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21 de dezembro de 2014
Pg. 81. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2011

Pág. 81. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2011

Página 81 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 12/07/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

505.01.2011.002581-0/000000-000 - nº ordem 463/2011 - Execução de Título Extrajudicial - TOKIO MARINE SEGURADORA S/A X ZENILDO ROCHA DE OLIVEIRA - Fls. 32 - Homologo o acordo de fls. 29/31 e defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução do mandado de penhora, independente de cumprimento. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. R.P., 17 de julho de 2009. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV EDIMILSON DOS SANTOS OAB/SP 135829 - ADV EDILSON DOS SANTOS OAB/SP 216033

505.01.2011.002584-9/000000-000 - nº ordem 474/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - ANA CELESTINA DO NASCIMENTO E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 137/140 - III. Isto posto, JULGO EXTINTA o presente processo, sem resolução do mérito, por inteligência do art. 267, inc I, c.c. art. 295, p.único, I, ambos do CPC, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais mais honorários estabelecidos à razão de 10% sobre o valor corrigido da causa. Inexigibilidade suspensa caso a autora seja beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I. Ribeirão Pires, 4º de julho de 2011. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS OAB/RJ 61418 - ADV DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ 96858

505.01.2011.002650-1/000000-000 - nº ordem 486/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - L. G. P. D. S. X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 78 - Acolho o requerido pelo autor e, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo Extinto, esta ação de Obrigação de Fazer movido por Lucas Gabriel Pereira de Souza representado por Marilu Santana Pereira Sousa em face do Município de Ribeirão Pires e do Estado de São Paulo, sem resolução do mérito. Fica revogada a liminar concedida. Cobre-se com urgência a carta precatória expedida para citação do Estado de São Paulo. Fixo honorários advocatícios para o advogado nomeado nestes autos em 30% do valor da tabela, expeça-se certidão. Fica o autor isento do pagamento de custas e despesas processuais por ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observando-se às formalidades legais. P.R.I.C. - ADV FERNANDA VACCO AKAO VOLPI OAB/SP 173760 - ADV MARTA APARECIDA DUARTE OAB/SP 104913

505.01.2011.002809-7/000000-000 - nº ordem 520/2011 - Adjudicação Compulsória - JOÃO BATISTA DE SOUSA X IMOBILIÁRIA RIO GRANDE S/C - Em 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, cujo teor é o seguinte: “Deixei de citar a requerida por não havê-la encontrado bem como o nº 158 e que percorrendo toda extensão da referida via não constatei ali a existência de tal número”, bem como resposta do ofício da Receita Federal informando que o CNPJ é valido porém não existe, sob o mesmo, qualquer contribuinte cadastrado. - ADV VANIA MELO ARAUJO CASTAN OAB/ SP 247898 - ADV RODRIGO CASTAN MARQUES OAB/SP 250705

505.01.2011.002818-8/000000-000 - nº ordem 523/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA X JOÃO GORZYNSKI FILHO - Fls. 41 - Nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo Extinto, este processo de Busca e Apreensão movido por CONSHOP ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de JOÃO GORZYNSKI FILHO sem julgamento do mérito. Fica revogada a liminar concedida a fls.32. Conforme se verifica nos autos o ofício expedido as fls. 33, não foi retirado, assim, proceda a serventia o recolhimento do referido ofício. Arcará o autor, com as custas e despesas processuais. Ocorrendo a hipótese no parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e arquivem-se os autos P.R.I. Ribeirão Pires, d.s. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV EDUARDO CARMONA DE ARAUJO OAB/SP 152002

505.01.2011.002855-4/000000-000 - nº ordem 524/2011 - Interdição - ANA PAULA GOMES TORRES X ANA CAROLINA TORRES DE SISTO - Fls. 19 - Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerente como curadora provisória do (a) interditando (a), mediante compromisso. Defiro o requerido pelo Ministério Público, informe a requerente sobre eventuais bens em nome da requerida. Designo o interrogatório do (a) interditando (a) para o dia 28 de julho pf. , às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: AV BRASIL, 150 - CENTRO- Ribeirão Pires/SP - CEP: 09400-005, . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ribeirão Pires, 05 de julho de 2011 JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz (a) de Direito - ADV PAULA RIBEIRO DE CAMARGO OAB/SP 209668

505.01.2011.003216-0/000000-000 - nº ordem 598/2011 - Divórcio (ordinário) - P. S. L. X P. A. D. S. - Manifeste-se a parte contrária em 10 (dez) dias, sobre a contestação. - ADV ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS OAB/SP 214231 - ADV MARCIA REGINA TAVARES OAB/SP 113113

505.01.2011.003269-7/000000-000 - nº ordem 606/2011 - Improbidade Administrativa (Lei 8429/92)- MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES X SONIA MARIA PORFIRIO DE SOUZA - Manifeste-se a parte contrária em 10 (dez) dias, sobre a contestação. - ADV LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS OAB/SP 117071 - ADV FABIO LEAL DE OLIVEIRA OAB/SP 226321

505.01.2011.003312-4/000000-000 - nº ordem 612/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - FRANCISCO IBANÊS DA ROCHA X KATIA MARIA EVARISTO BARROSO - Intime-se o (a) Dr (a) Regiane Pedroso Cremonesi de que foi nomeada Curador (a) Especial para defender os interesses do (a) réu , .e para que no prazo legal apresente contestação. - ADV ELISABETE DE LIMA TAVARES OAB/SP 173859 - ADV REGIANE PEDROSO CREMONESI OAB/SP 230558

505.01.2011.003499-7/000000-000 - nº ordem 649/2011 - Regulamentação de Visitas - A. R. R. V. X K. C. V. D. C. - Allan Rafael Ramos Vasconcelos, move a presente ação de regulamentação de visitas em face de Kerlen Cristina Vieira de Castro, e requer a antecipação da tutela aduzindo, em síntese, que presentes estão os pressupostos legais. Pede, pois, seja liminarmente assegurado seu direito de visita para que aos finais de semana a cada quinze dias, possa retirar a filha no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00, nos termos em que proposto pela inicial. É o necessário. O pedido não comporta deferimento. Diante da tenra idade da menor é de boa cautela audiência da parte contraria, pois não há comprovação nos autos do “periculum in mora”, a autorizar a pretendida antecipação da tutela. Alem do mais não se verifica a presença de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se e intime-se, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a

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