Carregando...
JusBrasil - Diários
02 de setembro de 2014
Pg. 137. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2011

Pág. 137. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Agosto de 2011

Página 137 Seção 1 17/08/2011DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos arts. , inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União.

1. Processo TC-026.748/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Marcelo Gouvea Teixeira (741.352.106-78)

1.2. Interessado: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (18.715.516/0001-88)

1.3. Advogado (s) constituído (s) nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 5569/2011 - TCU - 2ª Câmara

Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 - TCU -Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada "Operação Sanguessuga";

considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;

considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 - TCU - Plenário;

considerando que a unidade instrutiva esclareceu que foi encaminhado à 4ª Secex, de forma consolidada, extrato contendo a relação de convênios e respectivas ocorrências para juntada aos autos do TC-018.701/2004-9, visando dar cumprimento ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 - TCU - Plenário;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos arts. , inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União.

1. Processo TC-027.072/2009-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Henrique Sanches Salla (495.013.139-72) 1.2. Entidade: Prefeitura de Mamborê - PR (75.368.928/0001-22)

1.3. Advogados constituídos nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 5570/2011 - TCU - 2ª Câmara

Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 - TCU -Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada "Operação Sanguessuga";

considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;

considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 - TCU - Plenário;

considerando que a unidade instrutiva esclareceu que foi encaminhado à 4ª Secex, de forma consolidada, extrato contendo a relação de convênios e respectivas ocorrências para juntada aos autos do TC-018.701/2004-9, visando dar cumprimento ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 - TCU - Plenário;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos arts. , inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União.

1. Processo TC-027.099/2009-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Celso Antonio Giglio (025.186.198-87) 1.2. Entidade: Prefeitura de Osasco - SP (46.523.171/0001-04)

1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 5571/2011 - TCU - 2ª Câmara

Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 - TCU -Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada "Operação Sanguessuga";

considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;

considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 - TCU - Plenário;

considerando que a unidade instrutiva esclarece que foi encaminhado à 4ª Secex, de forma consolidada, extrato contendo a relação de convênios e respectivas ocorrências para juntada aos autos do TC-018.701/2004-9, visando dar cumprimento ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 - TCU - Plenário;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos arts. , inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União.

1. Processo TC-027.292/2009-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Controladoria-Geral da União.

1.2. Entidade: Prefeitura de Itápolis - SP (49.979.255/0001-37)

1.3. Advogados constituídos nos autos: não há.

1.4. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.4.1. dar ciência ao Fundo Nacional de Saúde - FNS de que a análise da prestação de contas do Convênio 4794/2004 (Siafi 520886), celebrado com a Prefeitura Municipal de Itápolis/SP, necessita ser finalizada, considerando as irregularidade constatadas, como a não integralização da contrapartida e a não devolução do saldo do ajuste, e instaurando a devida tomada de contas especial, caso necessário.

c) Ministro Raimundo Carreiro (Relação nº 24);

ACÓRDÃO Nº 5572/2011 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidor do Departamento de Polícia Federal - MJ, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do sistema Sisac.

Considerando o cruzamento com o sistema Sisac e/ou o sistema Siape e/ou o sistema Sisobi comprova que houve falecimento do interessado, exclusão por falta de recadastramento há mais de um ano ou reversão da concessão, razão pela qual o ato está prejudicado por perda do objeto, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007,

Considerando o parecer do Ministério Público;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, conforme dispõe o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007.

1. Processo TC-015.009/2011-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Pinto de Castro (113.505.982-91) 1.2. Unidade: Departamento de Polícia Federal - MJ

1.3. Relator: Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 5573/2011 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidor do Departamento de Polícia Federal - MJ, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do sistema Sisac.

Considerando o cruzamento com o sistema Sisac e/ou o sistema Siape e/ou o sistema Sisobi comprova que houve falecimento do interessado, exclusão por falta de recadastramento há mais de um ano ou reversão da concessão, razão pela qual o ato está prejudicado por perda do objeto, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007,

Considerando o parecer do Ministério Público;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007.

1. Processo TC-015.010/2011-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Narciso Jose de Lima (264.526.506-53)

1.2. Unidade: Departamento de Polícia Federal - MJ

1.3. Relator: Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 5574/2011 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidor da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do sistema Sisac.

Considerando as aposentadorias deste processo não geram mais efeitos financeiros, tendo sido excluídos do sistema Siape, e

Considerando o parecer do Ministério Público;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º, 2º e caput, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

a) considerar prejudicados os atos de Wilson Alves da Silva, Severino Ramos Nunes e Valdemir Pires Lopes por perda do objeto , por não gerarem mais efeitos financeiros, tendo sido excluídos os pagamentos no sistema Siape;

b) considerar legais , para fins de registro os demais atos deste processo.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/29646323/pg-137-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-17-08-2011