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01 de setembro de 2014
Pg. 33. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 01/10/2011

Pág. 33. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 01 de Outubro de 2011

Página 33 Executivo e Legislativo 01/10/2011DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Retifica o ato que autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio referente à servidora Masp 1 .020 .959-1, Maria Donizete Ribeiro de Arruda, publicado em 02/09/2011: onde se lê a partir de 01/09/2011, leia-se a partir de 03/10/2011 .

30 223954 - 1

iNSTiTUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ? iEF

Atos do Diretor Geral

Exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea ?a?, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, Rodrigo Antônio Silva Araújo, Masp 1257679-9, do cargo de provimento em comissão DAi-11 FL1100077, constante do Anexo x do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de 19/09/2011 .

Nomeia, nos termos do art. 14, ii da Lei 869, de 05 de julho de 1952, c/c o art. , parágrafo único, da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Moisés Antunes Marinho, para o cargo em comissão DAi-11 FL1100077, de recrutamento amplo, constante do Anexo i do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 .

30 224022 - 1

Instituto Mineiro de

Gestão das Águas

CONvOCA PARA RETORNAR AO ExERCiCiO, nos termos do § 4º do art. 2º da Lei Complementarnº 72 de 30/07/2003,a servidora, ficando revogado o AVI:Masp 115 0859-5 VALÉRIA FERREIRA BORGES, Analista Ambiental .

30 223725 - 1

Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Administração dos Estádios

de Minas Gerais

Ricardo Afonso Raso

PORTARiA Nº. 013/2011/DG O Diretor-Geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais/ADEMG, no uso de suas atribuições legais, especialmente a prevista no inciso i, do art. 7º do Decreto nº. 44.916, de 06 de outubro de 2008, RESOLvE: 1) Constituir nova Comissão de Ética da ADEMG, com os servidores abaixo nominados, com a finalidade de orientar e aconselhar os servidores lotados na Autarquia, do ponto de vista da ética profissional, no tratamento com pessoas e com o patrimônio público, bem como assessorar decisões sobre eventuais desvios de conduta e sanções administrativas: PRESIDENTE: Cristiane Simão Sadi ? MASP. 1285600-1 MEMBROS: Rodrigo Pongelupe de Melo ? MASP. 958139-8; Maria Aparecida Adão de Carvalho ? MASP. 1045505-3; Evando Martins Dias ? MASP. 1276191-2 . 2) A Comissão de Ética terá o mandato de 02 (dois) anos e seguirá as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública e pela Alta Administração Estadual . 3) A atuação na Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração/gratificação adicional, sendo que os trabalhos a serem desenvolvidos constituem relevante prestação de serviço público. Publique-se, registre-se e cumpra-se . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2011 .

30 223989 - 1

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Econômico

Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Expediente

SECRETARiA DE ESTADO DE

DESENvOLviMENTO ECONÔMiCO

Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

RESOLUÇÃO SEDE Nº 026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2011 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais ? GASMiG .

A SECRETÁRiA DE ESTADO DE DESENvOLviMENTO ECONÔMiCO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso iii, § 1º, art. 93, da Constituição do estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nº 118, de 25 de janeiro de 2007 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei nº 11 .021, de 11 de janeiro de 1993;

Considerando a evolução dos custos de aquisição do gás natural pela Companhia de Gás de Minas Gerais ? GASMiG;

Considerando a Cláusula Décima Quarta, especialmente o disposto nos itens 14 e 14 .2, do Contrato de Concessão para a exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho de 1995,

RESOLvE:

Art. 1º Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução para o gás natural veicular (GNv), para as classes de consumo industrial (iNF-01 e iNF-02), Uso Geral (UG-01) e para a classe de consumo de Pequenos Clientes não residenciais (PC-01) comercializados pela Companhia de Gás de Minas Gerais -GASMiG, a viger a partir de 1º de outubro de 2011 .

§ 1º As tarifas referem-se ao gás fornecido nas seguintes condições: I ? Poder calorífico Superior (PCS) = 9.400 kcal/m3

II ? Pressão Absoluta = 1,033 kgf/cm2

III ? Temperatura = 20º C

IV ? O fator de correção do Poder Calorífico Superior - PCS a ser aplicado no faturamento será obtido pela relação entre o Poder Calorífico Superior médio do Gás fornecido, conforme monitoração nos Pontos de Recepção da Concessionária, durante o período imediatamente anterior ao da leitura sendo o PCS de referência o listado nas condições i a iii . § 2º As tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução são para pagamento à vista, e estão sujeitas à incidência de tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação específica, além de encargos financeiros contratuais, observados, quanto a estes últimos, os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 1º da Resolução SEDE 036, de 22 de dezembro de 2008 .

Art. 2º A partir da data de publicação desta Resolução, as tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução servirão de referência para o cálculo das que vigerão subseqüentemente em decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo do gás adquirido pela GASMiG e, quando for o caso, do custo de distribuição, conforme fixado no art. 3º da Resolução nº 19, de 03 de maio de 2007.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções nº 05, de 11 de novembro de 1998, nº 02, de 14 de fevereiro de 2001, nº 02, de 15 de janeiro de 2002 e nº 014, de 18 de junho de 2010, que não se refiram às tarifas.

Art. 4º Em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Quarta, especialmente no item 14 .4 do Contrato de Concessão, a qualquer tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta Resolução .

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2011 .

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário .

Belo Horizonte, aos 1º de outubro de 2011.

DOROTHEA FONSECA FURQUiM WERNECK

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico

ANExO ÚNiCO

(A que se refere o art. 1º da Resolução nº

026, de 1º de Outubro de 2011)

Tarifas sem impostos




Tarifa para 30 dias (*) 
  
Tarifa 
  
iNF-01 

R$/m³ 

Demanda 
  
0,0753 

Sobredemanda 
  
0,9592 


25 .000 

0,8839 

25 .001 

125 .000 

0,8464 

125 .001 

375 .000 

0,8376 

375 .001 

750 .000 

0,8285 

750 .001 

1 .500 .000 

0,8192 

1 .500 .001 

3 .000 .000 

0,8100 

3 .000 .001 

6 .000 .000 

0,8005 

6 .000 .001 

999 .999 .999 

0,7825 
  
iNF-02 

R$/m³ 

Demanda 
  
0,0753 

Sobredemanda 
  
1,3291 


2 .500 

1,2538 

2 .501 

5 .000 

0,8774 

5 .001 

12 .500 

0,8633 

12 .501 

25 .000 

0,8412 

25 .001 

125 .000 

0,8361 

125 .001 

375 .000 

0,8333 

375 .001 

750 .000 

0,8192 

750 .001 

1 .500 .000 

0,8100 

1 .500 .001 

999 .999 .999 

0,8010 

Uso Geral - UG/01 
  
R$/m³ 

Sobredemanda 
  
1,5217 


250 

578,4140 

251 

1 .000 

1,5217 

1 .001 

2 .500 

1,0513 

2 .501 

5 .000 

1,0321 

5 .001 

12 .500 

0,9440 

12 .501 

25 .000 

0,9381 

25 .001 

999 .999 .999 

0,9353 

Gás Natural 

veicular 

R$/m³ 
    
0,7248 

ANExO ÚNiCO - continuação

Tarifas sem impostos




Tarifas para 30 dias (*) 
  
Tarifas 

PC-01 Parcela Fixa 
  
R$/m³ 


50 

27,3314 

51 

150 

29,1647 

151 

300 

38,3002 

301 

600 

56,3432 

601 

1 .000 

62,9567 

1 .001 

1 .500 

166,4621 

1 .501 

2 .000 

390,8773 

Acima de 2000 
  
503,2129 

PC-01 Parcela 

variável 

R$/m³ 


50 

2,5967 

51 

150 

1,9881 

151 

300 

1,9276 

301 

600 

1,8654 

601 

1 .000 

1,8548 

1 .001 

1 .500 

1,7491 

1 .501 

2 .000 

1,4930 

Acima de 2000 
  
1,3772 

(*) Cascata referente à 30 dias . Deve ser proporcionalizada para períodos diferentes .

30 223735 - 1

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Regional e Política

urbana

Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Agência Reguladora de Serviços

de Abastecimento de Água e

de Esgotamento Sanitário

Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho PORTARiA ARSAE 019/2011.

Credenciamento de servidor para realizar fiscalização.

O Diretor-Geral EM ExERCÍCiO da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando que compete-lhe, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto 45.226, de 1º de dezembro de 2009, credenciar servidores para realizar a fiscalização e lavrar auto de infração,

RESOLvE:

Art. 1º Credenciar o servidor abaixo relacionado, à disposição desta Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ? ARSAE-MG, para compor o quadro de Fiscais:

Nome MASP

Magnus Antônio Gusman 359.389-4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2011.

TEODORO ALvES LAMOUNiER

Diretor-Geral, em exercício.

30 223585 - 1

RESOLUÇÃO ARSAE 012/2011.

Altera a Resolução Normativa 003/2010, de 07 de outubro de 2010, que estabelece as condições gerais da prestação e da utilização de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG

o DIREtoR-GERAL EM ExERcÍcIo DA AGÊNcIA REGuLADoRA DE SERvIÇoS DE ABAStEcIMENto DE ÁGuA E DE ESGotAMENto SANItÁRIo Do EStADo DE MINAS GERAIS ? ARSAE-MG , no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada, com fundamento na Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no Decreto Federal 7.217, de 21 de junho de 2010, na Lei 18.309, de 3 de agosto de 2009, no Decreto 45.226, de 1º de dezembro de 2009, e

RESoLvE:

Art. 1º O inciso xvi do art. 99 da Resolução Normativa 003, de 07 de outubro de 2010, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

xvi ? os endereços eletrônicos do prestador de serviços e da ARSAE-MG.? (nr)

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2011.

TEODORO ALvES LAMOUNiER

Diretor-Geral, em exercício .

30 223842 - 1

Departamento Estadual

de telecomunicações

Diretor-Geral: Antonio Carlos Tardeli

RETiFiCAÇÃO

RETiFiCA ATO DE REMOÇÃO, publicado em 15/09/2011, referente ao servidor: Masp. 358430-7 José Carlos ianni viggiano, onde se lê: a partir de 03 de outubro de 2011, leia-se: a partir de 14 de outubro de 2011. Fica cancelada a retificação publicada em 29/09/2011.

Diretor-Geral

Antonio Carlos Tardeli

30 223723 - 1

Secretaria de Estado de

Agricultura, Pecuária

e Abastecimento

Secretário: Elmiro Alves do Nascimento

Fundação Rural Mineira

Presidente: Luiz Afonso vaz de Oliveira

ATOS DO SENHOR PRESiDENTE

ATO/149/2011 - DiSPENSA, nos termos do inciso i do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, o servidor: MASP 1016766-6, Celso Antonio Dias, do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-8 ? RM1100066.

30 223779 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária

Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto

PORTARIA Nº 1167, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.

FAZ DESiGNAÇÃO. O DiRETOR-GERAL DO iNSTiTUTO MiNEiRO DE AGROPECUÁRiA - iMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 13, inciso i, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 44.611, de 10 de setembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Fica designado o servidor Tiago dos Reis Brito, Masp 1120248-8, CPF nº 083.296.966-42 para exercer a função de responsável técnico junto à Coordenadoria Regional do iMA Pouso Alegre em substituição do titular, durante suas férias prêmio no período 03 de outubro a 01 de novembro de 2011. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2011. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.

30 223717 - 1

Secretaria de Estado

de transportes e

obras Públicas

Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Expediente

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 026, DE

29 DE SETEMBRO DE 2011.

Designa servidores para atuarem como ordenador de despesas, responsável técnico e operadores de sistema, no âmbito da Unidade Executora 1300005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAiS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando o sexto termo aditivo ao convênio SEDE nº 009/2007 ? DER-MG nº 30.027/07, assinado em 30 de junho de 2011.

RESOLvEM:

Art. 1º Designar os servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, abaixo relacionados, para atuarem como ordenador de despesas, responsável técnico e operadores de sistema, no âmbito da Unidade Executora 1300005, em conformidade com as atribuições específicas e nos limites de competência de cada um:

i - Ordenador de Despesas:

a) Luiz Antonio Alves de Matos, Ten Cel BM, Matrícula 089.200-0, CPF:625.431.306-59.

ii - Responsável Técnico:

a) Manoel dos Reis Moraes, Cap BM, Matrícula 098.555-6, CPF:798.987.346-04.

iii - Operadores do Sistema integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SiAFi e do Sistema integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais ? SiAD:

a) José Wallace dos Santos, 1º Sgt BM, Matrícula 112.117-7, CPF: 758 983 066 ? 68, para prática de pagamentos;

b) Denis Araújo Costa, Sd BM, Matrícula 136.539-4, CPF: 068.647.786-30, para prática de empenhos e liquidações.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação .

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 29 do mês de setembro de 2011. 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

FABRÍCIO TORRES SAMPAIO

Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, em exercício .

SILVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, CORONEL BM.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

30 223990 - 1

Departamento de Estradas de

Rodagem de Minas Gerais

Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG

Edital de Notificação da Penalidade de Multa

O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 149/03 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tornapublico, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados nas rodovias sob circunscrição do DER/MG, cujas notifi-cações foram enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT para que, caso queiram, interponham recursono prazo até o dia 07/11/2011 junto à Junta Administrativa de Recursos de infrações do DER/MG-JARi/DER, e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

Notificação de Penalidade de Multa

Período de emissão: 29/09/2011 a 29/09/2011

Nome

Placa AiT infração Data Hora

Adilson Souza Souto

HNC-8110 L029231918 745-50 21/08/2011 14:46

Alencar Pereira Da Silva Filho

HGS-8748 L024423820 518-51 16/08/2011 11:33

Alessandra Porto Ambrozio

HLO-0954 L029207429 745-50 25/07/2011 06:53

Alex Fernando Pinto Ferreira

BMC-3220 A027419226 596-70 23/07/2010 16:56

Alexandre Sabino Menino

AKE-2833 A027403007 672-61 08/07/2010 11:00

Alexandro Rodrigues Da Silva

ByE-0161 L027344944 683-10 20/08/2011 18:39

Alexsandro viana Pinho

HMP-4457 A027813206 501-00 07/08/2011 15:08

Alexsandro viana Pinho

HMP-4457 A027813194 501-00 31/07/2011 09:25

Almir Aburachid

GxZ-3327 L029232897 745-50 17/08/2011 18:16

Altair Francisco Da Costa

BHT-0199 A027697508 501-00 26/07/2011 09:15

Altamir Lima

GYG-1356 L029212923 746-30 02/08/2011 13:14

Altamir Lima

GYG-1356 L029213118 746-30 02/08/2011 13:20

Alysson Angelo C Aguiar

JMM-7711 L028548276 747-10 11/07/2010 10:52

Alysson Angelo C Aguiar

JMM-7711 L028549968 746-30 11/07/2010 16:42

Andre Luiz Alcantara De Miranda

KxJ-0198 A027787140 676-91 22/07/2011 15:41

Angela Cristina Spereira

HFT-4701 L024380925 596-70 15/07/2011 12:40

Angela Maria G De J T Speziali

GZE-9655 A027436708 555-00 29/07/2010 23:09

Antondione Gomes Rosa

HEC-5804 A027783036 501-00 23/07/2011 19:54

Antonio Carlos vaz

GZQ-8660 L029228139 746-30 16/08/2011 13:12

Antonio Celso De Almeida

HJZ-1082 L027350841 683-10 17/08/2011 21:53

Antonio Darlenos De Oliveira

HGL-6441 A027695512 594-01 07/08/2011 18:33

Antonio Lucio Dos Santos vieira

HLZ-9302 A027574219 627-00 09/09/2011 09:10

Apollo Trloc vans Tur Ltda Me

HOJ-3850 L029229636 745-50 21/08/2011 07:13

Apollo Trloc vans Tur Ltda Me

HOJ-3850 L029230320 745-50 21/08/2011 08:53

Apollo Trloc vans Tur Ltda Me

HOJ-3850 L029230527 745-50 21/08/2011 09:41

Arquidiocese De Uberaba

HOC-2249 A027752824 627-00 24/08/2011 10:20

Artemio Alves Machado Filho

HGF-4702 A027761490 596-70 21/07/2011 09:02

Banco Itaucard Sa

HKF-0307 A027703760 676-91 22/06/2011 21:35

Banco Itauleasing Sa

HHT-7078 A027726576 518-51 06/08/2011 11:23

Banco Itauleasing Sa

GZv-0804 L027336131 683-10 28/07/2011 12:10

Banco Itauleasing Sa

HDT-0930 L029214416 745-50 07/08/2011 22:35

Banco Itauleasing Sa

HiU-4758 A027731009 544-40 22/08/2011 12:32

Banco Volkswagen S A

HBy-2267 L027336049 606-82 22/07/2011 08:55

Banco Volkswagen S A

HJP-0368 L029180320 745-50 10/07/2011 19:21

Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil

HJB-7713 A027729527 544-40 12/08/2011 21:55

Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil

LKS-8800 A027810808 592-41 10/08/2011 20:05

Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil

HFC-4411 A027769072 672-61 06/09/2011 15:35

Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil

HFD-9540 L029227265 745-50 19/08/2011 15:40

Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil

HJR-0753 L029225179 745-50 25/08/2011 15:41

Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil

HJM-1996 A027705303 659-92 08/07/2011 20:00

Bradesco Leasing Sa Arrend Merca

HBG-7309 L027350680 683-10 05/08/2011 16:54

Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil

GvJ-3374 L027327098 606-82 09/08/2011 16:10

Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil

GvJ-3374 L024411932 583-50 09/08/2011 16:12

Bruno De Souza Franscisco

GRP-6387 L029227879 746-30 14/08/2011 14:47

Carlos De Oliveira Maia

GvJ-0409 A027820542 664-50 30/08/2011 07:20

Celio Jose Costa Junior

GZE-4260 A027729343 691-20 09/08/2011 22:00

Cinara Elaine Da Fonseca

HEE-7912 L029230518 747-10 21/08/2011 09:42

Claudinei Peixoto

HBV-9792 A027680791 705-61 11/07/2011 13:16

Claudinei Peixoto

HBV-9792 A027680761 520-70 11/07/2011 13:16

Claudinei Peixoto

HBV-9792 A027680764 527-42 11/07/2011 13:16

Claudinei Peixoto

HBV-9792 A027680765 581-97 11/07/2011 13:16

Claudinei Peixoto

HBV-9792 A027680766 583-50 11/07/2011 13:16

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31090594/pg-33-executivo-e-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-minas-gerais-doemg-de-01-10-2011