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20 de dezembro de 2014
Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2004

Pág. 120. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2004

Página 120 Seção 3 15/07/2004DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

TC-475.025/1997-0

Classe de Assunto : II

Responsável: Joana Matos de Carvalho

Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA/PB

Ata nº 23/2004 - 1ª Câmara

Data Sessão: 6/7/2004 - Ordinária

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

GUILHERME PALMEIRA

Ministro-Relator

Fui presente:

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Procuradora

RELAÇÃO Nº 54/2004

Gabinete do Ministro Guilherme Palmeira

Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138 e 140

Relator: Ministro Guilherme Palmeira APOSENTADORIA ACÓRDÃO Nº 1.580/2004 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 6/7/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 - TC 006.085/1997-0

Interessados: Maria Amélia Gama Felizola Soares

Maria Arlette Aun de Barros

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASÍLIA

01 - TC 010.155/1997-0

Interessado: Fernanda Tavares da Fonseca

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

01 - TC 015.699/2003-7

Interessado: José Wilson Aragão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E DOS TERRITÓRIOS

01 - TC 007.546/1997-1

Interessados: Aligari Correa Starling Loureiro

Francisco de Assis Santos Carvalho

Gervásio Pereira de Araújo

Luiz Cláudio de Almeida Abreu

02 - TC 852.544/1997-9

Interessados: Cleber José da Silva

Waldemir Pinheiro Banja

03 - TC 853.947/1997-0

Interessados: Carlos Augusto Pingret de Carvalho

ATOS DE ADMISSÃO

ACÓRDÃO Nº 1.581/2004 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 6/7/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissões de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

01 - TC 000.345/2004-1

Interessados: Leila John Marques Steidle

ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS

01 - TC 001.364/2002-5

Interessado: Cássia Carneiro Avelino

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO RJ

01 - TC 014.453/1999-1

Interessados: Josias da Silva Santos

ACÓRDÃO Nº 1.582/2004 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 6/7/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissões de pessoal a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida no parecer emitido pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal:

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS

01 - TC 001.361/2002-3

Interessados: Giorlando da Silva Santana

Israel Pedro da Conceição

Jadson Luiz Simões Rocha

PENSÃO CIVIL

ACÓRDÃO Nº 1.583/2004 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 6/7/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01 - TC 855.759/1997-6

Interessados: Clemencia Martins de Oliveira

Geneci Schimidt Camilo Farias de Lima

Juliana Cintia Rodrigues dos Santos

Neidecler Martins de Oliveira

Noelia Farias de Lima

Robson Rodrigues dos Santos

Vilma Rodrigues dos Santos

Viviane Aparecida Rodrigues dos Santos

William Rodrigues dos Santos

02 - TC 855.761/1997-0

Interessados: Geneci Schimidt Camilo Farias de Lima

Noelia Farias de Lima

03 - TC 856.400/1998-0

Interessados: Alzira Reis Simões

Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas

Josefa Cavalcante Mascarenhas Elvas

Júlia Ferreira Elvas

Kelvia Cavalcante Elvas

04 - TC 856.401/1998-6

Interessados: Juliano Coacci Silva

Ligia Maria Coacci Silva

Maria Beatriz Coacci Silva

Ata nº 23/2004 - 1ª Câmara

Data Sessão: 6/7/2004 - Ordinária

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

GUILHERME PALMEIRA

Ministro-Relator

Fui presente:

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Procuradora

RELAÇÃO Nº 32/2004

Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.

Relator: Augusto Sherman Cavalcanti PRESTAÇÃO DE CONTAS ACÓRDÃO nº 1.584/2004 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 06/07/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso I; 16, inciso I, e 17 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º , inciso I, e 143, inciso I, alínea a do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares, dar quitação plena aos responsáveis e mandar fazer as determinações e recomendações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

01 - TC 013.851/2003-5

Classe de Assunto : II

Responsáveis: AMAURY GUILHERME BIER, CPF nº 013.102.298-99; ARMINIO FRAGA NETO, CPF nº 469.065.257-00; BENJAMIN BENZAQUEN SICSU, CPF nº 381.935.748-34; GUILHERME GOMES DIAS, CPF nº 704.861.407-25; ISAC ROFFE ZAGURY, CPF nº 261.319.197-04; RICARDO MASSAO MATSUSHIMA, CPF nº 469.206.848-53; SIMAO CIRINEU DIAS, CPF nº 004.476.253-49

Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento-FND

1. Determinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento-FND que apresente nas próximas contas:

1.1 informações sobre a situação da ação judicial movida pela ABRAPP, pleiteando a atualização das OFND pelo IPC;

1.2. o estudo de “rating” da Finep, caso esteja concluído; 1.3. manifestação do Representante da Fazenda ou Fundo sobre proposta de negociação das quotas em tesouraria.

2. Recomendar ao Fundo Nacional de DesenvolvimentoFND que envide esforços para aumentar a participação do Banco do Brasil no volume de recursos repassados.

3. Determinar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social-BNDES que, na qualidade de gestor do FND, anexe às futuras prestações de contas do Fundo, cópias das decisões do Sistema BNDES que tratem de assuntos inerentes ao FND, bem como de relatórios técnicos que as acompanhem;

4. Determinar à Secretaria Federal de Controle Interno que faça o acompanhamento do cumprimento das determinações supra nas próximas prestações de contas.

ACÓRDÃO nº 1.585/2004 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 06/07/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso I; 16, inciso II, e 18 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea a do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

02 - TC 011.351/2003-9

Classe de Assunto : II

Responsáveis: AGUIDA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 258.798.631-15; ALDA MARIA CAVALCANTE SILVA, CPF nº 051.828.165-53; CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS ALVIM, CPF nº 294.744.775-15; EDMUNDO FAHEI, CPF nº 018.471.205-04; EDSON ALVES BRAGA, CPF nº 107.246.805-00; JAILSON ALVES PEREIRA, CPF nº 501.088.325-20; JANDIRA LUIZA DE ARAUJO, CPF nº 090.840.885-49; LAUDEMIR BEZERRA DO ROSARIO, CPF nº 411.741.435-68; LAURISBELO DE SOUZA VAZ, CPF nº 148.612.675-87; MANOEL PEREIRA BARROS NETO, CPF nº 432.078.207-00; MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARENTE, CPF nº 431.827.395-49; RAIMUNDO BORGES MENDES, CPF nº 185.718.755-53; VILMA DE SOUZA, CPF nº 365.527.046-15

Unidade: Delegacia Regional do Trabalho no Estado da Bahia-DRT/BA

1. Determinar à Delegacia Regional do Trabalho no Estado da Bahia que adote providências no sentido de dar cumprimento às recomendações objeto do Relatório de Auditoria de Avaliação nº 116118, da Secretaria Federal de Controle Interno - GCI/BA.

2. Determinar à Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia que acompanhe o cumprimento da determinação indicada no item 1 acima, fazendo menção sobre os fatos no Relatório de Auditoria de Gestão das próximas contas do órgão em questão.

TOMADA DE CONTAS

ACÓRDÃO nº 1.586/2004 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 06/07/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso I; 16, inciso I, e 17 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea a do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

01 - TC 012.775/2003-7

Classe de Assunto : II

Responsáveis: AGUIDA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 258.798.631-15; ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA, CPF nº 625.107.627-53; CARLOS ALBERTO CORREA SOARES, CPF nº 384.176.857-15; HERISBERTO BATISTA GONÇALVES, CPF nº 304.053.867-53; JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 031.838.587-20; LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA, CPF nº 373.248.107-72; MANOEL PEREIRA BARROS NETO, CPF nº 432.078.207-00; PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 583.414.047-53; SONIA REGINA BARBOSA CAVATO, CPF nº 491.708.727-91; SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO, CPF nº 345.308.517-53; VILMA DE SOUZA, CPF nº 365.527.046-15; WILTON SILVA COSTA, CPF nº 433.039.787-00

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