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23 de outubro de 2014
Pg. 374. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/05/2011

Pág. 374. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Maio de 2011

Página 374 30/05/2011DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Juízo da 7.ª Vara Cível de Londrina com informação acerca dos dados bancários solicitados. Via de consequência, frustrada a diligência determinada à f. 143, no sentido de promover-se a transferência dos valores. III - Assim, considerando ainda a igualdade de partes entre os feitos, intime-se o procurador da parte autora para que esclareça se também atua em favor do sucedido Banco Banestado nos autos ajuizados perante a 07.ª Vara Cível de Londrina (autos n.º 943/2006, apenso ao n.º 499/2007). Em caso positivo, deverá acostar aos autos a correspondente procuração/substabelecimento, a fim de promover o levantamento dos valores constantes do comprovante de depósito de f.46. Concedo, para tanto, prazo de 05 dias. IV - Inexistindo manifestação, reitere-se a intimação, desta vez diretamente à parte autora, via carta com aviso de recebimento. V - Persistindo inércia das partes e inexistindo requerimento de transferência advindo do Juízo da 7.ª Vara Cível de Londrina, encaminhem-se os autos ao arquivo. VI - Diligências e intimações necessárias. Advs. GUSTAVO SALDANHA SUCHY, JANAINA GIOZZA AVILA, CRISTIANO BAGGIO, LUIZ RENATO PEREIRA SANTA RITA, KÉLLIAN BORTOLINI LIMA, VIRGINIA MAZZUCCO e LIZIANE LACERDA.

41. REVISÃO CONTRATUAL - SUMÁRIA - 1022/2006-NILTON MIGLIOZI x BANCO SANTANDER / MERIDIONAL S/A - I. Ante ao contido à fl. 262, intime-se a parte interessada para que promova o recolhimento das custas da Sra. Contadora. II. Intimem-se. Advs. Arthur Henrique Kampmann, Magda Luiza Rigodanzo Egger e Marili da Luz Ribeiro Taborda.

42. INDENIZACAO - SUMARIA - 1031/2006-ELIZANDRO WERGUTZ BORGES x DORACI KUSS LESNIOVSKI - intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Advs. JANAINA CLAUDIA FELICIANO, JOAO MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, Endrigo da Silva Jungles dos Santos e ANTONIO JUNGLES DOS SANTOS.

43. COBRANÇA - SUMÁRIA - 1032/2006-RENATO SEIDELER x ACEXI -COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e outro - I. Primeiramente, para o reconhecimento da confusão patrimonial com o objetivo de se declarar a desconsideração da personalidade jurídica comprove a exequente que o imóvel locado era residencial em 15 dias, tendo em vista que analisando os autos verifico que não há comprovação suficiente acerca disto. II. Após, conclusos para decisão. III. Int. Advs. HASSAN MOHAMAD ANNAN, RENATO SEIDELER e Sergio Jose Scalassara.

44. COBRANÇA - SUMÁRIA - 1033/2006-CONJUNTO RESIDENCIAL VERDE VALE x MARCO ANTONIO SANTOS e outro - 1. Tendo em vista que não houve o cumprimento voluntário da sentença pelo requerido, tendo inclusive sido bloqueado valores, via Bacenjud, correta a conta da Sra. Contadora de fls. 198. Sendo assim, homologo a conta de fls. 198. Intime-se o requerido para que promova o pagamento das custas em 15 dias, sob pena de execução. 2. Int. Advs. RICARDO MAGNO QUADROS, GUILHERME ASSAD DE LARA, JULIO CESAR PINTO D AMICO e ELADIO PINHEIRO LIMA JUNIOR.

45. DECLARATORIA - SUMARIA - 1090/2006-SILVIO CAETANO CARDOSO x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF - 1. Intime-se o requerido para que junte aos autos os documentos requeridos pelo autor às fls. 581 (relatório das contribuições mensais efetuadas pela autor), sob pena de fixação de multa diária. 2. Int. Advs. Diego Martins Caspary, Fabio Luiz Maia Barbosa, Ricardo Guimaraes So de Castro, Antonio Vicente da Fontoura Martins, ANDRE LUIZ PRONER, Tatiana Kalko Turqueti Cunha Barreto, Paulo Fernando Paz Alarcon, ANNA CAROLINA DE BARROS e LUCIANA ANDREA M. DE OLIVEIRA.

46. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO - 1109/2006-PEDRINA RIBAS CARDOSO x FEDERAL SEGUROS S.A. - 1- Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento ao feito, recolhendo as custas do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do artigo 9.4.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, ou requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias. 2- No silêncio, pagas as custas remanescentes, arquivem-se. 3- int. Advs. JOSE ANTONIO FARIA DE BRITO, GUSTAVO SALDANHA SUCHY, JANAINA GIOZZA AVILA e JOAO CARLOS FLOR JUNIOR.

47. BUSCA E APREENSÃO - 1113/2006-ARAUCARIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x TATIANA ALVES PINHEIRO - Ao autor para que comprove a distribuiçaõ da carta precatória, em 5 dias. Advs. LUIZ ALCEU GOMES BETTEGA, AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI, CLELIA MARIA DA GAMA BOTELHO DE S.BETEGA e Janaina Feliciano Ferreira Aksenen.

48. REPARAÇÃO DE DANOS - RITO ORDINÁRIO - 1136/2006-ALTAIR FRANCISCO BERTOLINO e outro x INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARANA L - "Manifestem-se as partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias." Advs. JOSE FRANCISCO CUNICO BACH, DIONEI SCHENFELD, MURILO FRANCISCO DO AMARAL e AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL.

49. REVISAO CONTRATUAL - ORDINÁRIA - 1138/2006-ALCYONE COLLE ROTH e outro x BANCO ITAÚ S/A - Aguarde-se conforme determinado na portaria 01/2011, tendo em vista a interposição de agravo de instrumento. Advs. JOSE DO CARMO BADARO, MARCIA SEVERINA BADARO, JORGE CLARO BADARO, ILZE REGINA APARECIDA PINTO, THAISA JAQUELINE VROBLEWSKI, THOMIRES ELIZABETH P.BADARO DE LIMA, ALAN ALBERTO DE SOUSA, CELIA MARIA IOMBRILLER, Cesar Augusto Terra, Joao Leonelho Gabardo Filho, Gilberto Stinglin Loth e Gilberto Rodrigues Baena.

50. MONITÓRIA - 1139/2006-HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO x VISOFLEX MOVEIS E DESIGNER PARA ESCRITORIO LTDA. - Trata-se de apreciar embargos declaratórios opostos por HSBC BANK BRASIL S.A, às fls. 229/230, em face do despacho de fl. 224 que determinou que o autor juntasse aos autos documentos que comprovem a taxa de juros contratadas, sob as penalidades do artigo 359 do Código de Processo Civil. Relatório Alega o embargante que a decisão não há limite legal para taxa de juros bancárias. Por fim, alega omissão em relação as preliminares de intempestividade e impossibilidade de defesa genérica, argüidas em relação aos embargos monitórios apresentados (fls. 202/204). É, em síntese a irresignação. Decido. O artigo 535 do Código de Processo Civil delimita as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Ainda, o artigo 536, estabelece que na petição de embargos, o embargante deve indicar os pontos que entende obscuro, contraditório ou omisso a fim de possibilitar o seu reparo. In casu, não reconheço nenhuma das hipóteses acima elencadas. Não há qualquer obscuridade na decisão recorrida, uma vez que acertadamente recebeu os embargos monitórios interpostos pelo Sr. Curador Especial, embora o tenha feito extemporaneamente. Note-se que a nomeação de Curador Especial nos casos de citação por edital ou por hora certa é um múnus público, imperativo à consagração do contraditório e da ampla defesa. Nomeado o Curador Especial, não pode ele dispor da demanda, deixar de contestar ou, ainda, concordar com o pedido postulado pelo autor, sob pena de serem nulos os atos posteriormente praticados. Nesse sentido: "O descumprimento por parte do curador especial de sua missão específica, qual seja a defesa do réu, acarreta a nulidade do processo, a partir da fase contestatória." (TJ/PA, Ac.1ªCâm., Ap.8916, Rel. Des. Ricardo Borges Filho). "Réu revel, citado por edital - Curador especial que se manifesta pela procedência do pedido - (...) 1 - Curador especial nomeado para defender o réu revel citado por edital não tem a alternativa, nem poderes, para reconhecer a procedência do pedido ou dispor da ação (...)" (TJ/PR, Ac.un. 1ªCâm.Cív., v.u., Ap.Cív. 23239900, comarca de Ribeirão Claro, Rel. Juiz convocado Mendonça da Anunciação, publ. DJ/PR 2.4.93) Ocorre no presente caso que, após a devolução dos autos sem a manifestação do Sr. Curador Especial (fl. 169-verso), não foi praticada qualquer diligência que pudesse prejudicar alguma das partes, pelo o que foi sanada a nulidade verificada ao receber futuramente a contestação apresentada (fl. 202/204). Ademais, a alegação de impossibilidade de defesa genérica por parte do Sr. Curador Especial não merece maiores fundamentações, uma vez que existe ressalva expressa no Código de Processo Civil, Art. 302.Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. Alega o embargante, ainda, que houve obscuridade na decisão recorrida por não haver limitação legal aos juros praticados em contratos bancários. Note-se que o despacho recorrido não declarou abusividade ou limitou a prática de juros ao caso, apenas verificou que pela análise dos contratos não há cláusula expressa sobre a pactuação destes, devendo o autor fazer prova da pactuação. Diante do exposto, não havendo contradição, obscuridade ou omissão a ser declarada, RECEBO os presentes embargos de declaração opostos e, no mérito, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, para o fim de manter a decisão embargada. 1. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos documentos que comprovem a taxa de juros contratados, sob as penalidades de 359 do Código de Processo, posto que trata-se de fato constitutivo de seu direito. 2.Intimem-se. Adv. Aristides Alberto Tizzot Franca.

51. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 1159/2006-ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CEREAIS S.A. x DALILA COSTA OLIVEIRA - Ao autor sobre a informação de fls. 206/208. Advs. Joao Joaquim Martinelli, OSEAS AGUIAR, FABIANA RUBIA MARTINELLI, CELSO MEIRA JUNIOR, Melissa Telma e JULIANA CRISTINA M. RAIMUNDI.

52. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 1160/2006-HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO x CARLOS ALBERTO SUPERCHINSKI e outro - I. Defiro o requerimento de fl. 74. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. II. Após, intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. III. Int. Advs. LUIZ SGANZELLA LOPES, Douglas dos Santos, CICERO BRAZ PORTUGAL e AMANDA DE LIMA GODOI.

53. CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 1162/2006-JONES ROBERTO COFFERRI x BANCO ABN AMRO REAL S.A. e outros - 1. Intime-se a parte requerida, para que pague o valor indicado às fls. 285, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2. No silêncio, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 3. Intimemse. Advs. CARLA SIMONE SILVA, FLAVIO MENDES BENINCASA, Luiz Fernando Brusamolin, Marcelo Antonio Ohrens Martins, Humberto Vinicius Rufini, JULIANA PIANOVSKI PACHECO e ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA.

54. DEPOSITO - 1165/2006-BANCO ITAÚ S/A x VANUSA RODRIGUES HORAS -I. Expeça-se carta de citação, conforme requerido à fl. 113. II. Intime-se. Providencie a parte autora o depósito das custas referentes a (s) carta (s) de citação/intimação, que deverão ser pagas através de guia emitida pelo site do Tribunal de Justiça. Advs. Karine Cristina da Costa, Daniele de Bona, Diego Rubens Gottardi, LEANDRO CABRERA GALBIATI e Vanessa Maria Ribeiro Batalha.

55. RESCISAO DE CONTRATO - 1187/2006-OCA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x CLAUDIR MEIRA DOS ANJOS e outro - "Deve a parte retirar o oficio e o mandado expedido, bem como providenciar o recolhimento das custas diretamente no Juízo a ser cumprido tal diligência." Advs. CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO, ELAYNE AUXILIADORA DE FREITAS, SADI FRANZON, ZARA HUSSEIN, Nataniel Ricci, WILLYAN ROWER SOARES, MARIANO ANTONIO CABELLO CIPOLLA e LEONARDO VINICIUS PEREIRA.

56. COBRANCA - ORDINARIA - 1191/2006-BANCO DO BRASIL S/A x RAITEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e outros - Manifeste-se o exequente quanto ao decurso de prazo para pagamento, em 5 dias. Advs. HELDER EDUARDO VICENTINI, EDGAR KINDERMAN SPEAK, MARCIO ANTONIO SASSO e Flavia Cristiane Machado.

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