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23 de abril de 2014
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Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2011

Pág. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2011

Página 229 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 18/11/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ANDRADE DE JESUS - Fls.: 0 - Vistos. Melhor revendo os autos, reconsidero em parte o despacho anterior. Pese embora os antecedentes, preso por mais de 05 (cinco) meses por furto. Inadmissível. Expeça-se Alvará de soltura clausulado, certo que o não comparecimento a todos os atos processuais, ensejará sua prisão. Sem prejuízo, audiência dia 15 de março de 2011, às 14:00 horas. Int. Advogados: THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS - OAB/SP nº.:288444;

Processo nº.: 266.01.2011.005145-6/000003-000 - Controle nº.: 000351/2011 - Partes: Justiça Pública X ROBSON SILVA DE SIQUEIRA - Fls.: 23 - Proc. Nº 351/11Trata-se de pedido de relaxamento de prisão em flagrante, formulado por ROBSON SILVA DE SIQUEIRA, o qual alega excesso de prazo.Após manifestação do Dr. Promotora de Justiça (fls. 20/22), que requereu a indeferimento do pedido, os autos vieram à conclusão.É, em síntese, o relatório.DECIDO.Os autos encontram-se formalmente em ordem e não existem quaisquer nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Ademais, o alegado excesso de prazo está justificado tendo em vista que a requerente e a corré estão presos em município diverso do distrito da culpa, sendo necessário a expedição de cartas precatórias para suas citações.Anoto , ainda, que as cartas precatória já foram juntadas aos autos, aguardando apenas que o requerente apresente sua defesa escrita, embora já tenha sido citada em 05/10/22001, e até a presente data não o fez, procrastinando o curso do processo.Portanto, a fim da manter a ordem pública e prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, e acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do delito e de sua repercussão, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão em flagrante.Ciência ao MP.Int. - Advogados: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:29723; MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:236658;

Processo nº.: 266.01.2011.006100-8/000000-000 - Controle nº.: 000410/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO DOS SANTOS SILVA - Fls.: 0 - 1- As alegações contidas na defesa preliminar não são suficientes para, por ora, afastar o mérito da imputação. Há prova da materialidade e indícios de autoria.2- Designo o dia 06 de março pf., às 17:00 horas para realização de audiência una concentrada de instrução, debates e julgamento.3- Intime o acusado, advertindo-o de que neste ato processual dar-se-á o seu interrogatório.4- Intime as testemunhas da acusação e da defesa eventualmente arroladas.5- Cobre-se com a máxima urgência o laudo pericial, requisitado a fls. 12.6-Requisite FA e eventuais certidões nela contidas.Int. - Advogados: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:29723; MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:236658;

Processo nº.: 266.01.2011.007339-0/000001-000 - Controle nº.: 000503/2011 - Partes: Justiça Pública X RENAN SOEIRO BALDIBIA - Fls.: 29 - Vistos. Acolho integralmente a manifestação Ministerial de fls. 28, e, fixo a fiança no valor de 04 (quatro) salários mínimos. Após, recolhida a fiança, expeça-se Alvará de soltura clausulado. Int.. - Advogados: BHAUER BERTRAND DE ABREU - OAB/SP nº.:199949;

2ª Vara

V. Ex.o ALUÍSIO MOREIRA BUENO - Juiz Substituto

Processo nº.: 266.01.2011.006099-0/000000-000 - Controle nº.: 000384/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KRISTOPHER FELIPE COVOLAN - DESPACHO de fl.42 - Designo audiência para o dia 13/02/2012, às 15:10 horas, para oferecimento da proposta ministerial. Expeça-se mandado de Intimação. Intimem-se o defensor. Ciência ao M.P. - Advogados: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:29723; MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:236658; TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA - OAB/SP nº.:287264; VALÉRIA BERNARDES VIEIRA - OAB/SP nº.:236990;

Processo nº.: 266.01.2011.007222-0/000000-000 - Controle nº.: 000476/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS PAULO DOMINGUES - DECISÃO de fl.08 (apenso) - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defensoria pública do Estado de São Paulo em favor do réu LUIS PAULO DOMINGUES.O Ministério público manifestou-se contrário ao pedido reiterando a manifestação de fls. 24/26, do apenso de relaxamento da prisão do réu.Do pedido:O cabimento da custódio cautelar foi analisando quanto da conversão da prisão em flagrante, as quais mantenho e remeto o peticionário.Adotando os mesmos fundamentos ali elencados, INDEFIRO o pedido formulado.Int.Itanhaém, d.s.JAMIL CHAIM ALVESJuiz Substituto -

Advogados: MATEUS OLIVEIRA MORO - OAB/SP nº.:225807;

Processo nº.: 266.01.2011.007667-7/000000-000 - Controle nº.: 000511/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON TAMADA MIYASHIRO e outro - DESPACHO de fl.33 - Designo audiência, para o próximo dia 13/02/2012, às 14:30 horas. Intimem-se as vítimas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a defensora. Ciência ao MP. - Advogados: CACILDA LIMA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:138046;

Processo nº.: 266.01.2011.007674-2/000000-000 - Controle nº.: 000512/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILEMAR ERIKS DE MORAIS e outros - DESPACHO de fl.37 - Designo audiência de interrogatório para o próximo dia 06/02/2012, às 14:40 horas. Intimem-se o réu e seu defensor. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. - Advogados: EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS - OAB/SP nº.:140731;

3ª Vara

ITANHAÉM/SP

3º OFÍCIO JUDICIAL - CRIMINAL

Processo nº 266.01.2011.004013-4/000000-000 - Controle nº 288/2011 - AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X WIRLEY MALINI DE CASTRO - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO de fls: 122 - Fica intimado o defensor para ratificar ou retificar a defesa apresentada, no prazo legal. - ADVOGADO (A/S): Dr (a). BENIGNO FERREIRO RODRIGUES OAB/SP 122752

Processo nº 266.01.2011.004602-5/000000-000 - Controle nº 317/2011 - AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO

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