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21 de outubro de 2014
Pg. 8. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 23/11/2011

Pág. 8. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 23 de Novembro de 2011

Página 8 23/11/2011DOEMT

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

2- Ricardo Borges de Castro Cunha ? IE:13.433.891-0; 3- Emerson da Silva Santos IE:13.437.898-9; 4 - Êstância Primavera 1- IE:13.437.958.6; 5 ? Zacarias Moreira Barbosa ? IE:13.437.985-3; 6- Weliton Aparecido de Paula-IE:13.437.987-0;7- Aldo Alfiero e outra-IE:13.438.018-5; 8- Sítio dois Irmãos ?IE:13.438.020-7; 9 - Sítio São Vicente - IE:13.438.019-3; 10- Luma Paulino de Souza-IE:13.438.561-6;11-Estância Nossa Senhora Aparecida- IE:13.439.524-7; 12- Sítio Bastos-IE:13.439.563-8; 13- Estância Cheiro da Terra ? IE:13.439.568-9; 14- Sítio São José- IE:13.438.079-7; 15- Fazenda Veneza I- IE:13.438.547-0; 16- Devaldino Silva de Oliveira- CPF:383.491.401-00; Mirassol D?Oeste, 23 de novembro de 2011.Evanil Rodrigues Tapajós - AAIG

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE NOVA MUTUM

T E R M O D E O P Ç Ã O

Relação de Contribuintes que lavraram Termo de Opção pelo Diferimento do Icms Diferencial de Alíquota dos bens arrolados nos Anexos I e II do Convênio 52/91, destinados a integrar o Ativo Imobilizado de Estabelecimento Industrial ou Agropecuário. RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF VALDIR ANTUNES DE SOUZA 90.804.839-68 13.244380-5 18/11/2011 CARLOS CANEPPELE 295.224.809-59 13.237.477-3 21/11/2011 ANDRE HUMBERTO CLAAS 922.728.431-15 13.236.932-0 23/11/2011 GEOVANE SECCHI 720.526.941-53 13.234282-0 22/11/2011 FLAVIO ANTONIO CORADINI 427.476.600-44 13.436722-7 08/11/2011 Agenfa Nova Mutum, 23/11/2011. Rosmar Karolhus de Castro ? Mat. 498.530.060.

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE PONTES E LACERDA

T E R M O D E O P Ç Ã O

DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO DO DIFERIMENTO DE ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E RENÚNCIA DE CRÉDITOS. Para formalização da opção pelo benefício de que trata o Artigo 9º, Anexo X, do Decreto 1944/89 do ICMS e o Decreto nº 1562 de 05/09/2008, o Sr. Hermes Heitor de Queiróz, inscrito no CPF/MF nº 289.079.496-20, Inscrição Estadual nº 13.259.574-5, Fazenda Paiquere, município de Conquista D?Oeste/MT, declarou no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 01, em 10/11/2011, sua opção pelo benefício do diferimento do ICMS diferencial de alíquota e renúncia ao aproveitamento de crédito relativo ao valor do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição de bens destinados a compor o ativo imobilizado. A referida opção somente poderá ser alterada mediante observâncias do § 5º, incisos I e II dos referidos decretos. Maria Conceição Vieira Lima, matrícula nº 13280015-2, Agenfa de Pontes e Lacerda/MT, 23 de novembro de 2011.

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SINOP

T D I

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE MICROPRODUTOR RURAL ? TDI nº 020 /2011. Comunicamos que os produtores rurais abaixo apresentaram junto à Agência Fazendária de Sinop os documentos comprobatórios de que exploram atividades rurais em área com extensão igual/inferior a 100 (cem) hectares, conforme dispõe o § 19 do Artigo 26 da Portaria 114/2002/SEFAZ. CPF RG NOME DATA; 483.374.040-00 20982442-1 SSP/ PR ALMIR WERLAG 23-11-2011. Agenfa Sinop-MT, 23 de Novembro de 2011. Maria Valdete de Souza Costa - Gerente Fazendaria Subistituta.

T E R M O D E R E N U N C I A

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE LAVRARAM TERMO DE OPÇÃO PELO DIFERIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DOS BENS ARROLADOS NOS ANEXOS I E II DO CONVÊNIO ICMS 52/91, DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO. RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF IE DATA; EVANDRO ANDRE PELLENZ 943.068.771-91 13-251.969-0 23-11-2011. Agenfa Sinop-MT, 23 de Novembro de 2011. Maria Valdete de Souza Costa - Gerente Fazendaria Subistituta

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SORRISO

T D I

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE MICRO PRODUTOR RURAL ? TDI nº 011/2011 Sorriso-MT, 23 de Novembro de 2011. Reconheço que o (s) Micro (s) Produtor (es) Rural (is) abaixo relacionado (s) cumpriu a exigência do art. 26 da Portaria 114/02. CPF NOME VENCIMENTO DO CONTRATO; 010.611.361-59 ELIANA VEDOVATTO HAHN 05/05/2021. 535.868.591-04 IVALDINO HAHN 30/09/2021. Gerente Fazendária: Pedro Irineu Giehl

T E R M O D E O P Ç Ã O

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES QUE OPTARAM PELO TERMO DE ADESÃO AO FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS CONFORME PORTARIA 085/2005-SEFAZ. Nº ORDEM CONTRIBUINTE IE; 001 C4W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 13.439.075-0; AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SORRISO, 23 DE NOVEMBRO DE 2011. PEDRO IRINEU GIEHL ? GERENTE FAZENDÁRIO

OPÇÃO PELO DIFERIMENTO - SOLICITAÇÃO PELO DIFERIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DOS BENS ARROLADOS NOS ANEXOS I II DO CONVÊNIO 52/91, DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIO, CONFORME O ART. 9º, ANEXO X, DO RICMS/MT DE ACORDO COM O DECRETO 565/2007. RAZÃO SOCIAL I.E CPF/CNPJ DATA; VANIR POTRICH 13.241.688-3 053.480.050-53 18/11/11. GENOINO SPENASSATTO 13.290.473-0 029.677.150-34 18/11/11. Pedro Irineu Giehl ? Mat.495.860.018 -Gerente Fazendário.

C O N T R A T O

GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS ? GCON/CAC ? SENF/SEFAZ

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO N. 001/2011/SENF ? SEFAZ/CEPROMAT

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por meio do FUNDO DE GESTÃO FAZENDÁRIA ? FUNGEFAZ.

CONVENENTE: CENTRO DE PROCESAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO ? CEPROMAT.

OBJETO: (...) O presente Convênio tem por finalidade garantir recursos orçamentários e financeiros para realização de concurso para ingresso de servidores no CEPROMAT para atender demandas da SEFAZ (...).

VIGÊNCIA: (...) O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, com início no dia 23 de novembro de 2011 e

término em 23 de novembro de 2012 (...)

VALOR: (...) Valor Global de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais) (...).

Edmilson José dos Santos Wilson Celso Teixeira

Secretário de Estado de Fazenda Centro de Processamento de Dados

Concedente do Estado de Mato Grosso

Convenente

E D I T A L

GERENCIA DE EXIGENCIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO - GEPI

AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIO

Edital de Notificação ? SNE: Sistema de Notificação Eletrônica

A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica o contribuinte abaixo mencionado notificado a tomar conhecimento de pendência junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta pendência poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu ?Serviços?, na pasta ?Consulta de Notificação-e?, onde deverão ser

informados: 1) o número da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por email em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente por email da empresa cadastrada na Sefaz-MT).

Contribuinte: I. J. ALVES ME Inscrição Estadual: 133642739 Nº da Notificação: 701186/606/78/2011

Contribuinte: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTD Inscrição Estadual: 133749460 Nº da Notificação: 729045/606/78/2011

Contribuinte: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTD Inscrição Estadual: 133749460 Nº da Notificação: 729299/606/78/2011

Contribuinte: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTD Inscrição Estadual: 133749460 Nº da Notificação: 729333/606/78/2011

GERENCIA DE NOTA FISCAL DE SAIDA - GNFS

AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA

Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica

A GNFS ? Gerência de Nota Fiscal de Saída, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, avisa que, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado (s) por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz. mt.gov.br), no Menu ?Serviços?, na Pasta ?Consulta Notificação-e?, onde deverão ser informados: 1) O número completo do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deverá ser solicitado por e-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente por e-mail da empresa cadastrado na SEFAZ-MT).

Contribuinte: SOBERANA MOTOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133991296 Nº da Notificação: 607940/333/11/2011

Contribuinte: WASHINGTON FERNANDO DE MIRANDA ME Inscrição Estadual: 132960885 Nº da Notificação:

607943/333/11/2011

Contribuinte: TS 22 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA Inscrição Estadual: 131615971 Nº da Notificação: 607944/333/11/2011

Contribuinte: A S ALMEIDA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131311310 Nº da Notificação: 607945/333/11/2011

Contribuinte: NILDO FERREIRA Inscrição Estadual: 131439278 Nº da Notificação: 607947/333/11/2011

I N T I M A Ç Ã O

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente fica (m) NOTIFICADO (s) o (s) proprietário (s) ou representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) abaixo mencionada (s), por se encontrar (em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Agência Fazendária do Domicílio Tributário do Contribuinte, no horário das 09h00 às 17h00, para recolher (em) ou impugnar (em) o crédito tributário objeto dos Termos de Intimação (TI) abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado.




Inscrição Estadual/
CGC 

Razão Social 

Endereço 

Nº do TI 

Data da Lavratura
do TI 

13.093.062-8 

ROSELI M DA SILVA
RODRIGUES -ME 

AV Centro Oeste Nº 303 ? Centro
?Confresa - MT CEP:78.652-000 

16432001600115201130 

17/10/2011 

O não cumprimento deste, no prazo acima mencionado, sujeita o (s) referido (s) contribuinte (s) ao Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal, conforme preconiza o Artigo 467-F, § 2º, Inciso IV, do Regulamento do ICMS de Mato Grosso (RICMS/MT).

Gerência de Fiscalização de Veículos, Varejo, Medicamentos e Supermercados, da Superintendência de Fiscalização, em Cuiabá-MT, 23 de Novembro de 2011.

JOÃO TARCÍSIO CORREA DE PAULA - Fiscal de Tributos Estaduais - Matrícula 16432001-6

O U T R O S

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA ESTADUAL

RETIFICAÇÃO DE VALORES PUBLICADOS REFERENTES AO IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS -JANEIRO/2011




Valor Total de IPVA 

4.590,82 

4.590,82 

Período do Crédito 

11/01 a 01/02/2011 
  

Período de Arrecadação 

05/01 a 31/01 
  

MUNICÍPIO 

Repasse 

TOTAL 

FIGUEIRÓPOLIS D?OESTE 

2.706,72 

2.706,72 

LUCIARA 

1.884,10 

1.884,10 

T O T A L 

4.590,82 

4.590,82 

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. e 8º.

P O R T A R I A

PORTARIA Nº 299/2011 - SEFAZ

?Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 260/2011-SEFAZ?.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 260/2011-SEFAZ, de 05/10/2011, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2011.

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