Carregando...
JusBrasil - Diários
02 de agosto de 2014
Pg. 1. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/07/2011

Pág. 1. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Julho de 2011

Página 1 Administrativa e Judicial 26/07/2011DJRS

Leiam 0 Salvar0 comentáriosImprimirReportar
◄ Anterior / 27 Próxima ►

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 010/2011-P

DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS PENDENTES.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEO LIMA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 4974-10/000070-6,

RESOLVE :

ART. 1º À UNIDADE DE COBRANÇA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA CABERÁ A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A COBRANÇA ADMINISTRATIVA COMPREENDE AS AÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS NO SISTEMA THEMIS1G, PARA PROMOVER A COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO PAGAS APÓS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS CARTÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DESTE ATO.

ART. 2º CABERÁ AO CARTÓRIO ONDE TRAMITA O FEITO, CASO NÃO QUITADA A GUIA DE CUSTAS (GUPJ), MESMO APÓS REALIZADAS AS INTIMAÇÕES APONTADAS NO ARTIGO 524 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL–CGJ, INFORMAR O FATO À UNIDADE DE COBRANÇA DO DEPARTA MENTO DE RECEITA, CERTIFICAR ESTA PROVIDÊNCIA NOS AUTOS E, A SEGUIR, BAIXAR O PROCESSO COM O MOTIVO “PROCESSO BAIXADO COM CUSTAS PENDENTES”.

§ 1º A COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES DEVERÁ OCORRER POR OFÍCIO EM MEIO ELETRÔNICO, COM MODELO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA THEMIS 1G (ANEXO I DESTE ATO), À UNIDADE DE COBRANÇA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA, ENDEREÇO ELETRÔNICO COBRANCA@ TJRS.JUS.BR.

§ 2º NÃO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OFÍCIOS EM MEIO PAPEL, CONTRIBUINDO-SE, DESTA FORMA, COM A RACIONALIZAÇÃO DO CONSUMO DE MATERIAIS, BEM COMO COM O PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL INSTITUÍDO PELO PODER JUDICIÁRIO.

ART. 3º SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO AATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DOS DEVEDORES, EM ESPECIAL NOME COMPLETO, CPF E ENDEREÇO PARA QUE A UNIDADE DE COBRANÇA OBTENHA SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO.

ART. 4º A UNIDADE DE COBRANÇA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PROVIDENCIARÁ NA TENTATIVA DE COBRANÇA DOS VALORES PENDENTES MEDIANTE ACESSO AO SISTEMA THEMIS 1G, COM A FINALIDADE DE EMISSÃO DA RESPECTIVA GUIA DE CUSTAS, REDAÇÃO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES, CONTATOS COM OS DEVEDORES, BEM COMO COMUNICAÇÃO À FAZENDA ESTADUAL, SE FOR O CASO.

ART. 5º OCORRENDO O PAGAMENTO DO DÉBITO POR MEIO DA UNIDADE DE COBRANÇA, ESTA COMUNICARÁ O FATO AO CORREIO ELETRÔNICO SETORIAL DO RESPECTIVO CARTÓRIO ONDE TRAMITOU O PROCESSO.

ART. 6º O CARTÓRIO, APÓS A CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, REFERIDA NO ARTIGO 5º, DEVERÁ PROCEDER À REATIVAÇÃO DO PROCESSO, CERTIFICAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO E EFETUAR NOVA BAIXA NO SISTEMA, SEM A INFORMAÇÃO DE CUSTAS PENDENTES.

ART. 7º NÃO HAVENDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, O DEPARTAMENTO DE RECEITA, DE FORMA CENTRALIZADA, EXPEDIRÁ CERTIDÃO, REMETENDOA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, COM OS DADOS NECESSÁRIOS PARA O FIM DE INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS COMUNICAÇÕES REFERIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO MAIS ENCAMINHADAS PELOS CARTÓRIOS, EM NENHUMA HIPÓTESE.

ART. 8º AS DÚVIDAS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS PODERÃO SER DIRIMIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECEITA – UNIDADE DE COBRANÇA, PELO E-MAIL SETORIAL COBRANCA@TJRS. JUS.BR OU PELO TELEFONE (51) 3210-7092.

ART. 9º ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 21 DE JULHO DE 2011.

DESEMBARGADOR LEO LIMA,

PRESIDENTE.

ANEXO I

COMARCA DE X X X X X X X X X X X X X

X X X VARA X X X X X X X X X X

(ENDEREÇO)

(LOCAL E DATA)

OFÍCIO Nº:

PROCESSO Nº

NATUREZA:

AUTOR:

RÉU:

DEVEDOR:

SENHOR (A) DIRETOR (A):

NOS TERMOS DO ATO Nº XXX/2011-P, COMUNICO A VOSSA SENHORIA QUE NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA IDENTIFICADO, RESTOU IMPAGA A CONTA DE CUSTAS FINAIS, CONFORME CÁLCULO REALIZADO EM ___/___/___; ABAIXO, OS DADOS DO DEVEDOR:

NOME:

CPF/CNPJ:

ENDEREÇO COMPLETO:

VALOR DO DÉBITO: R$

SAUDAÇÕES,

(NOME),

JUIZ (ÍZA) DE DIREITO

ILMO (A).

SR (A). DIRETOR (A) DO

DEPARTAMENTO DE RECEITA

PALÁCIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 019/2011-P

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEO LIMA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

ART. 1º DESIGNAR AS JUÍZAS DE DIREITO DRA. GENECI RIBEIRO DE CAMPOS E DRA. CRISTIANE HOPPE PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ DE DIREITO DR. ADAIR PHILIPPSEN, INTEGRAREM O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .

ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 22 DE JULHO DE 2011.

DESEMBARGADOR LEO LIMA,

PRESIDENTE.

CONSELHO DA

MAGISTRATURA

EDITAL DE JULGAMENTO Nº 21/2011-COMAG

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO A REALIZAR-SE NO DIA 09/08/2011, OU NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES A ESSA DATA, A PARTIR DAS 14H, NA SALA DE SESSÕES LOCALIZADA NO 12º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565, O (S) SEGUINTE (S) PROCESSO (S), ENTRE OUTROS ADMINISTRATIVOS:

PROC. Nº 0010-11/000886-0 - CAMPO BOM. ASSUNTO: RECURSO. REMOÇÃO. ADRIANA ELIANE COSTA FERREIRA, OFICIAL ESCREVENTE (ADV (S) ARI DARCI WACHHOLZ), INTERESSADO (A). RELATORA: DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO.

PROC. Nº 0010-11/000916-6 - ENCRUZILHADA DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, VERA CRUZ. ASSUNTO: REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. GLAUCE FERNANDES DE OLIVEIRA, OFICIAL DE JUSTIÇA (ADV (S) ALEXANDRE LUIS ROCKENBACH, ANA PAULA MEDINA KONZEN, CACIUS ALBERTO SCHUH, GUILHERME VALENTINI, MARCO ANTONIO BORBA), INTERESSADO (A). RELATORA: DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 25 DE JULHO DE 2011.

JÚLIO LEMES,

EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA

DIREÇÃO-GERAL

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 532/2011

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COMUNICA QUE FORAM DEFERIDOS PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2012, NA FORMA DO ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SEGUINTES PRECATÓRIOS:

PRECATÓRIO 95775 - 026424/0300/11-3 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903023869 - DIRCE SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO), ALIMENTAR, APRESENTADO EM 27/06/2011.

PRECATÓRIO 96224 - 026731/0300/11-1 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2910600081058 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA (NELMO DE SOUZA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -SANTO ANGELO (ROBERTO TESSELE DA SILVA), ALIMENTAR, APRESENTADO EM 30/06/2011.

PRECATÓRIO 96227 - 026734/0300/11-0 - VARA ÚNICA DE VERANÓPOLIS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 7811100008121 - VOLNEI ANTONIO MANFREDI (ANA CRISTINA DALLA COLLETTA RIZZI, ANTONIO BETTONI, HERMES BUFFON, IVANI PETERLE, LUCIDIO LUIZ CONZATTI, SAMUEL ANZOLIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (), ALIMENTAR, APRESENTADO EM 30/06/2011.

PRECATÓRIO 96239 - 001724/0300/11-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700069554 - ZENIO CABRAL GOMES E OUTROS (MARIA ELISA PEREIRA SOARES DE MORAES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO), ALIMENTAR, APRESENTADO EM 30/06/2011.

PRECATÓRIO 96298 - 002412/0300/11-4 - VARA ÚNICA DE SEBERI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1331100016760 - ELTON LAGASSE (JOÃO ARTUR BORTOLUZZI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -IJUÍ (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS), ALIMENTAR, APRESENTADO EM 30/06/2011.

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM MATÉRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR NO CADERNO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.

Pg. de 27

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/28783484/pg-1-administrativa-e-judicial-diario-de-justica-do-estado-do-rio-grande-do-sul-djrs-de-26-07-2011