Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/02/2011

[...] Recurso em Sentido Estrito 84788/2010 - Classe: CNJ-426

COMARCA DE ALTO ARAGUAIA.

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

RECORRENTE(S): ILMA PEREIRA LIMA

ADVOGADO(S) Dra. MÔNICA BALBINO CAJANGO- DEFENSORA

PÚBLICA

RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO

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Recurso em Sentido Estrito 85524/2010 - Classe: CNJ-426

COMARCA DE VILA BELA DA S. TRINDADE.

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

RECORRENTE(S): ADAILDO BISPO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S) Dra. BETHÂNIA MENESES DIAS - DEF. PÚBLICA

RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO

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Recurso em Sentido Estrito 85840/2010 - Classe: CNJ-426

COMARCA DE ROSÁRIO OESTE.

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

RECORRENTE(S): EVAELSON ELIANO DA COSTA

ADVOGADO(S) Dra. ROSANA DOS SANTOS LEITE -DEFENSORA

PÚBLICA

RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO

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Recurso em Sentido Estrito 91296/2010 - Classe: CNJ-426

COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE.

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

RECORRIDO(S) ANTONIO BORGES VIEIRA

ADVOGADO(S) Dra. BELARMINA DE SOUZA

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Apelação 134201/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL

RELATOR(A): DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA

APELANTE(S): DENILSON RODRIGUES DA ROSA

ADVOGADO(S) Dr. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA

APELANTE(S): ELTON JOSE DA SILVA

ADVOGADO(S) Dr. MARCO ANTONIO C. ROCKENBACH

APELANTE(S): LIDIO CLARO DA SILVA

ADVOGADO(S) Dr. RICARDO DA SILVA MONTEIRO

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 2436/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE

POCONÉ

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): JOSE RIMARCIO DE ALMEIDA

ADVOGADO(S) Dra. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO-DEFENSORA PÚBLICA

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 8126/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE JACIARA

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

APELANTE(S): IVAN CARVALHO DA ROCHA

ADVOGADO(S) Dr(a). JORGE HASSIB IBRAHIM e OUTRO(S)

APELANTE(S): MARIA DA PENHA RAMOS DE MELO

ADVOGADO(S) Dr. FRANCISCO DE CARVALHO e OUTRO(S)

APELANTE(S): JOSE RAMOS DE MELO

ADVOGADO(S) Dr. FRANCISCO DE CARVALHO e OUTRO(S)

APELANTE(S): CLÁUDIO DE JESUS, VULGO "CLAUDINHO"

ADVOGADO(S) Dra. ELIZETE MORALES BEZERRA

APELANTE(S): STANILEI RAMOS DE MELO

ADVOGADO(S) Dr. FRANCISCO DE CARVALHO e OUTRO(S)

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

APELADO(S): SUELI MARIA ROSA DE JESUS, VULGO "SUELLEN"

APELADO(S): MARIA APARECIDA DE JESUS

ADVOGADO(S) Dra. KAMILA SOUZA LIMA - DEFENSORA PÚBLICA

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Apelação 14978/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE

PRIMAVERA DO LESTE.

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): ADMILSON FLORENTINO

ADVOGADO(S) Dr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS SOUZA -

DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 82925/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): G. H. R.

ADVOGADO(S) Dra. HÉLLENY ARAÚJO DOS SANTOS -DEFENSORA

PÚBLICA

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 92044/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE

RONDONÓPOLIS

RELATOR(A): DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA

APELANTE(S): ALEX MACHADO CIRILO

ADVOGADO(S) Dra. ERINAN GOULART FERREIRA -DEFENSORA

PÚBLICA

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 99016/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): V. S. A.

ADVOGADO(S) Dra. HÉLLENY ARAÚJO DOS SANTOS -DEFENSORA

PÚBLICA

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 107491/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE SINOP

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): C. J. E. C.

ADVOGADO(S) Dra. MAILA ALETÉA ZANATTA C. OURIVES DEFENSORA PÚBLICA

APELANTE(S): E. S. P.

ADVOGADO(S) Dra. MAILA ALETÉA ZANATTA C. OURIVES DEFENSORA PÚBLICA

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Cuiabá-MT, 1º de Fevereiro de 2011 .

Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA

Diretora do Depto. da 3ª Secretaria Criminal

E-mail: terceira.secretariacriminal@tj.mt.gov.br

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Julgamento designado para a sessão ordinária da TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, às 8:30h, próxima QUARTA-FEIRA (art. 10 do RITJMT) ou em sessão subseqüente, se não decorrido o prazo previsto no artigo 134, § 1º do RITJMT

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Recurso em Sentido Estrito 81811/2010 - Classe: CNJ-426 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

RECORRENTE(S): ELIANDRO DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO(S) Dr. RICARDO PEDROLLO DE ASSIS e OUTRO(S)

RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 130804/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE

VÁRZEA GRANDE

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): LIU CÉSAR DA COSTA

ADVOGADO(S) Dr. JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR e OUTRO(S)

APELANTE(S): MILENE SOARES BOABAID

ADVOGADO(S) Dr(a). ABEL ALBINO DE ARRUDA

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 7014/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE PRIMAVERA

DO LESTE

RELATOR(A): DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

APELANTE(S): MARCOS DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO(S) Dr. ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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Apelação 58175/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE