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21 de dezembro de 2014
Pg. 301. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/10/2011

Pág. 301. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 07 de Outubro de 2011

Página 301 Caderno 2 - Entrância Final - Capital 07/10/2011DJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

BA) - Processo 0005948-56.2010.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Vitor Amorim dos Anjos - Geidson Santos Amorim - Jaguaraci Vieira Santos - "...razão pela qual é forçosa a remarcação da audiência, que faço para o dia 06 de fevereiro de 2012, às 09:00 horas. Cientes os réus Geidson e Vitor, bem assim o Dr. Miguel Cordeiro. Intimem-se pelo DPJ a Belª Célia Gonçalves, OAB/BA 11135, o Dr. Joel Brandão, OAB/BA 13.889, e Dr. Gustavo Luís Belmonte Dortas, OAB/BA 27.545. Intime-se também o Advogado do réu Vitor, o Dr. Edmundo Wally Afonso Oliveira, OAB/BA 23020. Requisite-se a apresentação das testemunhas da acusação. Intime-se o réu Jaguaraci. As testemunhas do réu Geidson virão independente de intimação (148). As testemunhas de defesa do réu Vitor virão independente de intimação (ffls. 97). Intimem-se as testemunhas arroladas do réu Jaguaraci (fls. 107 e 108). Ciente o representante do Ministério Público.

VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE ARAGÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0024/2011

ADV: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB 20084/BA) - Processo 0001226-76.2010.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Paulo Henrique Mota Santana - Ata da 149ª sessão de Audiência do Conselho Permanente de Justiça do 4º Trimestre de 2011, realizada em 04 de outubro do ano de 2011 ...Pela ordem foi dada a palavra ao doutor defensor, que requereu a dispensa da presença do acusado nesta assentada, em virtude de problemas de saúde, conforme atestado às fls. 110, sendo deferido pelo Conselho. Em seguida a testemunha presente foi devidamente inquirida, consoante termo acostado aos autos. Pelo Dr. Promotor foi dito que desistia da ouvida da testemunha Sd Raimundo Pereira e o Sd Maic Barreto e insistia na ouvida do Sgt Joilton Cardoso Alves. Designou o dia 28 de maio de 2012, às 13:30 horas, para a ouvida da testemunha de denúncia Sgt PM Joilton Cardoso Alves. Oficie-se solicitando informação sobre os motivos da não apresentação das testemunhas militares faltosas. Solicite-se a devolução da carta precatória para a ouvida da testemunha civil, no prazo de 30 dias. Nada mais. Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor.

ADV: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB 10870/BA) - Processo 0010235-28.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Militar - AUTOR: Almir do Carmo e outro - RÉU: Estado da Bahia - À réplica pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador (BA), 05 de outubro de 2011. Paulo Roberto Santos de Oliveira Juiz Auditor

ADV: ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (OAB 5625/BA) - Processo 0055673-14.2010.8.05.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Militares - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Ariosvaldo Ferreira Rocha da Silva - Jose Sebastiao Belchior Alcoforado - Ata da Sessão de Audiência do Conselho Especial de Justiça realizada em 28 de setembro do ano de 2011 ... Pelo Presidente foi dito que foram ouvidas as testemunhas, Ten Cel PM Natanael, Sra. Rita de Cássia e o Sr. Antônio Assis, consoante termos acostados aos autos. Pela ordem foi dada a palavra ao doutor promotor, que requereu a dispensa das testemunhas, Fábio, Gonçalo e Leonilson, sendo deferido pelo Conselho. Pela ordem foi dada a palavra ao doutor defensor, que requereu que sejam requisitados os autos do IPM nº 0018256-90.2011, atualmente em poder do MP, para juntada aos autos, conforme petição anexa. Pelo Conselho foi dito que determinava a juntada aos autos, de logo deferindo o pedido, devendo ser aberta a vistas dos autos ao doutor promotor, para ciência do requerimento. Designou o dia 03 de maio de 2012, às 13:30 horas, para a ouvida das testemunhas arroladas pela defesa, ficando de logo intimados os presentes, inclusive para apresentação do respectivo rol, no prazo legal. Intime-se o defensor do 1º acusado e requisitem-se os acusados e as testemunhas militares.Bel. Paulo Roberto Santos de oliveira - Juiz Auditor

ADV: DARCI BOMFIM VIGAS (OAB 10449/BA) - Processo 0101694-53.2007.8.05.0001 - Ordinaria - AUTOR: Nestor São Pedro - RÉU: Estado da Bahia - Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária, proposta pelo Sgt PM R/R NESTOR SÃO PEDRO contra o ESTADO DA BAHIA, visando o recálculo de seus proventos e consectários, corrigidos até os dias atuais. Frente ao pedido deve-se ressaltar que a Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, não modificou a competência da Justiça militar Estadual no que diz respeito ao processamento e julgamento de ações genéricas contra o ESTADO DA BAHIA. Verificando que os pedidos não são decorrentes da infligência de sanção disciplinar, entendo falecer competência a este Juízo para processar e julgar a presente ação. Em assim sendo, DECLINO DA competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição. Salvador (BA), 04 de outubro de 2011. Paulo Roberto Santos de Oliveira Juiz Auditor

ADV: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB 8976/BA) - Processo 0113967-93.2009.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: Joao Augusto Costa Souza - RÉU: Procuradoria Geral do Estado da Bahia - Vistos, etc. 1ª Ten PM R/R JOÃO AUGUSTO COSTA SOUZA, nestes autos qualificado, através de advogado legalmente constituído propôs a presente Ação Ordinário contra o ESTADO DA BAHIA, pelas razões que aduz ás fls. 02/14. Dos autos, observa-se que o feito tem por finalidade o cancelamento de ato administrativo que resultou na redução salarial do autor. Às fls 483, o Juízo originário declinou da competência para esta Vara de Auditoria Militar, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004. A Emenda Constitucional nº 45/2004, atribuiu tão somente à Justiça Militar Estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei, como tam

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