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30 de setembro de 2014
Pg. 247. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2011

Pág. 247. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2011

Página 247 Judicial - 2ª Instância 16/09/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Nº 9170963-44.2007.8.26.0000 (994.07.028025-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S A - Apelante: Jose Dias Boson - Apelado: Jose Dias Boson - Apelado: Banco do Brasil S A - Vistos. Recolha o apelante o valor faltante do preparo, conforme fls.143vº, atualizado, sob pena de deserção. Prazo: 48 horas. Int. COM URGÊNCIA São Paulo, 08 de setembro de 2011. José Joaquim dos Santos Relator - Magistrado (a) José Joaquim dos Santos - Advs: Antonio Custodio Lima (OAB: 47266/ SP) - VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB: 93570/SP) - Marina Silva Reis (OAB: 131769/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513

DESPACHO

Nº 0122312-08.2005.8.26.0000 (994.05.122312-0) - Apelação - Barra Bonita - Apelante: C. H. F. - Apelante: V. C. da S. F. -

Apelado: V. C. da S. F. - Apelado: C. H. F. - 1. Em razão da Emenda Constitucional 66/2010 que alterou o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, deixando, portanto, de existir a hipótese de separação judicial, restando apenas o divórcio. Por medida de economia processual e celeridade e, sendo nosso entendimento, assim como o de Maria Berenice Dias (Divórcio Já! Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, Editora Revista dos Tribunais, 1ª edição, 2010, págs. 132/133), conclusão com a qual compactuamos: ?O instituto da separação judicial foi banido do sistema jurídico. Todas as ações de separação precisam ser suspensas. Deve o juiz dar ciência às partes de que o pedido de separação não pode ser acolhido, concedendo um prazo para se manifestaram (sic). O jeito menos burocrático é intimar as partes para que manifestem expressamente a discordância com a decretação do divórcio, com a alerta de que, se ficarem em silêncio, isso significará que concordam com o decreto de divórcio. Assim, quem concorda não precisa sequer se manifestar. A discordância de somente um dos cônjuges não impede a concessão do divórcio, pois a vontade do outro em se divorciar merece ser respeitada, seja ele o autor ou o réu da ação. A discordância do autor significaria desistência da ação para a qual precisa concordar o réu (CPC 267 § 4º). Assim, manifestada resistência de qualquer dos cônjuges, basta que o outro se mantenha em silêncio para que ocorra a decretação do divórcio.? 2. Desta forma, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na conversão da ação de separação em divórcio. Observo que, o silêncio das partes significará a aquiescência com o decreto de divórcio, sendo que, as demais questões discutidas na lide serão apreciadas após o retorno dos autos. 3.Cumprido o prazo, retornem os autos conclusos. - Magistrado (a) Neves Amorim - Advs: Maria Isabel Rici Henrique (OAB: 125090/SP) - Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP) - Valdir Antonio dos Santos (OAB: 49615/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513

DESPACHO

Nº 0180664-08.2009.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Sotto Maior - Apelado: Palmarium Participações e Administração Ltda - Apelado: Eduardo Marques Sampaio e outro - Apelado: Daniel Scavone Pellegrini e outro - Vistos. Fls. 869/870: Defiro vistas pelo prazo legal. Após, voltem conclusos. Int. Faço estes autos com vista ao Dr. Walker O. C. Teixeira (OAB/SP 174.465). Prazo: 5 dias. - Magistrado (a) Alvaro Passos - Advs: LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB: 18854/SP) - WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB: 174465/SP) - ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB: 130292/SP) - PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (OAB: 130295/SP) - EDUARDO AMARAL DE LUCENA (OAB: 157267/SP) - CASSIO DE ASSIS BARRETO (OAB: 211587/SP) - JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (OAB: 58739/SP) - JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB: 58730/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513

Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 311/315

DESPACHO

Nº 0206701-13.2011.8.26.0000 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Rtk Industria de Fios Eletricos Ltda - Réu: Alcides Ferreira de Castro - Réu: Sueli Martins de Oliveira - Fls. 1753: J. defiro vista em Cartório. Feito já pautado. São Paulo, 13 de setembro de 2011 - Magistrado (a) Adilson de Andrade - Advs: GIORGIO PIGNALOSA (OAB: 92687/SP) - Pátio do Colégio, salas 311/315

Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315

DESPACHO

Nº 0006732-18.2010.8.26.0011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Central Park Urbanismo e Administração Ltda - Apelado: Associação Amigos do Kurumin - Não é a hipótese de publicação do v.Acórdão, uma vez que a publicação se fez com os dados existentes nos autos. Era de conhecimento da parte que o processo se encontrava em análise de recurso, de modo que a petição com o substabelecimento deveria ter sido dirigida diretamente ao Tribunal e não à Vara de origem. Além disso, ainda não veio aos autos o substabelecimento alegado, nem mesmo em cópia. Certificado o trânsito, tornem à vara de origem. - Magistrado (a) João Pazine Neto - Advs: JOSÉ CARLOS DI SANTI (OAB: 226580/SP) - SANDRO FRANCISCO ALTHEMAN (OAB: 213315/SP) - ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB: 172420/SP) - Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB: 154420/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Nº 0016062-16.2002.8.26.0562 (990.10.163682-4) - Apelação - Santos - Apelante: Construx Comércio e Construção Ltda - Apelado: Comissão de Representantes do Condomínio Edifício Manchon Nashiville - Fls. 1678/1679: atenda-se. Int. -Magistrado (a) Jesus Lofrano - Advs: JURANDIR FIALHO MENDES (OAB: 122071/SP) - SERGIO FERNANDES MARQUES (OAB: 114445/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Nº 0048586-93.2008.8.26.0000 (994.08.048586-0) - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Itauseg Saúde S A - Apelante: Luiz Raymundo Appezzato - Apelado: Luiz Raymundo Appezzato - Apelado: Ricardo Luiz Appezzato - Apelado: Itauseg Saúde S A - Observo a esta altura que o preparo está irregular. Intime-se o apelante, espólio de Luiz Raymundo Appezzato, a complementar as custas devidas pela interposição do recurso em 10 dias, sob pena de deserção, São Paulo, 08 de setembro de 2011. Adilson

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/30616300/pg-247-judicial-2-instancia-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-djsp-de-16-09-2011