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21 de dezembro de 2014
Pg. 1. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 31/08/2011

Pág. 1. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 31 de Agosto de 2011

Página 1 Caderno único 31/08/2011DOEAC

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Publicado por Diário Oficial do Estado do Acre (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

SUMÁRIO

GABINETE DO GOVERNADOR.......................................................... 1

CASA CIVIL.......................................................................................... 3

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ............................................. 3

SECRETARIAS DE ESTADO............................................................... 3

CPL..................................................................................................... 22

FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.......................................................... 24

DEFENSORIA PÚBLICA.................................................................... 27

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.................................................................... 28

TRIBUNAL DE CONTAS .................................................................... 28

MINISTÉRIO PÚBLICO...................................................................... 28

MUNICIPALIDADE ............................................................................. 33

DIVERSOS......................................................................................... 53

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 2.517 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

Nomeia os candidatos aprovados em Concurso Público para cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual;

Considerando o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Poder Executivo Estadual, homologado pelo Edital n.º 49, de 13 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 10.294, de 14 de maio de 2010;

Considerando o Decreto n.º 2.510, de 29 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 10.625, de 30 de agosto de 2011, que excluiu da relação de cargos efetivos, candidatos nomeados pelo Decreto n.º 2.276, de 18 de julho de 2011;

Considerando o Decreto n.º 2.511, de 29 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 10.625, de 30 de agosto de 2011, que tornou sem efeito as nomeações realizadas por meio do Decreto n.º 2.276, de 18 de julho de 2011;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear para os cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, nos padrões e classe iniciais, de cada carreira, os candidatos nos cargos e regiões a seguir relacionados: Nível Superior, Administrador da Região II: Marcia Aparecida Alves Lopes e Valdo Nicacio Lima; Agrimensor da Região II: Rodrigo Parimoski; Assistente Social da Região II: Klivia Lima Adriao de Lima, Danielly Castelo Macedo, Ivanete Rodrigues da Silva Paes, Silvania Maria Pedrosa de Vasconcelos e Nair de Oliveira Barbosa; Engenheiro Agrônomo da Região I: Esmilia Amelia Naves de Medeiros e Gottfried Cristian Barbary Schmitz (PNE); Engenheiro Agrônomo da Região II: Dayse Franco de Oliveira e Ellen Albuquerque Abud; Engenheiro Civil da Região II: Silvia Raquel da Mota, Carlos Brunno Piraua Ferreira, Francildo Chaves da Silva, Sinvaldo Rodrigues da Silva Junior e Jose Ricardo Goncalves; Gestor de Políticas Públicas da Região II: Magno Adriano Santos da Costa, Michel Ribeiro Paes, Elynalia de Lima Alves, Juliana Souza Rodrigues, Dionisio Altamiro Balmant Junior, Isabelle Oliveira Andre Mees, Shaira Patricia Silva Alves, Maria Ednolia Maia, Thais Belem Chaar Rocha, Francisca Graciela de Araujo Queiroz, Risila Melo da Costa, Deisy Mara Martins da Cruz, Delcimone Meireles de Souza, Francisca Mirtes de Lima, Onassis Luciano Amorim Cristino, Gabrielle Mezerhane da Costa, Jussara Gomes de Brito, Cleide Maria Oliveira da Cruz Maia, Natalia Cristina Souza de Araujo, Lucia da Silva Araujo, Francemilda Lopes do Nascimento, Aldenice Pereira do Nascimento, Elizangela Santos da Silva, Marcelo Nogueira Rufino, Marcela Freire de Brito, Maria Monica Gomes da Rocha, Ana Claudia Ferraz Cavalcante, Anderson de Oliveira Bonfim, Jose Adriano da Silva Peixe, Francisco Tavares da Silva Neto, Saulo Machado Carneiro, Ribamar de Souza Feitosa Junior, Maressa Oliveira Pinheiro Correia e Celis Fabricia Alves da Silva; Gestor de Políticas Públicas da Região V: Rosimeire de Castro Correia; Pedagogo da Região II: Francisca Costa de Souza do Nascimento; Nível Médio, Técnico em Informática da Região II: Erivelton Cunha Feitosa.

Art. 2º Os concursados nomeados terão o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 30 de agosto de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.

Tião Viana

Governador do Estado do Acre

_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 2.515 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LÍLIAN MARIA LIMA D?AVILA, do cargo em comissão de chefe do Departamento de Vida Funcional da Diretoria de Administração e Controle, referência CEC?5, na Secretaria Adjunta de Pessoas, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, nomeada através do Decreto nº 1.178 de 25 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2011.

Rio Branco-Acre, 30 de agosto de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.

Tião Viana

Governador do Estado do Acre

_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 2.516 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ELIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA, do cargo de Diretora de Gestão Interna, da Secretaria de Governo, nomeada através do Decreto nº 227 de 7 de janeiro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 30 de agosto de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.

Tião Viana

Governador do Estado do Acre

_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 2.518 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

Doa o bem imóvel que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, VI da Constituição Estadual; e,

Considerando o que dispõe a Lei nº 1.312, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre ? SEHAC, cria o Fundo Estadual de Habitação e dá outras providências e a Lei nº 1.579, de 30 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis dominicais e a conceder Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel, para fins de execução de Programas Habitacionais de Interesse Social, ambas com redação dada pela Lei nº 1.968, de 04 de dezembro de 2007;

Considerando a implantação do Loteamento Abunã, no âmbito do Programa Habitacional ?Minha Casa Minha Vida?, operado pela Caixa Econômica Federal, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, DECRETA:

Art. 1º Fica doado ao Município de Rio Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04034583/0001-22, duas áreas de

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