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22 de dezembro de 2014
Pg. 17. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/10/2011

Pág. 17. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Outubro de 2011

Página 17 Judiciário 13/10/2011DJAM

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Amazonas (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA CHACON DE OLIVEIRA LOUREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA DO VALLE CORREIA LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2011

ADV: JULIANO LUIS CERQUEIRA MENDES (OAB 3940/ AM), KASSER JORGE CHAMY DIB (OAB 5551/AM) - Processo 0025541-74.2005.8.04.0001 (001.05.025541-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução -EXEQUENTE: Laboratório Diesel Manaus Ltda - EXECUTADA: Empresa Municipal de Tranportes Urbanos - EMTU - Recebios, hoje. Em vista a interposição de Embargos à Execução pelo Município de Manaus, determino a suspensão do presente feito, devendo a execução seguir, por ora, nos aludidos autos. Cumprase. Manaus, 05 de outubro de 2011.

ADV: LUCIANA D`ANGELO VENTURA (OAB 4803/AM), RODRIGO RAMOS RODRIGUES (OAB 6701/AM) - Processo 0225727-06.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão - REQUERENTE: Raimundo Nonato dos Santos - REQUERIDO: Município de Manaus - Prefeitura Municipal de Manaus - D E S P A C H O Recebi hoje. O Autor devidamente intimado, por intermédio de sua patrona, deixou escoar o prazo sem apresentar qualquer manifestação acerca do decisório de fls. 20/21, tal como se infere da certidão de fls. 23. No entanto, para que não reste prejuízo à parte interessada, determino a intimação do Requerente, por carta postal com aviso de recebimento, bem como renovar intimação aos patronos, por publicação, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao decisório de fls. 20/21, pertinente à apresentação da declaração de hipossuficiência da parte Autora, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Cumpra-se. Ressalta-se que o inteiro teor deste despacho encontra-se disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Manaus, 06 de outubro de 2011.

ADV: FABIANNO MARTINS FRAZÃO (OAB 7004/AM) - Processo 0234462-28.2011.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - REQUERENTE: Raimundo Nonato do Nascimento Souza - REQUERIDO: Município de Manaus - Pois bem, entendo, por ora, acautelar-me quanto à concessão da medida antecipatória da tutela pretendida, pois, no caso posto, vislumbro a ausência de documentação suficiente a fim de que se possa auferir certeza sobre o alegado na exordial, sendo no mínimo necessário os contracheques do período laborado, daí por que curial que seja sanado o vício, em observância ao que dispõe o art. 283 do Digesto Processual Civil. Destarte, determino a intimação do Requerente, por seu causídico, através de publicação, para que cumpra o disposto alhures, sob pena de indeferimento da inicial, conforme previsão contida no do parágrafo único do art. 284, do mencionado diploma legal. Quanto ao pleito de gratuidade de justiça almejada, entendo DEFERI-LO, uma vez que o Requerente cumpriu o disposto em lei, juntando declaração de hipossuficiência econômica de próprio punho às fls. 22. Findo o prazo, acima assinalado, com ou sem manifestação, volvam-me imediatamente em conclusão para as providências. Cumpra-se. O inteiro teor deste decisório pode ser visualizado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

ADV: LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA (OAB 4003/AM), ILÍDIO BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 3860/ AM) - Processo 0235355-19.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Sâmara Christina Souza Nogueira - REQUERIDO: Câmara Municipal de Manaus - CMM - Recebi-os, hoje. Conforme requerido pela Autora em sua réplica às fls. 105/111, cite-se o Município de Manaus, na pessoa do Procurador Geral do Município, a fim de integrar a lide na forma de litisconsorte passivo necessário, para que então apresente contestação à demanda, no prazo legal, sob pena de revelia. Cumpra-se. Manaus, 11 de outubro de 2011.

ADV: MARCELO RAMOS RODRIGUES (OAB 2831/ AM) - Processo 0235425-36.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão - REQUERENTE: Alecia de Souza Pereira -

REQUERIDO: Município de Manaus - Prefeitura Municipal de Manaus - Em face do recebimento dos autos, faz-se mister a adequação da petição incial ao presente Juízo de Direito, de modo que seja correlacionada a exposição fática e as disposições legais que lhe servem de sustentáculo, isto porque toda a fundamentação jurígena constante em seu pórtico autoral fora fundamentada na legislação trabalhista. Desta feita, determino a intimação da Requerente, por carta postal com aviso de recebimento, para adequar a inicial seguindo os preceitos estabelecidos pelo art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, tal a dicção do art. 284, caput c/c parágrafo único, do CPC. Determino-lhe, ainda, o recolhimento das custas processuais. Cumpra-se. Ressalta-se que o inteiro teor deste decisório encontra-se disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

ADV: FRANCY LITAIFF ABRAHIM (OAB 1494/AM) - Processo 0236309-65.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - REQUERENTE: Município de Manaus e outro - Recebi-os, hoje. Prossiga com as determinações da sentença de fls. 40/42. Cumpra-se. Manaus, 11 de outubro de 2011.

ADV: FRANCY LITAIFF ABRAHIM (OAB 1494/AM) - Processo 0236311-35.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - REQUERENTE: Município de Manaus e outro - D E S P A C H O Recebi hoje. Visto que, até o presente momento não houve a Municipalidade manifestar-se quanto ao despacho de fls. 33, que ordenava a demonstração da anuência da Sra. Ilce Pimentel de Nazaré ao acordo administrativo entabulado, entendo ordenar novamente a intimação do Município de Manaus, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o parecer do Órgão Ministerial de fls. 30/31, a fim de que se homologue o respectivo acordo. Intimem-se a procuradora Francy Litaiff Abrahim, através de publicação, e o Procurador Geral do Município, por mandado, encaminhando o despacho e o parecer minsterial supramencionados. Findo o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos imediatamente em conclusão para as providências. Cumpra-se. Ressalta-se que o inteiro teor deste despacho encontra-se disponível na Internet.

ADV: FRANCY LITAIFF ABRAHIM (OAB 1494/AM) - Processo 0236312-20.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - REQUERENTE: Município de Manaus e outros - Recebi-os, hoje. Renove-se a intimação ao ente municipal, para que cumpra o apontado no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. Cumpra-se. Manaus, 06 de outubro de 2011.

ADV: JOCIL DA SILVA MORAES (OAB 1298/AM) - Processo 0236642-17.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão - REQUERENTE: Helen Cristina de Castro Perdigão -

REQUERIDO: Município de Manaus - Prefeitura Municipal de Manaus - D E S P A C H O Recebi hoje. Primeiramente, entendo conceder o benefício da Justiça Gratuita, por restar comprovado nos autos a declaração de hipossuficiência da parte Autora às fls. 195. Determino o prosseguimento do feito, devendo a Secretaria promover o cumprimento do que adiante se vê: Cite-se, por Oficial de Justiça, o Município de Manaus, por intermédio do Procurador Geral do Município, conforme artigo 12, II, do Digesto Processual Civil, a fim de que apresente resposta à presente ação, no prazo legal, nos termos do art. 297 c/c art. 188, todos do CPC, sob pena de sofrer os efeitos do art. 319 do mesmo Diploma Legal; Constatando-se a arguição de preliminares, por ocasião da contestação, intime-se o Autor, por seu causídico, para que apresente réplica à contestação, no prazo de 10 (dez) dias, tal dicção do art. 327 do Digesto Processual Civil, independentemente de outro despacho. Cumpra-se. Ressalta-se que o inteiro teor

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