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23 de novembro de 2014
Pg. 130. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/08/2011

Pág. 130. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Agosto de 2011

Página 130 Capital 2º Grau 22/08/2011DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

21000768803) - FABRICIO MARQUES DA SILVA (ADV (S) MARIA DE FATIMA RAMOS LANG, VINICIUS LANG DOS SANTOS), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?ABRE-SE VISTA AO (S) DEFENSOR (ES) DO (S) APELANTE (S) FABRÍCIO MARQUES DA SILVA, PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 600, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.?

PETICAO

0014- 70044541621 (CNJ: 386956-53.2011.8.21.7000) -DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS (5ª/8ª CÂM 10. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21100855120) - FELIPE RIBAS SILVA DE AZEVEDO (ADV (S) RENE JOSE KELLER), AGRAVANTE; DELEGADO DE POLICIA DEPTRAN, AGRAVADO (A).

?... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 527, V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE O SETOR RESPONSÁVEL PELA PERÍCIA (FL.19) PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO DE DATA PARA SUA REALIZAÇÃO.

APÓS RETORNEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO RECURSO.? PORTO ALEGRE, 18 DE AGOSTO DE 2011. (A) DES. CLÁUDIO BALDINO MACIEL, RELATOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 19/08/2011.

VANESSA BORGES DE CARVALHO LEITE,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

6. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.311/11

I N T I M A C O E S

RECURSO SENTIDO ESTRITO

0001- 70036238426 (CNJ: 211557-44.2010.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO VARA -TUPANCIRETA (76/20600004385) - LEOMAR FERRARI KAUFMANN (ADV (S) OCTACILIO SILVEIRA FILHO), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A). ?À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E RECEBERAM A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU.?

APELACAO

0002- 70036235737 (CNJ: 211288-05.2010.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO VARA -TUPANCIRETA (76/20600004385) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; JORGE DERLY FREITAS VAZ (ADV (S) ENIO CELESTE BURTET), APELANTE; WILMAR KAUFMAN (ADV (S) OCTACILIO SILVEIRA FILHO), APELANTE; OSMAR KAUFMANN (ADV (S) OCTACILIO SILVEIRA FILHO, ANDREY REGIS DE MELO), APELANTE/ APELADO; LEOMAR FERRARI KAUFMANN (ADV (S) OCTACILIO SILVEIRA FILHO, ANDREY REGIS DE MELO), APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU JORGE DERLY FREITAS VAZ PARA ABSOLVÊ-LO DAS ACUSAÇÕES REFERENTES AOS DELITOS DE ESTELIONATO E CORRUPÇÃO DE MENORES, MANTIVERAM A CONDENAÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO, REDIMENSIONANDO A PENA DEFINITIVA PARA 05 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO; NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS WILMAR KAUFAMNN, OSMAR KAUFAMNN E LEOMAR FERRARI KAUFMANN E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO A SENTENÇA SINGULAR QUANTO AO RESTANTE?

0003- 70040770356 (CNJ: 9829-15.2011.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/RO 10. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21000054789) - BRUNO DE OLIVEIRA BORGES (ADV (S) FABIO DA COSTA NERY, MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS), APELANTE; WILIAN SANTAREM DA SILVA (ADV (S) EZILDA MENEZES DEVIT), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO E A PENA CARCERÁRIA DO RÉU WILIAN SANTAREM DA SILVA EM 03 (TRÊS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, FIXAR-LHE O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, E DESCLASSIFICAR A CONDENAÇÃO DO RÉU BRUNO DE OLIVEIRA BORGES PARA OS LINDES DO ART. 157, § 2. º, INC. II, C/C O ART. 14, INC. II, E COM O ART. 29, § 1º, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, TODOS DO C. P. B., REDUZIR A SUA PENA CARCERÁRIA DEFINITIVA PARA 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL ABERTO), E CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DURANTE OS QUAIS DEVERÁ (A) PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE, DURANTE O PRIMEIRO ANO DO PERÍODO DE PROVA, POR SETE HORAS SEMANAIS, (B) APRESENTAR-SE DE TRÊS EM TRÊS MESES NO CARTÓRIO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, DURANTE O SEGUNDO ANO DO PERÍODO DE PROVA, E, (C) EM CASO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, COMUNICAR AO JUIZADO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, MANTENDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA RECORRIDA. UNÂNIME.?

0004- 70042137786 (CNJ: 146572-32.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 3 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/21000172314) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; ANTONIO ADRIANO TRINDADE CANABARRO, VULGO ADRIELI (ADV (S) VALERIA TABARELLI BRONDANI), APELADO (A).

?À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, MANTENDO A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.?

0005- 70043109800 (CNJ: 243774-09.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 1 VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/21000053449) - OSVALDO FRAGOSO PIMENTEL (ADV (S) VALDERES MARIA NAPP), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARAABSOLVER O RÉU O. F. P. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ?

0006- 70043494517 (CNJ: 282245-94.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 3 VARA CRIMINAL -CAXIAS DO SUL (10/21100000710) - M. P., APELANTE/ APELADO; G. D. (ADV (S) MARCELA FERNANDEZ GONCALVES), APELANTE/APELADO. ?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFASTAR A ISENÇÃO DA PENA DE MULTA, RESTABELECENDO A PENA DE 10 DIASMULTA, NA RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, FIXADA EM PRIMEIRO GRAU, MANTENDO, QUANTO AO RESTANTE, A SENTENÇA SINGULAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RETIFIQUE-SE O PEC.?

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 19/08/2011.

MARTA SEVERO SOARES,

SECRETÁRIA.

6. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.312/11

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70040769911 (CNJ: 9785-93.2011.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA - SÃO SEBASTIAO DO CAI (68/20700001911) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; JULIO GODOFREDO MONTEIRO, VULGO GODÔ (ADV (S) ADRIANA DE OLIVEIRA SCHEFER DO NASCIMENTO), APELANTE/APELADO.

?DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA ABSOLVER O RÉU JÚLIO GODOFREDO MONTEIRO DA CONDENAÇÃO SENTENCIAL COM FORÇA NO ART. 386, INC. III, DO C. P. P. UNÂNIME.?

0002- 70040841835 (CNJ: 16977-77.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 4 VARA CRIMINAL -CAXIAS DO SUL (10/20600045137) - S. L., VULGO TCHACA (ADV (S) LIDIA AMALIA ROSSI MENEGOTTO), APELANTE; M. P., APELADO (A).

?DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA CONTRA O RÉU S. L., ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO SENTENCIAL COM FORÇA NO ART. 386, INC. VII, DO C. P. P. UNÂNIME.?

0003- 70040897878 (CNJ: 22581-19.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 1. VARA CRIME -VIAMAO (39/20700004350) - M. P., APELANTE/APELADO; A. B. D. S. (ADV (S) REGIS AUGUSTO MARTINS XAVIER), APELANTE/APELADO.

?ACOLHERAM A PRELIMINAR DEFENSIVA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO MINISTERIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARARAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU A. B. D. S., EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PARA TO DOS OS EFEITOS LEGAIS, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO APELO DEFENSIVO. UNÂNIME.?

0004- 70042002311 (CNJ: 133025-22.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. CRIME REG PARTENON - PORTO ALEGRE (1/21000360731) -MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; LUCAS DE QUADROS MOTTA (ADV (S) SAULO BRUM LEAL JUNIOR), APELADO (A).

?NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.?

0005- 70042734418 (CNJ: 206235-09.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/20200012999) - JOAO LUIS STUMM, VULGO INSPETOR (ADV (S) JACIARA BARASUOL RITTER), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOÃO LUIS STUMM, TENDO EM VISTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (RETROATIVA). UNÂNIME.?

0006- 70042799759 (CNJ: 212769-66.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 9. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21000709467) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; ADELINO RIBEIRO DA SILVEIRA (ADV (S) VALDEREZA SGAMBARO TATSCH), APELANTE/APELADO.

?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARAAFASTAR A INDENIZAÇÃO FIXADA EM FAVOR DAS VÍTIMAS, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA, VENCIDO O DES. ÍCARO CARVALHO DE BEM OSÓRIO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E MANTINHA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA.?

0007- 70043015890 (CNJ: 234383-30.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 1. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/20500026049) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; GABRIEL DOS SANTOS, VULGO GABI (ADV (S) GIOVANA ZIMMERMANN ODY), APELANTE; PAULO DOS SANTOS, VULGO BUGRE, NEGÃO, PAULINHO (ADV (S) JACIARA BARASUOL RITTER), APELADO (A).

?NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA DECLARAR EXTINTAA PUNIBILIDADE DO RÉU GABRIEL DOS SANTOS, TENDO EM VISTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (RETROATIVA). UNÂNIME.?

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0008- 70043437805 (CNJ: 276574-90.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ EXECUCOES CRIMINAIS DE CAMAQUA - CAMAQUA (7/ 268860) -LUIS ANTONIO SANTOS DA SILVA, VULGO PEIXE (ADV (S) TIAGO KORBES), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

?DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DECRETAR A NULIDADE DO PAD Nº 060/2010, E, EM CONSEQUÊNCIA, TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO QUE O HOMOLOGOU E DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DA RESPECTIVA FALTA GRAVE DE LUÍS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA. UNÂNIME.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 19/08/2011.

MARTA SEVERO SOARES,

SECRETÁRIA.

6. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.313/11

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70042335240 (CNJ: 166318-80.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 4 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/20800099956) - MAICON CASTRO RIBEIRO, VULGO MAICON DE JESUS (ADV (S) SIMONE IRAZOQUI PRESTES), APELANTE; JAREDE COUTINHO MADRUGA, VULGO BOY, PANTERA (ADV (S) ROSEANE ANDERSON TIMM), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A); GIOVANA SCHAFER DE CARVALHO (ADV (S) LEANDRO SANTOS LANG, EDUARDO DOS SANTOS LOPES), APELADO/ASSIST. ACUS..

?DERAM PROVIMENTO AOS APELOS PARA ABSOLVER OS RÉUS MAICON CASTRO RIBEIRO E JAREDE COUTINHO MADRUGA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. UNÂNIME.?

0002- 70042373399 (CNJ: 170133-85.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. VARA CRIMINAL - ERECHIM (13/20900045794) - ANDRE LUIS CABRAL TERRA DA ROSA (ADV (S) MARCELIA COMINETTI FAVARIN), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA (1) REDIMENSIONAR A PENA CARCERÁRIA DEFINITIVA IMPOSTA AO RÉU ANDRÉ LUÍZ CABRAL TERRA DA ROSA PARA 01 ANO E 10 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, (2) REDUZIR A PENA PECUNIÁRIA PARA 10 DIAS-MULTA, NA RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, E (3) ISENTAR O RÉU DAS CUSTAS PROCESSUAIS.?

0003- 70042976209 (CNJ: 230414-07.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 2. VARA - SÃO SEBASTIAO DO CAI (68/21000016698) - P. C. (ADV (S) RODOLFO LOREA MALHAO), APELANTE; M. P., APELADO (A).

?REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME?

0004- 70043016864 (CNJ: 234480-30.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 2. VARA CRIME - VIAMAO (39/20600074330) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; CARLOS RICARDO RODRIGUES RABELLO, RAFAEL DE FREITAS ZOLLIN (ADV (S) BERNARDO CARVALHO SIMOES), APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.?

0005- 70043050111 (CNJ: 237805-13.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. CRIME REG PARTENON - PORTO ALEGRE (1/21000591636) -RODRIGO GONCALVES FAGUNDES (ADV (S) SAULO BRUM LEAL JUNIOR), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.?

0006- 70043425883 (CNJ: 275382-25.2011.8.21.7000) - L 8069/90 ESTATUTO CRIANÇAADOLESC 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/20500105268) - MARA SALETE LACKMANN DA COSTA (ADV (S) MAURICIA BARBOSA TEIXEIRA), APELADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE.

?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.?

0007- 70043574938 (CNJ: 290287-35.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 2. VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/20500090320) - YURI MARCELO GALVAO (ADV (S) LUCIANA GOMES DE FARIA), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.?

0008- 70043618719 (CNJ: 294665-34.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 2. VARA CRIMINAL - BENTO GONCALVES (5/ 21000063910) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; RAFAEL ALMEIDA DA SILVA (ADV (S) LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA), APELADO (A).

?À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, MANTENDO A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.?

0009- 70043651124 (CNJ: 297906-16.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ VARA -CANDELARIA (89/20900005730) - BELMIRO MAIA, VULGO BUGIU (ADV (S) GUSTAVO LINDENMEYER BARBIERI), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A). ?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA CARCERÁRIA DEFINITIVA DO RÉU BELMIRO MAIA PARA 01 (UM) ANO, 03 (TRÊS) MESES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E A PENA PECUNIÁRIA PARA 10 DIASMULTA, À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. NO MAIS, MANTIVERAM A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RETIFIQUE-SE O PEC PROVISÓRIO, COM DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA REMOÇÃO PARA O REGIME FIXADO, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO EM REGIME MAIS RIGOROSO. UNÂNIME.?

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0010- 70043460146 (CNJ: 278808-45.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ EXECUCOES CRIMINAIS DE AGUDO - AGUDO (154/199869) -SILMAR MORAES DA CRUZ (ADV (S) RAFAEL BETTIO DA FONSECA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DEFENSIVO, MANTENDO A DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0011- 70043468826 (CNJ: 279676-23.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - EXECUCOES CRIMINAIS DE CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (11/ 273368) - S. G. D. A. (ADV (S) EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR), AGRAVANTE; M. P., AGRAVADO (A).

?DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE ALTEROU A DATA-BASE PARA O CÁLCULO DE BENEFÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO CRIMINAL E DETERMINAR SEJA RESTABELECIDA A DATA-BASE INICIAL. UNÂNIME.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0012- 70043613157 (CNJ: 294109-32.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ EXECUCOES CRIMINAIS DE OSORIO - OSORIO (59/ 215368) -DANIEL DA COSTA RUIZ (ADV (S) IRVAN ANTUNES VIEIRA FILHO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

?NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. ? IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS

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