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23 de abril de 2014
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Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/03/1980

Pág. 22. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 1980

Página 22 Seção 1 13/03/1980DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 34 anos atrás

IMMO OFICIAL (Seção 1

çãó Judiciária Militar, a função de Segundo Substituto de Pro

curador de Segunda Categoria, em vaga decorrente do aproveita

mento do Doutor José Manes Leitão no carga de Procurador de Ter

ceira Categ

oria,perante ã Primeira Auditoria da Terceira Circuna

crição Judiciária Militar (Processo MJ n

9

1 976/80).

IBRAHIM ABI -ACKEL

PORTARIA No. 0249, DE 13 DE MARCO DE 1980

O Ministro de Estado

DA

JUSTIÇA, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea

"a" do artigo 1

9

do Decreto n 9

83 840, de 14 de agosto de 1979,

resolve

DISPENSAR

o Doutor OSWALDO LIMA RODRIGUES JÚNIOR da função de Segundo

.;

Substituto de Procuradõr de Segunda Categoria junto à Segunda

Auditoria da Aeronáutica, da Primeira Circunscrição Judiciária Mi_

litar, a partir de 25 de fevereiro de 1980, por haver tomada pos

se

em outro cargo público (Processo

MJ n9

2 712/80).

IBRAHIM ABI -ACKEL

PO-RTARIA No. 0250, DE 13 DE MARÇO DE 1980

.0 Ministro de Estado

DA

JUSTIÇA, usando da cbmpetencia que lhe foi delegada pela ali

nea 1!

e" do artigo 1

9

do Decreto n

9

83 840, de 14 de agosto de"

1979, resolve

DISPENSAR

o Doutor JOSE MANES LEITÃO da função de Segundo Substitutode

Procurador, de Segunda Categoria junto ã Terceira Auditoria do

Exército, da Primeira Circunscrição Judiciária Militar, a par

tir de 4 de março de 1980, por haver tomado posse= outro car

go público (Processo MJ n

9

1 976/80).

IBRAHIM ABI-ACKEL

PORTARIA No. 0251, DE 13

DE MARCO DE

1980

CD Ministro de Estado

DA

JUSTIÇA, usando da competência que lhe foi atribuída pela alínea "a"

do artigo 1

9

dó Decreto n 2

83 840, de 14 de agosto de 1979, e tendo

em vista o que consta do Processo n

9

796, de 1980,deste Ministério,

RESOLVE

tornar Sem efeito

a

Portaria n9

1 206,de 21 de novembro de 1979, pu

bicada no Diário Oficial de 23

su

bseqUente,pãginas 17 502 e 17 503,

na parte em que admitiu os seguintes Candidatos habilitados em concur

so público,em facg

de hão haverem

.

entrado em exercício no prazo estabelecidor

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

Maria Célia Ferreira da Cruz

AGENTE DE PORTARIA

Anténio Rafael de Souza

Maria das Graças Sales de Freitas

Ana Zenilde Mendanha de Oliveira.

IBRAHIM ABI-ACKEL

PORTARIA- No. 0252,

DE 13 ,DE MARÇO

Dg

1980

O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que

lhe confere o art.

a..

do Decreto a.* 70.436, de

18 de abril de 1972..

RESOLVE reconhecer aos

p

ortugueses abaixe nomeados a i

g

ualdade de direitos e obrigaçães civis e o gozo de direitos políticos,

no Brasil, nos termos dos arts. 2.*, 3.* e 5.° do mencionado Decreto, a fim

de

que possam gozar dos direitos outorgados na Constituição, na Convenção

que instituiu o Estatuto da I

g

ualdade e nas Leis do' País:

"

natural de Portugal

nascido,

Parte 1)

Março de 1980

Jpro

de 1 947

,

filho de

Joaquim Ruivo

Gaspar_e

_ d

e.Adelina.Carreira Ratxicio

residente

no Estado .de..

(Processo

n....38.,..75.7/2.9..,)

natural de

P.or.tugal

, nascida. a....18....de...n0Vernbro de 1 941

,

filha.. de......ManUe

.

..............

TeiReira de Cunha

residente...no...Estado ..do_Rio....de....J.aneiro

(Processo

n

)

...MANDEL...AUGUSTO...N.UNES...DE....CARVALI10

natural d.e

P..0.rtugal

, nascid.o. a....22 de .j.anai...ro....da...1...93.5

• filho de

Sal

vador_de_Car- . valbo e de Elvira Nunes

residente

no Estado_d

o_Ria.de...Janeiro.

(Processo n. 0

2.7_655429.)..

MARIA-DO .C

ARMO.

..DE..ARAOJO. ALVES.

natural de Portugal_ .

nascida,

..bro. de. 1 952..

...

, filha. de _Domingos .Gomas Alves e

de Irene dos Santos

Araújo

residente ...no Estado

.do

.....

(Processo...39. .5.5.747.9

) ;

..

MARI

A..ELISA...F.ERREIRA. BACELAR

natural de

..PQr.tugal

,

nascid.a.. a ..25...de...dezera..

bro'

de 1 952

,

filh a de Rufinv Vieira Ferreira e de Otilia Ferreira Bacelar

residente ..no...Estado..49. RiQ. de aneir9

(Processo..3.5....7.0.74.7.9

);

.ADVR5

natural...de.P.0r.tugal

, nascida..

.9.5.7

,

de .2.Weli89

ves

e de Emilia Maria Moreira

residente ....no ..Estado...do„.Ri.o....de... janeiro

(Processo.35. la5/29

)

.MA.R1.0 PERNAÚDO.„DE.. LIMA

natural

de ..Partugal

naccidO... a

bro de 1 955

, filh ...... do .Bento...Benign.0

Pinto de

.SQ.AXP.$

d.0 144,R)A

residente

mo...Estado

..do..Rio..de.Janeiro

(Processo.35 .

2

.3.9/.79

);

IBRAHIM ABI-ACKEL

Ministro da Justiça

SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO

PUBLICO MILITAR

Divisão do Pessoal

PORTARIA No. 04, DE 11 DE MARÇO DE 1980

0

.

DIRETOR DA DIVISÃO DO PESSOAL DA SECRETA

RIA DA PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MILITAR,

usando da atribuição que lhe confere o artigo 14 do De

creto n9 81.315, de 8 de fevereiro de 1978,

RESOLVE RETIFICAR

a Portaria de n9 03, de 29 de fevereiro de

19B0, publicada. no Diãrio Oficial de 3 de março-do ano

em curso, Fera declarar que á Ascensão Funcional relati

va a VERA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do emprego

de

Da

tilOgrafo, Código LT-SA-802.2, Classe

B, Referá.hcia

27,

dar-se-ã para o emprego de Agente Administrativo,C6

digo L

T-SA-801.3, Classe B, Referência 28, e não

domo

constou_ .

JOSE GUY MOREIRA BIZARRA

(Processo n. 0

2.7_655429.)..

MARIA-DO .C

ARMO.

..DE..ARAOJO. ALVES.

natural de Portugal_ .

nascida,

..bro. de. 1 952..

...

, filha. de _Domingos .Gomas Alves e

de Irene dos Santos

Araújo

residente ...no Estado

.do

.....

(Processo...39. .5.5.747.9

) ;

..

MARI

A..ELISA...F.ERREIRA. BACELAR

natural de

..PQr.tugal

,

nascid.a.. a ..25...de...dezera.. bro'

de 1 952

,

filh a de Rufinv Vieira Ferreira e de Otilia Ferreira Bacelar

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