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19 de setembro de 2014
Pg. 334. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/10/2011

Pág. 334. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Outubro de 2011

Página 334 14/10/2011DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

citação por hora certa nos termos do art. 362 do CPP, verificando que o réu se oculta para não ser citado deverá ser certificar a ocorrência, e proceder a citação por hora certa na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do CPC. Em caso de apresentação da defesa com preliminares e documentos, a Secretaria para encaminhar os autos ao Ministério Público. Faça constar no mandado de citação que o réu deverá juntar no prazo para defesa, cópia de documento de identificação civil (documento com foto conforme a Lei 12.037/2009) e certidão de antecedentes criminais, a qual poderá ser obtida no Setor de Distribuição deste Fórum, mediante apresentação da carteira de identidade e comprovante de residência. Advirto ao acusado, que a partir do recebimento desta denúncia, qualquer mudança de endereço deverá ser informada ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Defiro o requerido pelo MP, fls.04. Belém, quinta-feira 13 de outubro de 2011. DRª. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO Titular da 1ª vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

PROCESSO: 00122019120078140401 Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em: 13/10/2011 AUTOR:IVAN GUILHERME DE LA ROCQUE PINHO VÍTIMA:E. C. S. P. . DESPACHO Vistos etc. Considerando que as medidas protetivas de urgência requeridas pela vítima ELIANA DO CARMO SILVA PINHO foram indeferidas pelo juiz à época, fls.10, tendo posteriormente a mesma comparecido espontaneamente neste juízo, e declarado não ter mais interesse em ver o requerido IVAN GUILHERME DE LA ROQUE PINHO processado, fls.20 e mais a manifestação do MP, fls.21. Cumpra-se a decisão de fls. 10, arquive-se. Ciência ao MP. Belém, quinta-feira, 13 de outubro de 2011. DRª. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO Titular da 1ª vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

PROCESSO: 00087466620108140401 Ação: Procedimento Comum em: 13/10/2011 NAO INFORMADO:MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS INDICIADO:JOAO BOSCO BAHIA MAIA JUNIOR VÍTIMA:S. A. M. . Decisão Rh. Recebo a denúncia nos presentes autos em face de JOÃO BOSCO BAHIA MAIA JUNIOR verificado os pressupostos processuais e as condições da ação, estando presente a justa causa, determino seja o acusado citado, para responder a acusação, por escrito, no prazo de (10) dias (art. 396 CPP). Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). Após a citação do réu, caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado não constituir Defensor, após ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos a Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 dias nos termos do art. 396-A parágrafo 2º CPP. Cientifique-se o oficial de justiça que poderá efetuar a citação por hora certa nos termos do art. 362 do CPP, verificando que o réu se oculta para não ser citado deverá ser certificar a ocorrência, e proceder a citação por hora certa na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do CPC. Em caso de apresentação da defesa com preliminares e documentos, a Secretaria para encaminhar os autos ao Ministério Público. Faça constar no mandado de citação que o réu deverá juntar no prazo para defesa, cópia de documento de identificação civil (documento com foto conforme a Lei 12.037/2009) e certidão de antecedentes criminais, a qual poderá ser obtida no Setor de Distribuição deste Fórum, mediante apresentação da carteira de identidade e comprovante de residência. Advirto ao acusado, que a partir do recebimento desta denúncia, qualquer mudança de endereço deverá ser informada ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Defiro o requerido pelo MP, fls.07. Belém, quinta-feira 13 de outubro de 2011. DRª. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO Titular da 1ª vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

PROCESSO: 00098035320078140401 Ação: Procedimento Comum em: 13/10/2011 VÍTIMA:S. B. S. DENUNCIADO:PAULO RICARDO DA CONCEICAO. DESPACHO ORDINATORIO Em conformidade com o provimento da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém, n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc. VI, abro vistas dos presentes autos ao Ministério Público, para fins de direito . Belém, 13 de outubro de 2011 . LUCIANY CASSIANO DIRETORA DE SECRETARIA 1ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER

PROCESSO: 00149535020098140401 Ação: Procedimento Comum em: 13/10/2011 INDICIADO:EM APURACAO VÍTIMA:L. R. S. . Vistos, etc. Estes autos vieram da DEAM sendo encaminhado para o MP, que requereu o arquivamento nos seguintes termos: ?(...) Assim, por não haver provas da autoria do delito que possam comprovar a ocorrência do fato delituoso, bem como o próprio relato da vítima, confirmando que caiu da escada dias anteriores, impulsionam o Ministério Público a solicitar o ARQUIVAMENTO do inquérito em questão, mesmo porque não houve indiciamento por insuficiência de provas (...)? fls.18. É o relatório Decido. O arquivamento do inquérito cabe ao juiz, a requerimento do Ministério Público. Este, de acordo com o princípio da obrigatoriedade, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar da existência, ou não, de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Caso não encontre tais elementos (tipicidade do fato, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou de punibilidade, etc.) cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento. Considerando a manifestação do MP, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial, com as cautelas legais, não podendo a ação penal ser iniciada sem novas provas Súmula 524 do STF: ? Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas?. Nesse sentido, STF: RTJ 32/56, 33/618, 40/111, 47/53, 63/620, RT 579/425; TJSP; RT546/345, 564/328. Intime-se o Ministério Público. Belém, quinta-feira, 13 de outubro de 2011. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO Titular da 1ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

PROCESSO: 00076269520088140401 Ação: Procedimento Comum em: 13/10/2011 VÍTIMA:M. J. M. C. DENUNCIADO:ALEXANDRE MIRANDA DA CRUZ. DESPACHO ORDINATORIO Em conformidade com o provimento da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém, n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc. VI, abro vistas dos presentes autos ao Ministério Público, para fins de direito . Belém, 13 de outubro de 2011 . LUCIANY CASSIANO DIRETORA DE SECRETARIA 1ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER

PROCESSO: 00132930820098140401 Ação: Procedimento Comum em: 13/10/2011 INDICIADO:RAIMUNDO JORGE MOREIRA DA SILVA VÍTIMA:A. M. P. C. . Decisão Rh. Recebo a denúncia nos presentes autos em face de RAIMUNDO JORGE MOREIRA DA SILVA verificado os pressupostos processuais e as condições da ação, estando presente a justa causa, determino seja o acusado citado, para responder a acusação, por escrito, no prazo de (10) dias (art. 396 CPP). Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). Após a citação do réu, caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado não constituir Defensor, após ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos a Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 dias nos termos do art. 396-A parágrafo 2º CPP. Cientifique-se o oficial de justiça que poderá efetuar a citação por hora certa nos termos do art. 362 do CPP, verificando que o réu se oculta para não ser citado deverá ser certificar a ocorrência, e proceder a citação por hora certa na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do CPC. Em caso de apresentação da defesa com preliminares e documentos, a Secretaria para encaminhar os autos ao Ministério Público. Faça constar no mandado de citação que o réu deverá juntar no prazo para defesa, cópia de documento de identificação civil (documento com foto conforme a Lei 12.037/2009) e certidão de antecedentes criminais, a qual poderá ser obtida no Setor de Distribuição deste Fórum, mediante apresentação da carteira de identidade e comprovante de residência. Advirto ao acusado, que a partir do recebimento desta denúncia, qualquer mudança de endereço deverá ser informada ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Defiro o requerido pelo MP, fls.07. Belém, quinta-feira 13 de outubro de 2011. DRª. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO Titular da 1ª vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

PROCESSO: 00171809120108140401 Ação: Inquérito Policial em: 13/10/2011 AUTORIDADE POLICIAL:MARIA GORETE FARIAS TOURAO FREITAS - DELEGADA PC INDICIADO:GEORGE BRITO DE FARIAS VÍTIMA:A. J. S. C. . DESPACHO ORDINATORIO Em conformidade com o provimento da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém, n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc. VI, abro vistas dos presentes autos ao Ministério Público, para fins de direito . Belém, 13 de outubro de 2011 . LUCIANY CASSIANO DIRETORA DE SECRETARIA 1ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31480827/pg-334-diario-de-justica-do-estado-do-para-djpa-de-14-10-2011