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17 de abril de 2014
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Pg. 20. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/08/2011

Pág. 20. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 09 de Agosto de 2011

Página 20 Cidade 09/08/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

b) Novo valor do Auto (=TRIBUTO+MULTA): R$ 462.741,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

1.3 A RETIFICAÇÃO OFÍCIO do Auto de Infração nº 65.380.061, conforme segue:

a) Novo valor da base de cálculo da multa para: R$ 3.962.331,50;

b) Novo valor do auto para: R$ 1.981.165,75 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

2. A presente decisão só produzirá efeitos com a intimação do sujeito passivo mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, após o reexame necessário previsto no art. 40 do mesmo diploma legal.

3. Recorro de ofício ao Senhor Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento.

2008-0.250.150-4 MTEL TECNOLOGIA LTDA 2.792.204-9 REVISÃO DE OFÍCIO REEXAME NECESSÁRIO

DECISÃO :

1. À vista da decisão exarada pelo Senhor Diretor da Divisão de Julgamento acerca da retificação dos Autos de Infração n.ºs 65.380.509, 65.380.479 e 65.380.061 , com fundamento na manifestação do Senhor Auditor-Fiscal deste Departamento, constante de fls. 1482 e 1483 do Processo Administrativo n.º 2008-0.250.150-4, que acolho e que passa a fazer parte integrante do presente despacho, conheço do recurso necessário interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo a decisão de primeiro grau que determinou a retificação dos lançamentos.

DIVISÃO DO CADASTRO DE PESSOAS – DICAP

SUBDIVISÃO DE CADASTRAMENTO - SUBCA

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

2011-0.017.719-8 – Marcio Vasconcellos FernandesCCM. 4.135.507-5.

Marcio Bittencourt Fernandes - CCM. 4.135.513-0.

Alberto Toffetti - CCM. 4.135.533-4.

Fernando Carneiro Monteiro - CCM. 4.135.537-7.

Marcio Albuquerque Fernandes - CCM. 4.135.542-3

Esmeraldo Silva Oliveira Filho - CCM. 4.135.544-0.

Marcio Alcantara FernANDES - CCM. 4.135.545-8.

Marisa Botini - CCM. 4.135.565-2.

Erick De Almeida Matocheck - CCM. 4.135.617-9.

Roberta Giroldi De Medeiros - CCM. 4.135.621-7.

Antonio Aragao De Souza - CCM. 4.135.644-6.

Sebastiao Santos Da Silva - CCM. 4.135.671-3.

Maria Celia Lima Ferreira - CCM. 4.135.677-2.

Caio Kauffmann - CCM. 4.135.691-8.

Camila Lopes Masetti - CCM. 4.135.697-7.

Katia Simone Ribeiro De Oliveira Moraes - CCM. 4.135.702-7.

Nivaldo Da Silva - CCM. 4.135.723-0.

Flavio Goncalves De Souza - CCM. 4.135.724-8.

Emerson Bezerra Da Silva - CCM. 4.135.729-9.

Marcos Roberto Ziza - Ccm. 4.135.755-8.

Marcos Henrique Silva Martins - CCM. 4.135.774-4.

Liliane P De Araujo Oliveira - CCM. 4.135.776-0.

Joselita Perino Santos - CCM. 4.135.786-8.

Rogerio De Oliveira Garcia - CCM. 4.135.789-2.

Daniel Bernardino Junior - CCM. 4.135.806-6.

Joao Porfirio Filho - CCM. 4.135.818-0.

Auricelia Teixeira Da Silva - CCM. 4.135.820-1.

Solange Oliveira De Souza Silva - CCM. 4.135.841-4.

Juvenal Sampaio Da Silva - CCM. 4.135.843-0.

Sandro Cheffel Da Silva - CCM. 4.135.879-1.

Celso Marciano Leite - CCM. 4.135.885-6.

Leda Maria Pinheiro De Oliveira - CCM. 4.135.890-2.

Clayton Gomes Da Silva - CCM. 4.135.892-9.

Bruno Thomaz Abruzzesi - CCM. 4.135.911-9.

Fernanda Da Silva Nascimento - CCM. 4.135.942-9.

Leonardo Alberto Frangoso Penha De Franca - CCM. 4.135.944-5.

Vania Lucia Dias - CCM. 4.135.948-8.

Alexandre Boragan - CCM. 4.135.963-1.

Adalberto Oliveira De Araujo - CCM. 4.135.971-2.

Weverton Lage De Souza - CCM. 4.135.985-2.

Marcelo Ferreira De Castro - CCM. 4.135.990-9.

Jair Rodrigues Da Silva - CCM. 4.135.994-1.

Adilson Marques Da Silva - CCM. 4.135.998-4.

Estela Cristina Valeri Walker - CCM. 4.136.026-5.

Luciano De Souza Sobrinho - CCM. 4.136.043-5.

Alexandre Silva Dias - CCM. 4.136.065-6.

Aioney Alexandre Ferreira - CCM. 4.136.098-2.

Ana Aparecida Do Carmo Bruno Baldim - CCM. 4.136.103-2. Alcione Cunha Dos Santos - CCM. 4.136.105-9.

Mitinori Oka - CCM. 4.136.112-1.

Evelyn Zibull - CCM. 4.136.118-0.

Natalia Pereira Fagundes - CCM. 4.136.151-2.

Alex Denner Ribeiro Dametto - CCM. 4.136.152-0.

Leandro Eduardo Fares - CCM. 4.136.172-5.

Maria Helena Mabu - CCM. 4.136.201-2.

Maria Lucia Mendes Barbalho Brito - CCM. 4.136.203-9.

Amador Cintra Do Prado Filho - CCM. 4.136.204-7.

Carlos Eduardo Sampaio Leite - CCM. 4.136.217-9

Alex Batista Aguilar - CCM. 4.136.257-8.

Fernanda Rasoppi Gomes De Oliveira - CCM. 4.136.233-0. Maria Gilmaria Da Silva Perestrelo - CCM. 4.136.254-3.

Damiao Martins Dos Santos - CCM. 4.136.255-1.

Valtemberg Mario Da Silva - CCM. 4.136.259-4.

Jucere Bermasso Do Carmo - CCM. 4.136.283-7.

Raimundo Nonato Dos Santos Lima - CCM. 4.136.285-3.

Nelson Kendy Endo - CCM. 4.136.293-4.

Leonardo Burgos - CCM. 4.136.297-7.

Edith Maria Almeida Cruz - CCM. 4.136.307-8.

Mauro Antonio Sacardi - CCM. 4.136.309-4.

Paulo Tochio Saiki - CCM. 4.136.325-6.

Robert Goncalves - CCM. 4.136.341-8.

Luciana Camargo Ferreira - CCM. 4.136.354-0.

Rodrigo Graciano - CCM. 4.136.414-7 .

Apparecida Stravino Oss Gonzaga - CCM. 4.136.427-9.

Luiz Antonio Barbosa - CCM. 4.136.443-0.

Maria Eliane Oliveira Silva - CCM. 4.136.446-5.

Maria Estela Claro - CCM. 4.136.450-3 .

Eliane Pereira Dos Santos - CCM. 4.136.473-2.

Selma Silva De Carvalho - CCM.4 .136.535-6

Selma Silva De Carvalho - CCM.4.136.535-6.

Amaury De Souza Marinho - CCM. 4.136.568-2.

Carlos Alberto De Abreu Matos - CCM.4.136.619-0.

Caio Vinicius Leite De Campos - CCM. 4.136.654-9.

Maria Cristina Morais De Oliveira - CCM. 4.136.667-0.

Helio De Oliveira Silva - CCM. 4.136.669-7.

Rosangela Aparecida Moreira - CCM. 4.136.670-0 .

Michel Roger Duram - CCM. 4.136.671-9.

Andre Rosa Pereira - CCM. 4.136.685-9

Diego Gomes Batista - CCM. 4.136.690-5.

Jose Otaciano De Medeiros - CCM. 4.136.697-2.

Catarina Franco Lima - CCM. 4.136.710-3.

Carlos Rodrigo Alves - CCM. 4.136.727-8.

Alexandre Dantas De Oliveira - CCM. 4.136.750-2.

Rubia Maria Ortiz Souza Moraes - CCM. 4.136.754-5.

Julio Cesar Soares - CCM. 4.136.762-6 .

Fabiano Soares Dos Santos - CCM. 4.136.764-2.

Anderson Da Silva - CCM. 4.136.765-0.

Adriana Cirina Santa Rosa De Almeida - CCM. 4.136.783-9. Ana Maria Soares Pinto - CCM. 4.136.789-8.

Douglas Dos Anjos Costa - CCM. 4.136.800-2 .

Ricardo Andrade Da Silva - CCM. 4.136.805-3.

Paulo Henrique Da Costa - CCM. 4.136.810-0.

Christiane Carolina Nakagawa - CCM. 4.136.818-5.

Sergio Ricardo Bernardo - CCM. 4.136.825-8.

Glaucia Abrego Bonfa - CCM. 4.136.866-5.

Maria Celita Oliveira Prado - CCM. 4.136.870-3.

Wilson Roberto Lobello - CCM. 4.136.880-0 .

Maria Virginia Moretti - CCM. 4.136.884-3.

Gilmar Da Silva Diniz - CCM. 4.136.908-4.

Isidorio Antonio De Siqueira - CCM. 4.136.931-9.

Claudia Macieira Dos Santos - CCM. 4.136.935-1.

Suzarema Aparecida Bueno Amadeu - CCM. 4.136.948-3. Erimara Aparecida Viana Da Paixao - CCM. 4.136.949-1.

Enzo Antonio Simabukulo - CCM. 4.136.965-3.

Fernanda Micai Vilela - CCM. 4.136.994-7.

Daisy Clarissa Da Rocha - CCM. 4.137.011-2.

Paulo Elson Dos Santos - CCM. 4.137.014-7.

Marco Aurelio Shiguero Yamanaka - CCM. 4.137.024-4.

Maria Jose Da Rocha - CCM. 4.137.030-9.

Andrea Sclengmann - CCM. 4.137.064-3.

Wesley Felipe Regis Belmiro - CCM. 4.137.073-2.

Luciene Pereira De Oliveira - CCM. 4.137.075-9.

Dazinha Louzado De Queiroz - CCM. 4.137.087-2.

Aneilza Neres De Matos - CCM. 4.137.093-7.

Jorge Luiz Pereira Campos - CCM. 4.137.115-1.

Maria Aparecida Ferreira Da Silva Rodrigues - CCM. 4.137.135-6..

Mara Regina Muniz - CCM. 4.137.143-7.

Joao Martins Gomes - CCM. . 4.137.146-1.

Tomoe Akeda - CCM. 4.137.149-6.

Robson Fernando Batista Da Silva - CCM. 4.137.153-4.

Norberto Said - CCM. 4.137.207-7.

Maria Guerra - CCM. 4.137.217-4

Gerson Pereira - CCM.. 4.137.264-6

Joao Florencio De Medeiros - CCM. 4.137.260-3

Flavio Kauffmann - CCM. 4.137.274-3

Waldir De Souza Junior - CCM. . 4.137.284-0

Cloud Viel Neto - CCM. 4.137.289-1 .

Emerson Maia Murad - CCM. 4.137.306-5

Luciano Cossi Carneti - CCM.. 4.137.348-0

Jorge Luiz De Oliveira Faria - CCM. 4.137.356-1 .

Carolina Artioli Galatti - CCM.. 4.137.359-6

Pauline Cristhiane Garcia Baena - CCM. 4.137.375-8 .

Marco Antonio Da Cunha - CCM. 4.137.381-2.

Aparecido De Mattos - CCM. 4.137.385-5.

Maria Rita Santos De Sousa Magalhaes - CCM.. 4.137.389-8 Jean Roberto De Oliveira - CCM4.137.402-9..

Ricardo Pereira - CCM. 4.137.417-7.

Maria Teresa Klarge Pistori - CCM. 4.137.424-0.

Eliana Pinheiro - CCM. 4.137.435-5.

Sandra Mara Ramos - CCM.. 4.137.446-0

Nilton De Jesus Barbieri - CCM. 4.137.458-4.

Fernanda Correia Da Silva - CCM. 4.137.468-1.

Augusto Asterio De Sousa Neto - CCM. 4.137.470-3.

Jose Lourenco De OliveiraCCM.4.137.517-3..

Marilu Wlasiuk - CCM. 4.137.526-2.

Almiranda Dos Passos Sousa - CCM. 4.137.571-8.

Marcelo Dos Santos - CCM. 4.137.574-2..

Erivan Rodrigues De Oliveira - CCM.. 4.137.595-5

Rafael Ferreira Rosa - CCM. 4.137.604-8.

Jefferson Eduardo Menin Miucci - CCM. 4.137.611-0.

Leonardo Lago BahieNSE - CCM. 4.137.614-5.

Jesus Andelfo Toloza Ardila - CCM. 4.137.624-2 .

Marta Rodrigues Oliveira - CCM. 4.137.646-3.

Willian Zanata De Oliveira - CCM. 4.137.655-2.

Mario De Jesus BiniCCM.4.137.661-7..

Christiana Teixeira Levy Rezende - CCM. 4.137.676-5.

Fernando Hugo Gremes - CCM. 4.137.691-9.

Danieli Loturco Baraldi - CCM. 4.137.695-1.

Elen Fernanda De Souza - CCM. 4.137.704-4.

Celielma Ferreira Dos Santos - CCM. 4.137.706-0.

Maria Margarete Neponoceno Da Silva - CCM. 4.137.752-4. Rafael Angelo Oliveira Da Silva - CCM. 4.137.761-3.

Brina Meirelle Ferreira EstecaCCM. 4.137.793-1.

Debora Rodrigues Ferreira - CCM. 4.137.805-9.

Antonia Rodrigues Silva - CCM. 4.137.806-7.

Jens Rivero Forton - CCM. 4.137.817-2.

Luiz Adriano Da Silva - CCM. 4.137.827-0.

Whelton Lima De Souza - CCM. 4.137.835-0.

Peterson Barbosa Pinho - CCM. 4.137.860-1.

Daniel Beltrao Tada - CCM. 4.137.867-9.

Natalia Rodrigues Quinteiro - CCM. 4.137.883-0.

Reginaldo Rangel Da Silva - CCM. 4.137.900-4

Rogerio Gomes Da Silva - CCM. 4.137.904-7.

Antonio Ribeiro Luna - CCM. 4.137.922-5.

Adalgisa Ramos Figueiredo - CCM4.137.944-6.

Ronald Edy Ferreira Carquejo - CCM. 4.137.952-7.

Tiago Dos Santos Sobral - CCM. 4.137.960-8

Michael Dirk Feuerer - CCM. 4.137.973-0

Silvia Regina Garcia Lopes Parra - CCM. 4.137.980-2

Maria Aparecida Gouvea Martins - CCM. 4.137.996-9

Walkyria Gurrero Bueno - CCM. 4.138.003-7

Antonio Carlos Nascimento - CCM. 4.138.035-5.

Otavio Dos Santos - CCM. 4.138.036-3.

Luiz Carlos De Paula Junior - CCM. 4.138.042-8

Tatiane De Oliveira Sousa - CCM. 4.138.045-2.

Rafael Bazzan - CCM. 4.138.047-9.

Wellington Sipriano - CCM. 4.138.050-9

Simoni Ap. Alves Do Nascimento Arantes - CCM. 4.138.061-4.

Clarice De Fatima Pereira - CCM. 4.138.074-6.

Israel Jose Da Silva - CCM. 4.138.079-7.

Alexandre Borges Pivati - CCM. 4.138.083-5.

Edilene Maria Silva Cavalcanti - CCM. 4.138.105-0.

Amanda Carina Netto - CCM. 4.138.111-4.

Cintia Nesi Cavalcante - CCM. 4.138.113-0.

Francisco Paes De Lira - CCM. 4.138.126-2.

Marcia Maria Zucheratto - CCM. 4.138.133-5.

Francisco Miguel Da Silva - CCM. 4.138.137-8.

Jessica Santos Silva - CCM. 4.138.141-6.

Maria Lindalva Da Silva - CCM. 4.138.142-4.

Maria Vacir Pereira Da Silva - CCM. 4.138.163-7.

Jonas Candido De Carvalho - CCM. 4.138.171-8

Luciano Zangerolami Martins Mairink - CCM. 4.138.192-0. Luciana Chiozo Dias Da Silva - CCM. 4.138.198-0.

Pollyana Rodrigues De Oliveira - CCM. 4.138.214-5.

Iara Lidia Pereira De CarvalhoCCM. 4.138.224-2.

Claudio Roberto Florencio - CCM. 4.138.251-0.

Edson Dos Reis - CCM. 4.138.270-6

Jorge Henrique Calsavara - CCM. 4.138.271-4.

Camila Rodrigues De Souza E Souza - CCM. 4.138.280-3.

Almir Dos Santos - CCM. 4.138.287-0.

Jorge Bitencourt De Macedo - CCM. 4. 4.138.291-9.

Elisangela Leon Ramos - CCM. 4.138.312-5

Iranildo Cosmo Da Silva - CCM. 4.138.320-6.

Antonio Francisco Da Cruz Filho - CCM. 4.138.324-9.

Marcos Ribeiro - CCM. 4.138.367-2.

Ana Paula De Meneses - CCM. 4.138.370-2.

Arlindo Campos Alves - CCM. 4.138.372-9.

Paulo Dutra - CCM. 4.138.379-6.

Marcelo Correia Dos Santos - CCM. 4.138.388-5.

Ernesto Aldo Marchand - CCM. 4.138.391-5.

Carlos Antonio Marcelino - CCM. 4.138.394-0.

Vitor Souza Goncalves - CCM. 4.138.403-2.

Gisele Luiza Da Silva - CCM. 4.138.418-0

Luis Dos Santos - CCM. 4.138.420-2.

Marcelo Takeo Seriguchi - CCM. 4.138.472-5

Natanael Gomes Barbosa - CCM. 4.138.474-1

Erik Meireles Da Silva - CCM. 4.138.481-4

Leo Ricardo Moura Vasconcelos - CCM. 4.138.491-1.

Marcelo Alves Da Silva - CCM. 4.138.497-0.

Tadeu Rezende De Oliveira - CCM. 4.138.498-9

Marconi Ferreira Marques - CCM. 4.138.521-7

Cleudimeire Rocha De Oliveira - CCM. 4.138.525-0

Enata Pelegri De Oliveira - CCM. 4.138.539-0.

Maria Jose Pereira - CCM. 4.138.543-8.

Dinaura De Cassia Faria - CCM. 4.138.545-4.

Patricia Lia Girolamo Fangen - CCM. 4.138.575-6.

Danili Del Guercio - CCM. . 4.138.576-4

Roberto Francisco De Paula - CCM. 4.138.596-9.

Genilton Lima Sobrinho - CCM. 4.138.598-5

Dimas Reis Goncalves - CCM. 4.138.609-4

Adauto Soares - CCM. 4.138.626-4.

Maria Pollyane Torres De Moura - CCM. 4.138.636-1.

Thiago Batista De Brito - CCM. 4.138.654-0.

Edson Gesualdo - CCM. 4.138.691-4.

Marta Tiemi Hamaji - CCM. 4.138.704-0.

Maria Ivone Rodrigues - CCM. 4.138.711-2.

Daniel Dos Reis Da Cruz - CCM. 4.138.724-4.

Patricia Do Lago E Silva - CCM. 4.138.725-2.

Roberto Neves Silva - CCM. 4.138.740-6.

Josineide Maria De Oliveira BarbosaCCM. 4.138.757-0. Andrea Silva BaggioCCM. 4.138.761-9

Alessandra Rodrigues Borges - CCM. 4.138.774-0.

Genildo Rodrigues Castro - CCM. 4.138.799-6.

Patricia Maria De Jesus - CCM. 4.138.800-3.

Paulo Henrique Silva Santana - CCM.4.138.805-4.

Roberto Lima Ferreira - CCM. 4.138.821-6.

Janecelia Da Silva Souza - CCM. 4.138.832-1

Ivanildo Antonio Da Silva - CCM. 4.138.839-9.

Rodrigo Silva Teixeira - CCM. 4.138.852-6.

Ronaldo Mendes De Oliva - CCM. 4.138.862-3.

Camila Andresa De Souza - CCM.4.138.865-8.

Sonia Fernandes Da Silva - CCM. 4.138.866-6

Joel Takeshi Kanashiro - CCM. 4.138.869-0.

Benedito Benqueide De Souza - CCM. 4.138.884-4.

Rubens Bianchi SantoS - CCM. 4.138.906-9

Alexandre Mamoru Okuma - CCM.. 4.138.909-3

Willian Dos Santos Lima - CCM. 4.138.981-6.

Maria Valdeneide Bessa Diogenes - CCM. 4.138.986-7.

Valter Cesar Silva Dos Santos - CCM. 4.138.990-5

Victor Augusto Da Silva - CCM. 4.138.994-8.

Simone Cristina Buccieri - CCM.. 4.139.052-0

Ana Regina Rodrigues - CCM. 4.139.061-0.

Paulo Sergio Da Silva - CCM.. 4.139.065-2

Adriano Alves De Sousa - CCM. 4.139.077-6.

Riva Helena Franco Cavalheiro - CCM. 4.139.080-6.

Adriana Souza De Oliveira Olivares - CCM. 4.139.104-7.

Dayvid Robert De Almeida - CCM. 4.139.107-1.

Leandro Cordeiro Neves Cavalcanti - CCM. 4.139.108-0.

Jose Alipio De Azevedo Neto - CCM. 4.139.130-6.

Vilma Serrano De Vasconcelos - CCM. 4.139.138-1.

Antonio Braga - CCM.4.139.140-3.

Erica Guimaraes Antunes - CCM. 4.139.142-0.

Maria Anita Dos Reis - CCM.. 4.139.144-6

Rosana Reis Ribeiro Braga - CCM. 4.139.150-0.

Lilian Romeiro De AssisCCM. 4.139.167-5.

Antonio Ferreira Pimenta Filho - CCM. 4.139.201-9.

Maria De Jesus Pereira - CCM. 4.139.204-3.

Marisa Lopes De Oliveiera - CCM. 4.139.215-9.

Joaquim Francisco Domingues - CCM. 4.139.222-1.

Patricia Santiago De Oliveira - CCM. 4.139.229-9.

Verena Danielle Alacoque De Morais Loyola - CCM. 4.139.232-9.

Thiago Pereira Costa - CCM.. 4.139.252-3

Paulo Rogerio De Souza - CCM. 4.139.261-2.

Maria Alminda Ribeiro Yamada - CCM. 4.139.271-0.

Veronilsa Gomes Da Silva - CCM. 4.139.273-6.

Edson Lopes Da Silva - CCM. 4.139.274-4.

Eliane Crispin Guedes Guerra - CCM. 4.139.280-9.

Renata Castro Dos Santos - CCM. 4.139.283-3.

Marcia Makino De Lima - CCM. 4.139.284-1.

Elaine De Souza Cordeiro - CCM. 4.139.337-6.

Ana Maria Ap. Basile Leite De Abreu Perruccio - CCM.. 4.139.362-7

Francisco Augusto De Miranda - CCM. 4.145.966-0.

Filipe Viegas Amancio - CCM. 4.136.475-9.

Defiro o Cancelamento das inscrições do (s) CCM(s) supra, a partir de 15/01/2011 e 27/01/2011, nos

termos da manifestação do Sr (a) Auditor (a) Fiscal de SUBCA. Observação: A consulta ao Cadastro de Contribuinte Mobiliários – CCM e a emissão do comprovante de Cancelamento de Inscrição – CCIs estão disponíveis na Internet no endereço eletrônico: http://www.prefeitura .sp.gov.br/sfrm, nos termos da Portaria SF n.º 018, publicado no Diário Oficial do Município de 25/03/04.

HABITAÇÃO

Secretário: Luiz Ricardo Pereira Leite

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2011-2-146

SEHAB/DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 - 23 ANDAR - SALA 234

PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CASE/G

2011-0.120.746-5 SANDRA DE JESUS BATISTA

INDEFERIDO

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO PORQUE A RUA DOM BRAS DA SILVEIRA ESTA INSERIDA NA AREA DA MATRICULA 72.006 DATADA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, NAO SENDO POSSIVEL EMITIR A CERTIDAO CONFORME A NOTA DE DEVOLUCAO -PRENOTACAO N. 3920638 DO 12 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS.

SEHAB/DEPTARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMOVEIS/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 - 19 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CONTRU-G

2011-0.080.324-2 BRASCAN CENTURY PLAZA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, FACE AO ATENDIMENTO DA IEOS N. 5510.

PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CONTRU-3

2009-0.255.592-4 JCN ENGENHARIA DE SEGURANÇA E AMBIENTAL S/C LTDA

DOCUMENTAL

DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DE REGISTRO DE CREDENCIAMENTO DE EPAE PARA A EMPRESA ACIMA, TENDO EM VISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOS MINIMOS ESTABVELECIDOS PELA PORTARIA 758/SEHAB-G/99, COMO EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO DE EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS - EPAE, NOS TERMOS DO ART. 8 DO DECRETO 38.231/99. O PRESENT DOCUMENTO, A TÍTULO DE REVALIDACAO, TEM VALIDADE DE 04 ANOS, A PARTIRDA PUBLICACAO DO DESPACHO NO DOC. ESTE DOCUMENTO PERDERÁ SUA VA

2011-0.132.195-0 ASSTAM BRASIL MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA

DOCUMENTAL

DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DE REGISTRO DE CREDENCIAMENTO DE EPAE PAQRA A EMPRESA ACIMA, TENDO EM VISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOSMÍNIMOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA 758/SEHAB-G/99, COMO EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO DE EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS - EPAE, NOS TERMOS DO ART. 8 DO DECRETO 38.231/99. O PRESENTE DOCUMENTO, A TÍTULO DE REVALIDACAO, TEM VALIDADE DE 04 ANOS, A PARTIR DA PUBLICACAO DO DESPACHO NO DOC. ESTE DOCUMENTO PERDERÁ SUA V

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

COMUNIQUE-SE: EDITAL 2011-1-148

SEHAB/DEPTARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMOVEIS/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 - 19 ANDAR

2008-0.169.321-3 LORENZETTI S/A INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALU

CONCEDIDO PRAZO.

2010-0.292.878-4 COND.EDIF. SIR WINSTON CHURCHILL

CONFORME CARTA.

SEHAB/DEPTARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMOVEIS/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 - 19 ANDAR

2010-0.345.867-6 A&M COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA ELEVADORES L

CONFORME CARTA

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

DPTO. DE PARC. DO SOLO E INTERV. URBANAS - PARSOLO DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE PARSOLO-3

2010-0187439-7 SQL/INCRA 0011118102011-1 005 ANTONIO JOAQUIM PEREIRA

ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

DEFERIDO:

CONFORME PEDIDO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI N. 9.413/81 COMBINANDO COM A LEI N. 13.885/04.

DEPARTAMENTO DE APROVACAO DAS EDIFICACOES -APROV

DESPACHOS DO (A) APROV-G

2011-0154257-4 SQL/INCRA 0017015900393-1 008 CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) APROV-1

2010-0254076-0 SQL/INCRA 0002404001000-1 001 ESSER ESPANHA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

CONFORME TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 2010-0263429-2 SQL/INCRA 0003708900121-1 003 R YAZBEK PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

2010-0349911-9 SQL/INCRA 0007112100178-1 003 MARIA ANTONIETA SILVEIRA MARTINS DE

OLIVEIRA

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

CONFORME TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 13.430/02, 13.885/04 E DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO (A) APROV-2

2011-0009034-3 SQL/INCRA 0004526100188-1 002 MARIA G. A. ANDRADE / CRISTIAN C.

BERTOLOTTI DE SOUZA

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

CONFORME , O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DEEDIFICACAO NOVA N. 2001/30028-00 DE 22/11/01, NOS TERMOS DO ITEM3.7.15 -LETRA B, DA LEI 11.228/92 (PEDIDO PREJUDICADO POT DESVIRTUAMENTO DA LICENCA CONCEDIDA).

DESPACHOS DO (A) APROV-3

2004-1003258-8 SQL/INCRA 0010820500096-1 001 JOAO PACIENCIA FILHO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, FACE AO NAO ATENDI MENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 45.324/04, ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1. REGULARIZACAO NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03 ALTERADA PE-LA LEI 13.876/04.

2004-1011047-3 SQL/INCRA 0001807600076-1 001 RIBERMAK COMERCIO DE MAQUINAS

LTDA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13558/03, ARTIGO 7, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI 13876/04 E DECRETO 45324/04, ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1, TENDO EM VISTA INFORMACAO 1162/SEHAB.G/11.

2010-0196165-6 SQL/INCRA 0009903600720-1 007 STEPHANIE ALEXANDRA SAURER RIVERA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92. DEPARTAMENTO DO CONTROLE DO USO DE IMOVEIS -CONTRU

DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE CONTRU-2

2011-0189226-5 SQL/INCRA 0008731401708-1 268 GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E

REPRESENTACOES S/A

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE CONTRU-3

2006-0088746-0 SQL/INCRA 0008565200019-1 083 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES

S/A

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2007-0323811-2 SQL/INCRA 0004718301289-1 015 WAL MART BRASIL LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2007-0323815-5 SQL/INCRA 0004718301289-1 016 WAL MART BRASIL LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2008-0166021-8 SQL/INCRA 0030612701376-1 032 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2008-0179159-2 SQL/INCRA 0004521800238-1 007 AUTO POSTO CASA GRANDE LTDA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2008-0179166-5 SQL/INCRA 0004521800238-1 008 AUTO POSTO CASA GRANDE LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2010-0349317-0 SQL/INCRA 0008566200012-1 019 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES

S/A

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2011-0005405-3 SQL/INCRA 0002708300075-1 010 INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DE

CANCER

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2011-0005408-8 SQL/INCRA 0002708300075-1 009 INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DE

CANCER

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2011-0042232-0 SQL/INCRA 0010602000679-1 008 AUTO POSTO NOSSA SENHORA DO RETIRO

LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2011-0191063-8 SQL/INCRA 0015720300359-1 002 AVANTTI COMBUSTIVEIS LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/29429892/pg-20-cidade-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-09-08-2011