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25 de outubro de 2014
Pg. 285. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/10/2011

Pág. 285. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 04 de Outubro de 2011

Página 285 04/10/2011DJMS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

IVINhEMA

1ª Vara

Juiz (A) de Direito Mário José Esbalqueiro Júnior

RELAÇÃO Nº 0006/2011

Processo 0000004-94.2000.8.12.0012 (012.00.000004-5) - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato (art. 312, caput e § 1º)

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luiz Saraiva Vieira e outros

Adv: GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO (OAB 9204/MS) Intimação da defesa do acusado Luiz Saraiva Vieira, para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo legal.

Processo 0000006-59.2003.8.12.0012/01 (012.03.000006-0/00001) -Cumprimento de Sentença

Exeqte: Waldemar Falcone - Exectdo: Antônio Brito e outros

Adv: MARCELOS ANTONIO ARISI (OAB 6066/MS) Intimação do autor para proceder o depósito das despesas de indenização de transporte do oficial de Justiça no valor de R$ 143,31 (cento e quarenta e três reis e trinta e um centavos), a ser depositada na conta 163-8, operação 006, agência 1311 da C. E.F.

Processo 0000012-71.2000.8.12.0012 (012.00.000012-6) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luiz Saraiva Vieira e outros

Adv: GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO (OAB 9204/MS)

Intimação dos apelados para, no prazo de 08 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.

Processo 0000039-83.2002.8.12.0012 (012.02.000039-3) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Antonio de Pádua Diogo

Adv: ANTONIO FERREIRA JUNIOR (OAB 7862/MS)

Adv: GUSTAVO MARQUES FERREIRA (OAB 7863/MS)

Adv: MARCOS ROBERTO DIETZIntimação da defesa: ?... Recebo o recursos de apelação apresentados pela acusação à fl. 331, e pela Defesa às fls. 339/340, nos seus legais e jurídicos efeitos. Abra-se vista, pelo prazo de 8 (oito) dias primeiramente ao representante do Ministério Público Estadual para oferecer suas razões, e em seguida, pelo mesmo prazo, á Defesa para também oferecer as suas. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público Estadual, e em seguida, novamente à Defesa, para suas respectivas contrarazões, tudo sob pena de subir o recurso sem a manifestação da (s) parte (s)...?

Processo 0000079-31.2003.8.12.0012 (012.03.000079-5) - Carta de Ordem

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Antonio Pereira Cardoso e outro

Adv: LUCILIO DEL GRANDI (OAB 3488/MS)

Adv: ADY FARIA DA SILVA

Adv: VALTER HARY BUMBIERIS (OAB 10034/MS) Intimação da defesa: ?... Assim, ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os embargos declaratórios porque manifestamente impertinentes, uma vez que não há qualquer omissão a ser sanada na decisão profligada.?

Processo 0000095-04.2011.8.12.0012 (012.11.000095-3) - Procedimento Ordinário

Reqte: Marly Alce Romero - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Adv: JAIRO MARQUES DE CRISTO (OAB 10289/MS)

Adv: ALESSANDRO SILVA S. LIBERATO DA ROCHA (OAB 10563/MS) Verifico que este feito foi distribuído e despachado em data anterior à distribuição daquele, razão pela qual torno sem efeito a sentença proferida à fl. 38, determinando o regular andamento e processamento dos presentes autos. Em consequência, determino o desentranhamento da apelação de fls. 42/46, devolvendo a ao seu subscritor. Em relação à liminar pleiteada, tenho por bem em indeferir, haja vista que o documento médico de fl. 26, após descrever o quadro clínico da requerente, embora recomende avaliação para aposentadoria, solicita tão somente afastamento de 180 dias. Por fim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, informando sua profissão e condição de segurada. I-se.

Processo 0000110-07.2010.8.12.0012 (012.10.000110-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Medida Cautelar

Reqte: Banco Panamericano S/A - Reqdo: Claiton Ronaldo Carolino

Adv: GIOVANA BOMPARD (OAB 257648/SP) Sentença de fl. 48: ?Vistos etc., homologo, por sentença, a desistência da ação (fls. 47) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civi. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, bem como honorários advocatícios, pela parte desistente. P. R. I-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.? Processo 0000153-75.2009.8.12.0012 (012.09.000153-4) - Procedimento Ordinário

Reqte: Adriana Gonçalves dos Santos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Adv: AQUILES PAULUS (OAB 5676/MS)

Adv: CAROLINA ARANTES NEUBER (OAB 106720/MG)

Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias manifestar-se acerca do retorno dos autos do TRF 3ª Região.

Processo 0000206-22.2010.8.12.0012 (012.10.000206-6) - Procedimento Ordinário

Reqte: Município de Novo Horizonte do Sul/MS - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul

Adv: IEDA MARA LEITE (OAB 8261/MS)

Adv: PAULO LOTARIO JUNGES (OAB 5677/MS) Intimação da parte requerente, conforme despacho de fl. 1844 (Intimação da parte requerida: Despacho de f. 184: Vistos etc., Recebo os recursos de apelação apresentados pelo requerido às fls. 1.8121/1.820, e pelo requerente às fls. 1.824/1.839, nos seus legais e jurídicos efeitos. Dê-se vistas, primeiramente ao requerido para contra arrazoar, querendo, em quinze dias, e em seguida, pelo mesmo prazo, ao requerente, para também oferecer suas contrarrazões. Decorrido este prazo com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens de estilo, procedidas às necessárias anotações e comunicações. I-se.), para contra arrazoar, querendo, em quinze dias.

Processo 0000238-32.2007.8.12.0012 (012.07.000238-1) - Procedimento Ordinário

Reqte: Marcia Fernandes dos Santos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Adv: FRANCO JOSE VIEIRA (OAB 4715/MS) Intimação da autora para minifestar-se sobre o cálculo de fls. 67/73 (R$ 2.389,24 devidos o reclamante e R$ 238,92 como honorários advocatícios, totalizando R$ 2.628,16).

Processo 0000328-74.2006.8.12.0012 (012.06.000328-8) - Procedimento Comum

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Carlos Donizete Gomes dos Santos

Adv: LÉCIO GAVINHA LOPES JUNIOR (OAB 5570/MS) Intimação da defesa: ?... preclusa a pretensão da defesa já que, conforme se denota do teor dos despachos de fls. 208 e 214, os autos encontram-se com a instrução encerrada. Assim, intime-se novamente a defesa para apresentar as suas alegações finais, no prazo legal, esclarecendo que, em caso de quedar-se silente, os autos serão remetidos para a Defensoria Pública Estadual a fim de que as apresente...? Processo 0000369-75.2005.8.12.0012 (012.05.000369-2) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Receptação

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Roberto Rodrigues Pereira

Adv: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA (OAB 11577/MS)

Adv: FÁBIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA (OAB 190.650/SP)

Vistos, etc. Intime-se a defesa acerca do retorno dos autos. Nada querido, arquive-se. I-se.

Processo 0000481-34.2011.8.12.0012 (012.11.000481-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Medida Cautelar

Reqte: BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqdo: Vanildo Benicio Carvalho

Adv: GIOVANA BOMPARD (OAB 257648/SP)

Adv: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 11654AM/S) Sentença fls. 42/44: ?...Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado por BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento. em face de Vanildo Benicio Carvalho, o que faço com fundamento no artigo 3º do Dec.Lei 911/69, para o fim de, nos termos dos §§ 4º e 5º do mesmo dispositivo legal, confirmar a liminar concedida à f.31 e executada à(s) f (ls). 36, tornando-a definitiva, consolidando ainda a propriedade e a posse plena e exclusiva do autor sobre o veículo marca/modelo CHEVROLET/PRISMA MAXX 1.4 8V, ano/modelo 10/11 chassi 9BGRM69X0BG190614, cor prata. Outrossim, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IGPM/FGV, contados da data do ajuizamento da ação. Com fundamento no artigo 269, I do CPC, decreto a extinção do processo. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.?

Processo 0000628-41.2003.8.12.0012 (012.03.000628-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Antonio Pereira Cardoso

Adv: LUCILIO DEL GRANDI (OAB 3488/MS)

Adv: ADY FARIA DA SILVA (OAB 8521/MS) Intimação da defesa: ?... Assim, ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os embargos declaratórios porque manifestamente impertinentes, uma vez que não há qualquer omissão a ser sanada na decisão profligrada. Outrossim, recebo a presente apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.?

Processo 0000636-71.2010.8.12.0012 (012.10.000636-3) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Medida Cautelar

Reqte: B. B. F. S/A - Reqdo: D. G. L.

Adv: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI (OAB 242085/SP) Intimação do autor para manifestar sobre certidão do oficial de Justiça: Não localizado o bem para busca e apreensão, indagado ao requerido o mesmo disse que vendeu para o Sr. Antonio e este havia vendido para marronzinho. Informou ainda, que ficou sabendo que a referida moto tinha sido presa e estava na Delegacia de Deodápolis/MS.

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