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27 de novembro de 2014
Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/07/2011

Pág. 472. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 25 de Julho de 2011

Página 472 25/07/2011DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

necessárias. Apucarana, 04 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Advs. FLAVIO SANTANNA VALGAS e KARINE BELLINI PIRES-.

133. INTERDIÇÃO-0004191-86.2010.8.16.0044-CLEONICE PEREIRA RODRIGUES x LEANDRO RODRIGO RODRIGUES- Autos nº 4191/2010. Intime-se a parte autora para que informe se foi realizada a consulta para perícia marcada para o dia 18 de novembro de 2010, juntando, se positivo, laudo pericial. Após, voltem-me conclusos. Dil. necessárias. Int. Apucarana, 14 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Adv. SILMARA S. STRAZZI BARRETO-.

134. RESCISAO CONTRATUAL-0004242-97.2010.8.16.0044-G & B PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME x LIMPA TELHA LTDA- Autos nº. 4242/10 DECISÃO Passo ao saneamento do feito. DO INTERESSE DE AGIR Ante as argumentações expendidas na exordial a parte autora tem interesse de agir, posto que a tutela jurisdicional pretendida pode lhe trazer benefícios, uma vez que os danos ainda persistem. Assim, visto que existe interesse de agir da parte autora em relação à parte requerida, e que se no decorrer da demanda restarem provados os fatos alegados pela parte requerente, a parte ré poderá sofrer os efeitos do provimento, evidenciada está a legitimação ativa, assim como a legitimidade passiva da parte ré. DO SANEAMENTO Considerando que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, além de que o feito tramita sem vícios ou nulidades a inquiná-lo, não havendo outras matérias de natureza processual para serem dirimidas, DECLARO O FEITO SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: a) descumprimento do contrato pelas partes; b) ocorrência de danos materiais e morais derivados do descumprimento do contrato e de consequência dever de indenizar. Defiro a produção de prova oral e documental; esta última deverá ser produzida no prazo de 30 (trinta) dias. Designo data em 25.08.11, às 14h, para audiência de instrução de julgamento. Anote-se o substabelecimento de fls. 155. Certifique-se. Providências necessárias. Intimem-se.RETIRAR ARS REFERENTE A AUDIENCIA DESIGNADA - Apucarana, 13 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Advs. MUNIR CALIXTO MILKEM e LUCENIR DE SOUZA-.

135. AÇÃO DE DEPÓSITO-0004373-72.2010.8.16.0044-BV FINANCEIRA S.A -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x ANTONIO DOS SANTOS- Autos nº 4373/2010. Ao credor em cinco (05) dias. Nada sendo requerido, arquivemse estes autos, com as baixas e comunicações necessárias, conforme dispõe o artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Providências necessárias. Apucarana, 11 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Adv. FLAVIO SANTANA VALGAS-.

136. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA-0004403-10.2010.8.16.0044-MARLI PEDRO DE OLIVEIRA e outro x ROSELI APARECIDA MOREIRA-Ao preparo das custas, em cinco dias-Valor:R$177,60-Adv. MARCIO GENOVESI MARQUES-.

137. COBRANÇA-0004591-03.2010.8.16.0044-WALDETE DE OLIVEIRA ROCA RIVELINI x BANCO DO BRASIL S.A.- DECISÃO Autos nº 4591/2010 1. Recebo o recurso interposto (fls. 87/96), eis que tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2. Ao apelado para, em querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos para endereçamento ao Tribunal. Int. Apucarana, 15 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Adv. CELSO HANNUN GODOY-.

138. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS-0004624-90.2010.8.16.0044-JOSE MARQUES MENDONCA x BANCO BANESTADO S.A.-Retirar Carta Precatória -Adv. TIRONE CARDOSO DE AGUIAR-.

139. EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUDICIAL-0005209-45.2010.8.16.0044-COMERCIAL IVAIPORA LTDA x LARISSA MARCELA GOMES- Recolher dil.Oficial de Justiça-Adv. FLAVIO GILIARD MIQUELIN-.

140. BUSCA E APREENSAO/AL.FIDUCIÁRIA-0005432-95.2010.8.16.0044-BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x AGNALDO DOS SANTOS-Ciencia do v.acórdao -Advs. FLAVIO SANTANA VALGAS e SANDRO BERNARDO DA SILVA-.

141. BUSCA E APREENSAO/AL.FIDUCIÁRIA-0005548-04.2010.8.16.0044-BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x CLAUDEMIR PARANHOS- Decorrido prazo de suspensao requerido.-Adv. ENEIDA WIRGUES-. 142. ORDINARIA-0005674-54.2010.8.16.0044-CLAUDIONOR MAGRI x BANCO AYMORE SANTANDER FINANCEIRA S/A-Retirar A.R. de citação-Adv. ORLANDO AMARAL MIRAS-.

143. DESPEJO C/C COBRANÇA-0005797-52.2010.8.16.0044-ALONSO SANCHES LOUREIRO x MURILO MOYA ARRABAL e outro- Autos nº 5797/2010. Ao credor em cinco (05) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com as baixas e comunicações necessárias, conforme dispõe o artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Providências necessárias. Apucarana, 11 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Adv. JULIANA G.FERRACINI-. 144. EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUDICIAL-0006408-05.2010.8.16.0044-BANCO BRADESCO S/A x TRIPONORTE COM. E IND. DE TRIPAS LTDA ME e outro- Recolher dil.Oficial de Justiça-Adv. OSCAR IVAN PRUX-.

145. REINTEGRAÇÃO DE POSSE-0006502-50.2010.8.16.0044-SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL x PATRICIA MARQUES DO NASCIMENTO- DECISÃO Autos nº 6502/2010 1. Recebo o recurso interposto (fls. 100/112), eis que tempestivo, apenas em seu efeito devolutivo. 2. Ao apelado para, em querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos para endereçamento ao Tribunal. Int. Apucarana, 15 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Advs. CESAR AUGUSTO TERRA e RONAN W.BOTELHO-.

- Intime-se o embargado para, em querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Dil. necessárias. Int. Apucarana, 08 de junho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Adv. RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA-.

147. EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUDICIAL-0007686-41.2010.8.16.0044-AGRÍCOLA NIAGARA LTDA x PEDRO NELSON SCHIMIDT- Defiro o pedido.Recolher dil.Oficial de Justiça-Adv. EDIVAL MORADOR-.

148. ORDINARIA-0007803-32.2010.8.16.0044-NATALICIO MARQUES x BV FINANCEIRA S/A-Retirar A.R. -Adv. LEONARDO CESAR VANHOES GUTIERREZ-. 149. BUSCA E APREENSAO/AL.FIDUCIÁRIA-0008402-68.2010.8.16.0044-BANCO BRADESCO S/A x COMPANHIA ITALO BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS- Autos nº 8402/2010. Mantenho a decisão de fls. 27, uma vez que o requerido não comprovou documentalmente suas alegações e não elidiu a mora. Defiro o pedido formulado às fls. 41, expeça-se carta precatória nos termos solicitados. RETIRAR CARTA PRECATORIA - Int. Apucarana, 30 de maio de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Adv. NELSON PASCHOALOTTO-. 150. ORDINARIA-0008808-89.2010.8.16.0044-ROSIMEIRE DE FARIAS MENDES x BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Autos nº 8808/2010 de Ação Revisional A mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do benefício, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos. Se o Juiz verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, mormente quando se trata de serventia não estatizada. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. Precedentes da Corte assentam que o Magistrado pode examinar as condições para o deferimento da assistência judiciária, avaliando as alegações feitas pela parte interessada. Recurso desprovido. (STJ, REsp 699.126-RS, rel. Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 07.11.2005 p. 361). Nos presentes autos, a parte autora nada comprovou sobre a alegada precariedade de sua situação financeira, uma vez que, conforme documentos juntados (fls. 22/28), a mesma pagava mensalmente a quantia de R$ 765,75 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), referente ao contrato de cédula de crédito bancário para financiamento de veículo sob n º 910055499. Além disso, a capacidade financeira do autor já foi avaliada, com maior propriedade e técnica, pelo próprio banco, que, evidentemente, não concederia empréstimo vultuoso se não considerasse o autor financeiramente apto. Advirto que a falsa declaração de pobreza para os fins de se obter o benefício da assistência judiciária gratuita configura a prática do crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, além da condenação ao décuplo das custas processuais, nos termos do art. , § 1º da Lei 1.060/50. Observe-se, ainda, que a assistência judiciária gratuita, inclui o trabalho gratuito, também, do advogado. Ante ao exposto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte providencie o recolhimento das custas e Funrejus, sob pena de cancelamento da distribuição. Apucarana, 18 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Adv. ALCIRENE ADRIANA S C DOS SANTOS-.

151. INDENIZAÇÃO-0009034-94.2010.8.16.0044-AGENOR TRAMONTIN e outro x AMAURI JOSE BARBIERI e outros- Autos n.º 9034/10 DECISÃO Passo ao saneamento do feito. DO SANEAMENTO Considerando que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, além de que o feito tramita sem vícios ou nulidades a inquiná-lo, não havendo outras matérias de natureza processual para serem dirimidas, DECLARO O FEITO SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: a) a culpa pelo acidente; b) danos materiais; c) danos morais; d) nexo de causalidade; e) dever de indenizar. Defiro a produção de prova oral, e documental, esta a ser produzida em 30 dias. Indefiro o pedido de prova pericial, por entender ser desnecessário para o deslinde do feito, ressaltando que as provas são feitas para o convencimento do Juízo. Designo data em 23.08.11, às 14h, para audiência de instrução e julgamento. Expeça-se ofício à FENASEG para que informe qual o valor recebido a título de seguro obrigatório, a data do pagamento, e quem o recebeu. Providências necessárias. RETIRAR ARS REFERENTE A AUDIENCIA DESIGNADA - Intimem-se. Apucarana, 11 de julho de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Advs. GUILHERME PEGORARO, OSCAR IVAN PRUX, GERARD KAGHTAZIAN JUNIOR e BRUNO ALVES ROQUE-.

152. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-0009310-28.2010.8.16.0044-CELSON DIAS CHAVES x BANCO BANESTADO S.A.- Autos nº 9310/2010. I. Intime (m)-se o (s) devedor (es), pessoalmente, para que efetue (m) o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado. II. Transcorrido o prazo de quinze dias sem manifestação, de acordo com o disposto no art. 655-A, do Código de Processo Civil, mostra-se possível o bloqueio de valores existentes na conta-corrente do (s) devedor (es), tendo em vista que é prioritária a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, motivo pelo qual, defiro o pedido formulado às fls. 59/60; proceda-se ao bloqueio em contas bancárias do (s) executado (s), através do sistema Bacenjud. III. Efetivada a penhora, intime (m)-se o (s) devedor (es) na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, garantido o Juízo, oferaça (m) impugnação (art. 475-L do CPC). IV. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito. V. Autorizo os benefícios constantes no artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Providências necessárias. Int. Apucarana, 17 de maio de 2011. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO Juíza de Direito -Advs. MARCUS AURELIO LIOGI e LAURO FERNANDO ZANETTI-. 153. NOTIFICAÇÃO-0009801-35.2010.8.16.0044-EDEMIR SEBASTIAO PERES

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