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30 de agosto de 2014
Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 04/10/2011

Pág. 7. . Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 04 de Outubro de 2011

Página 7 04/10/2011TCE-PE

Publicado por Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

INTERESSADO (s) : MARIA JOSÉ DA SILVA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, ADRIANO CISNEIROS DA SILVA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 1787/2011 -FUNAPE, com vigência a partir de 01/06/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 21 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, ADRIANO CISNEIROS DA SILVA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6773/2011

PROCESSO TC Nº 1105365-3

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : MARGARIDA BARBOSA DOS SANTOS

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 1743/2011 -FUNAPE, com vigência a partir de 01/06/2011.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 27 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6774/2011

PROCESSO TC Nº 1090303-3

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 264/2010 - Fundo Previdenciário do Município de Bom Conselho, com vigência a partir de 05/07/2010.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 27 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6775/2011

PROCESSO TC Nº 0990283-1

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : MARIA DA GLORIA DE SOUZA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 20/2009 -IPREC/Canhotinho, com vigência a partir de 13/09/2009

CONSIDERANDO que o cargo correto da interessada é AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL SG-6;

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 27 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6776/2011

PROCESSO TC Nº 1106012-8

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : AILDA DE LUNA COELHO

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 415/2011 -RECIPREV, com vigência a partir de 30/06/2011.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 23 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6777/2011

PROCESSO TC Nº 1103743-0

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : ALZIRA MARIA DA SILVA FERREIRA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, LUIZ ARCOVERDE CAVALCANTI FILHO

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Ato nº 076/2011 - CABOPREV, com vigência a partir de 31/03/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 27 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, LUIZ ARCOVERDE CAVALCANTI FILHO

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6778/2011

PROCESSO TC Nº 1103245-5

PENSÃO

INTERESSADO (s) : JOSÉ IVO RICARDO DA SILVA LIMA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 025/2011 -VITÓRIAPREV, com vigência a partir de 18/02/2011

CONSIDERANDO que as falhas suscitadas no relatório de auditoria do NAP, fls. 57 e 58, correspondem a erro material e assim não prejudicam a legalidade do ato, ora suprida no presente julgamento;

CONSIDERANDO que a data do óbito da ex-servidora é 27/11/2009;

CONSIDERANDO que a fundamentação da Legislação Municipal completa é art. 10, inc. I, art. 57, art. 58, inc.II, art. 59, inc.I da Lei Municipal nº 3.188/2006;

CONSIDERANDO os documentos acostados aos autos e a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 16 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6779/2011

PROCESSO TC Nº 1104489-5

PENSÃO

INTERESSADO (s) : MARIA DOS PRAZERES LEITE

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 2664/2011 -FUNAPE, com vigência a partir de 22/04/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6780/2011

PROCESSO TC Nº 1106133-9

PENSÃO

INTERESSADO (s) : MARIA DAS GRAÇAS GUEDES DA SILVA JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 2239/2011 -FUNAPE, com vigência a partir de 30/05/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6781/2011

PROCESSO TC Nº 1105938-2

PENSÃO

INTERESSADO (s) : ANTÔNIA REGINA DE ARAÚJO

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 451/2011 -RECIPREV, com vigência a partir de 04/05/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6782/2011

PROCESSO TC Nº 1105715-4

PENSÃO

INTERESSADO (s) : ELÍDIO IZAIAS DE LIMA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 1918/2011 -FUNAPE, com vigência a partir de 16/05/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6783/2011

PROCESSO TC Nº 1104677-6

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : NANCI CORREIA DA SILVA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 65/2011 -JABOATÃOPREV, com vigência a partir de 10/05/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6784/2011

PROCESSO TC Nº 0950159-9

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : FRANCISCA MARIA DOS SANTOS NUNES JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 2894/2010 -Prefeitura Municipal de Petrolina, com vigência a partir de 31/07/2009

CONSIDERANDO que a data de vigência do ato é 31/07/2009; Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 27 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6785/2011

PROCESSO TC Nº 1105736-1

PENSÃO

INTERESSADO (s) : ELISABETH DE ARAÚJO DOS SANTOS e ELAYNE ARAÚJO SANTOS

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 1915/2011 -FUNAPE, com vigência a partir de 11/05/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6786/2011

PROCESSO TC Nº 1105557-1

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : ANGELA MARIA FONSECA DE ANDRADE JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 1997/2011 -FUNAPE, com vigência a partir de 01/07/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6787/2011

PROCESSO TC Nº 1101891-4

PENSÃO

INTERESSADO (s) : CARLOTA GONÇALVES DOS SANTOS

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 138/2010 - Prefeitura Municipal de Cabrobó, com vigência a partir de 20/05/2010

CONSIDERANDO que a falha suscitada no relatório de auditoria do NAP, fls. 29 e 30, corresponde a erro material e assim não prejudica a legalidade do ato, ora suprida no presente julgamento; CONSIDERANDO que a fundamentação constitucional completa é Art. 40, § 7º, inc. I da CF de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c os art. 8º, inc. I, 29º, inc. I e 30º, inc. II da Lei Municipal nº 1.476, de 04/11/2005;

CONSIDERANDO que a vigência da Portaria é a partir de 20/05/2010, data do requerimento;

CONSIDERANDO os documentos acostados aos autos e a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 16 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6788/2011

PROCESSO TC Nº 1101093-9

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : ILMA FERREIRA DA SILVA ROCHA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 88/2010 - FUNPREV, com vigência a partir de 05/05/2010

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6789/2011

PROCESSO TC Nº 1040247-0

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 47/2011 -BONITOPREV, com vigência a partir de 13/09/2010

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6790/2011

PROCESSO TC Nº 1103763-5

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : DENIZE MARIA ATROCK MELO

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 234/2010 -JABOATÃOPREV, com vigência a partir de 23/07/2010

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 15 de Setembro de 2011.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 6791/2011

PROCESSO TC Nº 1105758-0

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s) : CELINEIDE FERNANDES SIQUEIRA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

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