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19 de abril de 2014
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Pg. 144. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/12/2011

Pág. 144. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 02 de Dezembro de 2011

Página 144 Capital 1º Grau 02/12/2011DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

001/1.07.0223051-4 (CNJ 2230511-57.2007.8.21.0001) -ANGELA MARIA STRAPASSON (PP. GRAZIA GOMES PINHEIRO MACHADO E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, ANIR LUIS BIZARRO LOPES, CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LIDIO ALBERTO VARGAS E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO FOI SUPERADO SEM ADIMPLEMENTO DA REQUISIÇÃO. CONSULTANDO O SISTEMA THEMIS, VERIFICOU-SE QUE REALMENTE NÃO HÁ DEPÓSITO ATÉ A PRESENTE DATA. CONTUDO, PARA EVITAR A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO, VISTO QUE A RPV JÁ SE ENCONTRA EM PODER DO EXECUTADO, ANTES DE EXPEDIR-SE O RESPECTIVO MANDADO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PROVIDENCIE E COMPROVE O PAGAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. NADA SENDO MANIFESTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DO VALOR, AUTORIZANDO-SE LEVANTAMENTO PELA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE ALVARÁ. AO CARTÓRIO PARA QUE OBSERVE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CASO EM QUE O MONTANTE SEQUESTRADO DEVERÁ SER LÍQUIDO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.07.0273078-9 (CNJ 2730781-24.2007.8.21.0001) -CANDIDA AMELIA NOBRE CARAMEZ, CARLA INES NOELLY PEREIRA DE LIMA, CARMEN MARIA TRINDADE SANZ, CLAUDIO HUMBERTO DO NASCIMENTO, CRISTINA WALTER, DIONIZIO PREUSS, PRISCILA CRAVO CABRERA, QUELEN CRISTIANE RODRIGUES DUARTE E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ANNA PAULA PEDROSO DE OLIVEIRA (PP. INGRID PALM E SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOSE CALVINO PIRES MAIA E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. INTIME-SE O RÉU PARA QUE ATENDA A PETIÇÃO DA FL. 289. DIL. LEGAIS.

001/1.08.0292344-9 (CNJ 2923441-11.2008.8.21.0001) -EMILIO MELOS PESSOA (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE O FEITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0003021-0 (CNJ 0030211-45.2009.8.21.0001) -RENATO KOZAK CANHADA (PP. LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. CADASTRE-SE COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A LIQUIDAÇÃO DEVE REALIZAR-SE POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-C DO CPC, E CONSOANTE DETERMINA O ART. 475-D DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO PERITO DO JULIO DR. EDER GERSON AGUIAR DE OLIVEIRA (FONES: 32263096, 32263288 E 84240055; ENDEREÇO: RUA JORNAL DO BRASIL, 111/1014, MENINO DEUS, PORTO ALEGRE). DIGA O PERITO SE ACEITA O ENCARGO, RESSALTANDO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA A.J.G. E QUE OS HONORÁRIOS OBEDECERÃO A TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM A CONCORDÂNCIA DO EXPERT EM REALIZAR A PERÍCIA, ABRA-SE PRAZO DE 5 DIAS, AOS FINS DE APRESENTAREM AS PARTES QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS. TRANSCORRIDO TAL PRAZO, INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DO PROCURADOR, NOS TERMOS DO 1º DO ART. 475-A DO CPC. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0023484-2 (CNJ 0234841-63.2009.8.21.0001) -ROQUE LUIZ KRANZ (PP. LUIS ALFREDO COSTA E LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. CADASTRE-SE COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A LIQUIDAÇÃO DEVE REALIZAR-SE POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-C DO CPC, E CONSOANTE DETERMINA O ART. 475-D DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO PERITO DO JULIO DR. EDER GERSON AGUIAR DE OLIVEIRA (FONES: 32263096, 32263288 E 84240055; ENDEREÇO: RUA JORNAL DO BRASIL, 111/1014, MENINO DEUS, PORTO ALEGRE). DIGA O PERITO SE ACEITA O ENCARGO, RESSALTANDO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA A.J.G. E QUE OS HONORÁRIOS OBEDECERÃO A TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM A CONCORDÂNCIA DO EXPERT EM REALIZAR A PERÍCIA, ABRA-SE PRAZO DE 5 DIAS, AOS FINS DE APRESENTAREM AS PARTES QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS. TRANSCORRIDO TAL PRAZO, INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DO PROCURADOR, NOS TERMOS DO 1º DO ART. 475-A DO CPC. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0149654-9 (CNJ 1496541-39.2009.8.21.0001) -BARBIERI ADVOGADOS S S (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E TEREZA DOS SANTOS DA SILVA (PP. KLAUS WILHELM ANDREYA JUNIOR, MARCELO DEWES DE MELLO E MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CAMILLA HAILLIOT DUARTE, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFÍCIO. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0276314-1 (CNJ 2763141-41.2009.8.21.0001) -TIAGO LUIZ SILVA MARQUES E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ELISÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA GUTERRES (PP. HÉBER CRISTIANO SOUZA RODRIGUES E TIAGO LUIZ SILVA MARQUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, JOSE CALVINO PIRES MAIA E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. TENDO HAVIDO O PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.10.0085554-7 (CNJ 0855541-74.2010.8.21.0001) -VERA LUCIA MORAES DE VASCONCELOS (PP. ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. CADASTRE-SE COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A LIQUIDAÇÃO DEVE REALIZAR-SE POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-C DO CPC, E CONSOANTE DETERMINA O ART. 475-D DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO PERITO DO JULIO DR. EDER GERSON AGUIAR DE OLIVEIRA (FONES: 32263096, 32263288 E 84240055; ENDEREÇO: RUA JORNAL DO BRASIL, 111/1014, MENINO DEUS, PORTO ALEGRE). DIGA O PERITO SE ACEITA O ENCARGO, RESSALTANDO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA A.J.G. E QUE OS HONORÁRIOS OBEDECERÃO A TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM A CONCORDÂNCIA DO EXPERT EM REALIZAR A PERÍCIA, ABRA-SE PRAZO DE 5 DIAS, AOS FINS DE APRESENTAREM AS PARTES QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS. TRANSCORRIDO TAL PRAZO, INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DO PROCURADOR, NOS TERMOS DO 1º DO ART. 475-A DO CPC. DIL. LEGAIS.

001/1.11.0071504-6 (CNJ 0076722-33.2011.8.21.0001) -SALY CATTANI E VANIA MARIA DA SILVA (PP. ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH). VISTOS. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL BEM COMO A SIMPLICIDADE DA MATÉRIA VEICULADA EM SEDE DE EMBARGOS, RECEBO A PETIÇÃO (FLS.) COMO IMPUGNACAO. INTIME-SE A CREDORA PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 1 DE DEZEMBRO DE 2011

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 5288/2011

001/1.08.0023993-1 (CNJ 0239931-86.2008.8.21.0001) -DENISE BALLARDIN, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR, EDUARDO AVILA GOMES E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SUZANA PORCELLA DA SILVEIRA (PP. DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR E MARCELO JOSUE SEFERIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA, LIDIO ALBERTO VARGAS, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO RETRO. DIL. LEGAIS.

001/1.08.0166923-9 (CNJ 1669231-11.2008.8.21.0001) -ONEIDE CLECI CREISCHE FLORES (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. DIANTE A CERTIDÃO RETRO, VERIFICO QUE O ESTADO FICOU DE ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DA FL. 95, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL. ASSIM, TENHO POR CORRETO O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL FL. 74. OUTROSSIM, OBJETIVANDO EVITAR O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE NÃO TER DECLARADO À RECEITA FEDERAL OS VALORES PLEITEADOS. COM A JUNTADA DO DOCUMENTO, INTIME-SE O EXECUTADO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.08.0273369-0 (CNJ 2733691-87.2008.8.21.0001) -MAIDE SCHULZ (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. INTIME-SE O ESTADO, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE EXEQUENTE. DIL. LEGAIS.

001/1.08.0325857-0 (CNJ 3258571-86.2008.8.21.0001) -JULIO CESAR OLIVEIRA PAIM, LUIZ GONZAGA RIBEIRO COSTA, SERGIO RENATO DA SILVEIRA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E FLAVIO ALDAIR ALVES PERALTA (PP. IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI E PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, INTIME-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEM SER DE DIREITO. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0300523-2 (CNJ 3005231-80.2009.8.21.0001) -KARINA DE FREITAS SCHULZ (PP. PÂMELA FERNANDES MARTINI E ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUASE NO POLO ATIVO DA DEMANDA A PROCURADORA ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS. REMETAM-SE À CONTADORIA PARA INCLUSÃO DAS CUSTAS, A SEREM RECOLHIDAS NOS TERMOS DA LEI 12.266/05, E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (RE Nº 420816 - O STF EXCLUIU A APLICAÇÃO DA MP 2180/2001 AOS CASOS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR), E AINDA, CONFECÇÃO DO RESUMO PARA RPV SUSPENDO, NO ENTANTO, A CONDENAÇÃO AQUI IMPOSTA ACERCA DAS CUSTAS, DADA A ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR 627/09-CGJ, EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA Nº 7362 DO STF. APÓS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0344870-3 (CNJ 3448701-96.2009.8.21.0001) -MARIA DE LOURDES GONÇALVES CRISTOFOLETE (PP. ANDRÉIA ALVES ARAGON E DENISE DA COSTA DE MEDEIROS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E JOSE CALVINO PIRES MAIA). VISTOS. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 196. DIL. LEGAIS.

001/1.10.0102993-4 (CNJ 1029931-23.2010.8.21.0001) -SARAI PIVETTA CARPES (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, JOSE CALVINO PIRES MAIA E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO FOI SUPERADO SEM ADIMPLEMENTO DA REQUISIÇÃO. CONSULTANDO O SISTEMA THEMIS, VERIFICOU-SE QUE REALMENTE NÃO HÁ DEPÓSITO ATÉ A PRESENTE DATA. CONTUDO, PARA EVITAR A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO, VISTO QUE A RPV JÁ SE ENCONTRA EM PODER DO EXECUTADO, ANTES DE EXPEDIR-SE O RESPECTIVO MANDADO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PROVIDENCIE E COMPROVE O PAGAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. NADA SENDO MANIFESTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DO VALOR, AUTORIZANDO-SE LEVANTAMENTO PELA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE ALVARÁ. AO CARTÓRIO PARA QUE OBSERVE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CASO EM QUE O MONTANTE SEQUESTRADO DEVERÁ SER LÍQUIDO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.10.0316608-4 (CNJ 3166081-74.2010.8.21.0001) -PAOLA SILVA DA SILVA (PP. ALEXANDRE LUSO DE CARVALHO E EDUARDO MALUHY) X DEPARTAMENTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERVIDORES PUBLICOS PREVIMPA (PP. DEISE DE MOURA E LYDIA MARIA M. FERREIRA) E MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EDMILSON TODESCHINI).

VISTOS. CONSIDERANDO A DECISÃO DA FL. 154, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O POLO ATIVO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DIL. LEGAIS.

001/1.11.0143682-5 (CNJ 0033291-67.2011.8.21.3001) -VANIA MARIA FONSECA AGOSTINHO (PP. VALMIR DE FREITAS SILVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO CONSOANTE POSIÇÃO ADOTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO TRATAR DO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C DO CPC). NO JULGAMENTO DO RESP 1.110.549/RS, DE RELATORIA DO MINISTRO SIDNEI BENETI, A CORTE SUPERIOR AFIRMOU A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS, DEVENDO SER AGUARDADO O DESLINDE DA AÇÃO COLETIVA, IN VERBIS: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. PROCESSOS COLETIVOS. SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM CURSO. ADMISSIBILIDADE. I - NÃO SE VIABILIZA O ESPECIAL PELA INDICADA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PORQUANTO A MATÉRIA EM EXAME FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA, EMITINDO-SE PRONUNCIAMENTO DE FORMA FUNDAMENTADA, AINDA QUE EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS RECORRENTES. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CASA É PACÍFICA AO PROCLAMAR QUE, SE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS BASTAM PARA JUSTIFICAR O CONCLUÍDO NA DECISÃO, O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER, UM A UM, OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELA PARTE. II - A SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE, EM 28.10.2009, NO JULGAMENTO DO RESP 1.110.549/RS, DESTA RELATORIA, PELO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (CPC, ARTIGO 543-C, 1º, E RESOLUÇÃO N. 8/2008//STJ), FIRMOU, POR MAIORIA, ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE: AJUIZADA AÇÃO COLETIVA ATINENTE A MACRO-LIDE GERADORA DE PROCESSOS MULTITUDINÁRIOS, SUSPENDEM-SE AS AÇÕES INDIVIDUAIS, NO AGUARDO DO JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA.AGRAVO REGIMENTALA QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NO RESP 1111011/RS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/12/2009, DJE 10/02/2010) NO MESMO SENTIDO, TEM-SE POSICIONADO A CORTE ESTADUAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DA ANEEL. DESCABIMENTO. DISCUTIDA A FORMA DO CÁLCULO ADOTADA NA MAJORAÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA, ÚNICA TITULAR DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL COM O CONSUMIDOR, NÃO PROSPERA O PEDIDO PARA INCLUSÃO DA ANEEL NO PROCESSO, INOCORRENTE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO, AUSENTE INTERESSE PARA FIGURAREM NO FEITO, NÃO ACARRETANDO O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO TJRGS, STJ E STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE 1º GRAU. HAVENDO AÇÃO COLETIVA AJUIZADA CONTRA

CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA, CABÍVEL A SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATÉ JULGAMENTO DA REFERIDA DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, ?A?, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS SOBRE O MESMO TEMA, BEM COMO DECISÕES CONTRADITÓRIAS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NA APLICAÇÃO DA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO ATO Nº 03/2011 - 1ª VP DO TJRGS. POSIÇÃO ADOTADA NO RESP Nº 1.110.549/ RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO LIMINARMENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE 1º GRAU DETERMINADA DE OFÍCIO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70042237271, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, JULGADO EM 19/04/2011) TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. ANEEL. UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO. AÇÃO INDIVIDUAL. 1. NAS AÇÕES QUE VISAM À REPETIÇÃO DO VALOR PAGO, INDEVIDAMENTE, A MAIOR, EM RAZÃO DE ERRO NA METODOLOGIA DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, A ANEEL E A UNIÃO NÃO PARTE LEGÍTIMA PARA A CAUSA. PRECEDENTES DO STJ. 2. O JUIZ PODE SUSPENDER A AÇÃO INDIVIDUAL QUE VERSE SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DISCUTIDOS EM AÇÃO COLETIVA. DECISÃO DO STJ NO RESP N.º 1.110.549/ RS. RECURSO PROVIDO. PROCESSO SUSPENSO DE OFÍCIO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70042052977, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA, JULGADO EM 06/04/2011) ISSO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/ C ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC. INTIME-SE.

001/1.11.0224233-1 (CNJ 0270660-90.2011.8.21.0001) -CATHY PEREZ SOUTO (PP. DEISE LIARA ARAUJO ANGRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE. INTIMEM-SE.

001/1.11.0289972-1 (CNJ 0349109-62.2011.8.21.0001) -ANA PAULA SANTOS ALVES (PP. JOSE FERNANDO LA PORTA DA SILVA) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS DEIC (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTOS DAS FLS. 07/23, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.11.0298691-8 (CNJ 0362247-96.2011.8.21.0001) -SANDRA DELAZZERI (PP. MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SOLICITADAS INFORMAÇÕES, COMUNIQUE-SE AO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE FOI MANTIDA A DECISÃO E QUE A PARTE AGRAVANTE PROTOCOLOU NESTE JUÍZO PETIÇÃO COMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.11.0299333-7 (CNJ 0363140-87.2011.8.21.0001) -LUIZA MARIA DA SILVA GUERREIRO (PP. MAIARA LUTIANE VOGEL, MARCELO DEWES DE MELLO, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI E RESENBRINK MUNDSTOCK) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SOLICITADAS INFORMAÇÕES, COMUNIQUE-SE AO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE FOI MANTIDA A DECISÃO E QUE A PARTE AGRAVANTE PROTOCOLOU NESTE JUÍZO PETIÇÃO COMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.11.0324262-9 (CNJ 0402983-59.2011.8.21.0001) -PAULO ANTONIO HEREDIA REBELLO (PP. SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DO ART. 258 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, SER UM VALOR CERTO. NO CASO DE SER INVIÁVEL AUFERIR, DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA, O MONTANTE EXATO DO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO, PODE-SE ARBITRÁ-LO EM VALOR DE ALÇADA, MAS JAMAIS EM QUANTIA ESTIPULADA EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA NA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA, ESCLARECENDO COMO CHEGOU AO VALOR ENUNCIADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. D. L.

001/1.11.0327422-9 (CNJ 0401011-54.2011.8.21.0001) -EDUARDO AVILA GOMES (PP. EDUARDO AVILA GOMES) , CASSIANA DAMIN E OUTROS (PP. DENISE BALLARDIN)

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