Carregando...
JusBrasil - Diários
30 de outubro de 2014
Pg. 769. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/09/2011

Pág. 769. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Setembro de 2011

Página 769 20/09/2011DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Vara Criminal - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE BRAÇO DO NORTE

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA DE SOUZA FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTÔNIO TARTARE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0092/2011

ADV: AIRTON ZOLET (OAB 005.099/SC), RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB 016.191/SC)

Processo 010.05.000514-6/003 - Execução de Sentença - Honorários - Exequente : Airton Zolet - Executada : Ana Machado Alves - I - Ao cartório para que intime o procurador da executada quanto a decisão proferida à fl. 04. II - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos CPF da executada, para análise do pedido de fls. 06/08, haja vista que o apresentado é inválido.

ADV: SANDRO VOLPATO (OAB 011.749/SC)

Processo 010.05.000975-3 - Ação Penal - Sumário / Comum - Autora : Justiça Pública - Denunciado: Leonicio Laurindo - Diante da certidão retro, fica novamente intimado o acusado, por seu defensor, para informar o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), número do banco, da agência bancária com dígito verificador, da conta corrente com dígito verificador, telefone e email, para possibilitar a restituição do valor do preparo recursal recolhido à fl. 108, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica intimado ainda de que o titular da conta bancária informada deverá ser o contribuinte indicado na GRJ, caso contrário, deverá apresentar anuência expressa ou procuração outorgada a terceira pessoa.

ADV: ALEXANDRE D?ALESSANDRO FILHO (OAB 003.807-B/SC)

Processo 010.06.000180-1 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Denuncdos.: Antonio Fernandes Strapazoli e outros - Fica intimado o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente Alegações Finais.

ADV: CLÉSIO MORAES (OAB 013.855/SC)

Processo 010.06.002291-4/001 - Execução de Sentença - Juizado Especial - Exequente : Luiz Domingos Alberton - Executado : Vladimir Fernandes Vargas - Observada a posição firmada pela Corte Especial do STJ quando do julgamento do REsp 940.274/MS em 07/04/2010, determino a intimação do (s) devedor (es), por meio de seu (s) advogado (s) ou ,se não houver, pessoalmente, para que pague (m) a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, deverá ser intimado o cônjuge, se casada for a parte devedora. Cabe à parte exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Efetuada a penhora e a avaliação, intime-se a parte executada, por seu procurador ou, na falta dele, o seu representante legal, ou pessoalmente para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação do inciso IX do art. 52 da Lei n. 9.099/95. Não oferecida a impugnação, intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca da avaliação e do interesse na adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de realização de hasta pública. Não localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora para indicar bens, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, IV da Lei 9.099/95). Cumpra-se.

ADV: JANAINA SILVA COELHO (OAB 018.246/SC)

Processo 010.07.000144-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autora : Maria Terezinha Coelho ME -Considerando que não foi recolhido o devido preparo do recurso de apelação, consoante certidão de fl. 68, julgo-o deserto, com base no art. 511 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 008.927/SC) Processo 010.07.005456-8/001 - Execução de Sentença - Juizado Especial - Exequente : Avelino José Ramos - Executado : Banco do Brasil S/A - Observada a posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em inúmeros julgados recentes (REsp 940.274/MS, Data do julgamento 07/04/2010; EDcl no AgRg no Ag 1189384/RS, Data do Julgamento 02/12/2010; REsp 1139330/RS, Data do Julgamento 16/11/2010), determino primeiramente a intimação do (s) devedor (es), por meio de seu (s) advogado (s) ou ,se não houver, pessoalmente, para que pague (m) a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, voltem conclusos. Braço do Norte

ADV: TATIANA DELLA GIUSTINA BORGES (OAB 012.896/SC)

Processo 010.08.003276-1 - Ação Penal - Delitos de Trânsito / Lei 9.503/97 (arts. 303 e 306) - Autora : Justiça Pública - Denunciado: Nazareno dos Santos - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI c/c 110, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Nazareno dos Santos. Ao defensor nomeado à fl. 24, fixo 2,5 (duas e meia) URH?s pelo trabalho realizado. Expeça-se a certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Ministério Público e o defensor. Sem custas. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

ADV: MÁRIO JOSÉ CORREA (OAB 002.956/SC)

Processo 010.09.000007-2 - Apuração de Ato Infracional / Infância e Juventude - Autora : J. P. - Represdo. : M. V. - Considerando que o representado Marcionei Vieira já atingiu a maioridade penal, acolho a manifestação da Promotora de Justiça para arquivar o procedimento. Ao defensor nomeado à fl. 55, pelo trabalho realizado, fixo 5 (cinco) URHs. Expeça-se a certidão. Intime-se o defensor e o Ministério Público.

ADV: MARCOS ANTÔNIO DURANTE BUSSOLO (OAB 018.230/SC), SULLIVAN SCOTTI (OAB 021.774/SC)

Processo 010.09.002903-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autor : Claudio Dandolini - Réu : Vanio Soethe Nurnberg - Verifico que as partes informaram a este juízo a realização de acordo e pediram o cancelamento da audiência. De forma que o pedido foi distribuído antes mesmo da data da audiência, a ausência do autor ao ato resta por justificada, retirando-lhe o ônus de arcar com eventuais custas do processo. Registro, entretanto, que não foi informado os termos do acordo que pudessem, no futuro, ser objeto de eventual execução de sentença (em caso de descumprimento), motivo pelo qual não há que se falar em homologação. Destarte, mantenho a sentença proferida em audiência, revogando apenas a determinação do autor ao pagamento das custas do processo. Intimem-se e após, arquive-se.

ADV: MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB 018.096/ SC)

Processo 010.09.004546-7/001 - Execução de Sentença - Juizado Especial - Exequente : Grace Kelly Barbi Coan - Executado : Charles de Carvalho - Observada a posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em inúmeros julgados recentes (REsp 940.274/MS, Data do julgamento 07/04/2010; EDcl no AgRg no Ag 1189384/RS, Data do Julgamento 02/12/2010; REsp 1139330/RS, Data do Julgamento 16/11/2010), determino primeiramente a intimação do (s) devedor (es), por meio de seu (s) advogado (s) ou ,se não houver, pessoalmente, para que pague (m) a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, voltem conclusos. Braço do Norte

ADV: ADILSON WARMLING ROLING (OAB 012.920/SC)

Processo 010.09.004572-6/001 - Embargos de Declaração -Embargante: Nivaldo Vargas - Embargado : Fabiano Dircksen - Diante da omissão verificada, considerando que a orocuradora foi nomeada à fl. 27, fixo em 2 URH os honorários à Dra. Ivia dos Santos Altoff. Expeça-se a competente certidão. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Transitado em julgado, arquivem-se.

ADV: CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB 021.836/SC)

Processo 010.10.000551-9 - Execução Penal / Execução Penal -Autora : Justiça Pública - Apenado : Venicio Albino Bittencourt - Adoto como razão de decidir a manifestação ministerial e mantenho na íntegra a decisão de fls. 107/108. Decorrido o prazo de cumprimento da pena no regime semi-aberto, o que deverá ser certificado pelo cartório, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para análise da progressão de regime, voltando conclusos para decisão.

ADV: FERNANDO CRUZETTA (OAB 021.980/SC), LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 017.479/SC)

Processo 010.10.001283-3 - Execução - Juizado Especial / Juizado Especial Cível - Exequente : Romário Menegasso - Executado :

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/30733810/pg-769-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-20-09-2011