Carregando...
JusBrasil - Diários
23 de agosto de 2014
Pg. 106. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/09/2011

Pág. 106. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Setembro de 2011

Página 106 Interior 1º Grau 22/09/2011DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

IGOR ALVES DE SOUZA, NEURI CLÓVIS STOLTE E TATIANA FACCO DE BORTOLI) E SUCESSÃO DE VALDIR HAACKE (PP. IGOR ALVES DE SOUZA).

PARTES:VISTOS. ALTERE-SE O POLO PASSIVO DA DEMANDA PARA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS HAACKE LTDA. E SUCESSÃO DE VALDIR HAACKE. INTIME-SE OS REQUERIDOS PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTEM CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE PRESTADO POR HAIDI. OUTROSSIM, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE HÁ OUTRAS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, BEM COMO RATIFICANDO EVENTUAIS REQUERIMENTOS ANTERIORES NESSE SENTIDO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CASO HAJA POSTULAÇÃO DE PROVA ORAL, DESDE JÁ APRESENTEM AS PARTES O ROL DE TESTEMUNHAS LIMITADAS A TRÊS PARA PROVA DE CADA FATO E DEZ NO TOTAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 407 DO CPC, BEM COMO INFORMEM SE É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS, OU SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. INTIMEM-SE. NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DIL. LEGAIS.

011/1.10.0003222-8 (CNJ 0032221-95.2010.8.21.0011) -RIO GRANDE ENERGIA S.A. (PP. MARCO ANTÔNIO FRANZEN E MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS) X VITOR RODRIGUES BESSA (PP. CHRISTIANO LUIZ DA SILVEIRA E LEONARDO ZANELLA BONETTI).

EXEQUENTE: VISTA DA CERTIDÃO DO MANDADO DE PENHORA ?...NÃO LOCALIZANDO BENS A PENHORÁVEIS E O EXECUTADO DECLARANDO QUE NÃO POSSUI PASSO A DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA...?

011/1.10.0005813-8 (CNJ 0058131-27.2010.8.21.0011) -HENRIQUETA COSTA OTON (PP. ALLAN BUENO PAIM, LERCI DIEHL E MARI LÚCIA HEIDER SALLES) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI).

PARTES: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

011/1.11.0000706-3 (CNJ 0001514-13.2011.8.21.0011) -MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO (PP. NOLI SCHORN) X JULIANA LOPES BORGES BECK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUTOR: VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE CITAÇÃO ?...JULIANA LOPES BORGES MUDOU, CONFORME INFORMAÇÃO DAATUAL MORADORA SRª CONCEIÇÃO CASTILHOS.?

011/1.11.0002611-4 (CNJ 0006695-92.2011.8.21.0011) -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA (PP. MARCOS FERNANDO PINTO STEFANELLO, PEDRO FURIAN SESSEGOLO E ROBERTO CARLOS MAFINI) X MARIA SUZANA MIRANDA PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUTOR: PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO

011/1.11.0003284-0 (CNJ 0007268-33.2011.8.21.0011) - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X BRUNA KURTZ TATSCH (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA).

IMPUGNANTE: INTIMAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.080,00 (FL. 09).

011/1.11.0004054-0 (CNJ 0009529-68.2011.8.21.0011) - TIM CELULAR S.A. (PP. SÉRGIO LEAL MARTINEZ) X TEREZA EUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS (PP. OSMAR ANTÔNIO STONA).

IMPUGNADA: VISTA DA IMPUGNAÇÃO E PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.

CRUZ ALTA, 21 DE SETEMBRO DE 2011

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ ALTA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 347/2011

011/1.03.0000529-5 (CNJ 0005291-84.2003.8.21.0011) -J.D.C.M. (PP. CHRISTIANO LUIZ DA SILVEIRA, PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES, PEDRO GOMES NUNES E VIVIANE CANDEIA PAZ NUNES) E T.D.C.M. (PP. CHRISTIANO LUIZ DA SILVEIRA, JULIANA GIACOMINI, PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES, PEDRO GOMES NUNES E VIVIANE CANDEIA PAZ NUNES) X I.D.M. (PP. NILO DINIZ SAVI).

VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DA PRECATÓRIA.

011/1.07.0003329-6 (CNJ 0033291-55.2007.8.21.0011) -CARMEM DOS SANTOS COUTO (PP. NÉDSON PINTO CULAU) X IPERGS- INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LUCIANA GARCIA VEGINI E ROSELAINE ROCKENBACH).

FILIO-ME AO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP N1.143677-RS, NO SENTIDO DE QUE É POSSÍVEL A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR ORIGINALMENTE CALCULADO E O EFETIVAMENTE APURADO, CONSIDERANDO SOBRETUDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 100, 5 E 12 DA CF/88, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA N62.NO CASO, O MONTANTE DEVIDO FOI APURADO EM 01/09/2008 E O PAGAMENTO DA RPV OCORREU SOMENTE EM 08/01/2010.AINDA, O DÉBITO DEVERÁ SER CORRIGIDO PELO IGP-M ATÉ A DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA EC N62 (09/12/2009), QUANDO ENTÃO SEGUIRÁ A VARIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO 12 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUANTO AOS JUROS DE MORA, INCIDEM APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 60 DIAS DA DATA EM QUE O DEVEDOR TOMOU CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA RPV, QUE, IN CASU, OCORREU EM 16/09/2009, OU SEJA, QUANDO O ESTADO LEVOU EM CARGA O PROCESSO PARA O ENCAMINHAMENTO DA RPV PARA PAGAMENTO. PORTANTO, OS JUROS SÃO DEVIDOS DESDE 17/ 11/2009.DITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA QUE O VALOR APURADO EM 01/09/2008, SEJA CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EM 08/01/2010, INCIDINDO O IGPM ATÉ 09/12/2009, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDENTE AOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA APÓS A DATA DE 17/11/ 2009.APÓS, EXPEÇA-SE RPV COMPLEMENTAR.INTIMEMSE.VISTA ÀS PARTES DO CÁLCULO DE FLS 154/155.

011/1.07.0005639-3 (CNJ 0056391-39.2007.8.21.0011) -ELENIR DE FATIMA AGUIAR DOS SANTOS (PP. LIANE CAMARGO SVOBODA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO DA PETIÇÃO DE FLS. 145/147.

011/1.07.0005679-2 (CNJ 0056791-53.2007.8.21.0011) -JOÃO FAGUNDES GOULART (PP. ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS, LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA E NEURI CLÓVIS STOLTE) X LAURA LIDIA OLIVEIRA, ONEIDE M. VARGAS, JURACI DA GAMA PEDROSO, EDERSON MARCIANO TEIXEIRA DA SILVA, VERIANA JACOB MALHEIROS, ANDRÉ VANDERLEI DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , LAUREANO OLIVEIRA VARGAS, VANUSA SANTOS DE ARAUJO, OSMAR ANTONIO DE PELLEGRIN E SIMONE MOEMA BESSA AMARAL (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

DESIGNO O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 10H30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE OS DEMANDADOS PESSOALMENTE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS OS POSSUIDORES DOS LOTES DESCRITOS NA ÚLTIMA PARTE DA PETIÇÃO DE FL. 257. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA.

011/1.07.0008619-5 (CNJ 0086191-15.2007.8.21.0011) -IPERGS- INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH) X GILBERTO CAINO SILVEIRA NETTO E SCHEILA FILIPPIN COLVERO DOEDERLEIN (PP. GILBERTO CAINO SILVEIRA NETTO E SCHEILA FILIPPIN COLVERO).

SINALO, POR OPORTUNO, QUE AS DESPESAS DA FL. 127 NÃO SÃO DEVIDAS, PORQUE FORAM LANÇADAS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.471/2010, QUE ISENTOU AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

011/1.08.0002311-0 (CNJ 0023111-43.2008.8.21.0011) -ZENCARLI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (PP. JORGE CAINELLI) X IRMÃOS LINKE LTDA (PP. ELSO PEGORARO RUBIN E LUCIANA CAINO TEIXEIRA KELLERMANN).

DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS EVANDRO, CARLOS E GILMAR, AS QUAIS DEVEM SER INTIMADAS, PARA O DIA 19/10/2011 ÀS 13:40.

011/1.09.0003969-7 (CNJ 0039691-17.2009.8.21.0011) -BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (PP. ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES, CARLA CRISTINA FIORENZE, GABRIEL LOPES MOREIRA, GIZELI BELLOLI E LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH) X GILMAR DA SILVA (PP. GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER E JORGE AUGUSTO BANZA DE ARRUDA).

...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... (INTEIRO TEOR FLS 65/68)

011/1.09.0004749-5 (CNJ 0047491-96.2009.8.21.0011) -BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA E LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH) X GENUINO TECKIO FILHO E MIRACY RODRIGUES TECKIO (PP. DANIEL PAIVA SACILOTTO E WELLINGTON MARTINI).

...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO...(INTEIRO TEOR FLS 111/113)

011/1.10.0000569-7 (CNJ 0005691-54.2010.8.21.0011) -CARMEN PERUCIO KRIZOZUN (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH) E MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA (PP. CARLOS CHANAN, DOUGLAS COSTA BEBER ROCHA, FRANCIANE FUNCK BARASUOL, GISELE CRISTINE DEUSCHLE, LAURA SANTOS DE ANDRADE, PAULO ROBERTO DE SOUZA, SUZANA MARIA FAGAN ABREU E VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER).

...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (INTEIRO TEOR FLS 125/128)

011/1.10.0003639-8 (CNJ 0036391-13.2010.8.21.0011) -BRASIL TELECOM S.A (PP. ANGELA LEAL COUFAL, JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E MARTHA LEAL CORDEIRO) X ABEL CUSTÓDIO (PP. PAULO ROBERTO DE SOUZA E WOLNEI SANTOS MARCHIORO).

...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE

IMPUGNAÇÃO...(INTEIRO TEOR FLS 618/619)

011/1.10.0005249-0 (CNJ 0052491-43.2010.8.21.0011) -JOSÉ ANTONIO MACKE (PP. JOÃO MANOEL TEINSKI MARQUES, JÚLIO CÉSAR MARQUES BORGES E PEDRO MARIANO TAINSKI MARQUES) X SUCESSÃO DE ALMERI EUFRÁSIO RUVIARO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO, PARA ANÁLISE DE AJG.APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE, BEM COMO PARA CONSULTA JUNTO AOS ÓRGÃOS CONVENIADOS PELOS NOMES DOS SUCESSORES SANDRO LEAL E MARIA ELVIRA.

011/1.10.0005393-4 (CNJ 0053931-74.2010.8.21.0011) -ANDREIA MARIA ALMEIDA DE MOURA (PP. JOSÉ BRASELEITO PORTO NETTO) X PEDRO MAURI DE OLIVEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

DESIGNO O DIA 19/10/2011, ÀS 11:00, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 46.INTIMEM-SE AS PARTES. DEPREQUE-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 47.

011/1.10.0005577-5 (CNJ 0055771-22.2010.8.21.0011) -F.R.W. X V.P.L. (PP. ANTÔNIO CARLOS CARPES HOCHMULLER JUNIOR). DESIGNO O DIA 19/10/2011, ÀS 14:15, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.HAVENDO INTERESSE NA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, O ROL DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO. COM A JUNTADA DO ROL, NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE AS PARTES.

011/1.11.0001519-8 (CNJ 0003133-75.2011.8.21.0011) -OTHELINA DE SOUZA PORTES (PP. MARIA FATIMA RAMBO VOGEL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO AJG À AUTORA.TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA QUE OTHELINA DE SOUZA PORTES MOVE CONTRA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS, BUSCANDO A CONDENAÇÃO DESTE AO PAGAMENTO DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTAMENTOS CONCEDIDOS PELO ART. 13, INCISOS IV E V DA LEI ESTADUAL 10.395/ 95.É DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NA INICIAL.ISSO PORQUE, É VEDADA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 1 DA LEI 9.494/97.NESTE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NA LEI ESTA DUAL Nº 10.395/95. INVOCAÇÃO DE LEI FEDERAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 82/95, LEI CAMATA). APELAÇÃO DO ESTADO. SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 475, DO CPC. EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº. 9.494/97, É VEDADA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. A BASE DE CÁLCULO PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É COMPOSTA PELO VALOR DA SOMA DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO COM DOZE VINCENDAS, EM OBSERVÂNCIAAO DISPOSTO NO ART. 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 70018114561, QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JAIME PITERMAN, JULGADO EM 14/02/ 2007). E, ALÉM DESSE ÓBICE LEGAL, VERIFICO, NO CASO, A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA TUTELA POSTULADA, EM VIRTUDE DO GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE O MOMENTO EM QUE DEVERIAM TER SIDO CONCEDIDOS OS REAJUSTES, EM 1995, E A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOMENTE EM ABRIL DE 2010.INTIMEM-SE.CITESE O RÉU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, QUERENDO.

011/1.11.0003097-9 (CNJ 0006855-20.2011.8.21.0011) -F.A.A.P.D. E L.V.A.P. X C.H.D. E M.H.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/2011 ÀS 15:00. INTIMA A PARTE AUTORA.

011/1.11.0004115-6 (CNJ 0009391-04.2011.8.21.0011) -M.S.O. X V.L.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO AJG.FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO MESMO, QUE DEVERÃO SER PAGOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 26/10/2011 ÀS 10:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A REQUERIDA PARA QUE INFORME NÚMERO DA CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE PARA DEPÓSITO DOS VALORES A TÍTULO DE ALIMENTOS ORA FIXADOS. COM A INFORMAÇÃO, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR PARA QUE PROCEDA O DESCONTO EM FOLHA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

011/1.11.0004132-6 (CNJ 0009413-62.2011.8.21.0011) -E.A.B.S. (PP. FERNANDA NORONHA CIOTTI) X M.O.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO AJG.AUSENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR SUPRAMENCIONADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/10/2011, ÀS 08:40.CITE-SE O REQUERIDO, CIENTIFICANDO-SE DE QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

011/1.11.0004311-6 (CNJ 0009861-35.2011.8.21.0011) -MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA (PP. EUNICE BOHRER, GISELE CRISTINE DEUSCHLE, LUCIANO BELZARENA LORENZONI, NARA MARIA RIBAS ISA, PAULO ROBERTO DE SOUZA, RAFAEL VIEIRA DE MELLO LOPES, SUZANA MARIA FAGAN ABREU E VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER) X CLAUDOMIRO OSORIO DARONCO, MARIZANE QUEVEDO BUENO E ALEXANDRE DIDONE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIANTE DOS ELEMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL, QUE SÃO INSUFICIENTES AO DEFERIMENTO DE LIMINAR, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO NO DIA 30.09.2011 ÀS 16H.CITE-SE E INTIME-SE.INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE DE QUE AS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS DEVERÃO SER TRAZIDAS À REFERIDA SOLENIDADE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. VISTA AO AUTOR, GUIA DE CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À DISPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO, PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DOS RÉUS, NO VALOR DE 2URCS, 2URCS E 10URCS, COM URGÊNCIA.

CRUZ ALTA, 21 DE SETEMBRO DE 2011

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ ALTA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 348/2011

011/1.03.0009917-6 (CNJ 0099171-33.2003.8.21.0011) -BRASKALB AGROPECUARIA BRASILEIRA LTDA (PP. JOÃO FELIPE ZIMMERMANN ILGENFRITZ E TERCILIO EUGÊNIO DI MARZIO) X COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSES LTDA (PP. ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS, FABIANA DAL MOLIN DE SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MARCANTÔNIO E ROBERTO SIDNEY DAVIS JÚNIOR).

EM QUE PESE A PREFERÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO APONTADOS NAS FLS. 306/324 SOBRE O CRÉDITO DA EXEQUENTE, POR ORA INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL DO PRODUTO OBTIDO NA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 276/277, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, CONSOANTE SE OBSERVA NA CERTIDÃO DE FL. 296 E DESPACHO DE FL. 299.INTIME-SE A UNIÃO DOS TERMOS DESTA DECISÃO NO ENDEREÇO INFORMADO NO RODAPÉ DA FL. 306.OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 303 E REABRO À EXECUTADA O PRAZO DA NE DE FL. 302.SEM PREJUÍZO, ATENDAM-SE AOS OFÍCIOS DE FLS. 325 E 327, INFORMANDO OS JUÍZOS ACERCA DA SUSPENSÃO DE FL. 299.

011/1.03.0017799-1 (CNJ 0177991-66.2003.8.21.0011) -MARIA CERATTI GUIMARÃES E HILDA CERATTI GUIMARÃES X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -IPERGS (PP. ANTÔNIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E GUILHERME VALLE BRUM). DÊ-SE VISTA ÀS EXEQUENTES DA INFORMAÇÃO DE FL. 277.

011/1.06.0003177-1 (CNJ 0031771-94.2006.8.21.0011) -SANDRA MARCHIONATTI TERRA (PP. SANDRA MARCHIONATTI TERRA) X SUCESSÃO DE IVO DE OLIVEIRA ANDRADE, MARIA DE LOURDES ANDRADE, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, FLÁVIA JAQUELINE ANDRADE E VALÉRIA CARINE DE ANDRADE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA DO OFÍCIO DE FLS 105 DA COMARCA DE PASSO FUNDO, PARA QUE PROVIDENCIE O ENVIO DA CÓPIA DA INICIAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

011/1.07.0005416-1 (CNJ 0054161-24.2007.8.21.0011) -LUIS DENILSON PEREIRA CORDEIRO (PP. MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. VALQUIRIA BELMENI STEFFENS).

INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 171, 57 EM 18/04/ 2011.

011/1.07.0005829-9 (CNJ 0058291-57.2007.8.21.0011) -DEBORAH MARIA LABANDEIRA (PP. LUCIANA DE MIRANDA E LUÍS GUSTAVO DURIGON) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, GUSTAVO PETRY E ROSELAINE ROCKENBACH).

DIANTE DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RENÚNCIA OU NÃO DO VALOR EXCEDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

011/1.08.0002457-4 (CNJ 0024571-65.2008.8.21.0011) -T.V.S. X A.L.S. (PP. ANTAO ABADE VARGAS E SIMONE DA SILVA VARGAS).

VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 171,82 EM 31/08/2011.

011/1.09.0008679-2 (CNJ 0086791-65.2009.8.21.0011) -BANCO FINASA BMC S.A. (PP. DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E DIOGO STIEVEN FLECK) X HOMERO LAIR FERREIRA MENDES (PP. ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA).

INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, ESPECIFIQUEM QUAIS AS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DO MEIO PROBATÓRIO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

011/1.10.0001319-3 (CNJ 0013191-74.2010.8.21.0011) -ALBERTO ROMEU SIEG HELLER, SUCESSÃO DE ERVIN DIETZE HELLER, NERICA SIEG HELLER, ALBERTO ROMEU SIEG HELLER, INGRIT MARGARIDA HELLER NIETIEDT, VERA LUCIA HELLER BRANDEMBURG, DELCI BEATRIZ HELLER LAGEMANN E INES SIRLEI HELLER SCHNEIDER (PP. JOSEMIR MERLIN E MARIZA MARTINAZZO MERLIN) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO, FELIPE MORO DARIANO, GERALDO BEMFICA TEIXEIRA, HEBE BONAZZOLA RIBEIRO E RICARDO POLESELLO).

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/30821798/pg-106-interior-1-grau-diario-de-justica-do-estado-do-rio-grande-do-sul-djrs-de-22-09-2011