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23 de novembro de 2014
Pg. 747. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/08/2011

Pág. 747. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 23 de Agosto de 2011

Página 747 23/08/2011DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

le "(...) Decorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos a uma Varas da Justiça Federal desta Cidade (...)", leia-se "(...) Decorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos a 4ª Vara Civel de Foz do Iguaçu/PR (...)". Intimem-se.

-Advs. do Requerente VALTER ADRIANO F. CARRETAS, FLAVIO MENDES BANINCASA, SERGIO RODRIGO DE PADUA, JEAN GORSKI CORDEIRO e GUSTAVO ARNS DE OLIVEIRA-.

72. INVENTARIO-0029067-77.2010.8.16.0021-LEILA FOSQUIERA PALMA x DEONIR JOAO PALMA (ESPOLIO)-Intime-se a parte para dar andamento ao processo, advertindo-se-a de que o processo permanecerá em Cartório por mais (06) seis meses, e após será arquivado provisoriamente, independentemente de nova intimação. (art. 162, § 4º do CPC). -Adv. do Requerente JEFERSON FOSQUIERA e Advs. de Terceiro TADEU KARASEK JUNIOR e JENOINO TONIAL-.

73. DECLARATORIA-0004193-91.2011.8.16.0021-VANIA CRISTINA KORTE x BANCO BRADESCO S/A-DESPACHO DIGITAL==>1. Ante o acordo realizado entre as partes de fls. 37, remetam-se os autos à conta de custas e despesas processuais.2. Efetuada a conta, intime-se o requerido para pagamento no prazo de (10) dez dias.3. Não havendo preparo, proceda-se o bloqueio on-line, Sistema BACEN JUD, em nome da parte ré para pagamento das custas contadas.4. Em caso de bloqueio, libere-se em favor da escrivania. 5.Preparadas, voltem para homologação.====>(a versão digital deste Documento pode ser acessada em http:// www.tjpr.jus.br no link Sentenças e Despacho Digitais).======>Conta no valor total de R$ 342,93, que deverá ser recolhida por guia diferenciada de recolhimento da seguinte forma: Cartório R$ 280,12; Funrejus R$ 20,00; Distribuidor R$ 42,81 -Advs. do Requerente DR. LEONARDO DOLFINI AUGUSTO, DR. ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO e PAULA ANDREA CUEVAS GAETE e Advs. do Requerido DR. JULIANO RICARDO TOLENTINO e DR. LEANDRO DE QUADROS-.

74. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITARIA-0014314-81.2011.8.16.0021- ALFEU DE GODOY e outros x FEDERAL DE SEGUROS-Intimação da parte autora para informar sobre o oficio que lhe foi entregue de fls. 191. (art. 162, § 4º do CPC). -Advs. do Requerente MARIO MARCONDES NASCIMENTO, DIRCEU EDSON WOMMER e JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO-.

75. EXECUÇÃO DE SENTENCA-509/2011-ACE SEGURADORA S/A x VIETNAM MASSAS LTDA-DESPACHO DIGITAL==>1. Defiro a gratuidade.2. Cite-se o executado, por seu representante, ao pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, advertindo-o que caso não o faça incidirá multa de 10% (conforme art. 475-J, Diploma Processual Civil).3. Não havendo o devido pagamento, no prazo consignado, proceda-se à penhora e avaliação, intimando-se, a seguir, o executado para, querendo, oferecer a sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º, do CPC).4. A conta de custas e despesas processuais (FUNREJUS), para instruir o mandado e fazer parte da citação da executada, para fins de cumprimento.5. Arbitro os honorários, em caso de pronto pagamento, de 10 % do valor devido.Intime-se. ====>(a versão digital deste Documento pode ser acessada em http://www.tjpr.jus.br no link Sentenças e Despacho Digitais).======>Conta no valor total de R$ 796,88, que deverá ser recolhida por guia diferenciada de recolhimento da seguinte forma: Cartório R$ 714,40; Funrejus R$ 39,67; Distribuidor R$ 42,81-Advs. do Exequente LUIZ EDSON FALLEIROS e DR. JOBEL KUSS e Adv. do Executado HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA-.

76. RESTIT.DE QUANTIA PAGA - SUM-0021994-20.2011.8.16.0021-VILMAR MEZZALIRA x GELSON SCHELLE & ABREU LTDA-DESPACHO DE FLS. 34/35 ==>1. DEFIRO A LIMINAR para autorizar o depósito no valor de R$ 4.720,00, com o que suspendo a exigibilidade do referido cheque.Autorizo igualmente a substituição das peças necessárias por por terceiro. Todavia, antes de se executar a medida, deverá ser feito vistoria da situação da câmara fria, a fim de preservar a prova, facultando o acompanhamento por parte da ré, que deverá ser avisado com antecedência mínima de 48 horas.

2. No mais, tendo em vista o disposto no art. 125, IV, CPC, e que as chances de autocomposição do litígio são maiores antes da resposta do réu, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser conduzida pela equipe de conciliadores deste Juízo, em data a ser agendada pelo Cartório.3. Cite-se a ré para comparecer ao ato, e também para responder, querendo, aos termos da demanda no prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Intimem-se. ====>Audiencia de CONCILIAÇAO designado para o dia 12/09/2011 as 14:00 horas. -Adv. do Autor CASSIANO GARCIA DA SILVA-. 77. EMBARGOS DE TERCEIRO-0021857-38.2011.8.16.0021-VALDIR WILHELMS x PAULO MENEZES DE CARVALHO e outro-DESPACHO DIGITAL==>1. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Valdir Wilhelms contra a penhora efetuada no imóvel de matricula 019224 do 3º CRI, determinada nos autos em apenso, que Paulo Menezes de Carvalho move contra Valdir Felipsen Alega em síntese o embargante que adquiriu o imóvel da matricula 019224 do 3º C.R.I de Valdir Felipsen e Ieda Mara Rodrigues Felipsen, por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda em 28.02.2002. Aduz que quando do negocio não havia nenhuma restrição sobre o imóvel, de modo que o negocio se deu na mais perfeita boa fé, sem qualquer ânimo de fraude tanto é que após liquidar o contrato de compra e venda em 30.5.2008 houve a lavratura da escritura pública de compra e venda em 9.12.2008 e posteriormente encaminhado para registro em 10.12.2008. Sustenta que a aquisição foi anterior a penhora logo o bem não pertencia mais às partes. Pede liminarmente a manutenção na posse do imóvel.2. O embargante é terceiro isso porque não faz parte dos autos onde ocorreu a contrição judicial (art. 1046, CPC) Os embargos de terceiro são demanda possessória e protegem a posse de boa-fé de qualquer constrição judicial.O embargante detém a posse do bem, conforme atesta o Contrato Particular de Compra e Venda e os demais documentos juntados com a inicial, e o bem foi penhorado em ação de execução em que o embargante não é parte.Na espécie, o documento instrumento particular de compra e venda existe desde pelo menos 04.03.2002 (data do reconhecimento da assinatura fls. 91v.), e o bem foi penhorado na ação que o embargante não faz parte em 29.9.2008.Daí, em uma análise primária verifica-se que a posse do embargante é de boa-fé, pelo que cabe manter o embargante na posse do imóvel.3. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para manter o autor na posse do imóvel.4. Tendo em vista o disposto no art. 125, IV, CPC, e que as chances de autocomposição do litígio são maiores antes da resposta do réu, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser conduzida pela equipe de conciliadores deste Juízo, em data a ser agendada pelo Cartório.Intimese o embargado para comparecer ao ato, e também para responder, querendo, aos termos da demanda no prazo de 10 dias, a contar da data da audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (art. 1053, CPC).====>(a versão digital deste Documento pode ser acessada em http://www.tjpr.jus.br no link Sentenças e Despacho Digitais). ======>Audiencia de CONCILIAÇAO designado para o dia 15/09/2011 as 14:30 horas.=====>O mandado encontra-se expedido em Cartório, aguardando o depósito da diligencia do Sr. Oficial de Justiça, pelo autor, de acordo com o Provimento n. 01/99, na quantia de R$ 99,00. -Adv. do Embargante DR. NATALINO BARIVIERA e Advs. do Embargado DR. ANTONIO CARLOS S. KUHN, PAULO GIOVANI FORNAZARI e JOSE ALBERTO DIETRICH FILHO-.

78. DECLARATORIA C/T. ANTECIPADA-0022016-78.2011.8.16.0021 -APARECIDA FAVORETO x ANDRÉIA CRISTINA TEGONI-DESPACHO DIGITAL==>1. Cuida-se de ação declaratória com pedido de tutela antecipada que Aparecida Favoreto move contra Andréia Cristina Tegoni, alegando sem síntese, que a ré publicou um artigo Historia da Educação brasileira: um breve estudo, o qual contém trechos de artigos científicos elaborados pela autora. Pede liminarmente que seja declarada como autora dos trechos supra indicados no trabalho da ré e para determinar a ré que promova a retirada do texto.2. O estado atual da prova ainda não é capaz de demonstrar os fatos alegados pelo autor, ou seja, que a ré reproduziu trechos dos artigos da autora. Daí que é necessário no mínimo ouvir o réu a respeito. Assim, INDEFIRO A LIMINAR.3. No mais, tendo em vista o disposto no art. 125, IV, CPC, e que as chances de autocomposição do litígio são maiores antes da resposta do réu, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser conduzida pela equipe de conciliadores deste Juízo, em data a ser agendada pelo Cartório.Citese a ré para comparecer ao ato, e também para responder, querendo, aos termos da demanda no prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor.4. Defiro o pedido de gratuidade.Intimem-se.====>(a versão digital deste Documento pode ser acessada em http://www.tjpr.jus.br no link Sentenças e Despacho Digitais).====>Audiencia de CONCILIAÇAO designado para o dia 15/09/2011 as 14:00. -Advs. do Requerente DR. ADRIANO MARCOS MARCON e DRA. ANDREIA RITA FOLTRAN-.

79. DECLARATORIA C/T. ANTECIPADA-0023363-49.2011.8.16.0021-HILARIO JOSE KROTH x BANCO DO BRASIL S/A-DESPACHO DIGITAL==>1. Cuida-se de ações declaratória de exoneração de fiança com pedido de tutela antecipada que Hilario Jose Kroth move contra Banco do Brasil S/A., alegando em síntese que teve seu nome inscrito no SERASA por debito no qual teria sido fiador da empresa Kroth & Kroth Ltda - EPP. Noticia que foi fiador de um contrato enquanto era sócio da empresa Kroth & Kroth Ltda - EPP em 05.11.2006 o qual foi pago. Pondera que notificou o Banco do seu desligamento da empresa Kroth & Kroth Ltda - EPP. Pede liminarmente para que seja baixada a anotação, a fim de evitar o abalo de crédito dela decorrente.2. O parágrafo setimo do art. 273 CPC autoriza a concessão de tutela cautelar em sede de antecipação de tutela de procedimento ordinário, desde que as discussões na lide cautelar e na ordinária sejam próximas, e o pedido não exija a dilação probatória própria do procedimento cautelar. Na espécie, o pedido é para baixar uma anotação em banco de dados de restrição ao crédito apontada como indevida, cuja validade é o objeto da discussão na ação de conhecimento, cabendo a antecipação de tutela com caráter cautelar.3. A tutela cautelar protege a aparência do direito para resguardar a sua efetividade. Para a concessão, basta que o direito alegado seja verossímil e haja risco da ocorrência de danos de incerta reparação com a demora na tramitação do processo; e, em sede de liminar, basta que exista risco de a futura sentença tornar-se ineficaz caso a antecipação não seja de pronto deferida.Na espécie, é de se aceitar por enquanto a alegação do autor de que ele não autorizou a fiança, isso porque ele se desligou da empresa Kroth & Kroth Ltda - EPP em 21.11.2007 (fls. 33/36) e comunicou o Banco de que não seria mais fiador da empresa, conforme notificação de fls. 16 a qual tem protocolo do Banco em 23.11.2007 e o debito no qual foi incluído no SERASA é do ano de 2009 (fls. 43).A par disso, a anotação no SCPC e SERASA traz abalo de crédito e, se indevida, também acarreta dano moral, os quais não são apagados com o futuro cancelamento do ato, modo que, se a medida liminar não for de pronto concedida, a futura tutela jurídica se mostrará ineficaz no plano material.4. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BAIXA da anotação do nome do autor no SCPC e SERASA. 5. Tendo em vista o dispositivo no art. 125, IV, CPC, e que a tentativa de autocomposição do litigio são maiores antes da resposta do réu, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser conduzida pela equipe de conciliadores deste Juízo, em data a ser agendada pelo Cartório.Citem-se os réus, para comparecer no ato, a também para responder, querendo, aos termos da demanda no prazo de 15 dias, sob as penas dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. ====>(a versão digital deste Documento pode ser acessada em http://www.tjpr.jus.br no link Sentenças e Despacho Digitais).=====>Audiencia de CONCILIAÇAO designado para o dia 15/09/2011 as 13:30 horas.=====>O mandado encontra-se expedido em Cartório, aguardando o depósito da diligencia do Sr. Oficial de Justiça, pelo autor, de acordo com o Provimento n. 01/99, na quantia de R$ 49,50. -Advs. do Requerente JAIR ANTONIO WIEBELLING, JULIO CESAR DALMOLIN e DRA. MARCIA LORENI GUND-.

80. CARTA PRECATORIA-221/2009-Oriundo da Comarca de VARA CIVEL DE MARCELINO RAMOS - RS-ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ATACADO LIDERANÇA DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA- ...3.Apos aguarde-se suspenso por (60) sessenta dias, manifestaçao se houve quitaçao do credito. 4.Decorrido o

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