Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/02/2011

[...] em demonstrar estes requisitos, não sendo, portanto, caso de conceder o efeito suspensivo."

Cuiabá, 20 de janeiro de 2011.

Dês. Sebastião de Moraes Filho -Relator em Substituição Legal

Protocolo: 42023/2010

Agravo de Instrumento 42023/2010 Classe: 202-CNJ

Origem : COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S): AIRTON ENZWEILER E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Advogado(s): Dr. ANILDO BRAZ DO ROSARIO

AGRAVADO(S): GERALDO ZIOLKOWSKI

Advogado(s): Dr(a). SANDRA MARA DI GIULIO BOHAC

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Intime-se a patrona do agravado para apresentar resposta ao recurso por meio do Diário da Justiça Eletrônico."

Cuiabá, 25 de novembro de 2010.

Dr. Antonio Horácio da Silva Neto -Juiz de Direito Substituto de 2º Grau -Relator

Protocolo: 6544/2011

Agravo de Instrumento 6544/2011 Classe: 202-CNJ

Origem : COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S): HOLANDAPREVI-SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogado(s): Dr. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO - SEEB/MT

Advogado(s): Dr. FRANCISCO ANIS FAIAD

Dr(a). OUTRO(S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Com essas considerações, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO a fim de que a Ação Popular nº 103/2009 permaneça na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá/MT até final julgamento deste agravo por esta 3º Câmara Cível."

Cuiabá, 27 de janeiro de 2011.

Dês. Sebastião de Moraes Filho -Relator em Substituição Legal

Protocolo: 6549/2011

Agravo de Instrumento 6549/2011 Classe: 202-CNJ

Origem : COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S): ESTILO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): Dr. JEFERSON NEVES ALVES

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr. JENZ PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO ESTADO

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Com essas considerações, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO e determino a suspensão da exigibilidade dos débitos representados pelos TADs nº 840414-8 e 843803-1, situação que deve permanecer até o julgamento de mérito deste recurso pela Colenda 3ª Câmara Cível deste Tribunal."

Cuiabá, 26 de janeiro de 2011.

Dês. Sebastião de Moraes Filho -Relator em Substituição Legal

Protocolo: 127487/2010

Agravo de Instrumento 127487/2010 Classe: 202-CNJ

Origem : COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S): AGROLESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA

Advogado(s): Dr. CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

Dr. ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): GERENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogado(s): Dr. JENZ PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO ESTADO

Dra. OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. ESTADO

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...À vista do exposto, não podendo os códigos abranger explicitamente todas as situações dilatando-se as regras com a flexibilidade que todas as normas contém, não vendo como, por ato liminar, declarar a inconstitucionalidade material do artigo 570-E, § 1º, inciso I, RICMS-MT, concedo em parte, o efeito suspensivo/ativo tão somente para que a Fazenda Pública fique impedida de qualquer cobrança ou lançamento fiscal em relação ao Aviso de Cobrança número 173910/332/68/2010, até que o mérito deste recurso seja julgado pela colenda Terceira Turma de Câmara Cível deste sodalício conterrâneo."

Cuiabá, 24 de janeiro de 2011.

Dês. Sebastião de Moraes Filho -Relator em Substituição Legal

Protocolo: 5156/2011

Agravo de Instrumento 5156/2011 Classe: 202-CNJ

Origem : COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

AGRAVANTE(S): TEREZA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): Dr(a). MARIZA MACEDO DE CASTRO

Dr. LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

AGRAVADO(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): Dra. NICOLE ROMEIRO TAVEIROS - PROCURADORA FEDERAL

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...A meu ver, a agravante não logrou êxito em demonstrar estes requisitos, não sendo, portanto, caso de conceder o efeito suspensivo."

Cuiabá, 21 de janeiro de 2011.

Dês. Sebastião de Moraes Filho -Relator em Substituição Legal

Intimação

INTIMAÇÃO AO EMBARGADO

Protocolo: 6374/2011

Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 57277/2010 - Classe: CNJ-202)

Origem : COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

EMBARGANTE: NORTEC - CONSULTORIA, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

Advogado(s): Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE E OUTRA(s)

EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG

Advogado(s): Dr. JOÃO BATISTA DE MORAES

Com intimação ao EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG, para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios com caráter modificativo, no prazo legal.

INTIMAÇÃO ART 542 DO CPC

Protocolo: 6247/2011

RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação / Reexame Necessário 25302/2010 - Classe: CNJ-1728)

RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr. ULINDINEI ARAÚJO BARBOSA - PROC. EST.

RECORRIDO(S): INNOVA DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA

Advogado(s): Dra. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE

Dr(a). OUTRO(S)

Com intimação ao RECORRIDO, para apresentar CONTRAMINUTA, nos termos do art. 542 do C.P.C.

Protocolo: 7390/2011

RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 41142/2010 - Classe: CNJ-202)

RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): Dr. WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS - PROC. DO ESTADO

RECORRIDO(S): ILMA SOARES GONÇALVES OLIVEIRA

Advogado(s): Dr. RODRIGO CARRIJO FREITAS

Com intimação ao RECORRIDO, para apresentar CONTRAMINUTA, nos termos do art. 542 do C.P.C.