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27 de agosto de 2014
Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2004

Pág. 42. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2004

Página 42 Seção 3 27/09/2004DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 9 anos atrás

EDITAL Nº 215/2004

O Chefe do Departamento de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.100741/200275,INTIMA a SILEX CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ nº 46.385.993/0001-68 , Registro SUSEP nº 1.010975-4, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que, na forma do disposto no art. 56 e art. 57 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, em 26 de fevereiro de 2004, julgou SUBSISTENTE A REPRESENTAÇÃO lavrada contra essa sociedade, e, por conseqüência, aplicou a penalidade de multa, prevista no art. 39, alínea f da Resolução CNSP nº 60, de 2001, por infração ao art. 127 do Decreto-Lei nº 73/66 c/c art. 11 da Circular SUSEP nº 127/00. Nos termos do inciso II, art. 61 e art. 71 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA de seu direito de interpor recurso ao Conselho Diretor da SUSEP, acompanhado do comprovante do pagamento integral da multa aplicada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 15 (QUINZE), dias contados a partir da publicação deste Edital, consoante o disposto no art. 58 da citada Resolução, através de Documento de Arrecadação da SUSEP - DAS, que se encontra a sua disposição na sede da SUSEP, à Rua Buenos Aires nº 256 - Centro - Rio de Janeiro. Decurso o prazo acima citado, deverá essa sociedade/entidade ser intimada a recolher o valor integral da multa aplicada no prazo de 15 (QUINZE), DIAS, consoante o disposto no art. 62 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, alterado pela Resolução CNSP nº 108, de 2004.

ELIEZER FERNANDES TUNALA

Ministério da Integração Nacional

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GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO “EX OFÍCIO”

Espécie: Aditamento “de ofício”

Respaldo legal: Art.. 7º, IV, da IN/STN 1/97

Objeto: prorrogação do prazo de vigência de convênio firmado entre a União, por meio do Ministério da Integração Nacional, CNPJ: 03.353.358/0001-96 e o convenente a seguir relacionado:

Processo nº: 59050.002168/2002-87; Convênio nº 343/2002; Convenente: Município de Sede Nova - RS, CNPJ: 91.997.056/0001-18; Prazo de vigência: 12/06/2004 até 08/12/2004; Assinatura: 09/06/2004.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2004

Nº Processo: 59431/1606/2004. Contratante: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAAMAZONIA. CNPJ Contratado: 05944235000155. Contratado : ASA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação emergencial visando a recuperação de telhados ocasionados por ventos, conforme parecer técnico acostado. Fundamento Legal: Inciso IV art. 24 da Lei 8666/93 Vigência: 15/09/2004 a 14/10/2004. Valor Total: R$24.898,66. Fonte: 100000000 - 2004NE900579. Data de Assinatura: 15/09/2004.

(SICON - 24/09/2004) 533001-53205-2004NE900045

DIRETORIA COLEGIADA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº: 59431/001442/2004-88

Convênio Nº 007/2004-ADA

Concedente: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-ADA CGC/MF Nº: 05165423/0001-85

Convenente: FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PA RÁ - FEAPA CGC/MF Nº: 03.970.826/0001-71

Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados na FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA, a oportunidade de realização de estágio em atividades relacionadas com a sua formação escolar na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIAADA.

Fundamento Legal: Lei Nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações feitas pela Lei Nº 6.494, de 07/12/77, com redação feita pela Lei 8.859 de 23/03/1994 e ao Decreto nº 87.497, de 18/08/82, Decreto nº 2.080, de 26/11/96, Instrução Normativa Nº 07, de 03/07/97e Portaria nº 8, de 23/01/2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data de assinatura: 23/09/2004

Vigência: Um (01) ano.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS

VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EXTRATO DE CESSÃO USO

PROCESSO Nº 21700.001138/1992-46

ESPÉCIE: Contrato de Cessão Uso Gratuito nº 0-94-04-0022/00 celebrado entre a CODEVASF e o Governo do Estado da Paraíba.

OBJETO: O objeto da cessão de uso gratuito das salas nºs 01 (tombamento nº 001.001-4), 02 (tombamento nº 001.002-1), 03 (tombamento nº 001.003-) e 04 (tombamento nº 001.0044-5), de propriedade da CODEVASF, situadas na sobreloja do Ed. Central Brasília, em Brasília-DF, integrantes do Ativo Imobilizado, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da Administração Central, em Brasília-DF. PRAZO: O prazo de duração do presente Contrato é até 31 de dezembro de 2004. DATA: 01-9-2004 ASSINATURA: Luiz Carlos Everton de Farias, Presidente da CODEVASF. Ana Lourdes Nogueira Almeida, Diretora da Área de Administração/CODEVASF. Cássio Rodrigues da Cunha Lima, Governador do Estado da Paraíba.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO Nº 59500.000034/2004-48

ESPÉCIE: Convênio nº 0-93-04-0010/00 firmado entre a CODEVASF, empresa pública federal, criada pela Lei nº 6.088, de 16 julho de 1974, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, sediada em Brasília-DF, no setor de Grandes Áreas Norte, (SGAN) Quadra 601, Conj. I, representada, nesta ato, por seu Presidente, Luiz Carlos Everton de Farias, brasileiro, casado, Bancário inscrito no CPF/MF nº 849.845.584-00, portador da Identidade nº 174.987-SSP/PI, por seu Superintendente Regional, JONAS PAULO DE OLIVEIRA NERES, brasileiro, divorciado, Sociólogo, domiciliado na Av. Duque de Caxias, 1º andar, Centro, Bom Jesus da Lapa/BA, Identidade nº 0691903212 e do CPF nº 678.373.877-91, e o ISA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA SEMI-ÁRIDO, CNPJ nº 05.250.775/0001-39, com sede NA Estrada Jussara, s/nº, Km 52, Morro da Cotia, CEP: 47.3550-000, Sento Sé/BA, neste ato representada por seu Diretor Executivo, Sr. GILVAN BRITO SOARES, brasileiro, casado, Técnico Agrícola, inscrito no CPF nº 254.457.15515, RG nº 1.630.788 SSP/BA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a execução de ações de manutenção, aparelhamento e operação do Projeto Amanhã do Baixio de Irecê, denominado PIONEIRA - Centro de Capacitação em Bases tecnológicas para o SemiÁrido, com atuação prioritária na micro região de Irecê, contribuindo com o seu pleno funcionamento e autosustentabilidade. As obras serão executadas nas condições constantes dos Planos de Trabalho, do qual é parte integrante o projeto básico contendo os elementos que dispõe o inciso IX do art. da Lei nº 8.666/93. RECURSOS: Correrão à conta do Programa Primeiro Emprego - Ação capacitação e Monitoramento da Juventude Rural - Projeto Amanhã na Região Nordeste, Funcional Programática nº 20.128.1329.0020, sob gestão da 2ª SR, consoante as Notas de Empenho nº 2004NE001802, emitida em 19/08/2004; 2004ne001803, emitida em 19/08/2004; 2004NE001804, emitida 19/8/2004;2004NE001805, emitida em 19/08/2004 e 2004NE001806, emitida em 19/08/2004. VALOR:O valor do Plano de trabalho nº 01/2004 é de R$55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), sendo R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) correspondente a participação financeira da CONCEDENTE, e R$5.000,00

´

(cinco mil reais) referente àcontrapartida da CONVENENTE. PRAZO: O prazo de vigência do presente convênio é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma da IN nº 01/97. DATA: 02/9/2004 ASSINATURA: Luiz Carlos Everton de Farias, Presidente da CODEVASF. Jonas Paulo de Oliveira Neres, Superintendente da 2ª SR/CODEVASF. Gilvan Brito Soares, Diretor Executivo do ISA.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PROCESSO Nº 59400.000472/2004-14

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0-74-04-0009/00, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e o Município de Juazeiro.

OBJETO: Visa Rerratificar a Resolução nº 371, de 29/6/2004, modificando o valor Total do Convênio, assim como a participação financeira da CONCEDENTE, e o valor da contrapartida da CONVENENTE, e ratificar as suas demais cláusulas e condições. VALOR: Fica alterado através do presente instrumento o valor total deste Convênio, que passa a ser de R$9.001.187,81 (nove milhões, um mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), sendo R$8.551.128,42 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) correspondente à participação financeira da CONCEDENTE, e R$450.059,39 (quatrocentos e cinqüenta mil, cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos) referente à contrapartida da CONVENENTE. DATA: 15/09/2004 ASSINATURA: Luiz Carlos Everton de Farias, Presidente da CODEVASF. Clementino de Souza Coelho, Diretor da Área de Engenharia/CODEVASF. Joseph Wallace Faria Bandeira, Prefeito Municipal de Juazeiro

PROCESSO Nº 59500.000523/2004-08

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.05.96.0049/00, celebrado entre a CODEVASF e a firma KSB Bombas Hidráulicas S/A.

OBJETO: Visa a substituição de fabricação dos motores elétricos, modificação do modelo das bombas ofertadas e ratificar as demais cláusulas. DA SUBSTITUIÇÃO: Fica substituído a fabricação dos motores elétricos de "ABB - ASEA BROWN BOVERI LTDA" para motores elétricos de fabricação "WEG INDÚSTRIA S/A - MÁQUINAS". DA MODIFICAÇÃO: Fica modificado o modelo das bombaas ofertadas de "SEZ 1300-1180" para "SEZ 14 - 95", sem alteração das condições especificadas em projeto. DATA: 14/9/2004. ASSINATURAS: Luiz Carlos Everton de Farias, Presidente da CODEVASF. Clementino de Souza Coelho, Diretor da Área de Engenharia/CODEVASF. Carmelo Fernandes Moldes, Diretor Superintendente e Roque Zanata, Diretor Industrial ambos da KSB Bombas Hidráulicas S/A.

PROCESSO Nº 59500.000593/2004-58

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.01.98.0051/00, celebrado entre a CODEVASF e a firma PEM ENGENHARIA S/A.

OBJETO: Visa Aditar o Contrato, para substituição do subfornecedor dos equipamentos "on farm" contratados, de fabricação CHAMSA Grupo Chamartin S/A por equipamentos "on farm" de fabricação NAANDAN Irrigaplan Ind. e Com. Ltda, sem incidência de novos custos para a CODEVASF, mantidos os mesmos preços contratuais. DATA: 14/9/2004. ASSINATURAS: Luiz Carlos Everton de Farias, Presidente da CODEVASF, Clementino de Souza Coêlho, Diretor da Área de Engenharia/CODEVASF. Bruno Barbosa Moura Rocha, PEM ENGENHARIA S/A.

PROCESSO Nº 59500.000263/2004-62

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.01.01.0031/00 celebrado entre a a CODEVASF e a ALSTOM BRASIL LTDA. OBJETO: Inclusão de cláusula de reajustamento, alteração da cláusula oitava e ratificar as demais cláusulas e condições. DO REAJUSTAMENTO: Os índices a serem considerados no reajustamento serão extraídos das tabelas publicadas na revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas, coluna 36 - Máquinas e Equipamentos Industriais - Código AO 160558, para os valores correspondentes ao quinto evento de pagamento, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço do Lote I, a conclusão dos Serviços de Supervisão de Montagem e Start-Up. A fórmula a ser aplicada é a seguinte:R = V x (I1 - I 0), onde: I0 R é o valor do reajustamento procurado; V é o valor contratual a ser reajustado; I1 é o índice correspondente ao mês de aniversário da proposta; I0 é o índice inicial correspondente ao mês de apresentação da proposta (maio de 2001). ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA: A cláusula oitava do contrato nº 0.01.01.0031/00, relativa à caução, fica alterada no que se refere ao Lote II, para permitir que a garantia estabelecida de 5% (cinco por cento) seja proporcional aos valores dos bens e serviços encomendados pela CODEVASF, ou seja, 5% do valor dos empenhos emitidos. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições. DATA: 24/06/2004. ASSINATURAS: Luiz Carlos Everton de Farias, Presidente da CODEVASF, Clementino de Souza Coêlho, Diretor da Área de Engenharia da CODEVASF e Jamile Aun Ramos dos Santos pela Alstom Brasil Ltda.

PROCESSO Nº 59500.000353/2004-53

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.01.01.0031/00 celebrado entre a CODEVASF e ALSTOM BRASIL LTDA. OBJETO: Incluir condição de reajustamento, reforço de caução e ratificar as demais cláusulas e condições. DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTAMENTO: Fica, por este instrumento, incluída a condição de reajustamento dos preços contratuais, a partir da data de celebração deste instrumento, a incidir sobre os preços do Lote II - fornecimento de conjuntos de moto-bombas para as EB's 300, 390, 400 e 500, com base nos índices das colunas da Revista Conjuntura Econômica da FGV - Fundação Getúlio Vargas - e INCT - FIPE/NTC - Índice Nacional de Variação dos Custos do Transporte Rodoviário de Carga, nas condições abaixo: Os valores cotados permanecerão válidos por um período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de apresentação da proposta. Após este prazo, os preços serão reajustados aplicando-se a seguinte fórmula:

R=V x [0,425.(Mi - M0) + 0,1068.(MOi - MO0) + 0,3692 . (Ai - A0)+ M0 MO0 A0 + 0,0827.(Ei - E0) + 0,0388.(Fi - F0) ] , onde:

E0 F0 R é o valor do reajustamento procurado; V é o valor contratual a ser reajustado; Mi refere-se à coluna 40 da FGV Motores e Geradores, código A0160590 correspondente ao mês de aniversário da proposta; Mo refere-se à coluna 40 da FGV Motores e Geradores, código A0160590 correspondente ao mês de apresentação da proposta, maio de 2001; MOi refere-se à coluna 13 da FGV Mão-deObra Especializada, código A0159886 correspondente ao mês de aniversário da proposta; MOo refere-se à coluna 13 da FGV Mão-deObra Especializada, código A0159886 correspondente ao mês de apresentação da proposta, maio de 2001; Ai refere-se à coluna 32 da FGV Ferro, Aços e Derivados, código A0160515 correspondente ao mês de aniversário da proposta; Ao refere-se à coluna 32 da FGV Ferro, Aços e Derivados, código A0160515 correspondente ao mês de apresentação da proposta, maio de 2001; Ei refere-se à coluna 39 da FGV Serviços de Consultoria, código A0157980 correspondente ao mês de aniversário da proposta; Eo refere-se à coluna 39 da FGV Serviços de Consultoria, código A0157980 correspondente ao mês da apresentação da proposta, maio de 2001; Fi refere-se à coluna INCT - FIPE/NTC - Índice Nacional de Variação dos Custos do Transporte Rodoviário de Carga correspondente ao mês de aniversário da proposta; Fo refere-se à coluna INCT - FIPE/NTC - Índice Nacional de Variação dos Custos do Transporte Rodoviário de Carga correspondente ao mês da apresentação da proposta, maio de 2001. DO REFORÇO DE CAUÇÃO: Como reforço da garantia inicialmente prestada a CONTRATADA deverá recolher à CODEVASF, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, a importância correspondente ao percentual de 5%(cinco por cento) do valor de R$ 5.988.835,94 (cinco milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), a ser efetivada nas mesmas condições previstas pela cláusula oitava do contrato ora aditado. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições. DATA: 24/08/2004. ASSINATURAS: Luiz Carlos Everton de Farias, Presidente da CODEVASF, Clementino de Souza Coêlho, Diretor da Área de Engenharia da CODEVASF e Jamile Aun Ramos dos Santos, pela Alstom Brasil Ltda.

DIRETORIA EXECUTIVA

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59410.000448/2004-86

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato 1 05 04 0021 00 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CGC 00.399.857/0001-26 e a e a SEGALA Construtora e Serviços Ltda, com sede à Rua João Pereira Dias, 54, Centro - CEP 39508-000, em Jaíba, Estado de Minas Gerais, CNPJ

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/303306/pg-42-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-27-09-2004