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28 de julho de 2014
Pg. 1561. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2011

Pág. 1561. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2011

Página 1561 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 23/09/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

jurídica da sociedade, juridicamente possível, quando restar comprovado, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação de estatutos ou contrato social, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocadas por má administração qualquer hipótese em que a personalidade da pessoa jurídica seja, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores - ex vi do art. 28 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 50, do Código Civil. Assim, inexistindo provas das hipóteses elencadas, inaplicável referido instituto já que a desconsideração visa corrigir o mau uso da pessoa jurídica e não sua singela inadimplência. Agravo conhecido, mas improvido. (Agravo de Instrumento nº 44151-4/180 (200500691120), 4ª Câmara Cível do TJGO, Goiânia, Rel. Des. Almeida Branco. j. 06.10.2005, unânime, DJ 11.11.2005). Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma proposta, ante a ausência dos requisitos legais. - ADV MAURICIO PERUCCI OAB/SP 130697 - ADV PAULO VOSGRAU ROLIM OAB/SP 102382

114.01.2000.002310-1/000000-000 - nº ordem 158/2000 - Execução de Título Extrajudicial - - ANTONIO CARLOS ARICO X PARUSSOLO E FRANCO LTDA - Diante da proposta e contra-proposta de acordo designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17/10/11, às 16:20 horas. Sem prejuízo, diante da manifestação do requerente às fls. 118/120 quanto ao paradeiro dos bens penhorados, esclareça o executado. Int. - ADV CELIO FURLAN PEREIRA OAB/SP 126571 - ADV TAÍSA PEDROSA LAITER OAB/SP 161170 - ADV ADOLPHO LUIZ MARTINEZ OAB/SP 144997 - ADV PAULO MUNIZ DE ALMEIDA OAB/SP 224595 - ADV FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA OAB/SP 125445 - ADV RODOLFO VACCARI BATISTA OAB/SP 150189

114.01.2000.010565-8/000000-000 - nº ordem 786/2000 - Despejo por Falta de Pagamento - - INGRID PRZEWALLA X TOSHIO AOYAMA - Ao requerente manifestar-se sobre fsl. 125/142. - ADV JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI OAB/SP 93201 -ADV LUIZ RAMOS DA SILVA OAB/SP 161753

114.01.2001.028256-1/000000-000 - nº ordem 2305/2001 - Ação Monitória - - LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA X AURELIO ALVES DE MOURA NETO - Fls. 150 - Fls.144/49: Ciente do agravo. Aguarde-se o julgamento. Int. -ADV ANDREA JUSTI DI MASE OAB/SP 132030

114.01.2001.033045-7/000001-000 - nº ordem 2653/2001 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - Impugnação ao Cumprimento de Título Judicial - COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCIA COSTA PINTO - Fls. 28 - Diante da manifestação de fls.27, remetam-se os autos ao contador judicial para os devidos esclarecimentos. Int. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV EDUARDO SURIAN MATIAS OAB/SP 93422

114.01.2002.001787-5/000000-000 - nº ordem 158/2002 - Execução de Título Extrajudicial - - CONDUSCAMP CONDUTORES CAMPINAS LTDA X ANGELA REGINA TINTI FERREIRA - Fls. 164 - Fls.160/163: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Int. - ADV WAGNER RIZZO OAB/SP 146545

114.01.2002.023053-5/000000-000 - nº ordem 1774/2002 - Ação Monitória - - LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA X AIRTON DE ALMEIDA - Ao requerente: recolher as diligência (s) do Oficial de Justiça (Prov.08/85), em 5 dias. -ADV ANDREA JUSTI DI MASE OAB/SP 132030

114.01.2002.025817-9/000000-000 - nº ordem 1995/2002 - Ação Monitória - - ANTONIO CAMILO DE MORAES FILHO X AILTON SOUZA EID - Fls. 192 - Diante do exposto a fls.170/78 observo que o imóvel é o único onde reside a família do executado. Dessa maneira, indefiro a penhora requerida a fls.190/91 em virtude da impenhorabilidade do bem de família conforme disposto na Lei 8.009/90. Int. - ADV ROSANGELA MARIA NEGRAO OAB/SP 84879 - ADV SILVIO CARLOS LOPES DOS SANTOS OAB/ SP 111452 - ADV NELSON SAMPAIO OAB/SP 28813 - ADV ROGERIA DO CARMO SAMPAIO OAB/SP 143055

114.01.2003.008939-8/000000-000 - nº ordem 695/2003 - Embargos de Terceiro - - JOÃO FRANCISCO RAMOS AMORIM E OUTROS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Fls. 184 - Fls.177: Defiro mediante recolhimento de taxa (R$ 10,00 para cada CPF ou CNPJ) conforme comunicado CSM nº 170/2011. Int. - ADV MARCELO DROGUETTI OAB/SP 193165 - ADV JOAO CAMILLO DE AGUIAR OAB/SP 16479

114.01.2003.027290-6/000003-000 - nº ordem 2063/2003 - Indenização (Ordinária) - Execução de Sentença - NEWTON DE MATOS RODA E OUTROS X ARTEXATA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS - Ao exequente para ciência do detalhamento do bloqueio. - ADV PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ OAB/SP 27722 - ADV DENIS PAULO ROCHA FERRAZ OAB/SP 162995 - ADV MARCELO BACCETTO OAB/SP 103478 - ADV ANTONIO LUIZ SCORCI E SILVA OAB/SP 216842

114.01.2003.027983-7/000000-000 - nº ordem 2116/2003 - Execução de Título Extrajudicial - - MOACYR DO NASCIMENTO X CAMARGO & EBERT IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 100/106: homologo. Fls. 105: anote-se. Aguardese no arquivo. Int - ADV VERA ALICE POLONIO OAB/SP 97718 - ADV FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI OAB/SP 210628

114.01.2003.027990-2/000000-000 - nº ordem 2118/2003 - Declaratória (em geral) - - ANA PAULA DA SILVA GOMES X AUTO ESCOLA BARÃO LTDA. - Ao requerente para ciência da pesquisa de endereço via Bacenjud. - ADV MARCELO HORTA DE LIMA AIELLO OAB/SP 125218

114.01.2003.050348-0/000000-000 - nº ordem 3720/2003 - Outros Feitos Não Especificados - INTERDITO PROIBITORIO - GE DAKO S.A. X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAI ELETRICO DE CAMPINAS - Informe o sindicato sobre o andamento do julgamento do agravo de instrumento. - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 128998 - ADV MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 188846 - ADV SUSETE GOMES OAB/SP 163760 - ADV REGINA CELIA CAZISSI OAB/SP 117977 - ADV MARIA TEREZA DOMINGUES OAB/ SP 60931 - ADV SANDRA MARI YOTSUYANAGI OAB/SP 213803

114.01.2003.059041-8/000001-000 - nº ordem 4346/2003 - Execução de Título Extrajudicial - - Embargos à Execução -PAULA LOPES BUENO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 141/143: ciência ao embargado. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV MARISTELA TREVISAN RODRIGUES ALVES OAB/SP 112703 - ADV MARCO ANTONIO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/30849894/pg-1561-judicial-1-instancia-interior-parte-i-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-djsp-de-23-09-2011