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24 de julho de 2014
Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2011

Pág. 456. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 22 de Junho de 2011

Página 456 22/06/2011DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Chedlovski Pinheiro, Maria Felicia Chedlovski, Gustavo Saldanha Suchy e Janaina Giozza Avila.

89. REINTEGRACAO DE POSSE - 328/2009-BANCO ITAULEASING S/A x MARIA IVANI F. DE OLIVEIRA - Desp. de fl. 106. 01- Certifique a Escrivania se o banco requerente impugnou a contestação e documentos de fls. 30/67. 02- Após, voltem. Advs. Diego Rubens Gottardi, DANIELE DE BONA e Gardenia Fernandes Oliveira. 90. REVISIONAL DE CONTRATO - 334/2009-ELIZEU OVIDIO DA SILVA x BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO - Desp. de fls..206/207...A interpretação do § 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil deixa evidente que as partes podem dispor sobre a responsabilidade do pagamento das custas processuais. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSAÇAO ACORDO DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES -PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR E AGRAVANTE PARA INTIMAÇAO DOS DEVEDORES PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES - INDEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVlDO. A regra contida no § 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil, permite que as partes, na transação, estabeleçam sobre a responsabilidade do pagamento das custas processuais. (grifei). (TJPR, Ag Instr 1.0141062-8, 22 CCv, Rel. Des. Milani Moura, j. 20/08/03). Da mesma forma, o artigo 12 da lei 1060/50 deixa claro que:"A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá- las, desde que possa fazê-lo sem prejuizo do sustento próprio ou da família. Se, dentro de 05 icinco) anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita."Verifica-se, no caso, porém, que o requerido, ao impor ao autor, beneficiário da assistência judiciária gratuita, a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, pretende esquivar-se do ônus que pesa sobre sua pessoa. Diante disto, intime-se para recolhimento de 50% das custas processuais, funrejus bem como distribuição, e após venham conclusos para homologação. É imprescindível a juntada do termo de acordo firmado entre as partes, a fim de que possa ser o mesmo homologado e gerar seus efeitos contratuais e legais. Intimações e dilgências necessárias. Advs. Carlos Eduardo Scardua, DANIELLE TEDESKO, Patricia Pontaroli Jansen, Alessandra Labiak e Pio Carlos Freiria Junior.

91. DECLARATORIA NUL.CONTRATUAL - 552/2009-JOAO BATISTA MODESTO x BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. - Parte dispositiva da r. Sentença de fls. 109/113." (...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos tão somente para determinar que após a mora unicamente seja computada comissão de permnaência no percentual de 12,00% ao ano. Considerando a sucumbência mínima do réu, condeno o autor ao pagamento integral das custas e honorários qaue arbitro em 05% sobre o valor dado à causa, importância que será corrigida monetariamente pela variação do INPC/IGP-DI do ajuizamento até efetivo pagamento. Isento o autor do pagamento dos encargos advindos da sucumbência por ser beneficiário da assistência judiciária a fim de que se cumpra o preceituado no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. "Advs. Juliane Toledo S. Rossa e Tatiana Valesca Vroblewski.

92. COBRANÇA - 566/2009-MAXIMA DOS SANTOS BACCA x CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - Desp. de fl. 122. 01- O feito comporta julgamento antecipado, conforme artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. 02-Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, à conta geral. 03- Após, voltem para prolação de sentença. 04- Int."As partes tomarem ciência das custas no valor de R$720,10 (escrivão) + R$30,25 (distribuidor) + R$10,08 (contador) + R$37,57 (funrejus)". Advs. Jerry Angelo Hames e CEZAR EDUARDO ZILIOTTO.

93. BUSCA E APREENSAO - 620/2009-BV FINANCEIRA S A C.F.I. x JONATHAN DA SILVA - Ao autor para efetuar o preparo das custas postais no valor de R$ 13,00. Advs. Marcio Ayres de Oliveira e Eduardo José Fumis Faria.

94. BUSCA E APREENSAO - 834/2009-BV FINANCEIRA S A C.F.I. x HUENDEL MARCOS DE OLIVEIRA - Diga o autor ante os ofícios de fls. 61/63. Advs. Elizandra Cristina Sandri Rodrigues e KARINE SIMONE POFAHL WEBER.

95. EMBARGOS A EXECUÇÃO - 954/2009-RAQUEL RODRIGUES x MILTON BEZERRA LEITE - Manifestem-se às partes ante a petição do Sr. Perito de fls. 350/351. Advs. Guilherme Mussi, Leocadio Prolik e Adriano Moro Bittencourt.

96. B.APREENSAO CONV.EM DEPOSITO - 1067/2009-BANCO FINASA BMC S.A x MARCELO KOZLIK PEREIRA - Desp. de fl. 80. 01- Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. 02- Proceda a Escrivania as devidas anotações, inclusive na capa e registro. 03- Cite-se o requerido, em conformidade com o disposto no artigo 902 do Código de Processo Civil. 04- Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fl. 79. 05- Intimações e diligências necessárias."Ao autor efetuar o preparo das custas no valor de R$2,48 (distribuidor) + 1 (citação) + R$13,00 (desp.postais)". Advs. Elizandra Cristina Sandri Rodrigues e Karine Simone Pofahl. 97. OBRIGACAO DE FAZER - 1132/2009-LIA SILVA ANASTACIO x BIANCA LUZIANE POLETTO e outro - Desp. de fl. 480. 01- Considerando o teor da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 475/478), a qual deu provimento ao agravo de instrumento para determinar a denunciação da lide e conversão do rito para o ordinário, determino a suspensão da realização da prova pericial. 02- Anote a Escrivania na autuação e registros a conversão do procedimento para o ordinário. 03- Desentranhe-se o mandado de fls. 434/440. 04- Int."Ao autor efetuar o preparo das custas do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$49,50". Advs. Fajardo José Pereira Faria, LIA E. A. FARIA FRANCESCHI, Lauro Muller e Marco Aurelio Toledo Duarte. 98. REVISIONAL DE CONTRATO - 1237/2009-WESLEI DO ROSARIO DA SILVA x BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. - Parte dispositiva da r. Sentença de fls. 68/75."(...) Posto isso e tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 269, I julgoparcialmente procedente o presente feito de Ação Revisional de Contrato para a) determinar a exclusão da cobrança de juros capitalizados, aplicando-se os juros na forma simples b) condenar a parte ré a restituir, em dobro, à parte autora os valores indevidamente exigidos, os quais deverão ser compensados com o saldo devedor em aberto e objeto de apuração em liquidação de sentença por arbitramento, com observância do seguinte sobre as verbas indevidamente exigidas incidirá correção monetária na forma do Dec. 1544/95 desde a data de cada pagamento e juros de mora que deverão ser contados desde a data da citação e até efetivo pagamento, conforme art. 406 do NCC combinado com o art. 161 s 1º do CTN. Pela aplicação do principio da sucumbência, tendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00 com fundamento no art. 20 s4º do CPC. P.R.I."Advs. Luiz Gonzaga Strehl, Giorgia Paula Mesquita, Luiz Assi e Reinaldo Mirico Aronis.

99. COBRANÇA - 1364/2009-S. x U. - Desp. de fls. 318. .. Defiro o pedido de fl. 317 concedo o prazo de 05 dias conforme solicitado. Int. Advs. Irapuan Z. de Noronha, Joaquim Miró, JOAQUIM MIRO NETO, Bernardo Guedes e Milton Luiz Cleve Kuster. 100. COBRANÇA - 1379/2009-NAZIDE DE SOUZA ROSINA PORTELA x COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL - Desp. de fl. 113. 01- O feito comporta julgamento antecipado, conforme artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. 02- Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, à conta geral. 03- Após, voltem para prolação de sentença. 04- Int."As partes tomarem ciência das custas no valor de R$844,12 (escrivão) + R$30,25 (distribuidor) + 10,08 (contador) + R$73,67 (funrejus)". Advs. José Antônio de Andrade Alcântara, JOSE DOLMIRO DE ANDRADE ALCANTARA e Milton Luiz Cleve Kuster.

101. DESPEJO - 1387/2009-ALESSIO BOFF x OSMAR JOAO GIESE - Desp. de fls. 107. .. Oficie-se em resposta ao que solicitado à fl. 104. Int. .. Ao autor para retirar o ofício de fl. 108. Advs. PAULO ROGERIO ATTILIO ERCOLE e ROGGI ATILIO ERCOLE FILHO.

102. REVISIONAL DE CONTRATO - 1394/2009-VERIDIANA DE LARA SANTOS x BANCO FINASA S.A - Parte dispositiva da r. Sentença de fls. 122/135."(...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para a) em conformidade com o item 02 mantendo a taxa de juros mensal imposta no contrato de 1,832600% ao mês, determinar que os juros incidam de forma simples, com utilização do SAC; b) em conformidade com o item 4 excluir a incidência da TEC; d) em conformidade com item 05 condenar a ré a restituir de forma simples os encargos excluídos na sentença, com incidência de juros moratórios pela variação do INPC/IGP-DI desde cada pagamento indevido, tudo até a efetriva restituição/compensação. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação haja vista que a demanda não exigiu maiores esforços. P.R.I. "Advs. Geison Melzer Chincoski, Daniele de Bona, Diego Rubens Gottardi, Eduardo Mariano Valezin de Toledo, Fernanda José Gaspar, Lizia Cezario de Marchi e Vanessa Maria Ribeiro Batalha. 103. INDENIZATÓRIA - 1521/2009-ODETE GONÇALVES DE ALMEIDA x EMPRESA CRISTO REI LTDA e outros - Desp. de fl. 342. 01- Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 336 (...03- Após, intime-se a denunciada a lide a impugnar as contestações do primeiro e segundo requeridos de fls. 123/172 e 173/206). 02- Intimações e diligências necessárias. Advs. Daniel Henning, FABRICIA ALCANTARA, Maysa Rocco Stainsack, Marcelo Nassif Maluf, Gustavo Darif Bortolini, Pedro Roberto Romão, Andrea Tattini Rosa, Carlos Alberto Farracha de Castro e Patricia Botter Nickel.

104. EXIBICAO DE DOCUMENTOS - 1584/2009-VILMA REGINA SIEBEN x PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA - Desp. de fl. 38. ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado na inicial. Deixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios. Custas remanescentes pela ré. P.R.I. Advs. Arleide Regina Ogliari Candal e Adriano Muniz Rebello.

105. ALVARA JUDICIAL - 1627/2009-NEUZA DE LIMA x ESP. NEZI RIGONI -Decisão de fls. 30. .."(...) Considerando estar a exordial suficientemente instruída, defiro pedido e autorizo o Espólio de Nezi Rigoni, representado por sua inventariante Neuza de Lima, a outorgar em favor do compromissário comprador Clovis Aparecido Cavalcante e sua mulher Gilma Pereira da Rocha Cavalcante, a escritura definitiva da parte que possui no imóvel acima descrito em cumprimento ao compromisso firmado, podendo assinar a competente escritura, dar e receber quitação. P.R.I."Adv. Stela Maris Pinto Peters.

106. ALVARA JUDICIAL - 1629/2009-NEUZA DE LIMA x ESP. NEZI RIGONI -Decisão de fls. 22. .. Considerando que o imóvel descrito na inicial não pertence ao Espólio de Nezi Rigoni confrorme se vê da certidão juntada às fls. 10, julgo extinto, sem resolução de mérito, os presentes autos de Alvará Judicial nº 1629/2009 em que é requerente Neuza de Lima e requerido Espólio de Nezi Rigoni, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Adv. Stela Maris Pinto Peters.

107. OBRIGACAO DE FAZER - 1741/2009-RUTE DE FATIMA BAUR MICHELS x CENTRO EUROPEU CURSO DE TURISMO, ADM, HOTE. E IDIO e outro - Desp. de fls. 261. .. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a contestação e documentos de fls. 226/260. Int. Advs. Marcelo Jose Ciscato, ALESANDRA SPREA, Rogerio Veras, VICTOR FEIJO FILHO, Luis Gustavo Dalla Vecchia Rocha, Carlos Zucolotto Junior, Paulo Fernando Souza e Rafael de Almeida Siqueira.

108. EXECUÇÃO DE TITULO - 1775/2009-BANCO BRADESCO S.A x A.STRAUBE COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA e outro - Manifeste-se o autor ante a juntada da resposta do oficios de fls. 70. Adv. Joao Leonel Antocheski.

109. REVISIONAL DE CONTRATO - 1918/2009-ABEL DA SILVA x BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. - Desp. de fl. 119. Vistos e examinados estes autos de Ação de Revisional de Contrato em que é requerente Abel da Silva e requerido BV Financeira S.A Crédito Financiamento e Invstimento. Homologo, para

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/28623212/pg-456-diario-de-justica-do-estado-do-parana-djpr-de-22-06-2011