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23 de outubro de 2014
Pg. 195. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2011

Pág. 195. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 08 de Dezembro de 2011

Página 195 Executivo - Caderno 1 08/12/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPC-068/63/10, Intima o Dr. Luiz Carlos Silva, OAB/SP nº 221.639, defensor constituído pelo Sd PM 892785-5 Sidney Pimentel de Lima, nos autos do mencionado processo regular, para tomar conhecimento do DESPACHO REF: CD Nº CPC-068/63/10: 1. Trata-se de pedido de diligências da lavra da defesa de Pimentel nos autos do CD de referência. O Conselho delibera por deferir parcialmente o pedido de juntada do inquérito policial sobre os fatos, pois já houve um IPM sobre eles, estando também em trâmite um processocrime, não tendo a defesa esclarecido a necessidade de juntada do IP. A defesa deverá indicar, no prazo de cinco dias, que peças deseja juntar do IP para nova avaliação do Conselho. Caso não o faça, deverá diligenciar e obter as cópias que desejar e fazer juntar aos autos até a primeira semana de fevereiro, haja vista que são documentos estranhos à PM e à Justiça Militar Estadual. 2. Demais pedidos indeferidos pelos seguintes motivos: 2.1. A defesa não esclareceu a necessidade de realização de acareação entre tantas pessoas que relacionou nem elencou quais as contradições importantes para o deslinde do feito que devem ser solucionadas por tal ato. A acareação tem sido reputada de pouca utilidade prática pela doutrina em geral, pelo que seu deferimento requer necessidade e utilidade; 2.2. A reprodução simulada tem previsão no art. 87 do RDPM c/c § único do art. 12 do CPPM, sendo uma faculdade (juízo de conveniência) da autoridade quando há a necessidade de dirimir dúvida relevante ou esclarecer a verdade, o que não há no caso em tela. O requerente indica as finalidades da diligência e aduz contradições nos depoimentos, mas não demonstra porque essas contradições demandariam tal providência. 3. Intime-se a defesa.

O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPC-068/63/10, Intima o Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP Nº. 221.639, defensor constituído pelo 1º Sgt PM 863008-9 Adilson José dos Santos Silva, nos autos do mencionado processo regular, do seguinte Despacho: 1. Deferidos os requerimentos. 2. Providenciem-se os expedientes de solicitação. 3. Intime-se a defesa. 4. Junte-se

O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria nº CPC-060/63/11, Intima o Dr. Aryldo de Oliveira de Paula, OAB/SP Nº 267.069, defensor constituído pelo Sd PM 103998-9 Cleverson Silva de Freitas, nos autos do mencionado processo administrativo, que a oitiva da testemunha de defesa será em 09 de fevereiro de 2012, às 14h30min, na sede do Comando de Policiamento da Capital, na sala do Conselho Permanente de Disciplina-III.

Conselho Permanente de Disciplina - IV

Notificação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, Notifica o Dr. Roberto Funez Gimenes, OAB/SP nº 255.354, defensor do Cb PM 126190-8 Rafael Strocia Leite e do Sd PM 121371-7 Rafael de Campos Barbosa, acusados nos autos do PAD nº CPC-012/64/11, que a inquirição em Carta Precatória, da testemunha da administração 1º Ten PM Aline, foi designada para às 10:00 horas do dia 13 de dezembro de 2011, no Setor de Justiça e Disciplina do 5º BPM/I, localizado na Av Independência, 247 ? Independência ? Taubaté/SP, a qual será presidida pelo 1º Ten PM Tonini. Notifico ainda a esse Defensor que dispõe de cinco dias para a apresentação do rol de testemunhas de defesa, como descreve as I-16-PM. Notificação nº CPC-193/64/11, de 07dez11.

ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Intimação

O Presidente do Procedimento Disciplinar APMAL-22/01/11, com fundamento no Inciso V, do Art. 8º do Anexo III a Portaria do Cmt G CORREGPM-4/305/01 c.c. Art. 59 das I-16-PM, intima o acusado Subten PM 870986-6 Carlos César Marera, bem como seu defensor constituído, Dr. Paulo César Ornellas, OAB/SP 103.384, da designação de audiência de instrução, na Assessoria Policial-Militar da Assembleia Legislativa, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo/SP, em 14 de dezembro de 2011, às 09h00, para oitiva de testemunhas arroladas: Cel Res PM 36165-8 Fernando de Paula Lima Junior, 2º Ten Res PM 791643-4 Hélio César da Silva, Sr. Daniel Vitória, RG 25.612.694 SSP/SP, Sr. Claudio Brasil, RG 30.352.708 SSP/SP e Sr. Nilton Vieira Miranda, RG 17.503.794 SSP/SP; garantindo assim o direito a ampla defesa e contraditório ao acusado, nos termos do inciso III do Art. 8º do Anexo III a Portaria do Cmt G CORREGPM-4/305/01. Notifica que o não comparecimento do militar do Estado acusado ou do seu defensor importará na realização do ato sem a sua presença; sendo para tanto, neste caso, nomeado defensor ad hoc para acompanhar o ato e representar o acusado, nos termos do Art. 8º, V e VII, do Anexo III a Portaria do Cmt G Nº CorregPM-004/305/01.

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO

Intimação

A autoridade disciplinar faz saber ao Dr. Lindomar Mendonça dos Santos, OAB 292.801/SP, em face do Procedimento Disciplinar 2BPMM-24/09/11, do seu patrocinado Sd PM 923331-8 Fernando Cesar dos Santos, fica intimado a comparecer em 161115DEZ11, para acompanhamento de oitiva, na Rua Nhatumani, 467, Vila Ré/SP, para regular exercício de defesa de seu patrocinado. A Autoridade Disciplinar disponibiliza o telefone 2023-3477, para que o Dr. Lindomar Mendonça dos Santos, OAB 292.801/SP, possa entrar em contato com a Administração Militar Estadual. O não atendimento da presente intimação acarretará na adoção de medidas para o regular curso do Procedimento Disciplinar.

48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO

Intimação

O Comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, intima Eliezer Pereira Martins, OAB 168.735, com sede profissional na Rua Claudio Nei de Lazzari 402, Ribeirão Preto/SP e na Rua Cel. Xavier de Toledo 264, 4º andar, São Paulo/SP, para prática de atos de seu patrocinado, Sidnei Aparecido de Souza Leite, Sd PM, RE 103032-9, RG 22.139.485-0, CPF 128.128.928-03, filho de José Souza Leite e de Helena Luzia Leite, para comparecer em 13 de dezembro de 2011, às 15:30 horas, na Rua Vicente Avelar, 100, Conjunto José Bonifácio, São Paulo/SP, sede do 48º BPMM, para ciência da decisão da Reconsideração de Ato referente ao Procedimento Disciplinar 39BPMM-260/16/08, na Seção de Justiça e Disciplina, estando disponível o telefone (11) 2521-6312, para que o causídico, possa entrar em contato com a administração da Organização Policial Militar. O não atendimento acarretará adoção de medidas para o regular curso do processo e seus prazos regulamentares.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANO - 9

28º Batalhão de Polícia Militar

Metropolitano

Notificação

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 28BPMM-037/26/11, cientifica ao Drº Lindomar Mendonça dos Santos nº da OAB292801/SP defensor legalmente constituído do Cb PM 930976-4 Alexsandra Costa e Silva, conforme solicitado em defesa prévia os policiais militares abaixo:

1.1. Cap PM Azevedo em 191000dez11;

1.1.2. 1ºSgt PM 881036-2 Celso Aparecido Sforsim em 161000dez11;

1.1.3. 3º Sgt PM 893302-2 Vladimir Rogério da Silva em 161130dez11;

1.1.4. Cb PM 876649-5 Naymara Regina Rodrigues em 151130dez11; e.

1.1.5. Sd PM 981695-0 Iara Santos Rodrigues da Silva em 151000dez11.

2. Esclarece que, com base na Portaria do Cmt G nº CORREGPM-4/305/01, o não comparecimento injustificado, de VSa ou de seu cliente, implicará na realização do ato sem sua presença.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA - 2

Notificação

Referência: PD nº 2BPMM-134/09/10. O Cmt da 2ª Cia do 3º BPM/M, notifica o defensor constituído, Dr. Lindomar Mendonça dos Santos, OAB/SP 292.801, para que em 12-12-2011, às 10h, compareça à sede da 2ª Cia, sito à Av. José Maria Whitaker, 1027 ? Planalto Paulista, a fim de ser cientificado da decisão judicial em face do procedimento em epígrafe. (Notificação 3BPMM-002/06/11)

40º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO

Notificações

O Comandante Interino do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Notifica os Drs Paulo José Domingues, OAB/SP nº 189.426, Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP nº 252.273 e Paulo Reis Alves, OAB/SP nº 276.600, todos com escritório à Rua Vila Queimada, nº 145 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo/SP, advogados regularmente constituídos do Sd PM 890745-5 Aguinaldo Barreto de Almeida, lotado na 1ª Cia do 40º BPM/M, acusado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 40BPMM-025/061/11, a comparecerem no dia 12 de dezembro de 2011, no horário das 09h00min às 18h00min, no Cartório do Setor de Justiça e Disciplina do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, localizado à Rua José Romano, 73, Parque Espacial, São Bernardo do Campo/SP, a fim de terem vistas dos autos. A acusação formulada pela Administração Militar e retratada nos autos do processo administrativo supracitado foi mantida como procedente, sendo aplicada ao Sd PM 890745-5 Aguinaldo Barreto de Almeida, a sanção disciplinar de 02 (dois) dias de Permanência Disciplinar pela infringência aos dispositivos de nºs 54 e 60 do parágrafo único do artigo 13, com as atenuantes dos incisos I e II do artigo 35 e as agravantes dos incisos II, IV e V do artigo 36, tudo da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), sendo INDEFERIDO pelo Comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano o pedido formulado de Reconsideração de Ato. Cabe esclarecer, outrossim, que será iniciada, a partir da data epigrafada, a contagem do prazo decadencial de 05 dias corridos para a interposição do Recurso Hierárquico, conforme discorre o nº 1 do § 3º do artigo 58, da Lei Complementar nº 893/01 (RDPM).

O Comandante Interino do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Notifica os Drs Roberto de Arruda Junior, OAB/ SP nº 260.541, Andrea Siqueira, OAB/SP nº 135.072, Flavio Willishan Mendonça Dias, OAB/SP nº 191.134, Alessandra dos Santos Carmona, OAB/SP nº 244.386, Carlos Augusto de Souza, OAB/SP nº 169.762 e Marina Vieira da Silva Castro, OAB/SP nº 188.125, todos com escritório à Rua Rodrigo de Barros, nº 112 - Luz - Centro - São Paulo/SP, advogados regularmente constituídos do Sd PM 934888-3 Siveraldo dos Santos, lotado na 1ª Cia do 40º BPM/M, acusado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 40BPMM-066/061/11, a comparecerem no dia 12 de dezembro de 2011, no horário das 09h00min às 18h00min, no Cartório do Setor de Justiça e Disciplina do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, localizado à Rua José Romano, 73, Parque Espacial, São Bernardo do Campo/SP, a fim de terem vistas dos autos. A acusação formulada pela Administração Militar e retratada nos autos do processo administrativo supracitado foi mantida como procedente, sendo aplicada ao Sd PM 934888-3 Siveraldo dos Santos, a sanção disciplinar de 04 dias de Permanência Disciplinar pela infringência ao dispositivo de nºs 97 do parágrafo único do artigo 13, com as atenuantes dos incisos I e II do artigo 35 e sem as agravantes dos incisos do artigo 36, tudo da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), sendo INDEFERIDO pelo Comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano o pedido formulado de Reconsideração de Ato. Cabe esclarecer, outrossim, que será iniciada, a partir da data epigrafada, a contagem do prazo decadencial de 05 dias corridos para a interposição do Recurso Hierárquico, conforme discorre o nº 1 do § 3º do artigo 58, da Lei Complementar nº 893/01 (RDPM).

O Comandante Interino do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Notifica os Drs Humberto Dal Rovere, OAB/ SP nº 105.736 e Antônio Alfredo Baronto Marinho, OAB/SP nº 69.366, ambos com escritório à Rua Marconi, nº 71 - 8º andar -Centro - São Paulo/SP, advogados regularmente constituídos do Sd PM 109729-6 Tiers Novais, lotado na 2ª Cia do 40º BPM/M, acusado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 40BPMM-086/061/10, a comparecerem no dia 12 de dezembro de 2011, no horário das 09h00min às 18h00min, no Cartório do Setor de Justiça e Disciplina do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, localizado à Rua José Romano, 73, Parque Espacial, São Bernardo do Campo/SP, a fim de terem vistas dos autos. A acusação formulada pela Administração Militar e retratada nos autos do processo administrativo supracitado foi mantida como procedente, sendo aplicada ao Sd PM 109729-6 Tiers Novais, a sanção disciplinar de 05 dias de Permanência Disciplinar pela infringência aos dispositivos de nºs 99, 100, 102 e 105 do parágrafo único do artigo 13, bem como o nº 2 c.c. § 3º do artigo 12, com a atenuante do inciso I do artigo 35 e as agravantes dos incisos II e V do artigo 36, tudo da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), sendo INDEFERIDO pelo Comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano o pedido formulado de Reconsideração de Ato. Cabe esclarecer, outrossim, que será iniciada, a partir da data epigrafada, a contagem do prazo decadencial de 05 dias corridos para a interposição do Recurso Hierárquico, conforme discorre o nº 1 do § 3º do artigo 58, da Lei Complementar nº 893/01 (RDPM).

O Comandante Interino do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Notifica os Drs Paulo José Domingues, OAB/SP nº 189.426, Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP nº 252.273, Paulo Reis Alves, OAB/SP nº 276.600, todos com escritório à Rua Vila Queimada, nº 145 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo/ SP, advogados regularmente constituídos do Sd PM 884800-9 Osvaldo Gama da Silva, lotado na 1ª Cia do 40º BPM/M, acusado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 40BPMM-058/061/10, a comparecerem no dia 12 de dezembro de 2011, no horário das 09h00min às 18h00min, no Cartório do Setor de Justiça e Disciplina do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, localizado à Rua José Romano, 73, Parque Espacial, São Bernardo do Campo/SP, a fim de terem vistas dos autos. A acusação formulada pela Administração Militar e retratada nos autos do processo administrativo supracitado foi mantida como procedente, sendo aplicada ao Sd PM 884800-9 Osvaldo Gama da Silva a sanção disciplinar de 02 dias de Permanência Disciplinar pela infringência ao dispositivo de nº 60 do parágrafo único do artigo 13, com as atenuantes dos incisos I e II do artigo 35 e sem as agravantes dos incisos do artigo 36, tudo da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), sendo INDEFERIDO pelo Comandante de Policiamento de Área Metropolitano 6 o pedido formulado de Recurso Hierárquico. Outrossim, cumpre esclarecer que tendo ocorrido a solução do Recurso Hierárquico interposto nos autos do presente Procedimento Disciplinar pela Autoridade Disciplinar Competente, trata-se de decisão da qual não cabe mais recurso próprio (com efeito suspensivo), sendo cabível apenas o oferecimento de representação, conforme previsão contida nos §§ 3º e 4º do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 893, de 09 de março de 2001, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM).

36º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR

METROPOLITANO

Intimação

O Presidente do Procedimento Administrativo Disciplinar 36BPMM-001/060/11 Intima o Dr Eliezer Pereira Martins OAB/ SP 168.735, com escritório na Rua Cel Xavier de Toledo, nº 264, 4º Andar, São Paulo/SP, defensor do acusado Sd PM 115698-5 Anderson do Espírito Santo, para comparecer na sede da 4ª Cia do 36º BPM/M, na sala de Justiça e Disciplina, sito a Rua José Soares de Azevedo, nº 94, Santa Luzia Taboão da Serra/SP, no dia 12 de dezembro de 2011, às 10:00 hs para sessão de PAD, onde serão realizadas as oitivas de testemunhas de defesa.

COMANDO DE POLICIAMENTO

METROPOLITANO

Intimações

Conselho de Disciplina nº CPM-007/23/11 - Acusados: 3º Sgt PM 861538-1 BRASIL FORTES JUNIOR, Sd PM 930456-8 ALBERTO AP. DA C. BATISTA, ambos do 40º BPM/M; Sd PM 119699-5 THIAGO SILVA DE ARAUJO do 6º BPM/M. A Presidente do Conselho de Disciplina faz saber que Retifica o nome de uma das testemunhas da Administração a ser inquirida, deixando de ser intimada a testemunha Denis Lins Carvalho do Rosário RG 019.029.039-7, passando a ser intimada além da testemunha Ana Paula Coelho de Paiva, Reginaldo Alves de Oliveira, RG 1140826000-SSP/BA e Intima os acusados e seus defensores, Drª. Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174 com escritório à Rua Ibituruna, 210, São Judas, São Paulo/SP, CEP 04302-050, telefone 11-55871624 e 11-55871519 e Drª. Lorena Montanari Millan, OAB/SP 261.068, Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP 234.345, Dr. Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Dr. Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765, Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov, OAB/SP 132.249, Eliana de Oliveira Lima, OAB/ SP 186.744-E e Camila Guimarães da Silva OAB/SP 186.744-E, todos com escritório à Rua Libero Badaró, 377 ? 22º Andar ? Conjs 2201/2205, telefone 11- 32080102, a comparecerem na Sala do 3º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito na Praça Cel. Fernando Prestes nº 115, Bairro Luz, São Paulo, Capital, CEP 01124-060, prédio novo do CPM, telefone/fax nº 11- 3327-7819, próximo à Estação Tiradentes do Metrô, para Sessão de Inquirição de Testemunhas da Administração, sendo: às 14h30min do dia 12 de dezembro de 2011, as testemunhas Ana Paula Coelho de Paiva, RG 45.455.810-1 e Reginaldo Alves de Oliveira, RG 1140826000-SSP/BA. Cientifico os defensores de que o não comparecimento injustificado destes acarretará em nomeação de defensor ?Ad Hoc? para o prosseguimento dos trabalhos.

Conselho de Disciplina nº CPM-43/23/10 - Acusado: Sd PM 965281-7 Edinildo Dutra Brito, do 33º BPM/M. A Presidente do Conselho de Disciplina Intima o acusado e seu defensor: Dr. Egmar Guedes da Silva, OAB nº 216872 que foi agendada a Sessão para oitiva das testemunhas da defesa, Letícia Bassi Bondezzan e Adriana Bassi Dutra Brito, para às 14h30min do dia 17 de fevereiro de 2012.

35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

DO INTERIOR

Notificação

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº CPI1-008/140/11, instaurado em desfavor do Sd PM 2ª Cl 132579-5 Renato Barros Machado Júnior, notifica o Defensor Deniz Goulo Vecchio, OAB SP 282.069, com escritório na Rua Visconde do Rio Branco, 51, sala 103, Centro de Taubaté/SP ? CEP: 12020-040, que foi agendada para 12 de dezembro, às 09h00, a oitiva da testemunha de defesa, o 3º Sgt PM 893832-6 Airton do Carmo, a ser realizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 460, Jd Rochdalle, Osasco/SP, sede do CPAM-8, Setor de Justiça e Disciplina.

33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

DO INTERIOR

Intimação

Interessado: 1) Sd PM 110733-0 Luciano dos Santos Benicio; 2) Dr. Cláudio Lázaro Aparecido Júnior ? OAB/SP 276.280. Procedimento Disciplinar nº 19BPMM-055/40.6/11/06/11, que tem como acusado o Sd PM 110733-0 Luciano dos Santos Benício, do EM do 33º BPM/I - o Presidente do presente Procedimento, Intima o seu Defensor Constituído, Dr. Cláudio Lázaro Aparecido Júnior ? OAB/SP nº 276.280, à comparecer nos dias 12 de dezembro às 14h30min e no dia 13 de dezembro às 10h00min, na sala da Seção de Justiça e Disciplina, na Sede do 33º BPM/I, situado na Vicinal Luiz Carlos Arutim, 500, Bairro Frigorífico em Barretos/SP, CEP 14.784-607, telefone (17) 3322-0233, a fim de participar de inquirição de testemunhas nos Autos acima referenciado.

30º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

DO INTERIOR

Comunicado

Tendo em vista o solicitado pelo defensor constituído, Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735, de 5-12-2011, no sentido de que seja alterado o horário de realização da sessão do Conselho de Disciplina de Portaria nº 30BPMI-001/12/11, agendada para as 09h30min do dia 9-12-2011, tendo como acusado o Sd PM 891522-9 Flávio Augusto Moreira Lira, do 30º BPM/I, o Presidente do Conselho de Disciplina, Defere o requerido pelo defensor, ficando a realização de referida sessão agendada para as 15h30min do dia 9-12-2011.

FAZENDA

COORDENAÇÃO

DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA

DE PESSOAL DO ESTADO

1ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal Notificação

Fica notificado o abaixo identificado para entrar em contato com a DSD-01, no prazo de 15 dias, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado, correspondente ao período de 01/05/2011 à 31/05/2011. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao interessado na DSD-01, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL.

ELEN CRISTINA RODRIGUES - RG -28.312.397-7, CPF-256.685.238-37 ?Processo -nº 1000277-1084500/2011.

Fica notificado o abaixo identificado para entrar em contato com a DSD-01, no prazo de 15 dias, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado, correspondente ao período de 01/06/2011 à 20/06/2011. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao interessado na DSD-01, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL.

ELEN CRISTINA RODRIGUES - RG ? 28.312.397-7, CPF-256.685.238-37 ? Processo - nº 1000277-1072926/2011.

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE ENSINO DA REGIÃO

METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

DIRETORIA DE ENSINO ? REGIÃO LESTE 3

Comunicado

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no inciso X do Art. 115 da Constituição do Estado, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de /2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009, na Resolução SE 67, de 1º de outubro de 2009, de acordo com a Autorização Governamental de 01-06-2011, publicada em D.O. De 02-06- 2011 e na Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, convoca para atribuição em 13-12-2011 os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar- 2011, do quadro de apoio escolar da Secretaria de Estado da Educação, conforme edital publicado em Diário Oficial em 15-06-2011. O contrato será por até 01 ano e o contratado ficará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS, ficando vedada a admissão de pessoal nos termos da Lei 500/74.

I - INSTRUÇÕES GERAIS

1. A chamada para escolha de cargos/vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem da Classificação (Lista Geral e Lista Especial), em Nível Regional, publicada no D.O. De 02-09-2011.

2. O candidato convocado deverá comparecer no local indicado munido de documento de identidade e CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído.

3. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

4. Não haverá nova oportunidade de escolha ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinados.

5. O candidato que não atender à convocação para escolha de vaga ou dela desistir, terá esgotados seus direitos no concurso.

6. Prevendo eventuais desistências, estão sendo convocados candidatos na quantidade superior ao número de vagas da respectiva Diretoria de Ensino.

7. É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa, com fundamento no artigo da Lei Complementar 1.093/2009, ainda que para atividades diferentes, antes de decorridos 200 dias do término do contrato.

II - QUADRO DE CHAMADA

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3

Endereço: Rua Isabel Urbina, 200 COHAB José Bonifácio -Itaquera - São Paulo.

(dia-horário - de candidatos convocados-lista)

13-12-2011 ?09 horas - do 350 ao 400 (Lista Geral)

CIE, nome da escola, vagas.

916730 EE BRENNO ROSSI, MAESTRO 03

902724 EE FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, DEP., 02

909117 EE ISSAC SCHRAIBER, 01

923916 EE MARCOS ANTONIO COSTA, 04

923278 EE SILVANA EVANGELISTA, PROFA, 02 923047 EE VILA BELA,06

III ? LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DA ATRIBUIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO, NOME, RG, CPF

350, Marina Messias Soares da Silva,20.434.394-X,049.102.748-63

351, Flavia Regina Pimentel Oliva,19.150.498-1,143.644.648-13

352, Francisco Jackson do Nascimento,50221280-9,402502453-53

353, Maria Amelia dos Reis Alexandre,38.879.608-X,994.076.046-91

354, Rene Gomes Muniz de Melo,27.046.971-0,176.319.528-76

355, Zilene Pereira da Rocha Ferreira,37.504.157-6,946.147.505-59

356, Roberta de Brito Mendes da Silva,33.134.425-7,297.277.338-16

357, Jussara Pereira Rano,34.101.901-X,326.157.378-30 358, Camila Machado Benedito,40435447-6,370144258-46 359, Gisele Cristina Barretto,49.392.588-0,379.273.818/06 360, Vanessa Cristina dos Santos,44.722.828-6,384.191.198-65

361, Jose Vitorio Candido Filho,29973108-X,152955323-72 362, Suelene Ramos da Silva,10.702.483-4,290.530.438-37 363, Maria Aparecida de Moura,15.441.302-1,045.019.288-16

364, Raquel Justino Simplicio Macedo,16.243.526-5,175.317.198-94

365, Ivonilde Matos da Silva Costa,36.450.664-7,239.912.593-2

366, Lucia Aparecida Hercolino de Oliveira

Pinto,19289686-6,325529728-93

367, Edileuza de Lourdes Rodrigues,18.317.871-3,104.888.958-04

368, Marcia de Oliveira Mauricio,22884399-6,111343668-92

369, Priscila Brito de Souza,22.146.704-X,151.360.188-10 370, Sueli Santana Pereira,03.779.607-05 Ba,920.743.595-00

371, Rosana Quimes dos Santos,27022857-3,203883278-72

372, Alessandra Neves Real Chimenez,25897854-5,166165098-85

373, Ricardo Soares dos Santos,26.262.355-9,252.981.268-39

374, Jose Ricardo Valderis,27.207.372-6,215.857.288/45 375, Raquel Lemos dos Santos,27.909.885-6,171.211.258-97

376, Adriana Alexandre de Azevedo,30.716.639-9,271.623.058-73

377, Raquel Carolina Segura,28.567.508-4,264.021.018-18 378, Claudia Semiao,33.366.325-1,093.119.177-70

379, Abigail da Silva Xavier,41393643-0,369943438-50

380, Fabiana Gouveia Feitosa,34.670.861-8,304.110.048-75

381, Ivaneide Medeiros de Mora

is,35.612.153-7,305.278.348-31

382, Tatiana dos Santos Mendes,33.888.178-5,298.833.248-71

383, Michele Evangelista Ramos,32.964.993-0,305.527.218-83

384, Elisabete Chagas Cardoso dos Santos,33.052.960-2,324.498.458-44

385, Andrea Lucilia Freitas de Assuncao,41.519.468-4,325.956.738-07

386, Isaac de Souza Honorio,35.745.743-2,347.757.018-94 387, Bruna Karina Cordao,44.218.539-X,367.949.808-00 388, Melize da Silva Souza,42037436-X,370144118-96

389, Katia do Vale Caldeira Reis,43.795.675-1,352.042.368-56

390, Leandro Bonafede,33.223.274-8,366.747.698/19

391, Camila Rosa da Silva,44.117.167-9,381.853.488/80 392, Leiliane Evangelista de Aquino,47534465-0,385955508-16

393, Anderson Kleber Galvao Marcos,35.989.967-5,394.907.958-01

394, Ayslan Wellington Fortunato da Costa,49.405.841-9,397.065.228-67

395, Ellen Ferraraccio de Oliveira,48.119.716-3,410.174.508-03

396, Filipe Nunes de Oliveira,48306151-7,407158148-42 397, Augusto Almeida de Souza,36.053.611-6,418.103.788-69

398, Daniela Aparecida Pereira do Nascimento,38195016-5,419797468-00

399, Tailine Cristina Guimarães,49.106.911-X,409.048.038-80

400, Vera Lucia de Souza Soares Machado,15267249-7,112909458-88

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO

CENTRO SUL

Convocação

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Centro Sul, em decorrência do Encerramento das Atividades do Colégio Educare Jr, publicado em D.O. De 30-08-2011, convoca a mantenedora

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33007209/dosp-executivo-caderno-1-08-12-2011-pg-195