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23 de novembro de 2014
Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/10/2011

Pág. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 07 de Outubro de 2011

Página 3 Poder Executivo 07/10/2011DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 05.10.2011

PROC. Nº E-10/151/1997 - DEFIRO , com fundamento no art. da Lei nº 2565/96 c/c caput do art. 10, da Lei nº 530/82, na redação dada pelo art. 21, da Lei nº 1103/86, como vantagem pessoal, na razão de 9/12 (nove doze avos), do valor do símbolo DAS-7.

PROC. Nº E-09/25130/4000/1999 - DEFIRO , com fundamento no art. da Lei nº 2565/96 c/c caput do art. 10, da Lei nº 530/82, na redação dada pelo art. 21, da Lei nº 1103/86, como vantagem pessoal, na razão de 6/8 (seis oitavos), do valor do símbolo DAI-5.

PROC. Nº E-12/68521/1997 - DEFIRO , com fundamento no art. da Lei nº 2565/96 c/c caput do art. 10, da Lei nº 530/82, na redação dada pelo art. 21, da Lei nº 1103/86, como vantagem pessoal, na razão de 3/8 (três oitavos), do valor do símbolo DAI-5.

PROC. Nº E-12/76072/1997 - DEFIRO , com fundamento no art. da Lei nº 2565/96 c/c caput do art. 10, da Lei nº 530/82, na redação dada pelo art. 21, da Lei nº 1103/86, como vantagem pessoal, na razão de 6/8 (seis oitavos), do valor do símbolo DAI-5.

PROC. Nº E-09/8779/4000/2001 - DEFIRO , com fundamento no art. da Lei nº 2565/96 c/c caput do art. 10, da Lei nº 530/82, na redação dada pelo art. 21, da Lei nº 1103/86, como vantagem pessoal, na razão de 5/8 (cinco oitavos), do valor do símbolo DAS-6.

Id: 1205853

SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

DE 06.10.2011

DESIGNA os servidores ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID Funcional 04378036-9, MARCELLE FRAGA MACHADO. ID Funcional 05000637-1 e FELIPE BARBOSA ZANI, ID Funcional 04381105-1 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 017/2011, celebrando com a empresa DMR CURSOS DE IDIOMAS LTDA, visando a contratação de prestação de serviços de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português. Processo nº E-01/51024/2011.

Id: 1206542

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

DE 05.10.2011

Proc. nº E-01/1379/2011 - Homologo os procedimentoseoresultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 019/2011, iniciada na Sessão Pública de 13.09.2011, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 23.09.11, adjudicou os lotes 01 e 02 a empresa S.O.S. DEDETIZADORA LTDA ME, no valor total de R$ 9.779,84 (nove mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Proc. nº E-01/2533/2010 - Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2011, iniciada na Sessão Pública de 06.09.2011, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 29.09.11, adjudicou os lotes 01 e 02 a empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA EPP, no valor total de R$ 29.120,00 (vinte e nove mil cento e vinte reais).

Proc. nº E-01/0031/2011 - Homologo os procedimentoseoresultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 023/2011, iniciada na Sessão Pública de 14.09.2011, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 29.09.11, adjudicou o lote 01 a empresa REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA EPP, no valor total de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais).

Id: 1206247

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 27.09.2011

EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:

CÉSAR GUARINO MOREIRA DA SILVA, matrícula 919.247-7, Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 30.03.2011. Proc. nº E-03/201.347/2010.

ADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO, matrícula 925.513-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.05.2011. Proc. nº E-03/11.201.496/2010.

WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, matrícula 939.059-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2011. Proc. nº E-03/201.055/2010.

ALINE MONTENEGRO MAGALHÃES, matrícula 927.332-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2011. Proc. nº E-03/201.813/2009.

GUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES, matrícula 927.479-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.05.2011. Proc. nº E-03/201.311/2008.

CAROLINE FERREIRA LIMA, matrícula 928.797-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.05.2011. Proc. nº E-03/10.102.783/2010.

DE 29.09.2011

EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:

JULIANA DA SILVA LISBOA, matrícula 919.391-3, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 19.09.2008. Proc. nº E-03/7.131.893/2008.

LILIAN SALVARTORE PINKOSKI, matrícula 829.452-2, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 09.05.2011. Proc. nº E-03/201.827/2011.

LEILA MARIA ROSA DE ALCÂNTARA, matrícula 914.097-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.05.2011. Proc. nº E-03/201.906/2011.

JUAREZ LOURENÇO, matrícula 834.117-4, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 09.05.2011. Proc. nº E-03/201.821/2011.

HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO, matrícula 970.067-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.05.2011. Proc. nº E-03/10.700.785/2011.

CLÁUDIA MIGUEL PADILHA, matrícula 283.831-6, Professor Docente II, B, Ref. 6, com validade a contar de 20.05.2011. Proc. nº E-03/201.897/2011.

ANDRÉA ANTÔNIA MOURA, matrícula 913.895-9, Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 03.05.2011. Proc. nº E-03/201.788/2011.

MARIÂNGELA DE ALMEIDA LIMA, matrícula 838.984-3, Professor Docente II, D, Ref. 6, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/10.700.897/2011.

MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 944.960-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.07.2011. Proc. nº E-03/007.977/2011.

ANA PAULA ROCHA DA CUNHA, matrícula 290.725-1, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 27.06.2011. Proc. nº E-03/11.002.447/2011.

ANDERSON CUNHA E ROCHA, matrícula 943.931-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.06.2011. Proc. nº E-03/11.002.322/2011.

ROSENY RICALDE FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula 870.255-7, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 20.07.2010. Proc. nº E-03/11.301.036/2010.

ALINE SOARES PRESTES MARTINS, matrícula 960.018-0, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 06.05.2011. Proc. nº E-03/10.800.234/2011.

MARTA DE SOUZA MAIA, matrícula 965.634-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2011. Proc. nº E-03/10.800.324/2011.

LEIDE RODRIGUES BERTEGES, matrícula 967.921-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.05.2011. Proc. nº E-03/10.800.246/2011.

JULIANA TAVARES, matrícula 956.478-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.05.2011. Proc. nº E-03/10.800.273/2011.

JAILTON THULHER DO ROSÁRIO, matrícula 961.502-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/1.410.047/2011.

LUZIA CRISTINA ASSEMEN DE SOUZA, matrícula 943.780-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2011. Proc. nº E-03/007.884/2011.

VALCIMAR SILVA DE ANDRADE, matrícula 951.988-5, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 23.05.2011. Proc. nº E-03/10.800.339/2011.

ANA CAROLINA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula 941.094-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.06.2011. Proc. nº E-03/11.202.901/2011.

MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA, matrícula 944.881-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.06.2011. Proc. nº E-03/8.611.343/2011.

ALEXANDRE CUNHA DA SILVA E SILVA, matrícula 914.069-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/201.767/2011.

LOLITA BARRANCO BRETAS, matrícula 927.158-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.03.2011. Proc. nº E-03/10.001.670/2011.

EDER JOSÉ SIQUEIRA, matrícula 837.820-0, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 18.05.2011. Proc. nº E-03/10.700.726/2011.

ANA CRISTINA DOS SANTOS PARAÍZO, matrícula 951.356-5, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 10.05.2011. Proc. nº E-03/201.836/2011.

ELIANE PENIDO MOREIRA DE SOUZA, matrícula 5.006.591-1, Servente-CIEP, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/10.700.734/2011.

RICARDO STAVRAKAKIS, matrícula 933.436-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.05.2011. Proc. nº E-03/201.905/2011.

DENISE THIENGO SANTOS, matrícula 915.593-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/201.768/2011.

MÁRIO HENRIQUE FONSECA, matrícula 844.735-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.09.2010. Proc. nº E-03/012.454/2010.

CARLA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 950.098-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.11.2010. Proc. nº E-03/11.004.391/2010.

EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, MAURÍCIO MÁXIMO ZAMPIERI AZEVEDO, matrícula 915.852-8, Médico, Classe C, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.06.2010. Proc. nº E-08/604.016/2010.

EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:

DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA, matrícula 861.136-0, Médico, com validade a contar 04.10.2010. Proc. nº E-21/925124/2010.

ANA LETÍCIA GOUVEIA VIEIRA, matrícula 861.152-7, Assistente Social, Classe C, com validade a contar 31.08.2010. Proc. nº E-21/925109/2010.

Id: 1206047

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 12.09.2011

PÁGINA 6 - 1ª COLUNA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 24.08.2011

Onde se lê: ...ROBERTA DA CRUZ PROBEL...

Leia-se: ...ROBERTA DA CRUZ POUBEL...

Onde se lê: ...RAQUEL REGIS BAPTISTA...

Leia-se: ...RAQUEL REGES BAPTISTA...

Id: 1205875

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 28.09.2011

PÁGINA 04 - 1ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

DE 14.09.2011

Processo nº E-03/10600250/2011

Onde se lê: ANA PAULA ALBINO DE SANT´ANNA

Leia-se: ...ANA PAULA DE ALMEIDA ALBINO DE SANT´ANNA

Id: 1205695

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

DE 29.09.2011

PROCESSO Nº E-21/976001/2011 - ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, matrícula 899365-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.12.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-08/601316/2009 - LÊDA MARIA DE SOUZA, matrícula 809087-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.01.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

DE 30.09.2011

PROCESSO Nº E-03/11002238/2011 - SILVIA DOS SANTOS MENEZES, matrícula 918479-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/11002319/2011 - SILVIA DOS SANTOS MENEZES,matrícula 950269-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/11204914/2009 - LAURENTINA MENEZES VA LENTIM, matrícula 841576-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.12.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/11202739/2010 - BEATRIZ SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 912122-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.06.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/10900354/2011 - LETICIA LOPES ALVARO DA SILVA, matrícula 956649-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/10202447/2011 - DEISE NONATO ANTONIO,matrícula 5015020-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.06.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/11203767/2010 - ALICE GUEDES THOMAZ, matrícula 936259-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/1410094/2011 - DANIELLE MUNIZ BATISTA, matrícula 953981-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-03/10001186/2011 - JULIO CESAR DEBERG, matrícula 917331-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº E-08/602594/2009 - DENISE COSTA VIANA, matrícula 915824-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12.05.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.

Id: 1205677

SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 15.09.2011

PÁGINA 04 - 1ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

DE 13.09.2011

Processo nº E-03/280.918/2000

Onde se lê: ...Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ANA MARIA DOS SANTOS, Professor Docente I, C, Ref 5, matrícula 831.494-0, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479...

Leia-se: ...Instaura Processo Administrativo Disciplina para apurar irregularidades de paralisação do processo administrativo de Comunicação de Faltas E-03/280.918/2000 no âmbito da Secretaria de Estado de Educação...

Id: 1206172

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE SEGURIDADE

DESPACHOS DO DIRETOR

DE 10/08/2011

Proc. nº E-01/303.005/2007 - CALIXTRATO JOSÉ FERREIRA - AUTORIZO .

DE 15/08/2011

AUTORIZO os processos abaixo relacionados:

Proc. nº E-01/734.032/1988 - JOAO BASILIO DE ALVARENGA

Proc. nº E-01/701.934/1995 - FRANCISCO SIQUEIRA SOBRINHO

Proc. nº E-01/712.496/1997 - ANTONIO MANOEL GOMES

Proc. nº E-01/701.631/1999 - JURANDY DE CARVALHO

Proc. nº E-01/704.065/2002 - GILSON QUEIROZ VIEIRA.

DE 23/08/2011

Proc. nº E-01/705887/2007 - ALAIDE PIMENTEL DE CARVALHO - INDEFIRO.

DE 09/09/2011

Proc. nº E-01/705.188/2003 - ARTHUR MARQUES FERNANDES -AUTORIZO.

Id: 1206226. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Fazenda

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 441 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011

ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011,

CONSIDERANDO:

- que responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada em que se previnem riscos para evitar o desequilíbrio das contas públicas,

- que o equilíbrio das contas públicas exige que as despesas assumidas estejam compatíveis com o orçamento disponível e com a capacidade de arrecadação do Estado, e

ainda que as variáveis-chave para definição da Cota Financeira são o Fluxo de Caixa do Tesouroeareceita realizada oriunda de outras Fontes de Recursos,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 379, de 15 de fevereiro de 2011.

§ 1º- Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 379, o saldo de cota financeira do mês de setembro nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.

I- O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 430, de 06 de setembro de 2011, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF.

II - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de setembro, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.

III - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.

Art. 2º - A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.

Art. 3º - A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.

Parágrafo Único - O limite máximo da cota financeira de Outras Fontes deve estar compatível com a Receita realizada, registrada no SIAFEM, somado ao superávit financeiro quando incorporado ao orçamento de 2011.

Art. 4º - A Cota Financeira estabelecida poderá ser alterada mensalmente, com base na revisão da Receita, nas alterações orçamentárias autorizadas e, excepcionalmente, de acordo com a Programação Financeira que cada Unidade Orçamentária encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do que estabelece o § 1º do art 2º do Decreto 42.806 de 18 de janeiro de 2011, desde que respeitados os limites anuais de disponibilidade financeira.

§ 1º- A solicitação de alteração de valores mensais deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, na forma do Relatório de Programação Financeira, também disponível no site da SEFAZ, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ que estabelece os valores de cota financeira .

§ 2º- O Relatório de que trata o parágrafo anterior deverá demonstrar o cronograma financeiro anual do órgão e será preenchido de forma a apontar, por objeto de gasto, a despesa realizada a cada mês e a respectiva previsão até o final do exercício, inclusive os gastos de custeio integrantes da folha de pessoal e aqueles resultantes de contratação de mão-de-obra terceirizada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31306607/pg-3-poder-executivo-diario-oficial-do-estado-do-rio-de-janeiro-doerj-de-07-10-2011