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19 de abril de 2014
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Pg. 38. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/07/2011

Pág. 38. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 01 de Julho de 2011

Página 38 Judicial - TRF 01/07/2011TRF-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

INSTRUMENTO. QUESTÃO RELATIVA À APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO RPV. EXECUÇÃO EXTINTA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISCUSSÃO SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

I – Inexistindo qualquer novidade nas razões recursais que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da decisão ora impugnada e não sendo demonstrada a sua contrariedade com súmula ou jurisprudência dominante deste Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior (artigo 557, caput, do CPC), impõe-se sua manutenção.

II – Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2011.

Des. Fed. MESSOD AZULAY NETO

2ª Turma Especializada

SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

ACÓRDÃOS

EXPEDIENTE Nº 2011/00267 DO DIA 29/06/2011

AGRAVO INTERNO EM AC 2004.51.51.034185-0

RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE :NOEMIA DUARTE FERREIRA

AGRAVADO :A R. DECISÃO DE FLS. 520/525

APELANTE :NOEMIA DUARTE FERREIRA

ADVOGADO :LEONARDO HAUCH DA SILVA E OUTRO

APELADO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR :ISTVAN NUNES LAKI

APELADO :OLGAME BASTOS SALVIO

ADVOGADO :SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA e OUTROS

ORIGEM :TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200451510341850)

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

- Inexistindo qualquer novidade nas razões recursais que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da decisão ora impugnada, impõe-se sua manutenção.

- Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2011.

Des. Fed. MESSOD AZULAY NETO

Relator

2ª T. Especializada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC 1984.51.01.609317-5

RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO

EMBARGANTE :INÁ DA SILVA MADUREIRA E

OUTROS

EMBARGADO :V. ACÓRDÃO DE FL. 828

APELANTE :INA DA SILVA MADUREIRA E OUTROS

ADVOGADO :JOSE MAGALHAES PIMENTEL E OUTRO

APELADO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR :FLAVIA CORREA AZEREDO DE

FREITAS

ORIGEM :TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (0006093175)

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE - ART. 535 DO CPC.

I - Os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento, devem ater-se aos limites previstos pelo art. 535, do CPC, por não serem o meio apto ao reexame da causa.

II - Embargos de declaração a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2011.

Des. Fed. MESSOD AZULAY NETO

Relator

2ª Turma Especializada

AGRAVO INTERNO 508898 2009.50.01.015677-9

RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSS

PROCURADOR :ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO

OLIVEIRA

AGRAVADO R. DECISÃO DE FLS.536/548

APELANTE :MARCO ANTONIO CAVATTI

ADVOGADO :WANESSA ALDRIGUES CANDIDO E OUTRO

APELANTE :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR :ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO

OLIVEIRA

APELADO :OS MESMOS

REMETENTE :JUÍZO DA 2A VARA FEDERAL CIVEL

DE VITORIA-ES

ORIGEM :2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES (200950010156779)

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DESAPOSENTAÇÃO. CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS RECEBIDAS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. CABIMENTO.

I - É assente no Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento

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