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01 de novembro de 2014
Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/07/2011

Pág. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 07 de Julho de 2011

Página 21 Legislativo 07/07/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Em apreciação, nos presentes autos, os atos de aposentadoria dos ex-servidores supramencionados, concedidas pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IPREM, no exercício de 2010.

A equipe de fiscalização, ao proceder à análise dos documentos referentes às aposentadorias, verificou a sua boa ordem. Assim, posicionou-se no sentido do registro das aposentadorias relacionadas a fls. 03.

É o relatório.

À vista da documentação constante dos autos e das manifestações favoráveis dos órgãos de instrução (fls. 08/09) JULGO LEGAIS as concessões das aposentadorias indicadas a fls. 03, determinando, em consequência, os seus registros.

Publique-se a sentença.

PROCESSO: TC-000668-004-11

ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITO: REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA

ENTIDADE BENEFICIÁRIA: VILA VICENTINA DE PALMITAL E OUTROS

MATERIA EM EXAME: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

VALOR: R$ 739.300,00

EXERCÍCIO: 2010

INSTRUÇÃO: UR-4

Os autos cuidam das comprovações das aplicações dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Palmital à Vila Vicentina de Palmital e outros, no exercício de 2010, no valor de R$ 739.300,00.

A Fiscalização verificou que foram atendidas as exigências legais para as concessões dos benefícios.

Quanto à comprovação dos gastos efetuados, verificou que os documentos apresentados pelas entidades beneficiárias, estavam de acordo com as disposições contidas nas Instruções nº 02/2008 TCESP, tendo o Órgão Concessor emitido pareceres favoráveis a fls. 05/25.

Isto posto, manifestou-se o Órgão de Instrução pela regularidade das prestações de contas, propondo a quitação dos responsáveis pelas beneficiárias de fls. 03/04.

É o relatório. Decido.

Considerando que as comprovações evidenciaram que as beneficiárias lograram cumprir os objetos dos ajustes celebrados e acorde com as manifestações da Fiscalização e respectiva Diretoria, julgo regulares as prestações de contas, quitando em consequência, os responsáveis.

Publique-se a sentença.

PROCESSO: TC-001268/003/11

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL

EXERCÍCIO: 2010

RESPONSÁVEL: BENEDITO APARECIDO DE LIMA

INTERESSADOS: NEUZA RUIZ LOPES; BENEDITA APARECIDA MOREIRA SILVEIRA; SERGIO ROBERTO DE SOUZA COSTA; DOUGLAS DE GODOI

Vistos. Tratam os autos das admissões de pessoal, decorrentes do CONCURSO PÚBLICO nº 02/2009, efetuadas no exercício de 2010, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO.

Ao proceder à análise “in-loco”, o Órgão de Fiscalização constatou a regularidade dos atos aqui examinados, registrando que forma respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que as admissões estavam condizentes com o quadro de pessoal e que a ordem de classificação foi cumprida, não havendo desistências, opinando pela legalidade e consequente registro das admissões.

É o relatório. Decido.

À vista das manifestações favoráveis do Órgão de Instrução a fls. 08/10, estando constatada a regularidade da matéria, JULGO LEGAIS as admissões em exame a fls. 03, determinando os consequentes registros.

Publique-se a sentença.

PROCESSO: TC-041501/026/06

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: PNG-CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA

REFERÊNCIA: CONTRATO P175/06

EM EXAME: TERMO DE RESCISÃO

RESPONSÁVEL: DR. JOSÉ ROBERTO BEDRAN – DESEMBARGADOR PRESIDENTE

Visto. A licitação e o contrato foram apreciados e julgados regulares por esta Corte de Contas.

Em exame, termo de rescisão do contrato 175/06, pelos motivos expostos, sem ônus para as partes, a partir de 29/01/11.

Presentes nos autos, justificativas, fundamentação legal e cópias das publicações por extrato no Diário Oficial do Estado, do termo em exame.

Os órgãos instrutivos e a PFE, atestam a boa ordem da documentação apresentada e pela regularidade do termo de fls. 144, razão pela qual dele tomo conhecimento.

Publique-se a sentença.

SENTENÇAS PROFERIDAS PELA SUBSTITUTA

DE CONSELHEIRO CRISTIANA DE CASTRO MORAES

Processo: TC-14336/026/11 Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Hospital Geral “Jesus Teixeira Costa” de Guaianazes Em exame: Aposentadorias Exercícios: 2010 Responsável: Dalva Maria de Souza Friggi Diretora Técnica I – Recursos Humanos Valcirene Soares de Souza Garcia Diretora Técnica I – Recursos Humanos – Substituta Interessados: Joana Auta dos Santos; Merandolina Ferreira Cavalcante; Sebastiana dos Santos Lopes

EXTRATO DE SENTENÇA Pelos fundamentos da sentença de fls. 11/12, foi determinado o registro dos atos de aposentadoria em referência.

Publique-se.

Processo: TC-185/017/11 Órgão: Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP - Campus Franca Em exame: Aposentadoria Exercício: 2010 Responsável: Fernando Andrade Fernandes – Diretor Interessado: José Walter Canôas

EXTRATO DE SENTENÇA Pelos fundamentos da sentença de fl.25, foi determinado o registro do ato de aposentadoria em referência.

Publique-se.

Processo: TC-563/004/11 Órgão: Fundo de Aposentadoria e Pensões de Guaimbê – FAPEN Em exame: Aposentadorias Exercício: 2010 Responsável: João Alves Menino Júnior – Presidente

Interessados: Maria das Dores Paiva; Jose Augusto de Mattos; Jose Gomes da Silva; Maria das Dores Santos Pereira de Brito EXTRATO DE SENTENÇA Pelos fundamentos da sentença à fl. 11, foi determinado o registro dos atos de aposentadoria em referência.

Publique-se.

Processo TC–002402/002/05. Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada: Santos & Rodrigues Construções Ltda. Responsável: Joselyr Benedito Silvestre – Prefeito. Pela contratada: Cláudio Manoel Santos. Objeto: aquisição de matérias de construção e prestação de serviços de engenharia consultiva destinados à construção de 75 casas – Empreendimento Avaré “F2”. Em exame: termo de prorrogação de prazo, de 26/10/06; termo de rescisão, de 05/02/07. Advogado (s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez – OAB/SP nº 113.591 e outros.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO: pelos fundamentos da r. sentença de fls., foi conhecida a rescisão contratual, julgando-se irregular o aditivo de prorrogação.

PUBLIQUE-SE.

Processo: TC-000099/002/11 Assunto: Admissão de Pessoal – Tempo Determinado Órgão: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Faculdade de Engenharia - Campus de Bauru Responsáveis: Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Reitor Alcides Padilha – Diretor Interessados: Jose Ricardo Giordano Pinheiro Professor Substituto Exercício: 2009

Advogados: Alexandre Augusto Déa (OAB/SP nº 48.635) e outros EXTRATO DE SENTENÇA Pelos fundamentos da sentença de fls. foi determinado o registro do presente ato de admissão.

Publique-se.

Processo: TC-1618/001/08 Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre Em exame: Admissão de Pessoal - Concurso Público nº 01/2007 Exercício: 2010 Responsável: Pedro de Paula Castilho – Prefeito Interessados: Andreia Aparecida Soares Godoy; Michele Regina Avanço; Getulio da Silva; Carlos Rodrigues Damasceno; Edson Pitagoras Grigoleto Leitao; Mario Lucio de Oliveira

EXTRATO DE SENTENÇA Pelos fundamentos expostos na sentença de fls. 84/85, concedeu-se registro aos atos de admissão em referência.

Publique-se.

COMUNICADOS DE CARTÓRIOS

COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

O Cartório do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues faz saber, em conformidade com a Resolução nº 01/2005, publicada no DOE de 29/04/2005, que, no período de 13/06/2011 a 24/06/2011, transitaram em julgado as decisões proferidas nos seguintes processos:

TC-000019772/026/99; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE; CONTRATO; TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVACOESLTDA; 1999;

TC-000005976/026/02; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI; CONTRATO; LOCAVARGEM LTDA; 2001;

TC-000000349/010/03; PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA; CONTRATO; COMERCIO TERRAPLENAGEM E PAV GARCIA LTDA; 2003;

TC-000001780/007/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO; CONTRATO; S.O. PONTES TERRAPLENAGEM E CONTRUCOES LTDA; 2000;

TC-000001781/007/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO; CONTRATO; S.O. PONTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA; 2000;

TC-000001786/007/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO; CONTRATO; GERAL DE CONCRETO; 2000;

TC-000001787/007/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO; CONTRATO; S.O. PONTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA; 2000;

TC-000001788/007/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO; CONTRATO; S.O. PONTES TERRAPELANGEM E CONTRUCOES LTDA; 2000;

TC-000001789/007/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO; CONTRATO; S. O. PONTES TERRAPELENAGEM E CONSTRUCOES; 2004;

TC-000003732/026/04; SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE PEREIRAS; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2004;

TC-000000111/003/05; PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM; CONTRATO; CONSTRUBAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 2004;

TC-000003134/026/05; EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2005;

TC-000033596/026/05; FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO; CONTRATO; SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 2005;

TC-000036590/026/05; CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS; CONTRATO; ELETROPAULO METROPLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; 2005;

TC-000001376/003/06; PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; SOCIEDADE CULTURAL TEATRO ROTUNDA; 2005;

TC-000001690/003/06; PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA; CONTRATO; CARLOS EDUARDO DA SILVA PERCIO HORTOLANDIA ME; 2004;

TC-000034159/026/06; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS; CONTRATO; BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S/A; 2006;

TC-000037572/026/06; DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A; CONTRATO; CONSLADEL CONSTRUTORA E LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA; 2006;

TC-000001100/001/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACAI; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2006;

TC-000003452/003/07; SOCIEDADE ABAST ÁGUAS SANEAMENTO S/A CAMPINAS; CONTRATO; GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; 2007;

TC-000001901/007/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ; CONTRATO; A DUARTE TZITIX & CIA LTDA; 2006;

TC-000000703/009/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2006;

TC-000000732/009/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2006;

TC-000002014/010/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2006;

TC-000003168/026/07; CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA; CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL; 2007;

TC-000010501/026/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA; CONTRATO; CMI CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA; 2007;

TC-000011049/026/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA; CONTRATO; NEC SOLUTIONS BRASIL S/A; 2007;

TC-000033009/026/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; BLOCO DA CASINHA E BLOCO DO SURF; 2006;

TC-000039070/026/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2006;

TC-000001823/002/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE; CONTRATO; JOAO CARLOS COMIN - ME; 2005;

TC-000001824/002/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE; CONTRATO; ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; 2005;

TC-000001825/002/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE; CONTRATO; CIRURGICA INTERIOR LTDA.; 2005;

TC-000001826/002/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE; CONTRATO; BARRAGAS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA.; 2005;

TC-000001827/002/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE; CONTRATO; PROMILEITE IND. E COM. DE LEITE LTDA. - ME; 2005;

TC-000001967/002/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL; CONTRATO; PANIFICADORA FALCADE LTDA.; 2005;

TC-000001494/003/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA; CONTRATO; GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SERVICOS COMERCIO LTDA; 2007;

TC-000001495/003/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA; CONTRATO; LIMPADORA CALIFORNIA LTDA; 2007;

TC-000001750/005/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA; CONTRATO; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; 2008;

TC-000002501/005/08; JESUS ADALBERTO PEARGENTILE; REPRESENTACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA; 2008;

TC-000000722/006/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS; CONTRATO; AUTO POSTO CITEIA LTDA; 2008;

TC-000002258/006/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; ASSOCIACAO DE PROTEÇÂO E ASSISTÊNCIA A INFANCIA DE JABORANDI; 2007;

TC-000001690/007/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO; CONTRATO; COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA; 2008;

TC-000002002/007/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; CENTRO COMUNITARIO AYRES DE ARAUJO DE AZEVEDO; 2007;

TC-000002003/007/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREI; 2007;

TC-000002086/007/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2007;

TC-000001639/011/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D´OESTE; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMEIRA D´OESTE; 2007;

TC-000000373/026/08; CÂMARA MUNICIPAL DE TIETE; CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL; 2008;

TC-000000517/026/08; CÂMARA MUNICIPAL DE RINCAO; CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL; 2008;

TC-000001841/026/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU; CONTAS MUNICIPAIS; 2008;

TC-000002320/026/08; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2008;

TC-000002579/026/08; ALMOXARIFADO DAESP SÃO MANUEL; UR - ALMOXARIFADO; 2008;

TC-000002683/026/08; DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2008;

TC-000002825/026/08; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2008;

TC-000002849/026/08; INSTITUTO DE PREV SOCIAL SERV. PUBL. MUN DE ITANHAEM; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2008;

TC-000002989/026/08; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2008;

TC-000003985/026/08; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO; CONTRATO; SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA; 2007;

TC-000005085/026/08; GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS; CONTRATO; CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA; 2007;

TC-000024696/026/08; UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA; CONTRATO; LOGICA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA; 2008;

TC-000026135/026/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2006;

TC-000036358/026/08; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; CONTRATO; CONSTRUTORA PEZATTI LTDA; 2008;

TC-000000508/002/09; CAMPUS UNESP DE ARARAQUARA - ODONTOLOGIA; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2005;

TC-000001749/002/09; RAFAEL DIAS DA SILVA ME; REPRESENTACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE; 2009;

TC-000002099/003/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000000218/004/09; EDITORA JORNALISTICA CORREIO MARILIENSE LTDA; REPRESENTACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA; 2009;

TC-000001147/006/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000001408/009/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000000285/026/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA; CONTAS MUNICIPAIS; 2009;

TC-000000380/026/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO RANTIM; CONTAS MUNICIPAIS; 2009;

TC-000000480/026/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO; CONTAS MUNICIPAIS; 2009;

TC-000000554/026/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO; CONTAS MUNICIPAIS; 2009;

TC-000000959/026/09; CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO; CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL; 2009;

TC-000000981/026/09; CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO; CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL; 2009;

TC-000001110/026/09; CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA; CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL; 2009;

TC-000001289/026/09; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO; RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2009;

TC-000002810/026/09; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SALES; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2009;

TC-000012092/026/09; SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000013306/026/09; DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A; CONTRATO; CONSÓRCIO GEOMETRICA / EGYPT; 2009;

TC-000016148/026/09; GABINETE DO SECRETARIO; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000016150/026/09; COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIACAO; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000022335/026/09; VALDIR DIANA; RESCISAO DE JULGADO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI; 2009;

TC-000024368/026/09; GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS; AUXILIOS/SUBVENCOES/CONTRIBUICOES; PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA; 2007;

TC-000025462/026/09; SECRETARIA DA HABITACAO; AUXILIOS/SUBVENCOES/CONTRIBUICOES; PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA; 2008;

TC-000025562/026/09; GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS; AUXILIOS/SUBVENCOES/CONTRIBUICOES; PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA; 2008;

TC-000025646/026/09; GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS; AUXILIOS/SUBVENCOES/CONTRIBUICOES; PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA; 2008;

TC-000027189/026/09; GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS; PRESTACAO DE CONTAS - CONVENIO TERCEIRO SETOR; FENIX DO BRASIL GESTAO DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS SOCIA; 2006;

TC-000029184/026/09; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO; CONTRATO; CONSÓRCIO CECCATO-RUAL; 2009;

TC-000032585/026/09; SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000041630/026/09; SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000000782/003/10; PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE; CONTRATO; TOVA COMERCIO DE PNEUS LTDA; 2009;

TC-000000783/003/10; PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE; CONTRATO; COPAL COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA; 2009;

TC-000000784/003/10; PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE; CONTRATO; RAFAEL DIAS DA SILVA ME; 2009;

TC-000000785/003/10; PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE; CONTRATO; IMPORTADORA ALVAMAR COM.DE PECAS PARA AUTOS LTDA; 2009;

TC-000002433/003/10; PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; APM CEI SACI PERERE; 2009;

TC-000001537/006/10; PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2009;

TC-000000220/007/10; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS; CONVENIO - REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; ASSOCIACAO BENEFICENTE SOCIAL E EDUCACIONAL LIRIOS DO CAMPO; 2009;

TC-000001885/010/10; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE MOGI MIRIM; CONTRATO; RENATA LOVATO - ME; 2010;

TC-000001182/011/10; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FLOREAL; APOSENTADORIA; 2009;

TC-000000673/012/10; CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2009;

TC-000001191/026/10; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRO-RECUPERAÇÃO DO RIO DO PEIXE; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2010;

TC-000001443/026/10; SERVICO FUNERARIO DE SANTO ANDRE; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2010;

TC-000010067/026/10; GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2008;

TC-000010160/026/10; FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS; CONTRATO; AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA; 2010;

TC-000020487/026/10; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM; CONTRATO; AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.; 2010;

TC-000021507/026/10; HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE MEDICINA DA USP; CONTRATO; LABORATORIO BAGO LTDA; 2010;

TC-000022613/026/10; GABINETE DO SECRETARIO; CONVENIO - REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCACAO POPULAR DE CAMPO LIMPO; 2009;

TC-000041701/026/10; GRUPAMENTO RADIO PATRULHA AEREA POL MILITAR JOAO NEGRAO; CONTRATO; HELICOPTEROS DO BRASIL S/A; 2010;

TC-000000332/001/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; SANTA CASA MISERICORDIA NOSSA SENHORA DAS DORES DEGENERAL SA; 2010;

TC-000000416/002/11; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE AVARE; PREST DE CONTAS -CONVENIO REPASSES ÓRGÃOS PUBLICOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI; 2010;

TC-000000696/002/11; CAMPUS UNESP DE BOTUCATU -MEDICINA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2010;

TC-000001040/003/11; SERVICO AUTONOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE AMPARO; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2010;

TC-000001045/003/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2010;

TC-000001066/003/11; CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE CIRCUITO DAS ÁGUAS - LINDOIA; ADMISSAO DE PESSOAL -TEMPO DETERMINADO; 2010;

TC-000000453/004/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2010;

TC-000000337/005/11; DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE; APOSENTADORIA; 2010;

TC-000000339/005/11; HOSPITAL EST. DR. ODILON A. SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE; ADMISSAO DE PESSOAL -TEMPO DETERMINADO; 2010;

TC-000000340/005/11; HOSPITAL EST. DR. ODILON A. SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE; ADMISSAO DE PESSOAL -CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2010;

TC-000000422/005/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2010;

TC-000000498/006/11; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SERTAOZINHO; PRESTACOES DE CONTAS-CONVENIOS DE VALOR INFERIOR; PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA; 2010;

TC-000000299/007/11; DIRETORIA REG.DE ASSIST. E DESENV.SOCIAL DO VALE DO PARAIBA; REPASSES PUBLICOS O TERCEIRO SETOR; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA; 2010;

TC-000000366/008/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2010;

TC-000000238/011/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE URANIA; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2010;

TC-000000075/012/11; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE REGISTRO; PREST DE CONTAS -CONVENIO REPASSES ÓRGÃOS PUBLICOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI; 2009;

TC-000000379/013/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS AO CANCER; 2010;

TC-000000317/014/11; PENITENCIARIA DR TARCIZO LEONCE PINHEIRO - TREMEMBE; APOSENTADORIA; 2010;

TC-000000345/014/11; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA; APOSENTADORIA; 2010;

TC-000000139/017/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2010;

TC-000000146/017/11; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE FRANCA; APOSENTADORIA; 2010;

TC-000009483/026/11; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO POLICIA CIVIL; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2010;

TC-000009550/026/11; GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2010;

TC-000010752/026/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA; CONTRATO; SETH COMERCIO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTACAO E SERVICOS DE T; 2011;

TC-000011674/026/11; SECRETARIA DA FAZENDA; APOSENTADORIA; 2010;

TC-000012919/026/11; DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL; APOSENTADORIA; 2010;

TC-000014034/026/11; DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL; APOSENTADORIA; 2010;

TC-000014171/026/11; AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO S.PAULO; PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; JOSE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA; 2011;

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/28194083/pg-21-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-07-07-2011