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21 de agosto de 2014
Pg. 394. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/07/2011

Pág. 394. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Julho de 2011

Página 394 15/07/2011DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

7-Ed.2476/11-Apelação Criminal nº 2011.008208-2, de Blumenau

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Marco Aurélio Ghisi Machado

Apelante: Alcides Paulo Ribeiro Neto

Advogado: Dr. Geovano Prudêncio Flor (16027/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogado: Dr. Fabiano Henrique Garcia (Promotor)

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei.

8-Ed.2476/11-Apelação Criminal nº 2011.020761-5, de Brusque

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Edemar Leopoldo Schlosser

Apelante: H. R. G.

Advogado: Dr. Luiz Eduardo Goldman (13079/PR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogada: Dra. Susana Perin Carnaúba (Promotora)

DECISÃO: por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso. Custas legais.

9-Ed.2476/11-Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente nº 2011.026069-3, de Tubarão

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Miriam Regina Garcia Cavalcanti

Apelante: V. da S. G.

Advogada: Dra. Marisa da Silva Félix (16408/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor: Dr. Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior (Promotor)

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso e, de ofício, declarar a nulidade da cisão do processo quanto aos atos infracionais análogos aos delitos de receptação (art. 180, caput, do Código Pena) e tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/06), bem com a nulidade dos atos subsequentes desencadeados no processo n. 075.11.000804-3, e conceder ordem de habeas corpus para absolver o representado de tais imputações, mantendo, nos demais termos, inalterado o decisum. Custas de lei.

10-Ed.2476/11-Apelação Criminal nº 2011.006533-0, da Capital / Estreito

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Artur Jenichen Filho

Apelante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogado: Dr. Carlos Alberto Platt Nahas (Promotor)

Apelado: Claudio Santana Brito

Advogado: Dr. Rodrigo da Silva Sakae (27116/SC)

DECISÃO: por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas legais.

11-Ed.2476/11-Apelação Criminal nº 2011.023607-0, de Joaçaba

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Eduardo Passold Reis

Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor: Dr. Rafael Meira Luz (Promotor)

Apelado: Luiz Paulo Dallanora

Advogada: Dra. Maristela Freiberger (19367/SC)

Apdo/Apte: Vilson Cordeiro dos Santos

Advogado: Dr. Marcelo Guerra (11734/SC)

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso do Ministério Público e dar provimento ao apelo defensivo. Custas de lei.

12-Ed.2476/11-Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente nº 2011.015904-6, de Blumenau

Relator: Desembargador Torres Marques

Juiz (a): Álvaro Luiz Pereira de Andrade

Apelantes: E. J. M. e outro

Advogada: Dra. Zenir Neitzke (8425/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogada: Dra. Kátia Rosana Pretti Armange (Promotora)

DECISÃO: por votação unânime, dar provimento ao recurso, determinando a desinternação dos apelantes, se por outro motivo não estiverem internados. Custas legais.

13-Ed.2476/11-Apelação Criminal nº 2011.010136-8, de Chapecó

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Lizandra Pinto de Souza

Apelante: F. A. L.

Advogados: Drs. João Batista dos Santos (13517/SC) e outro

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogado: Dr. Marcelo Gomes Silva (Promotor)

DECISÃO: por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas legais.

14-Ed.2476/11-Apelação Criminal (Réu Preso) nº 2011.018460-9, de Chapecó

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Jefferson Zanini

Apelante: Anderson Martins da Rosa

Advogada: Dra. Ilse May Nöthen Oliveira Lima (12240/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora: Dra. Fabiana Mara Silva Wagner (Promotora)

Interessados: Bruno Augusto Bartolamey Neto e outros

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso e, de ofício, adequar o regime do crime de receptação. Custas de lei.

15-Ed.2476/11-Apelação Criminal nº 2011.004980-0, de Lages

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Juiz (a): Juliano Schneider de Souza

Apelante: Alexandre Waltrick de Liz

Advogado: Dr. Pablo Buogo (19207/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogado: Dr. Joel Rogério Furtado Júnior (Promotor)

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei.

16-Ed.2476/11-Apelação Criminal nº 2011.022758-3, da Capital

Relator: Desembargador Alexandre d’Ivanenko

Juiz (a): Alexandre Morais da Rosa

Apelante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora: Dra. Analú Librelato Longo (Promotora)

Apelado: Ailton Manoel Jorge

Advogada: Dra. Mariana Napoleão Barcelos (23574/SC)

DECISÃO: por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas legais.

MARLI G. SECCO. DIVISÃO DE EDITAIS. DRI - Ed. 2476.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Nº 2523 - Terceira Câmara Criminal

Assinados em 05/07/2011:

1-Ed.2523/11-Apelação Criminal nº 2010.058559-2, de Garuva

Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho

Juiz (a): Rafael Osorio Cassiano

Apelante: Ezidio Albino Borsatti

Advogado: Dr. Otávio Moreira da Silva Neto (12331/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogado: Dr. Carlos Eduardo Cunha (Promotor de Justiça)

DECISÃO: por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso. Custas legais.

2-Ed.2523/11-Apelação Criminal nº 2010.078603-9, da Capital

Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho

Juiz (a): Leopoldo Augusto Brüggemann

Apelante: Antonio Coelho Filho

Advogada: Dra. Rosana do Carmo Roggia Gomes (9858/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Advogado: Dr. Davi do Espírito Santo (Promotor)

Apelado: Assistente do Ministério Público

Advogado: Dr. Jorge Nestor Margarida (3288/SC)

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso e, de ofício, adequar a reprimenda. Custas de lei.

3-Ed.2523/11-Apelação Criminal (Réu Preso) nº 2011.038252-8, de Tijucas

Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho

Juiz (a): Pedro Walicoski Carvalho

Apelante: Átila Jorge Júnior Machado da Silva

Advogado: Dr. Paulo Roberto Abdala (13516/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor: Dr. Marco Antônio Schütz de Medeiros ( Promotor )

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei.

4-Ed.2523/11-Apelação Criminal nº 2011.018661-0, de Chapecó

Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho

Juiz (a): Lizandra Pinto de Souza

Apelante: Eloir Carlos Erdtahl

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/28410711/pg-394-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-15-07-2011