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21 de dezembro de 2014
Pg. 89. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2011

Pág. 89. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 03 de Outubro de 2011

Página 89 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 03/10/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X TATIANY MARUSSO - Fls. 21 - 1- Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. 2- Efetivada a medida cite-se o (a) réu (ré) com as advertências dos artigos 319 do CPCivil e 3º, parágrafos 3º e 4º do Decreto-lei 911/69 (com a redação dada pela Lei 10.931/04), observando-se o Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, de modo que a purgação da mora compreenda tão somente as parcelas vencidas. Int. (Complementar o recolhimento de uma diligência ao oficial de justiça - Prov. CG 8/85) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793

019.01.2010.015492-9/000000-000 - nº ordem 1551/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - C. P. D. C. X B. B. F. - Com vista: sentnça transitou em julgado; requerer o que de direito. - ADV ANA LUCIA LIMA OAB/SP 157962 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436

019.01.2010.017010-7/000000-000 - nº ordem 1701/2010 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JORGE GONÇALVES DA CRUZ X POLYENKA LTDA - Com vista ao administrador e habilitante sobre demonstrativo de débito juntado pela recuperanda. - ADV ANTONIO TADEU GUTIERRES OAB/SP 90800 - ADV DINO BOLDRINI NETO OAB/SP 100893 - ADV JOSE ROBERTO OSSUNA OAB/SP 54288 - ADV RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV VICENTE ROMANO SOBRINHO OAB/SP 83338

019.01.2007.019742-1/000000-000 - nº ordem 2100/2007 - Dissolução e Liquidação de Sociedades - AILTON PINTO E OUTROS X PEDRO NEVES FILHO E OUTROS - Com vista: atual moradora informou que comprou o imóvel dos requeridos há aproximadamente 12 anos e não sabe o paradeiro dos mesmos, - ADV JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS OAB/SP 225930 -ADV LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA OAB/SP 243531

019.01.2009.020353-3/000000-000 - nº ordem 2321/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL X TEXTIL VEIGA E VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Com vista sobre resultado pesquisa Bacenjud. - ADV MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139051 - ADV CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI OAB/SP 206403

019.01.2003.008266-4/000001-000 - nº ordem 3601/2003 - Procedimento Sumário - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA - Fls. 42 - Processo nº 3601/03 Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe Embargos à Execução que lhe é movida por JOSÉ GREGÓRIO DE OLIVEIRA, alegando, em resumo, que já procedeu à averbação do tempo de serviço rural, não sendo possível, entretanto, o cômputo desse período para fins de revisão da aposentadoria por idade, posto que tal pretensão contrária a coisa julgada e a Lei 8.213/91. O embargado impugnou alegando que o reconhecimento do tempo de serviço rural tem como conseqüência prática a revisão de sua aposentadoria. Houve réplica. É o relatório. Decido. Cabível o julgamento antecipado. Como bem ressaltado pelo INSS, a revisão feriria a própria coisa julgada, na medida em que o v. acórdão somente autorizou o cômputo do período rural para concessão dos benefícios previstos no art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso da aposentadoria por idade. Ainda que o v. acórdão não contivesse tal ressalva, a análise dos arts. 50, 53, 55 e 107 da Lei nº 8.213/91 leva à conclusão de que o tempo de serviço rural, sem recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes, só é computado para fins de aposentadoria por tempo de serviço, como prescreve expressamente o art. 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Tratando-se de aposentadoria por idade, como in casu, somente são consideráveis, para efeito de cálculo da RMI, as efetivas contribuições, partindo-se do patamar de 70% do salário-de-benefício, como bem demonstram os julgados trazidos à colação pelo INSS. Posto isso, julgo procedentes os embargos, extinguindo a execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, por equidade, fixo em R$ 545,00, observando-se, porém, a gratuidade concedida. P. R. I. Americana, 06/09/2011. MARCELO DA CUNHA BERGO JUIZ DE DIREITO (Em caso de interposição de recurso, as partes estão isentas do valor do preparo) - ADV FELIPE CAVALCANTI DE ARRUDA OAB/SP 270294 - ADV FERNANDO VALDRIGHI OAB/SP 158011

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2º OFÍCIO CÍVEL

Fórum de Americana - Comarca de Americana

JUIZ:

019.01.2010.002215-8/000001-000 - nº ordem 212/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - Outros Incidentes não Especificados - BECHIR MLAYAH E OUTROS X ANACLETO STALISLAU SALATI E OUTROS - Com vista ao credor: (Houve depósito no valor de R$850,00) - ADV REGINALDO DE ARAUJO MATURANA OAB/SP 144859 - ADV JHEPHERSON BIÉ DA SILVA OAB/SP 283055 - ADV JULIO CESAR RIBEIRO PIERRE OAB/SP 62398

019.01.2008.002202-8/000000-000 - nº ordem 222/2008 - Ação Monitória - B. V. D. C. E. -. E. X A. N. R. - 1 - Indefiro a citação editalícia pretendida a fls. 191, vez que a mesma já ocorreu a fls. 139. 2 - Proceda-se à intimação determinada no item ?1? de fls. 185, na pessoa do Curador Especial nomeado, a quem incumbe a defesa da assistida. Int.(Devedor: Efetuar o pagamento no débito no valor de R$2.147,34 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%) - ADV MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO OAB/SP 186798 - ADV IRAMO JOSE FIRMO OAB/SP 111375

019.01.2011.002454-5/000000-000 - nº ordem 222/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AMERICANENSE X FAGNER AGAMENON DA SILVA - Por ora, apresente a exeqüente cópia do acordo cuja homologação pretende. Int. - ADV CARLOS ELISEU TOMAZELLA OAB/SP 63271

019.01.2010.019616-1/000000-000 - nº ordem 322/2011 - Mandado de Segurança - SANDRA REGINA CAPARROS X SECRETÁRIO DE SAÚDE DE AMERICANA E OUTROS - I. Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. II. Oferecidas as contra-razões no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Público, observadas as competências das Câmaras. Int. - ADV ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO OAB/SP 163906 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV MARCELO ZAZERI FONSECA OAB/SP 161629 - ADV VANDERLEI ANIBAL JUNIOR OAB/SP 243805

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