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JusBrasil - Diários
22 de setembro de 2014
Pg. 629. TRF-1 TRF-1 de 01/09/2011

Pág. 629. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 01 de Setembro de 2011

Página 629 01/09/2011TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Numeração única: 1870-55.2009.4.01.3701

2009.37.01.001896-6 DESAPROPRIAÇÃO




EXPTE 


ALCOA ALUMINIO SA E OUTROS 

ADVOGADO 


SC00019180 - FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES 

EXPDO 


ALCIDES FILHO RODRIGUES 

EXPDO 


FABIANA OLIVEIRA ALVES 

ASSIST. 


UNIÃO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) EM FACE DO EXPOSTO, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre os litigantes. Em consequência, declaro consumada a desapropriação da área descrita na Escritura Pública cuja cópia repousa às fls. 202/206, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Carolina/MA mandado de registro da presente sentença e de transferência do domínio às expropriantes, mediante abertura de nova matrícula para o imóvel objeto da presente demanda, com a advertência de que observe em relação a cada uma das empresas integrantes do consórcio, a proporção percentual especificada na petição de fls. 200/201. No tocante ao pedido de isenção de pagamento do ITBI, entendo, na esteira do posicionamento do E. Tribunal Regional da 1ª Região, que se trata de matéria estranha à lide, devendo ser discutida em ação própria (AC 0013081-12.2009.4.01.3500/GO, Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo, Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Terceira Turma, e-DJF1 p.171 de 08/04/2011). Tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda da Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios e de Indenização por Benfeitorias, determino, após o trânsito em julgado desta sentença, seja expedido alvará em favor das expropriantes para levantamento dos valores depositados em juízo (fl. 138), devidamente atualizados, a título de oferta por justa indenização, bem como a título de honorários periciais (fl. 181). Quanto a este último, intimese o perito nomeado às fls. 150/151, informando-o de que, caso a perícia não tenha sido realizada, deverá proceder à devolução da quantia levantada (fl. 187), no prazo de 5 (cinco) dias, mediante depósito em conta vinculada à este Juízo. Custas pelas expropriantes. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. Cumpridas as diligências acima ordenadas, pagas as custas, e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, mediante baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se".

Numeração única: 2339-04.2009.4.01.3701

2009.37.01.002369-0 DESAPROPRIAÇÃO




EXPTE 


ALCOA ALUMINIO SA E OUTROS 

ADVOGADO 


SC00019180 - FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES 

EXPDO 


ESPOLIO DE MARIA JOSE SANTANA E SILVA 

EXPDO 


CLAUDENOR SANTANA DA SILVA 

EXPDO 


CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA 

EXPDO 


NAURA LUISA SANTANA DA SILVA 

EXPDO 


NEIVA SANTANA DA SILVA 

EXPDO 


PAULO COELHO DE SOUSA 

EXPDO 


NEURA SANTANA DA SILVA 

EXPDO 


RITA NUNES DOS SANTOS 

EXPDO 


LEONTINO PINHEIRO NOLETO 

EXPDO 


MANOEL CAVALCANTE XAVIER 

EXPDO 


AGNALDO BARROS 

EXPDO 


JULIO CESAR 

EXPDO 


MARIA VILANI OLIVEIRA DE SOUSA 

ADVOGADO 


TO00003090 - GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA 

ADVOGADO 


MA00009588 - THAIS BRINGEL REGO CAMPOS 

ASSIST. 


UNIÃO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) EM FACE DO EXPOSTO, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre os litigantes. Em consequência, declaro consumada a desapropriação da área descrita na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Carolina/MA mandado de registro da presente sentença e de transferência do domínio às expropriantes, mediante abertura de nova matrícula para o imóvel objeto da presente demanda, com a advertência de que observe em relação a cada uma das empresas integrantes do consórcio, a proporção percentual especificada no" item 2.d "da petição de fls. 204/206. No tocante ao pedido de isenção de pagamento do ITBI, entendo, na esteira do posicionamento do E. Tribunal Regional da 1ª Região, que se trata de matéria estranha à lide, devendo ser discutida em ação própria (AC 0013081-12.2009.4.01.3500/GO, Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo, Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Terceira Turma, e-DJF1 p.171 de 08/04/2011). Tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda da Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios e de Indenização por Benfeitorias, determino, após o trânsito em julgado desta sentença, seja expedido alvará em favor das expropriantes para levantamento dos valores depositados em juízo (fl. 150), devidamente atualizados, a título de oferta por justa indenização, bem como a título de honorários periciais (fl. 176). Em consequência, proceda-se ao cancelamento do Alvará de Levantamento n. 24/2010, expedido conforme decisão de fl. 195. Custas pelas expropriantes. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. Cumpridas as diligências acima ordenadas, pagas as custas, e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, mediante baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se".

Numeração única: 2021-55.2008.4.01.3701

2008.37.01.002047-9 DESAPROPRIAÇÃO




EXPTE 


ALCOA ALUMINIO SA E OUTROS 

ADVOGADO 


SC00005190 - ALACIR SILVA BORGES 

ADVOGADO 


SC00012580 - ANDRE RIBAS DE ALMEIDA 

ADVOGADO 


SC00022458 - ISRAEL CEZAR SIMAS 

EXPDO 


ESPOLIO DE ANTONIO MOTA DANTAS 

EXPDO 


MARIA APARECIDA SILVA DANTAS 

EXPDO 


ALINE SILVA DANTAS 

EXPDO 


ARIANE SILVA DANTAS 

EXPDO 


ANA PAULA SILVA DANTAS 

EXPDO 


MUNICIPIO DE CAROLINA/MA 

ASSIST. 


UNIÃO FEDERAL-AGU 

ADVOGADO 


MA00004703 - EVERTON PACHECO SILVA 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"ALCOA ALUMÍNIO S.A., CAMARGO CORREA ENERGIA S.A., COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e RENOVA ENERGIA RENOVÁVEL S.A. com a assistência da UNIÃO FEDERAL ajuizaram a presente ação contra o ESPÓLIO DE ANTÔNIO MOTA DANTAS e OUTROS, objetivando a desapropriação por utilidade pública de imóvel situado em área de terras necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito - UHE. Recebida a inicial e deferida a imissão provisória na posse, as autoras manifestaram desistência da ação e pediram o levantamento da importância depositada a título de indenização. A parte autora, antes da integração do (s) réu (s) à relação processual, expressou o intento de desistir da ação, conforme se vê às fls. 139/140, o que autoriza a homologação desse ato de disposição sem necessidade de oitiva da parte adversária. Em razão do exposto, homologo a desistência manifestada pelo (a) autor (a), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras a pagarem as custas processuais. Sem honorários advocatícios. Expeça-se alvará em favor das autoras, para levantamento da importância atualizada do depósito de fl. 101. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se".

Atos do Exmo. : DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 148-49.2010.4.01.3701

2010.37.01.000131-8 DESAPROPRIAÇÃO


EXPTE 


ALCOA ALUMINIO SA E OUTROS 

ADVOGADO 


SC00005190 - ALACIR SILVA BORGES 

ADVOGADO 


SC00012049 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO 

ADVOGADO 


SC00012580 - ANDRE RIBAS DE ALMEIDA 

ADVOGADO 


SC00019180 - FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES 

EXPDO 


DINA CICERA DE SOUSA BARROS 

EXPDO 


ESPOLIO DE DEOCLECIANO VIRGILIO BARROS 

EXPDO 


DIVA REGINA DE SOUSA BARROS 

EXPDO 


DEOCLECIANO VIRGILIO BARROS JUNIOR 

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