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JusBrasil - Diários
20 de outubro de 2014
Pg. 193. TRF-1 TRF-1 de 07/11/2011

Pág. 193. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 07 de Novembro de 2011

Página 193 07/11/2011TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

2ª VARA FEDERAL




Juiz Titular 


DR. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 

Dir. Secret. 


ANTONIA SETÚBAL RODRIGUES EVANGELISTA 

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011

Atos do Exmo. : DR. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 5897-50.2009.4.01.3000

2009.30.00.005921-9 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE




AUTOR 


FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 

DEF. PUB 


RJ00108409 - THALES ARCOVERDE TREIGER 

REU 


ANTONIO JOVINO DE OLIVEIRA 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA 

ADVOGADO 


AC00000172 - ALTEVIR CAVALCANTE DE SOUZA 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Designo o dia 16 de novembro de 2011, às 9:30h, para realização da audiência de inquirição das testemunhas arroladas às fls. 103 e 109. 2. Intimações necessárias.




Juiz Titular 


DR. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 

Dir. Secret. 


ANTONIA SETÚBAL RODRIGUES EVANGELISTA 

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011

Atos do Exmo. : DR. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 10759-93.2011.4.01.3000

10759-93.2011.4.01.3000 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL




IMPTE 


JURACI REGINA PACHECO NUNES E OUTROS 

ADVOGADO 


AC00001619 - VICENTE ARAGAO PRADO JUNIOR 

IMPDO 


REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

...Decido. 4. Os impetrantes informam que receberam notificação da UFAC (fls. 65, por exemplo) comunicando-lhes que seriam adotados os procedimentos necessários à restituição de valores percebidos a título de pagamento do índice 3,17 %, em face das recomendações do TCU, que indicavam diversas ilegalidades. 5. A presunção da boa-fé alcança os servidores impetrantes, pois, em princípio, não existem elementos que indiquem o envolvimento deles nas

ilegalidades relativas à folha de pagamento apontadas pelo TCU (fls. 659/671). 6. Existindo boa-fé do servidor, o próprio Tribunal de Contas da União adota o entendimento de que é desnecessária a reposição dos valores ao erário

(súmulas 106 e 235, TCU).Em decorrência do exposto e com a fundamentação supra, CONCEDO a liminar determinando que a REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE se abstenha de descontar valores dos rendimentos de JURACI REGINA PACHECO NUNES, ALEXANDRE RICARDO HID, CÉLIA LETÍCIA GOUVEIA

COLLET, ELMO LEONARDO XAVIER TANAJURA, HÉLIO MOREIRA DA COSTA, JEAN GONZAZG SOUZA DE OLIVEIRA, MARIA ALVES CARNEIRO, MARIA DE LOURDES DA ROCHA ROSA, MARI DE LOURDES ESTEVES BEZERRA, ORLANDO SABINO DA COSTA FILHO, até o julgamento final desta ação, a título de reposição ao

erário do índice 3,17%, objeto deste feito. 11. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato desta decisão e para prestar inforr lações no prazo de 10 (dez) dias. 12. Logo após, proc9da-se à virtualizaçáo do feito, para fins de adequação à Circular/Coger/n.' 20 - 7RF1, visto os documentos juntados não ultrapassam 750 folhas.Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito 14. Depois das informações ou depois de decorrido o prazo legal,

ao Ministério Público Federal. 15. Intimem-se.

Seção Judiciária do Estado do Amapá

PÁGINA

Diretoria do Foro........................................................................................................................193

DIRETORIA DO FORO

JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ANSELMO GONÇALVES DA SILVA

DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: JOSE JAMES DIAS COELHO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA EM: 26/10/2011

PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM

I-DISTRIBUICAO

1) AUTOMÁTICA


PROCESSO 


11803-41.2011.4.01.3100 PROT.:25/10/2011 

CLASSE 


13107-CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 

AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

ADVOGADO 


JOSE CARDOSO LOPES 

REU 


CEZAR DA COSTA SANTOS E OUTROS 

VARA 


2ª VARA FEDERAL 




PROCESSO 


11805-11.2011.4.01.3100 PROT.:26/10/2011 

CLASSE 


6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL 

DEPCTE 


CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
CRC DF 

DEPCDO 


ZENILDA PEREIRA LOPES DOS SANTOS 

J. Dpcte 


JUÍZO FEDERAL DA 11 VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL 

VARA 


1ª VARA FEDERAL 




PROCESSO 


11807-78.2011.4.01.3100 PROT.:26/10/2011 

CLASSE 


17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL 

DEPCTE 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

DEPCDO 


LUIZ DE PINHO 

J. Dpcte 


JUÍZO FEDERAL DA 2 VARA DA SEÇÃO JDICIARIA DE RORAIMA 

VARA 


1ª VARA FEDERAL 




PROCESSO 


11808-63.2011.4.01.3100 PROT.:26/10/2011 

CLASSE 


17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL 

DEPCTE 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

DEPCDO 


JOSE MARIA LOPES BORGES 

J. Dpcte 


JUÍZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIÁRIA DE MARABA/PA 

VARA 


1ª VARA FEDERAL 




PROCESSO 


11809-48.2011.4.01.3100 PROT.:26/10/2011 

CLASSE 


6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL 

DEPCTE 


MARIA ANGELICA BARBOSA CASCAES 

DEPCDO 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

J. Dpcte 


JUÍZO FEDERAL DA 2 VARA DA SEÇÃO JUD. DO PARA 

VARA 


2ª VARA FEDERAL 




PROCESSO 


11810-33.2011.4.01.3100 PROT.:26/10/2011 

CLASSE 


6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL 

DEPCTE 


MIRACY MAURICIO NEVES 

DEPCDO 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

J. Dpcte 


JUÍZO FEDERAL DA 2 VARA DA SEÇÃO JUD. DO PARA 

VARA 


2ª VARA FEDERAL 

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