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24 de setembro de 2014
Pg. 119. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/09/2011

Pág. 119. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 09 de Setembro de 2011

Página 119 Capital 2º Grau 09/09/2011DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

- LUIS CARLOS DA LUZ BARBOSA (ADV DANI ACCORSI TELES), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVA DO.

?AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO APENADO NOS FATOS. AFASTADA A FALTA GRAVE E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

1. NÃO SE PODE RECONHECER A FALTA GRAVE QUANDO NÃO SE SABE EXATAMENTE QUAL A PARTICIPAÇÃO DO APENADO EM MOVIMENTO DENTRO DO PRESÍDIO QUE FOMENTOU A DESORDEM.

2. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO PROVIMENTO DO RECURSO, SITUAÇÃO QUE COMPORTA JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

AGRAVO PROVIDO.

VISTOS. (...) ASSIM, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARAAFASTAR O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE E OS EFEITOS DELA DECORRENTES. CPORTO ALEGRE, 02 DE SETEMBRO DE 2011.? DES. NEREU JOSÉ GIACOMOLLI, RELATOR.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

CORREICAO PARCIAL

0018- 70043852276 (CNJ: 318021-58.2011.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - PORTO ALEGRE (1/21000902348) - MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENTE; JUIZA DIR SUBST V VIOL DOM E FAM COM PORTO ALEGRE, REQUERIDO (A).

?CORREIÇÃO PARCIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06. RENÚNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA.

A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VÍTIMA, EM JUÍZO, É OBRIGATÓRIA, PARA FINS DE RENÚNCIA, E NÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O PROCEDIMENTO ADOTADO PÕE EM RISCO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, CRIADA PARA PROTEGER O MAIS FRACO NA RELAÇÃO FAMILIAR OU DOMÉSTICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. CORREIÇÃO PARCIAL PROVIDA.

VISTOS. (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE CONFORME O DISPOSTO NO ART. DO CPP, DOU PROVIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO, IMEDIATO, DOS AUTOS AO MP PARA O PROSSEGUIMENTO NA FORMA LEGAL. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 06 DE SETEMBRO DE 2011.? DESA. CATARINA RITA KRIEGER MARTINS, RELATORA.

0019- 70044130144 (CNJ: 345808-62.2011.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA VARA - JAGUARI (107/21100005278) - MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENTE; JUIZ DIR V JUD COM JAGUARI, REQUERIDO (A).

?CORREIÇÃO PARCIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUDIÊNCIA. ART. 16 DA LEI 11.340/06. PERDA DO OBJETO. DIANTE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VÍTIMA PELO DESINTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTRA O SUPOSTO AGRESSOR, A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL É DE SER JULGADA PREJUDICADA, PELA PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PREJUDICADA.

VISTOS. (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE CONFORME O DISPOSTO NO ART. DO CPP, JULGO PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 06 DE SETEMBRO DE 2011.? DESA. CATARINA RITA KRIEGER MARTINS, RELATORA.

EXCECAO DE SUSPEICAO

0020- 70044121465 (CNJ: 344940-84.2011.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS 1. CRIME REG PARTENON - PORTO ALEGRE (1/21100748022) -MARCIO DA SILVA RICARDO (ADV SAULO BRUM LEAL JUNIOR), EXCIPIENTE; JUIZ DIR 1V CRIM FORO REG PARTENON DA COM DE POA, EXCEPTO.

?À UNANIMIDADE, ACOLHERAM A EXCEÇÃO E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO A OUTRO MAGISTRADO.?

EMBARGOS DE DECLARACAO

0021- 70043857010 (CNJ: 318495-29.2011.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES 10. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21000586144) - MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGANTE; PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS, VULGO MASCOTE (ADV CRISTIANO VIEIRA HEERDT), EMBARGADO. ?ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RETIFICANDO A EMENTA E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, PARA QUE CONSTE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.?

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 08/09/2011.

PETINA RICCARDI LIMA,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

4ª CÂMARA CRIMINAL

4. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.427/11

I N T I M A C O E S

CRIMES AMBIENTAIS

0001- 70028666162 (CNJ: 7236-81.2009.8.21.7000) - CRIMES AMBIENTAIS - SÃO FRANCISCO DE PAULA (0/ 300024308) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR (A); DECIO ANTONIO COLLA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, GESTÃO 2005/2008 GESTAO 2009/ 2012 (ADV (S) ELIAS RAFAEL COUTINHO DE FREITAS), DENUNCIADO (A); JULIO CESAR DOS SANTOS JOMERTZ (ADV (S) LUIZ POMPEU VIEIRA CASTELLO COSTA, CIRO RICARDO CANDIDO E SILVA), DENUNCIADO (A).

?ABERTAAAUDIÊNCIA COM AS FORMALIDADE LEGAIS, NÃO TENDO COMPAREECIDO A TESTEMUNHA CARMEN ANTONIOLLI, APRAZADA COMO DATA PARA SUA OITIVA O DIA 26 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14H30MIN, NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A DEFESA DE DÉCIO ANTÔNIO COLLA DESISTE DA TESTEMUNHA FRANCISCO AUGUSTO BENETTI, COM A CONCORDÂNCIA DA DEFESA DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS JOMERTZ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FICA CIENTE O ACUSADO DE QUE SERÁ REINTERROGADO NA DATA APRAZADA JUNTAMENTE COM O ACUSADO JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS JOMERTZ. INTIME-SE A TESTEMUNHA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. PORTO ALEGRE, 05 DE SETEMBRO DE 2011. DRA. MARLENE LANDVOIGT, JUÍZA INTRUTORA.?

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO

0002- 70032235269 (CNJ: 110664-79.2009.8.21.7000) - CRIMES AMBIENTAIS - MATO CASTELHANO (0/ 300018307) -MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR (A); SOLANO RICARDO CANEVESE, PREFEITO MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO, GESTÃO 2009/2012 (ADV (S) PAULO ADIL FERENCI, LEO REBESCHINI VIA PIANA), DENUNCIADO (A).

?VISTA, ETC. TENDO EM CONTAA INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.719/2008, COM REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO AO FINAL DA INSTRUÇÃO, INTIME-SE A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TEM INTERESSE EM REFAZER O INTERROGATÓRIO. PORTO ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 2011. DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO, RELATOR.?

0003- 70033541806 (CNJ: 214866-10.2009.8.21.7000) - DL 201/ 67 CRIMES DE RESPONSABILIDA BOA VISTA DO INCRA (0/ 300009809) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR (A); ZILMAR VARONES HAN, PREFEITO MUNICIPAL DE POA VISTA DO INCRA, GESTAO 2009/2012 (ADV (S) ROBERTO CHIELE, GLADIMIR CHIELE,ALAERSIO MOACIR DAL PIVA, FABIANO BARRETO DA SILVA), DENUNCIADO (A); JACSON ADAO PINHEIRO (ADV (S) SOLANO ADOLFO SANDER, CRISTIANO BERGER SANDER), DENUNCIADO (A); CLAUDIO FIORINDO GHIGGI (ADV (S) SERGIO ROBERTO PERONDI, JULIANA PERONDI, DANIEL PERONDI), DENUNCIADO (A); SERGIO DOS SANTOS AVILA, DENUNCIADO (A); ARI MOSACK, VULGO MAGRAO (ADV (S) GLAICON HERIBERTO GRESSLER), DENUNCIADO (A); JANAINA RITTER STRELOW (ADV (S) DANIEL PAIVA SACILOTTO), DENUNCIADO (A); PAULO ROGERIO STRELOW (ADV (S) LEOCIR PAASCHEN DILL, KAREN LERNER DILL KARNAS), DENUNCIADO (A); CÂMARA DE VEREADORES DE BOA VISTADO INCRA/RS (ADV (S) ALLAN BUENO PAIM FILHO), ASSIST. DE ACUSACAO. ?DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 22 DEAGOSTO DE 2011. DESEMBARGADOR CONSTANTINO LISBÔADE AZEVEDO, RELATOR.?

?VISTA AO ASSISTENTE DO MP. EM 25/08/2011. DES. CONSTANTINO LISBÔA DE AZEVEDO.?

0004- 70040738981 (CNJ: 6692-25.2011.8.21.7000) - L 8666/93 CRIM CONTRAT LICITAÇÃO PÚB ITATI OSORIO (0/300019507) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR (A); LUIZ CARLOS CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE ITATI, GESTAO 2005/2008 E 2009/2012 OZIEL WITT (ADV (S) MARCO AURELIO PEREIRA), GILCEU ROSNER, LUCINEI TERESINHA DA SILVA ROSNER (ADV (S) JUSCELINO SCHWARTZHAUPT, JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR), JOEL ROSNER (ADV (S) MARCO AURELIO PEREIRA), DENUNCIADO (A).

?À UNANIMIDADE, RECEBERAM A DENÚNCIA, NOS TERMOS DOS VOTOS EMITIDOS EM SESSÃO.? PRESENTE A DENUNCIADA LUCINEI, INFORMANDO SER DEFENDIDA PELO DR. JUSCELINO SCHWARTZHAUPT, TAMBÉM PRESENTE.

0005- 70042412353 (CNJ: 174029-39.2011.8.21.7000) - L 8666/93 CRIM CONTRAT LICITAÇÃO P DOM PEDRO DE ALCANTARA (0/30001072010) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR (A); TELMO PEDRO DIMER, PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCANTARA, GESTAO 2008/ 2012 (ADV (S) GIOVANI PACHECO TRAJANO), DENUNCIADO (A).

?À UNANIMIDADE, RECEBERAM A DENÚNCIA, DELIMITADOS OS FATOS NARRADOS AO PERÍODO COMPREENDIDO NO ANO DE 2009, NOS TERMOS DOS VOTOS EMITIDOS EM SESSÃO.? FALOU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. LUIZ INACIO VIGIL NETO. FALOU PELA DEFESA O DR GIOVANI PACHECO TRAJANO.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 08/09/2011.

ADRIANA SCHMIDT,

SECRETÁRIA.

4. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.428/11

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70044866101 (CNJ: 419404-79.2011.8.21.7000) -CRIMES AMBIENTAIS - 2. VARA - ESTRELA (47/ 21000028249) - KARINY GARCIA ROCHA MASIERO FA RIA, IMPETRANTE (S); JAIR LOPES DE SOUZA, VULGO GALEGO (ADV (S) KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA), PACIENTE; JUÍZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTRELA, COATOR (A).

?VISTOS. EM PRINCÍPIO, ENTENDO QUE NÃO CABE A FIXAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS COMO CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, POIS ESTAS SÃO SUBSTITUTIVAS DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA QUE SEJA SUSPENSA A CLÁUSULA ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT. COMUNIQUE-SE DA DECISÃO, COM URGÊNCIA, A COMARCA DE ORIGEM. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES. PORTO ALEGRE, 06 DE SETEMBRO DE 2011. DESEMBARGADOR GASPAR MARQUES BATISTA, RELATOR.?

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 08/09/2011.

ADRIANA SCHMIDT,

SECRETÁRIA.

5ª CÂMARA CRIMINAL

5. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.334/11

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70043925015 (CNJ: 325295-73.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 2. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/20800076577) - ELIEL GOMES DA SILVA, IMPETRANTE/ PACIENTE; JUIZ DIR 2 V CRIM COM GRAVATAI, COATOR (A).

?À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.?

APELACAO

0002- 70040040644 (CNJ: 591779-23.2010.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 2. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/20600071342) - TIAGO ALEXANDRE GOMES PADILHA (ADV (S) TATIANA PHILOMENA DINIZ), APELANTE; LUIS CARLOS SCHEPP (ADV (S) GILBERTO JAIR ADAMATTI), APELANTE; ANDREZA FRAGA NARCIZO (ADV (S) MELISSA TORRES SILVEIRA), APELANTE; MAIQUEL SULIVAN FERREIRA DOS SANTOS, VULGO DA LUA (ADV (S) RODRIGO LUZ GRECCO), APELANTE; JAIR DA SILVA (ADV (S) CLEVENICE SCOPEL), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, (I) DECLARARAM A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA ORAAPELADA, NA PARTE EM QUE PROCEDEU AO (RE) JULGAMENTO DOS ACUSADOS MAIQUEL E JAIR, E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECERAM DOS APELOS AGORA POR ELES INTERPOSTOS; (II) DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DE TIAGO E ANDREZA PARA, LIMITADAS AS CONDENAÇÕES AO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E V, DO CÓDIGO PENAL, REDUZIR, RESPECTIVAMENTE, SUAS PENAS CARCERÁRIAS A 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO (TIAGO); E EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO (ANDREZA), A SEREM CUMPRIDAS NO REGIME SEMIABERTO, DECISÃO QUE ESTENDIDA AOS CORRÉUS MAIQUEL E JAIR, POR FORÇA DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REDEFINE AS RESPECTIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO (MAIQUEL); E EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO (JAIR), A SEREM CUMPRIDAS NO REGIME SEMIABERTO, INALTERADAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA; (III) DERAM PROVIMENTO AO APELO DE LUÍS CARLOS PARA, FORTE NO ARTIGO 386, INCISOS VII E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVÊ-LO DA ACUSAÇÃO DE INCURSO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (FATOS 03 E 04) E, POR PRESENTE A ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS, DECLARARAM EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, EM RELAÇÃO AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03).?

0003- 70041306465 (CNJ: 63440-77.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/R VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 20900068631) -ELISANGELA BATISTA, SILVIO CESAR RODRIGUES (ADV (S) GUSTAVO BRUNET DE SOUZA), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, MANTIDAS AS CONDENAÇÕES, REDIMENSIONAR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE ELISÂNGELA BATISTAA QUAL PASSA PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E A DE SÍLVIO CÉSAR RODRIGUES QUE PASSA PARA 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO E A PENA DE MULTA DE AMBOS PARA 10 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.?

0004- 70042586297 (CNJ: 191423-59.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 4 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/21000141192) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; JOICIMARA AGUIAR DA SILVA (ADV (S) MANUELA BALSINI PEIXOTO), APELADO (A). ?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO A DECISÃO DE FLS.51/53-VERSO, COM BASE NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.?

0005- 70043926559 (CNJ: 325449-91.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 1. VARA - RIO PARDO (24/20900009501) - ADAIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (ADV (S) MARCELO CANDIAGO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, FORTE NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA.?

0006- 70044081495 (CNJ: 340943-93.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ 3 VARA CRIMINAL - SÃO LEOPOLDO (33/ 21000070031) - LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (ADV (S) MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA, CONFIRMADA A CONDENAÇÃO E ADMITIDA A TENTATIVA, REDUZIR A 03 (TRÊS) ANOS 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO E MULTA MÍNIMA, O APENAMENTO IMPOSTO AO APELANTE, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.?

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0007- 70043854322 (CNJ: 318226-87.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTA MARIA - SANTA MARIA (27/ 670650) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; RAFAEL FELIPE MONGE (ADV (S) CASSIO MACHADO BITTENCOURT FERNANDEZ), AGRAVADO (A).

?À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO MINISTERIAL.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0008- 70044299592 (CNJ: 362753-27.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ EXECUCOES CRIMINAIS DE CAMAQUA - CAMAQUA (7/ 266248) -MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A); EDSON PEDRO FIGUEIREDO (ADV (S) TIAGO KORBES), AGRAVANTE. ?À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) DIAS REMIDOS, REFERENTE AO PERÍODO EM QUE EFETUOU ATIVIDADE LABORAL EM REGIME ABERTO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 08/09/2011.

LUIZA FAHRION,

SECRETÁRIA.

5. CÂMARA CRIMINAL

ADITAMENTO 1 AO EDITAL Nº 19 / 2011

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, ALÉM DOS PROCESSOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 19/2011, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE SETEMBRO DE 2011, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS OU NAS SUBSEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), NA SALA Nº 615 NO 6º ANDAR DO Nº 1565 DA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, MAIS O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S):

RELATOR: DESA GENACEIA DA SILVA ALBERTON

APELACAO

70041345513 (CNJ: 67345-90.2011.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/R 1. VARA CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/21000051268) - MINISTÉRIO PU

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