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02 de setembro de 2014
Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/08/2011

Pág. 99. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Agosto de 2011

Página 99 12/08/2011DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

PROCESSO: 00258055820118140301 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 12/08/2011 AUTOR:BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante (s): KARLA FABIOLA ALMEIDA VELOSO (ADVOGADO) RÉU:ANTONIO PEREIRA LIMA SOBRINHO. DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ANTONIO PEREIRA LIMA SOBRINHO, com fundamento no Decreto-Lei 911, de 01/10/1969. Sustenta que concedeu ao requerido financiamento para aquisição do veículo descrito da inicial, que deveria ser pago em 48 parcelas mensais e sucessivas. Diz que o requerido deixou de pagar a partir da parcela vencida em 05/04/2011, tendo sido notificado. O débito, segundo alega, é de R$ 17.269,15. Requereu a concessão da liminar a procedência do pedido. DECIDO. O art. do DL 911/69 impõe a concessão da liminar diante da mora, cuja prova se faz pela notificação (art. 2º § 2º), juntada aos autos pelo requerente e enviada para o endereço da parte requerida, o que se mostra suficiente (RECURSO ESPECIAL Nº 897.593 ¿ SP e AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.529 ¿ RS). No sentido da firmação acima, reproduzo a menta do AgRg no Resp. 752.529 ¿ MS: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. VENCIMENTO DO PRAZO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Constituído em mora o devedor, seja por meio de notificação extrajudicial ou protesto de título, é de rigor a concessão da liminar na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2. Agravo regimental não-provido. Assim defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo, que deve ser depositada com o representante legal do requerente ou quem por ele for indicado por escrito. No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar o requerido ¿poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus¿. O requerido poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do cumprimento de liminar, ficando ciente que não o fazendo serão presumidos por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, permitindo o julgamento antecipado, nos termos dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação, nos termos do Provimento n.º 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Intimar e cumprir. Belém, 10 de Agosto de 2011. João Batista Lopes do Nascimento Juiz de Direito

PROCESSO: 00259073320118140301 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 12/08/2011 AUTOR:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Representante (s): ALEXANDRE ARAUJO MAUES (ADVOGADO) RÉU:NAELSON RODRIGUES DA SILVA. DECISÃO/ MANDADO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de NAELSON RODRIGUES DA SILVA, com fundamento no Decreto-Lei 911, de 01/10/1969. Sustenta que concedeu ao requerido financiamento para aquisição do veículo descrito da inicial, que deveria ser pago na forma e condições contratualmente estabelecidas. Diz que o requerido deixou de pagar a partir da parcela vencida em 01/04/2011, tendo sido notificado. O débito, segundo alega, é de R$ 21.193,92. Requereu a concessão da liminar a procedência do pedido. DECIDO. O art. do DL 911/69 impõe a concessão da liminar diante da mora, cuja prova se faz pela notificação (art. 2º § 2º), juntada aos autos pelo requerente e enviada para o endereço da parte requerida, o que se mostra suficiente (RECURSO ESPECIAL Nº 897.593 ¿ SP e AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.529 ¿ RS). No sentido da firmação acima, reproduzo a menta do AgRg no Resp. 752.529 ¿ MS: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. VENCIMENTO DO PRAZO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Constituído em mora o devedor, seja por meio de notificação extrajudicial ou protesto de título, é de rigor a concessão da liminar na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2. Agravo regimental não-provido. Assim defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo, que deve ser depositada com o representante legal do requerente ou quem por ele for indicado por escrito. No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar o requerido ¿poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus¿. O requerido poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do cumprimento de liminar, ficando ciente que não o fazendo serão presumidos por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, permitindo o julgamento antecipado, nos termos dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação, nos termos do Provimento n.º 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Intimar e cumprir. Belém, 10 de Agosto de 2011. João Batista Lopes do Nascimento Juiz de Direito

PROCESSO: 00259206520118140301 Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 12/08/2011 EXEQUENTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Representante (s): DIEGO FELIPE REIS PINTO (ADVOGADO) EXECUTADO:MARGARETH SOUZA SAMPAIO. DESPACHO 1. Cite-se a Executad a para que efetue, no prazo de 3 (três) dias, o pagamento da quantia de R$ 57.366,81 (cinquenta e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com peti ca o inicial e planilha de fls. 03/32 , conforme art. 652 do CPC. 2. Para a hipótese de não pagamento, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, munido da segunda via do mandado, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executad a , na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente (§ 1º e § 4º do art. 652, CPC). 3. A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme arts. 736 e 738 do Código Processual Civil. 4. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A, CPC). 5. A cópia desde despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Intimar e cumprir. Belém, 10 de Agosto de 2011 . João Batista Lopes do Nascimento Juiz de Direito

PROCESSO: 00253044120118140301 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 12/08/2011 AUTOR:AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Representante (s): CARLOS GONDIM NEVES BRAGA (ADVOGADO) ALLAN RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO) RÉU:ALDIELHE JUNIOR GOES DE SOUZA. DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. em face de ALDIELHE JUNIOR GOES DE SOUZA, com fundamento no Decreto-Lei 911, de 01/10/1969. Sustenta que concedeu ao requerido financiamento para aquisição do veículo descrito da inicial, que deveria ser pago em 48 parcelas mensais e sucessivas. Diz que o requerido não efetuou o pagamento do empréstimo que lhe foi concedido, nas datas e formas previamente ajustadas, tendo sido notificado. O débito, segundo alega, é de R$ 18.820,80. Requereu a concessão da liminar a procedência do pedido. DECIDO. O art. do DL 911/69 impõe a concessão da liminar diante da mora, cuja prova se faz pela notificação (art. 2º § 2º), juntada aos autos pelo requerente e enviada para o endereço da parte requerida, o que se mostra suficiente (RECURSO ESPECIAL Nº 897.593 ¿ SP e AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.529 ¿ RS). No sentido da firmação acima, reproduzo a menta do AgRg no Resp. 752.529 ¿ MS: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. VENCIMENTO DO PRAZO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Constituído em mora o devedor, seja por meio de notificação extrajudicial ou protesto de título, é de rigor a concessão da liminar na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2. Agravo regimental não-provido. Assim defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo, que deve ser depositada com o representante legal do requerente ou quem por ele for indicado por escrito. No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar o requerido ¿poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus¿. O requerido poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do cumprimento de liminar, ficando ciente que não o fazendo serão presumidos por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, permitindo o julgamento antecipado, nos termos dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação, nos termos do Provimento n.º 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Intimar e cumprir. Belém, 10 de Agosto de 2011. João Batista Lopes do Nascimento Juiz de Direito

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/29528382/pg-99-diario-de-justica-do-estado-do-para-djpa-de-12-08-2011