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02 de outubro de 2014
Pg. 148. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2011

Pág. 148. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 08 de Agosto de 2011

Página 148 Seção 3 08/08/2011DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

FORMAR SE TEM INTERESSE NA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, A SER FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA QUE SERÁ DESIGNADA. A resposta deve ser veiculada por meio de advogado. FICA CIENTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE: Caso não constitua defensor, ou seu defensor constituído não apresente resposta no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. O acusado deverá manter seu endereço sempre atualizado, sob pena de o processo prosseguir sem a sua presença. Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, BI. 01, Conj. 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO

Diretora de Secretaria

EDITAIS DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL 1166-3/2011

(Com prazo de 15 dias)

O MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria -DF, IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº. 1166-3/2011, IP. 1118/2010 - 33a DPDF, em que figura como réu: JEFERSON NUNES VASCONCELOS, vulgo "Neguinho", brasileiro, solteiro, portador do CI/RG n. 3.198.593 SSP/DF, nascido aos 8/8/1992 em Brasília/DF, filho de Raimundo Nunes de Vasconcelos e de Maria José Nunes de Sousa (fl. 12), denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incs. I e IV c/c art. 14, inc. II e c/c art. 29, todos do Código Penal Brasileiro e art. 244-B, da Lei 8.069/1990. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-0 para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, bem como para informar se tem advogado constituído e, em caso positivo, nome e OAB do profissional, ou se deseja iser defendido pela assistência judiciária gratuita. A resposta deve ser veiculada por meio de advogado. FICA CIENTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE: Caso não constitua defensor, ou seu defensor constituído não apresente resposta no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. O acusado deverá manter seu endereço sempre atualizado, sob pena de o processo prosseguir sem a sua presença. Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, BI. 01, Conj. 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

AÇÃO PENAL N 1454-5/2006

(Com prazo de 15 dias)

O MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria -DF, IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº. 1454-5/2006, IP. 31/2006 - 33a DPDF, em que figura como

réu: LUCIANO ALVES RODRIGUES, vulgo "Lobo", brasileiro, solteiro, portador do CI/RG n. 1.391.853-SSP/DF, nascido aos 18/11/1973 em Corumbá de Goiás/GO, filho de Maria das Dores Alves Rodrigues (fls. 2-23), denunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro e art. 14, da Lei 10.826/2003. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-0 para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, bem como para informar se tem advogado constituído e, em caso positivo, nome e OAB do profissional, ou se deseja iser defendido pela assistência judiciária gratuita. A resposta deve ser veiculada por meio de advogado. FICA CIENTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE: Caso não constitua defensor, ou seu defensor constituído não apresente resposta no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. O acusado deverá manter seu endereço sempre atualizado, sob pena de o processo prosseguir sem a sua presença. Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, BI. 01, Conj. 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

AÇÃO PENAL N 358-6/2004

(Com prazo de 15 dias)

O MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria-DF, IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº. 358-6/2004, IP. 342/2003 - 33a DPDF em que figura como réus: ADÍLIO DA SILVA GAMA, vulgo "Mineirinho", brasileiro, solteiro, portador do CI/RG n. 7.011.553 SSP/MG, nascido aos 7/12/1970, natural de Paracatu/MG, filho de Elias da Silva Gama e de Euclides José Macedo; e ELTON DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do CI/RG n. 2.205.133 SSP/MG, nascido aos 27/12/1983, filho de Ana André dos Santos, denunciados como incursos nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-0 para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, bem como para informar se tem advogado constituído e, em caso positivo, nome e OAB do profissional, ou se deseja iser defendido pela assistência judiciária gratuita. A resposta deve ser veiculada por meio de advogado. FICA CIENTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE: Caso não constitua defensor, ou seu defensor constituído não apresente resposta no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. O acusado deverá manter seu endereço sempre atualizado, sob pena de o processo prosseguir sem a sua presença. Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, BI. 01, Conj. 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO

Diretora de Secretaria

EDITAIS DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAS

(Com prazo de 90 dias)

Proc. 11074-5/2009

O MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria -DF, IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 11074-5/2009, IP nº 1451/2009 - 33ª DPDF, em que figura como sentenciado: FRANCISCO DELBI DE SOUSA SILVA, brasileiro, nascido aos 25/7/1981, natural de Barra da Corda-MA, CIRG nº: 110555099-8-SSP/MA, filho de Pedro Leriano da Silva e Maureni de Sousa Silva (fl. 18), tendo sido CONDENADO, como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003, à pena de 2 (dois) anos de reclusão em regime inicial aberto, a qual foi substituída por duas restritivas de direitos, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, tudo conforme sentença proferida em 21 de janeiro de 2011 (fl. 109). E como não tenha sido possível intimá-lo (s) pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O (S) da sentença mencionada. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial da União -Seção 3". Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, Conj. 01, Bloco 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, , ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo

(Com prazo de 60 dias)

Proc. 6271-7/2008

O MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria-DF, IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 6271-7/2008, IP nº 503/2008 - 33ª DP, em que figura como sentenciado: JOSE LIMA COSTA, brasileiro, nascido aos 27/4/1964, natural de Independência/CE, filho de Ananias Alves da Costa e de Maria de Lourdes Lima Costa, CIRG 780.355-SSP/DF, (fl. 30), tendo sido DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, tudo conforme sentença proferida em 16 de novembro de 2010 (fl. 76). E como não tenha sido possível intimálo (s) pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O (S) da sentença mencionada. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial da União - Seção 3". Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, Conj. 01, Bloco 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, , ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

(Com prazo de 60 dias)

Proc. 6800-0/2008

O MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria -DF, IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 6800-0/2008, IP nº 564/2008 - 33ª DP, em que figura como sentenciado: FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO, brasileiro, nascido aos 29/3/1977, natural de Coroatá/MA, filho de Antônio José Vaz de Sousa e de Antonilza Lopes de Sousa, CIRG 1.735.848-SSP/DF (fl. 19), tendo sido DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, tudo conforme sentença proferida em 17 de maio de 2011 (fl. 92). E como não tenha sido possível intimá-lo (s) pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O (S) da sentença mencionada. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial da União - Seção 3". Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, Conj. 01, Bloco 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, , ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

(Com prazo de 60 dias)

Proc. 8725-4/2006

O MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria-DF, IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 8725-4/2006, IP nº 456/2006 - 33ª DPDF, em que figura como sentenciado: FABIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 22/8/1983, natural de Pedreiras/MA, CIRG nº: 2.201.119-SSP/DF, filho de Raimundo Alves de Oliveira e de Iracema da Conceição (fl. 15), tendo sido ABSOLVIDO, da prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incs. I e II, do CP, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP, tudo conforme sentença proferida em 10 de junho de 2011 (fl. 159). E como não tenha sido possível intimá-lo (s) pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O (S) da sentença mencionada. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial da União - Seção 3". Outrossim, faz saber, que este Juízo está situado no FÓRUM Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, Conj. 01, Bloco 01, Área Especial, Santa Maria/DF. Dado e passado na cidade de Santa Maria-DF, aos 4 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze. Eu, ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

ANA GLÓRIA LACERDA DE MELO

Diretora de Secretaria

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

DE SÃO SEBASTIÃO

VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL DE CITAÇÃO

(Com prazo de 15 dias)

(Art. 361 do CPP)

A Drª. MAURA DE NAZARETH, Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal e Tribunal de Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião - DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tramita a Ação Penal nº 2009.12.1.0002413-4, IP nº 189/2009 - 30DPDF, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em que é réu JAYMISON ALVES PEREIRA, brasileiro, CI Nº 2906225-SSP/DF, filho de Alberto Soares Pereira e Maria Jose Lima Alves, nascido em 17/02/1989, natural de Teresina/PI, que tem como finalidade CITÁ-LO (A) para integrar a relação processual e tomar conhecimento da presente ação e de todo o seu desenvolvimento, nos termos do art. 361, do CPP, c/c art. , inciso LV, da Constituição Federal, visto ter sido DENUNCIADO (A) por infração ao artigo 288, parágrafo único do Código Penal e art. , caput (varias vezes) da Lei 2252/1954, bem como, tendo em vista que não foi possível localizá-lo (a) pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, constando como último endereço: QUADRA 11 CONJ L CASA 07 - MORRO AZUL - SÃO SEBASTIAO/DF ou RUA 55 CASA 160 - CENTRO - SÃO SEBASTIAO/DF, expediu-se o presente EDITAL, com o qual CITA E INTIMA-O (A) a apresentar sua DEFESA por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP - Lei 11719/2008), a contar do término da dilação do presente Edital (15 dias). A DEFESA do (a) acusado (a) deverá ser veiculada por meio de advogado, Defensoria Pública ou Núcleo de Assistência Judiciária. Esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, o processo ficará suspenso e seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do (a)(s) referido (a)(s) acusado (a)(s), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial da União - Seção 3". Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício Fórum de São Sebastião-DF, Centro de Múltiplas Atividades - CMA, Lote 04, Centro, São Sebastião - DF, Telefone: (61) 3103-2802 Fax: (61) 3103-0518. Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19 h. Dado e passado em 03 de agosto de 2011. Eu, MARCILÉA GUIMARÃES CORRÊA CANTARINO, diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do (a) MM (ª) Juiz (a) de Direito Substituta Drª. MAURA DE NAZARETH.

MARCILÉA GUIMARÃES CORRÊA

CANTARINO

Diretora de Secretaria

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª REGIÃO

DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO

A D M I N I S T R AT I VA

SECRETARIA DE LOGÍSTICA

DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa Pituba Comércio e Serviço Ltda. - EPP, CNPJ 10.473.774/0001-93, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União pelo prazo de 3 (três) meses, com base no art. da Lei 10.520/02, que se iniciou em 06.06.2011 e terminará em 05.09.2011.

A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 76/09, processo administrativo TRT - SOF 207/09.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2011.

ALESSANDRA SILVA DE SOUZA

Chefe

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/29315609/pg-148-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-08-08-2011