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JusBrasil - Diários
30 de outubro de 2014
Pg. 906. TRF-1 TRF-1 de 03/08/2011

Pág. 906. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 03 de Agosto de 2011

Página 906 03/08/2011TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Numeração única: 73351-43.2007.4.01.3800

2007.38.00.734518-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF




AUTOR 


IRENE CANDIDA BARBOSA 

ADVOGADO 


MG00102743 - ANA LUCIA DA CRUZ 

ADVOGADO 


MG00114087 - ANNA CAROLINA IANINO LIMA 

ADVOGADO 


MG00117624 - DANILO DA SILVA DIAS 

ADVOGADO 


MG00092298 - ROBERTO DE CARVALHO SANTOS 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...julgo procedente o pedido,... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata implantação do benefício na forma acima estabelecida, tendo em vista o risco de dano inerente à própria natureza da prestação, de caráter alimentar, e ainda a verossimilhança das alegações, já apontadas nesta sentença... Sem custas e honorários, art. 55 da lei n. 9.099/95. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita."

Numeração única: 63341-03.2008.4.01.3800

2008.38.00.727694-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF




AUTOR 


IEDA ALVES FERREIRA 

ADVOGADO 


MG00079550 - REGINALDO LUIS FERREIRA 

ADVOGADO 


MG00070727 - RONALDO ERMELINDO FERREIRA 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado,... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação imediata do benefício a partir de março de 2011,... Custas ex lege. Sem honorários advocatícios nesta, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita."

Numeração única: 41590-23.2009.4.01.3800

2009.38.00.710860-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF




AUTOR 


CARMITA MARIA DE BARROS 

ADVOGADO 


MG00048108 - ANAIR SOUSA OLIVEIRA 

ADVOGADO 


MG00055670 - ELISABETE GODOY 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado,... RATIFICO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 29/31... Custas ex lege. Sem honorários advocatícios nesta instância, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. defiro o benefício da justiça gratuita...."

Numeração única: 53466-09.2008.4.01.3800

2008.38.00.717729-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF




AUTOR 


RITA DE CASSIA RICARDA DOS SANTOS 

ADVOGADO 


MG00091797 - JANAINA CATIA PAES RIBEIRO 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado,... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação imediata do benefício a partir de março de 2011,... Custas ex lege. Sem honorários advocatícios nesta, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. TORNO SEM EFEITO OS CÁLCULOS DE FLS. 93/96. Defiro o benefício da justiça gratuita."

Numeração única: 57334-34.2004.4.01.3800

2004.38.00.702236-7 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / JEF




AUTOR 


ANTONIO ADELINO DUARTE 

ADVOGADO 


MG00079550 - REGINALDO LUIS FERREIRA 

ADVOGADO 


MG00070727 - RONALDO ERMELINDO FERREIRA 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... CONCEDO, com base no art. , da Lei 10.259/01, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,... Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n 1.060/50 e suas alterações. Custas e honorários não comportados na espécie - art. 55, da Lei nº 9.099/95..."

Numeração única: 195995-27.2003.4.01.3800

2003.38.00.822290-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / JEF




AUTOR 


BENEDITO MACARIO DA SILVA 

ADVOGADO 


MG00083397 - DANIELLE MAURA ANDRADE DE JESUS GURGEL 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...julgo procedente o pedido,...Estando presentes a aparência do bom direito e o perigo na demora, em razão da natureza alimentar do benefício, defiro medida cautelar, com base no art. da lei n. 10.259/2001, para determinar ao INSS que promova, a partir da competência JULHO/2009, o reajuste da renda mensal do benefício da parte autora... (Fl. 108 ... o recurso aviado padece de pressuposto objetivo, ensejando o não recebimento dos embargos de declaração.)"

Numeração única: 39101-47.2008.4.01.3800

2008.38.00.702297-1 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF




AUTOR 


MAURILIO BARBOSA DA SILVA 

ADVOGADO 


MG00070490 - IVANIA FILGUEIRAS 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, com base no artigo da Lei 10.259/01,... Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n 1.060/50 e suas alterações. Honorários não comportados na espécie - art. 55, da Lei nº 9.099/95... (Fl. 211 O INSS interpõe embargos de declaração alegando erro material nos cálculos de fls. 181/184, tendo em vista que foram elaborados em desconformidade com o determinado na sentença. Razão assiste ao embargante. Desta forma, acolho os embargos somente para corrigir o erro material, homologando os novos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 201/210, atualizados até abril/2011, que passam a fazer parte da sentença embargada. P.R.I.)."

Numeração única: 40965-23.2008.4.01.3800

2008.38.00.704171-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF




AUTOR 


EUZEBIO JOSE MAGALHAES 

ADVOGADO 


MG00105008 - DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...JULGO PROCEDENTE o pedido.. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, com base no artigo da Lei 10.259/01,... Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n 1.060/50 e suas alterações. Honorários não comportados na espécie - art. 55, da Lei nº 9.099/95..."




Juiz Titular 


DR. SILVIO COIMBRA MOURTHÉ 

Juiz Substit. 


DR. JADER ALVES FERREIRA FILHO 

Dir. Secret. 


FERNANDA DE ALMEIDA ROCHA 

EXPEDIENTE DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2011

Atos do Exmo. : DR. SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 41449-67.2010.4.01.3800

41449-67.2010.4.01.3800 CÍVEL / FGTS / JEF




AUTOR 


ANTONIO CESAR DA SILVA 

ADVOGADO 


MG00104048 - IGOR ALVES TAVARES 

REU 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Intime-se a parte autora da (sentença) bem assim da recomposição de sua conta fundiária realizada pela CEF..."

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