a vítima José Soares da Silva Júnior, que veio a óbito. Tais depoimentos também apontam que Francinaldo de Lima e Emerson Santos encontravam-se armados no momento do fato. 20. O acusado Francinaldo de Lima afirmou que estava no local do fato juntamente com os demais acusados e ainda com as pessoas de Leandro, Michel e Vando, bem como que se encontrava armado com um revólver calibre 38. Afirmou, também, que as pessoas de Leandro, Vando e Índio foram as que atiraram contra Jeferson. Disse também que ao chegarem em Brasília Teimosa, Vando, Leandro e Índio começaram a atirar contra Jeferson. 21. O depoimento da testemunha Vando Tiago de Lima é bastante esclarecedor da sequência dos fatos. Disse ele que foi, juntamente com os três acusados Naldinho, Índio e Erijânio, e outros à procura da pessoa de Jefferson, a qual tinham o objetivo de atingir porque Jefferson havia furado uma pessoa. Disse que o acusado Emerson, conhecido por Índio, foi quem começou a atirar. Afirmou que tudo isso teria ocorrido em virtude de uma briga de gangues de bairro. Disse também que os disparos visavam a pessoa de Jefferson, mas atingiram pessoa errada, qual seja a vítima destes autos, o policial, que nada tinha a ver com a briga de gangues porque a confundiram

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