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31 de outubro de 2014
Pg. 32. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2011

Pág. 32. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2011

Página 32 Legislativo 19/11/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

1. O sr. Edson de Souza Moura, qualificando-se como munícipe de Itaquaquecetuba, peticiona requerendo cópia ? incluindo documentos de execução - de contratos celebrados pela Prefeitura daquele Município com duas empresas, tendo o pedido relativamente ao contrato nº 158/06 sido submetido ao Excelentíssimo Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini, a quem tenho a honra de substituir.

2. Analisando o pedido, observo que o Interessado apenas indica o número do contrato, e informa que ?em tese, noticia no bairro de valores fora da realidade de mercado...?, aduzindo que utilizará os documentos em processos judiciais.

3. A informação prestada pela área competente da fiscalização ? a UR-7 ? afirmando que não há notícia nos processos de contas anuais dos exercícios de 2007 a 2010, faz presumir, pelo objeto da contratação indicada pelo Requerente, tratar-se de contrato de valor inferior ao de obrigação de remessa a este Tribunal.

4. Considerando, assim, a inexistência de cópia do referido contrato neste Tribunal, e, não havendo informação precisa de irregularidade cometida para a qual se pudesse dar outro tratamento, impõe-me determinar o arquivamento do presente expediente, comunicando-se, por ofício ao Interessado, que poderá requerer os mesmos documentos junto à Prefeitura. Encaminhese cópia deste Despacho ao sr. Edson de Souza Moura.

Publique-se.

DESPACHOS DOS SENHORES AUDITORES

DESPACHO DO AUDITOR SAMY WURMAN

Proc.: TC-000791/011/11.

Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida D?Oeste. Responsável: Sr. José de Oliveira ? Prefeito. INTERESSADOS: Roberta Kellyn Dorneles Abdalla e Juliana Cristina Biot. Assunto: Admissão de Pessoal ? Tempo Determinado. Exercício: 2010. INSTRUÇÃO: UR-11 ? Fernandópolis/DSF-II. RELATOR: Conselheiro Antonio Roque Citadini. AUDITOR: Samy Wurman.

Diante das falhas constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Fernandópolis (fls. 22/25), NOTIFICO o Órgão e o Responsável, nos termos do inciso XIII do artigo da Lei Complementar nº 709/93 para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do relatório e, querendo, apresentem justificativas.

Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência do apontado no relatório aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de suas alegações.

Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Exmo. Sr. Relator.

Publique-se.

DESPACHO DO AUDITOR

ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

Proc.: TC-001463/002/11.

ORIGEM: Instituto Municipal de Educação Superior São Manuel. Responsável: Marcelo Augusto Totti - Diretor Pedagógico. INTERESSADOS: Psicologia do Desenvolvimento - Cristiane Lara Mendes Chiloff e Suzana Marcolino. Assunto: Admissão de Pessoal ? Concurso Público. Exercício: 2010. INSTRUÇÃO: UR-02/DSF-II. RELATOR: Conselheiro Antonio Roque Citadini. AUDITOR: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização, elaborado pela UR-02 (fls. 18/22), NOTIFICO a origem e o responsável, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome conhecimento do mencionado relatório e apresente os argumentos necessários para justificar as admissões arroladas às fls. 03.

Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas às admitidas, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de justificativas de interesse.

Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Exmo. Conselheiro Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

DESPACHO DO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Proc.: TC ? 001099/010/11.

ORIGEM: Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. Responsável: Paulo César Borges (Prefeito). INTERESSADOS: Atendente Hospitalar Claudia Rosa dos Santos, Fernanda Camargo Franco, Mariana Camargo Franco, Vania Biscalchin Salvador, Vivian G Morais; Auxiliar Administrativo Camila Tamarozi de Oliveira, Clara Cristina Quirino do Amaral, Daniele Faustino de Almeida, Flávia Aparecida Magalhães, Thainan S Santista Batista, Vanessa Cristina Barboza, Vilma Siebre de Oliveira; Auxiliar de Enfermagem Carlos Antonio Almeida Junior, Maria Alice S Morais Alves; Auxiliar Geral Tatiane Morais dos Santos; Bibliotecária Juliana Aparecida Ramos; Enfermeira Padrão Lucia Helena de Campos Mazarotto, Luzia Daiane Braga, Rafaela Maria Marques; Escriturário-II Felipe Corrente Herminio, Sebastião Adauto Antunes; Farmacêutico Thássia Zamboni Garbelotto; Fisioterapeuta Cássia S Brigatti, Rodrigo Augusto B Bonfim; Inspetor de Alunos Ana Claudia de Camargo, Júlio César Reis; Médico Carlos Alberto Pereira da Rocha, Daniela W Tomazzia Prota, Joice Duarte da Costa, Piquerubi Pinto de Oliveira, Rafael Bastos Cury, Rafael Prota, Roselaine Prota, Sabrina Bortoleto G da Silva; Médico Especialista Ronaldo José de Lima; PEB-I Fundamental Ana Carolina Barbosa, Ana Rosa Garcia Furlan, Célia Regina Jorge de Moraes, Daniela Cristina Zampieri, Elisangela Alves de Carvalho, Maria Cristina de Mitry da Silva, Maria de Fátima Gonçalves, Monica de Mitry Corrente, Thais Helena Z Garbelotto, Thalita Fernanda dos Santos Teixeira; PEB-I Infantil Carla C Roque, Eloisa R Rua de Morais, Fernanda Peruca Ribeiro, Marta Maristela Bertochi; PEB-II Ciências Tanimara Soares da Silva; PEB-II Educação Artística Heloisa H de Almeida Ribeiro; PEB-II Educação Física Janaina A Rodrigues M Martins, Monica de Mitry Corrente, Simoni V Fachi, Tatiane R Vieira, Valdecir Luis Facchi; PEB-II Educação Musical Glaucia Camargo Gonçalves, Monica Raquel P G Verrengia; PEB-II Espanhol Maria Rosa e de Oliveira; PEB-II Geografia Tatiana H Alvarez de Aquino Pereira; PEB-II Historia João Paulo Pontes Ferreira; PEB-II Inglês Maria Cristina Storani; PEB-II Língua Portuguesa Karina Reis da Silva Bueno, Márcia Maria de Oliveira; PEB-II Matemática Sergio Dias da Silva; Psicólogo Gyslaine M S Gomes; Serviços Gerais Feminino Carmen Gaiani Corrente, Cleuza Lino de Souza Silva, Isabel de Fátima Pinto da Silva, Ketlyn Ribeiro, Monica Regina Geisel; Serviços Gerais Masculino Sergio Eduardo Morato; Técnico de Enfermagem Jussara Eliana da Silva, Marta de Paula C Almeida. Assunto: Admissão de Pessoal ? Processo Seletivo nº 01/2010 / Tempo Determinado. Exercício: 2010. INSTRUÇÃO: UR-10 - Regional de Araras / DSF-I. RELATOR: Conselheiro Antonio Roque Citadini. AUDITOR: Antonio Carlos dos Santos.

Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela UR-10 (fls. 178/184), NOTIFICO o responsável, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome conhecimento do mencionado relatório e apresente justificativas relacionadas às contratações sem amparo legal, bem como quanto à caracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público no que se refere às admissões arroladas às fls. 03/30.

Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de justificativas de interesse.

Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Exmo. Conselheiro Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

DESPACHOS DA AUDITORA

SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

PROCESSO: TC ? 1079/010/11

ORIGEM: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi RESPONSÁVEL: Rafael Otavio Del Judice-Prefeito Municipal INTERESSADOS: Stefani Karoline Leoforte; Rosiane de Fatima Cossa; Adriana Sanvido; Claudia Renata Siqueira; Ana Paula da Silva; Eder Rocha; Luciane Oliveira dos Santos Abido; Andreia da Silva; David Cesar de Godoi Moreira; Israel Guilherme; Luciana Aparecida Felippete Contessoto; Estela Augusto; Walter Alves de Oliveira; Aline Mendes Gonçalves; Dagmar do Amaral Borges; Daniela Guarnieri; Marcio Santos Ferreira; Aline da Silva Negri; Daiane Caetano Francisco Castilho; Daniela Elias de Freitas Ramos; Jeferson Leitao; Josiane Aparecida de Morais; Kelli Cristina da Silva; Lidiane Fernanda Pessota; Lilian Mirely Oliveira Silva; Maria Claudia Vedovello Morari; Marilia Pinton Aurieme; Marisa Correa da Fonseca; Michele Francisco Rodrigues; Sandra Roberta Bueno Gonçalves; Suelen Aparecida Henrique; Fabio Aparecido Ribeiro Dias ASSUNTO: Admissão de Pessoal ? Tempo determinado (Processo Seletivo 02/09) EXERCÍCIO: 2010 INSTRUÇÃO: UR-10- Regional de Araras-DSF-I

RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

AUDITORA: Silvia Cristina Monteiro Moraes

Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela UR-10 (fls. 132/136), NOTIFICO o responsável, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do mencionado relatório e apresentem justificativas relacionadas as admissões examinadas nos presentes autos.

Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de justificativas de interesse. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Sr. Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

PROCESSO: TC ? 763/014/11

ORIGEM: Fundação Universitária de Saúde de Taubaté RESPONSÁVEL: Marcelo Freitas da Silva INTERESSADOS: Carlos Alberto de Campos; Denis Vinicius Moura; Caio Alexandre Raicher; Endrigo Rodrigues Pissinin; Bruno Vargas Madalena; Thiago Cassiano de Siqueira; Fabio José Martins Pinto; Alexandre de Paiva Luciano; Ana Paula de Assumpção Reginaldo; Brenda Corra de Moura; Denise Bevilacqua Vasques da Fonseca; Lucas Fadel Monteiro dos Santos; Tania Ramos Ribeiro Duraes; Andre Eduardo Nunes Ferrari; Waldney José de Barros; Andre Luiz Santos Novaes; Luiz Gustavo Miranda de Carvalho; Marcelo de Avila Prado; Mariana Ribeiro Neves; Flavia Vasconcelos de Siqueira; Thais da Silva Santos ASSUNTO: Admissão de Pessoal ? Tempo determinado ? com processo seletivo de exame curricular EXERCÍCIO: 2010 INSTRUÇÃO: UR-14- Regional de Guaratinguetá-DSF-II

RELATOR: CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES AUDITOR: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela UR-14 (fls. 97/101), NOTIFICO o responsável, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do mencionado relatório e apresentem justificativas relacionadas as admissões examinadas nos presentes autos.

Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de justificativas de interesse. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Sr. Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

DESPACHO DO AUDITOR

JOSUÉ ROMERO

PROCESSO : TC ? 000619/014/11 ÓRGÃO : Prefeitura Municipal de Lagoinha RESPONSÁVEL : José Sergio de Campos ? Prefeito ASSUNTO : Admissão de Pessoal ? Tempo Determinado INTERESSADOS : Jose Benedito de Oliveira; Sandra Paula da Conceição; Fabricio Jose Correa; Fabio Henrique Reis Santos; Ana Paula Rios dos Santos; Dirce Aparecida Coelho; Dulcimara Aparecida Ribeiro de Oliveira; Fernanda Aparecida Ribeiro; Ingrid Cristina de Souza; Lucila Maria de Godoy; Maria Aparecida de Souza Reis; Ricardo Jose Gouvea; Rildo de Souza; Tania Regina da Silva; Teresa Villela Galheigo Bertholdo; Valeria Figueiredo Brito; Juliana Ferreira da Silva EXERCÍCIO : 2010 COMPETÊNCIA : SINGULAR

RELATOR : Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

AUDITOR : Josué Romero.

Vistos.

Considerando as falhas apontadas pela Fiscalização (UR-14) em seu relatório de fls. 11/14, notifico, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, o responsável e interessados apresentem alegações de seu interesse.

Publique-se.

DESPACHOS DA AUDITORA

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

PROCESSO: TC ? 32966/026/11

ORIGEM: Universidade Municipal de São Caetano do Sul-USCS RESPONSÁVEL: Prof. Dr. Silvio Augusto Minciotti- Reitor

INTERESSADOS: Professor : Raquel da Silva Pereira; Ana Cristina de Faria; Leonel Mazzali; George Bedinelli Rossi; Milton Carlos Farina e Leandro Campi Prearo ASSUNTO: Admissão de Pessoal ? Concurso Público nº 01/2010 EXERCÍCIO: 2010 INSTRUÇÃO: DF-7.4/DSF-II

RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

AUDITORA: Cristiana de Castro Moraes

Diante dos elementos constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela DF- 7.4 (fls. 15/20) em especial as ocorrências sintetizadas a fls. 18, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 979/95 c/c o artigo 57, inciso III do Regimento Interno deste Tribunal, assino ao responsável e aos interessados acima nominados, o prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem suas justificativas.

Fica, ainda, o Órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento das justificativas de interesse.

Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Sr. Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

PROCESSO: TC-1223/026/10 EXPEDIENTE: TC-1691/009/11 ÓRGÃO: Consórcio Intermunicipal Rondon/Castelo MUNICÍPIO SEDE: Pereiras INTERESSADO: Roberto Luiz Silveira - Prefeito ASSUNTO: Prorrogação de Prazo ADVOGADA: Mariliza Petrere (OAB/SP nº 293.138) RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

Defiro o pedido de prorrogação de fls. 36, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação.

Publique-se.

DESPACHOS DO AUDITOR

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

PROCESSO: TC?001143/010/11

ORIGEM: Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes RESPONSÁVEL: João Carlos Vitte - Prefeito INTERESSADOS: Agente de Controle de Vetores Elisandra Brasiliano Teixeira; Lenice Lemos de Oliveira Peixoto; Meire Rute de Souza; Monica Soares Rodrigues Vieira Aux. Consultorio Dentario Marcia Cristiane Mol de Freitas Cesario; Simone Raquel Verner de Lima Soares Dentista Juliana Andreeta; Renata Helena Bueno; Renato Jose Gianini; Roselene Lourenço Stephan Escriturario Aline Aparecida Girotto Medico Psiquiatra Jose Carlos Naitzke; Ricardo Cortez Mofato Servente Daiane Aparecida Pim; Marli Rodrigues de Oliveira Souza; Olinda Josefa da Silva ASSUNTO: Admissão de Pessoal ? Processo Seletivo Simplificado nº 01/2010 / Tempo Determinado EXERCÍCIO: 2010 INSTRUÇÃO: UR-10 - Regional de Araras/DSF-I

RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

AUDITOR: Antonio Carlos dos Santos

Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela UR-10 (fls. 72/76), NOTIFICO o responsável, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome conhecimento do mencionado relatório e apresente justificativas relacionadas às contratações sem amparo legal, bem como quanto à caracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público no que se refere às admissões arroladas às fls. 03/08.

Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de justificativas de interesse. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Exmo. Conselheiro Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

PROCESSO: TC-000563/014/11 EXPEDIENTE: TC-35164/026/11 INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Roseira ASSUNTO: Inclusão dos patronos nas intimações; pedido de vista dos autos fora do Cartório

ADVOGADOS: Luiz Silvio Moreira Salata e outros (Procuração fls. 181)

RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

Acostado aos autos os nomes dos patronos conforme requerido às fls. 180/181.

Defiro vista e extração de cópias em Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

DESPACHO DA AUDITORA CRISTIANA DE CASTRO MORAES Proc.: TC?511/012/11.Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Eldorado.Responsável: Donizete Antônio de Oliveira ? Prefeito. BENEFICIÁRIA: Santa Casa de Eldorado.Responsável: Menésio Pinto Cunha - Diretor Administrativo.Assunto: REPASSES AO TERCEIRO SETOR ? SUBVENÇÃO.Exercício: 2010.Valor: R$ 4.027.974,75.RELATOR: Conselheiro Fulvio Julião Biazzi. À vista das falhas anotadas no relatório da Fiscalização (fls. 60/66) NOTIFICO, com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, os responsáveis pelo Órgão Concessor e pela Beneficiária, a fim de que, no prazo comum de 30 (trinta) dias, apresentem os esclarecimentos necessários. Desde já autorizo vista e extração de cópias aos responsáveis no Cartório do Conselheiro Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

DESPACHO DO AUDITOR

ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

Proc.: TC?30320/026/11.ORIGEM: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra.Responsável: Lener do Nascimento Ribei-

ro.INTERESSADOS: Agente Comunitária de Saúde Jane Mendes Rodrigues; Assistente Social Cleuza Maria de Oliveira Santos; Jucelia Cassia de Arruda Simoes; Coordenador Pedagógico Fellipe Domingues Beletane Enfermeiro Catarina de Oliveira Barbosa; Isabel Cristina Pereira Matos; Terezinha Shigueko Shirane ; Fisioterapeuta Ana Carla Camargo Ribeiro; Médico Cardiologista Sergio Duccini de Moraes; Médico Pediatra Marcia Assali; Motorista Andre dos Santos Pereira; Professor de Educação Física Afonso Eduardo Florencio; Aguinaldo Pereira da Silva; Anna Carolina de Camargo; Erivan Paixao Barbosa da Silva; Fabiano de Oliveira; Marcus Vinicius Lima Villa Real ; Professor de Educação Infantil Aldo Bispo Teixeira; Claudia Maria dos Santos; Daniela Cristina de Paula Silva; Denice da Silva Almeida Barros; Jurema Aparecida Machado; Lucimara Maria da Cruz Mendes; Neide de Camargo Bakanovas; Solange Soares Bosio ; Professor de Língua Inglesa Edna Ribeiro Nibu; Sandra Ribeiro Professor I Fundamental Adriane da Cunha Camargo; Cristiane Evangelista de Souza; Robson do Carmo Pinto Assunto: Admissão de Pessoal ? Processo Seletivo.Exercício: 2010.INSTRUÇÃO: DF-1.2/DSFII. RELATOR: Conselheiro Fulvio Julião Biazzi.AUDITOR: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela DF-1.2 (fls. 54/61), NOTIFICO o responsável e a origem, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do mencionado relatório e apresentem justificativas relacionadas às admissões arroladas às fls. 05/16.Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de justificativas de interesse. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Sr. Relator, observadas as cautelas de estilo.

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DESPACHO DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO

PROC.: TC?1110/010/11.ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Itirapina. RESPONSÁVEL : Omar de Oliveira Leite ? Prefeito. ASSUNTO: Admissão de Pessoal ? Concurso.INTERESSADOS: Maria Ines Campos Ferro; Elesandra de Cássia Freri Staine; Juliana Aparecida de Lima Grossi; Amanda Cristina da Silva; João Paulo dos Santos Andreia; Regiane Aparecida de Mello; Daniele Fernanda de Souza; Mara Aparecida Ferrari; Adriana Aparecida Vitorelli Assoni; Natalia Rodrigues Leite; Ana Maria Carrijo Borges; Ana Lucia Dellapina; Lhislye Angelo Bergamini; Daniela Sabatini; Marielle Godoy Gobbi; Vivian Aparecida Leite; Graziele de Oliveira Bessa; Eliane Aparecida Martins; Maria de Fátima Vieira Gomes Martinelo; Ana Maria de Moraes Petile; Edna Aparecida Rosolem Litoldo; Edna Maria Vieira; Camila Magda Anezio de Camargo; Sueli Regina Fahl da Silveira; Ednilza de Jesus Faria; Marilene Leonardo Martins; Nadia Cristina Nobre do Prado; Gabriela Caroline Rotta; Karina de Oliveira Rabelo; Simone de Oliveira Moura; Lindalva de Souza Melo; Marcelo Roger Fonseca; Ana Lucia de Freitas; Carolina de Fatima Vieira de Mattos; Fabiana Cristina Martino Maciel; Barbara Cristina Soares Pessan; Vanessa Vieira de Oliveira; Wesley Rodrigues de Freitas; Wendel de Oliveira Leite; Gláucia de Oliveira Bessa; Rosi Aparecida Mineli; Isabel Cristina Monteiro dos Santos; Claudia Ines de Moraes; Vera Nice Candido; Eveline de Carvalho Fernandes; Benedito Aparecido Bueno; Luciana Camargo de Oliveira; Daniele Cristina Garutti; Manuelle Sachs Callegari; Daniela Simone Ferrari Selvino; Grasiela de Souza Pereira; Carolina Viviani Clapis; Juliana Pizelli; Klaus Jurgen Friedrich; Rafael Donato Guerra; Anaelise Wenceslau Trindade; Fernanda Solfa; Ademir Frederico Magalhães; João Fernando de Siqueira; Clovis Jacinto; José Roberto Dias da Cruz; Silvano Carolino da Silva; Kleber Wilson Alves da Costa; Cleber Amauri Amoroso Perotti; Edward Cezar Minutti; Danielle Cristina Penedo; Fernando Yonamine; Fabio Akira Uyeno; Mauricio Giacometi Ramos; Thiago Alves de Oliveira; Gustavo Zanoni Alberici; Valdir Jose da Silveira Junior; Mara Andreia Sanches; Tania Mara Pereira; Mariana Cristina Ferreira; Marcelo Mesquita Junior; Ailza Pereira Lima da Paixao; Carliane Parreiras; Yara Fahl Ferreira dos Santos; Felipe Alves Negrini; Renata Marcello; Luiz Ricardo Garuffi; Rafael Ferrari Baldissera; Angria Martins da Silva; Misleine Pavanelli; Raquel Meneghin; Gislene Aparecida de Souza da Silva; Luciana Bardi Martins; Tatiane Ribeiro de Andrade Egydio; Joseni dos Santos Carneiro; Saulo Gomes Marino; Solange de Fátima Marino Pelegrino; Valdicir Balbinotti; Sergio Augusto de Toledo; Roberto Geraldo da Silva; Fabio Belarmino da Silva; Armando Lopes da Silva; Elias dos Santos Teixeira; Yara Barioni Vasconcelos Gomes; Morgana Aparecida Paris Baston; Karen Anne dos Santos Perez; Fabio Rufino Alves; Mayko de Almeida Jorge; Rudy Paulo de Vasconcellos Junior; Silvana Aparecida Bertazini; Thiago Alberto Carvalho; Patricia Gonçalves; Libertino Arcemiro Simião; Narciso Manuel Cherubino; Alexandre Rodrigo de Lima; Lisete Aparecida dos Santos Oliveira; Aparecida Veronica Crivelaro do Nascimento; Livian Rios Lusatello Gomes; Sabrina Marioto; Gislaine Silvestre Rosa; Elisani Marques de Almeida; Geni Terezinha da Rosa Porcel; Celia Ribeiro; Adriana Moro; Karina Nagami; Rosangela Aparecida da Silva Gonçalves; Celia Gonçalves; Cleide Lucia de Oliveira; Erica Paula de Lima; Marilza Mazzola; Maria Aparecida de Souza Rezende; Irene Maria de Andrade; Rubia Cristina de Arruda Rodrigues; Andréia Lopes de Mendonça; Fernanda Mendes Ribeiro; Maria Cristina da Silva; Maria das Graças Serafim; Maria Elena Pavaneli; Simone Aparecida da Silva; Fabiana da Silva; Marcondes Araujo da Silva; Rose Aparecida Belote da Cunha; Maria Francisca da Silva; Viviane Aparecida dos Santos; Juliana Cristina de Lima; Maria Izolina dos Santos; Edna Canabrava Lucas; Claudete Gonçalves Silva; José Maria La Cava; Gabriel Nonato da Silva; Helder Fernando Strapaicci; Enilza Dias Ferreira; Anderson dos Santos Pinheiro; Renan Antonio Lucas; Adilson dos Santos; Nilson de Assis; José Roberto Marcondes de Oliveira; Kleber Luis Francisco; Valter Vieira; Willians Alves da Costa; Bruno Silverio Rodrigues; Michele da Silva Pereira; Jose Adilson Sacaro; Tiago Gomes Botão; Valdir Pompeo; Creonice Aparecida de Campos; Tiago de Amorim Pisanelli; Priscila Camilotti; Neusa Nunes dos Santos; Mayra Ariana Olivieri de Moraes Leitão; Verinha Aparecida da Costa; Eliara Marques de Campos; Joacir Jose Pereira dos Santos; Eduardo da Silva Oliveira; Jose Roberto de Azevedo; José Antonio da Silva; Ariana Timoteo Andrade Silva; Rodrigo de Oliveira Leme Correa; Percy Pinheiro Alliprandini; Octavio Manoel Nogueira Junior; Fabio Machado; Valbero da Rocha Albernaz; Luis Carlos Moura de Paula; Danilo Cesar Florido; Natalia Cristina Avelar Brizola; Mateus Calazans Ferreira; Whasgniton Rodrigo Gomes; Josenilton da Silva Nascimento; Carlos Roberto Metring; Sebastião Mendes Pereira; Anselmo Aparecido Traina; Vera Lucia Cazao; Daniel Paulo Daris; Willian Luiz David de Carvalho Candido; Rubens Vieira do Nascimento; Alfredo Athaíde da Silva; Milton Traina Junior; Dalião Lopes da Silva; José Paixão de Araújo; Liu Ferreira dos Santos; Elias Osmar da Silva. EXERCÍCIO: 2010.INSTRUÇÃO: UR-10 ? DSF-I.COMPETÊNCIA: SINGULAR. RELATOR: Conselheiro Fulvio Julião Biazzi. AUDITOR: Josué Romero. Vistos.Considerando as falhas apontadas pela Fiscalização (UR-10) em seu relatório de fls. 348/355, notifico, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, o responsável e interessadas apresentem alegações de seu interesse.

Publique-se.

DESPACHO DA AUDITORA

SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

Proc.: TC?1128/010/11.ORIGEM: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis. Responsável: Carlos Cezar Tamiazo.INTERESSADOS: Médico PSF Edilbeto de Freitas; Gislene Fabiana Salomé; Jorge Fernando Valls Gonzales; Luiz Antonio Navas Médico Psiquiatra Ricardo Cortez Mofato Assunto: Admissão de Pessoal ? Tempo Determinado Exercício: 2010.INSTRUÇÃO: UR-10 - Regional de Araras/DSF-I.RELATOR: Conselheiro Fulvio Julião Biazzi.AUDITORA: Silvia Cristina Monteiro Moraes.Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela UR-10 (fls. 41/44), NOTIFICO o responsável, com fundamento no artigo , inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome conhecimento do mencionado relatório e apresente justificativas relacionadas às contratações sem amparo legal, bem como quanto à caracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público no que se refere às admissões arroladas às fls. 04/05. Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, a quem concedo o mesmo prazo para oferecimento de justificativas de interesse.Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Exmo. Conselheiro Relator, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

RELATOR CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

DESPACHO DO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

PROCESSO: TC?000979/026/10 INTERESSADO: Fundação Pró-Memória de Indaiatuba RESPONSÁVEL: Marcelo Alves Cerdan ? Superintendente 1º.01.2010 a 04.07.2010 e 04.08.2010 a 31.12.2010 Claudinês Tisiani 05.07.2010 a 03.08.2010 ASSUNTO: BALANÇO GERAL - EXERCÍCIO DE 2010 RELATOR: Conselheiro Renato Martins Costa AUDITOR: Antonio Carlos dos Santos Vistos. O relatório da Unidade Regional de Campinas ? UR-3 (fls. 11/29) apontou óbices à aprovação das contas da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, nos itens 4.2.2; 4.3.3; 6.2.1; 7.2; 9.3; 11; 15.1; 15.2. Considerando o que dispõe o artigo 30 da Lei Complementar Paulista nº 709/93, NOTIFICO os responsáveis acima referidos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem a respeito dos apontamentos tecidos pela Fiscalização em seu relatório. Fica autorizada, desde logo, vista e extração de cópia em Cartório, observadas as cautelas de estilo, bem como retirada de cópia do Relatório junto à UR-3.

Publique-se.

SENTENÇAS

SENTENÇA DO CONSELHEIRO RELATOR

ANTONIO ROQUE CITADINI

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR ANTONIO ROQUE CITADINI

Os processos referidos ficarão disponíveis aos interessados para vista e extração de cópias independente de requerimento, em Cartório, nos termos da Resolução nº 02/2000.

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