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18 de setembro de 2014
Pg. 676. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2011

Pág. 676. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2011

Página 676 Judicial - 1ª Instância - Capital 12/12/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

RITA AGNELLI MARQUES DOS SANTOS (OAB 183129/SP), JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO (OAB 146745/ SP)

Processo 0234571-63.2007.8.26.0100 (100.07.234571-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Elói Cardoso de Freitas e outro - que decorreu o prazo sem manifestação do (s) autor (es) quanto à fls.275, ficando o (s) mesmo (s) intimado (s) a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 10/10/2011, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- usuc. USUC 952 - ADV: DARCI CORREA (OAB 96894/SP), GEORGE IBRAHIM FARATH (OAB 172635/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), JOSEFA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 63723/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP)

Processo 0240420-79.2008.8.26.0100 (100.08.240420-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - Vanicia Harris e outros -Vistos. Fls. 287/288: oficie-se como requerido. Sem prejuízo, prossiga-se com o ciclo citatório. Int.(Usuc 11) - ADV: MANOEL ROBERTO REGO (OAB 109799/SP)

Processo 0243356-14.2007.8.26.0100 (100.07.243356-8) - Usucapião - Registro de Imóveis - Adalicio Correia de Brito - que os autos encontram-se no aguardo, para que o Curador (a) Especial, nomeado (a) no presente feito nos termos do art. do Código de Processo Civil, apresente CONTESTAÇÃO no PRAZO DE 15 (quinze) DIAS (Dr. Silvia M. Carajelescov) - usuc.1014 - ADV: SILVIA MIRALHES CARAJELESCOV (OAB 260869/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP)

Processo 0247204-09.2007.8.26.0100 (100.07.247204-1) - Usucapião - Registro de Imóveis - Joao Vajda e outro - que o autor deve providenciar o pagamento de 1 diligência para o sr. Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento deve vir acompanhado de mais 2 vias)- usuc1051 - ADV: CARLOS SGARBI NETO (OAB 48168/SP), PEDRO HELFENSTEIN PRADO (OAB 6583/SP), MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ (OAB 100668/SP), MARIA DE LOURDES D?ARCE PINHEIRO (OAB 126243/ SP)

Processo 0251260-85.2007.8.26.0100 (100.07.251260-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Maria Bernadete Reis Nascimento Ribeiro - que os autos encontram-se no aguardo da manifestação dos autores sobre fls. 295 e fls.273- USUC. 1092 - ADV: GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB 250838/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP)

Processo 0251963-16.2007.8.26.0100 (100.07.251963-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Alziro Sanches Bó - Vistos. ALZIRO SANCHES BÓ, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de usucapião ordinária referente ao imóvel localizado na Avenida Itaboraí, 562, Saúde, nesta Capital. Disse que está na posse mansa e pacífica do referido bem desde 1986, ininterruptamente. Pleiteou a procedência do pedido, com fundamento nas disposições do Código Civil. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 5/25). Sobrevieram informes cartorários (fls. 27/34). A inicial foi emendada a fls. 40/46 e 71/72 Foram feitas as citações e cientificações necessárias (fls. 105/111 e 120). A União, o Estado e a Municipalidade de São Paulo manifestaram desinteresse na demanda (fls. 114, 117 e 122), assim como o membro ministerial (fls. 36). Foi publicado edital para citação dos terceiros interessados (fls. 135 e 138/139). Em saneador, determinada a realização de perícia (fls. 141/143), sobreveio o laudo pericial de fls. 184/214. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. A legislação civil em vigor exige como condições para que se consume a prescrição aquisitiva a continuidade tranqüila da posse (condição objetiva) e o animus domini (condição subjetiva). À usucapião ordinária há de ser acrescentado o justo título. O autor demonstrou, de forma satisfatória, que, no momento do ajuizamento da demanda, estava na posse do imóvel havia mais de dez anos, com animus domini e de forma tranqüila, sem oposição de quem quer que seja. A posse é regular, de boa-fé e exercida pacífica e ininterruptamente. O contrato de fls. 7 comprova que o autor, no ano de 1986, adquiriu os direitos possessórios relativos ao imóvel de Carlos Hayashi. De acordo com o mesmo contrato, Carlos Hayashi era procurador de Moriyuki Suzuki e Elza Setsuko Kawae Suzuki, titulares de domínio do imóvel (fls. 29/30). Assim, o instrumento acima mencionado caracteriza o justo título exigido em lei, uma vez que estabelece uma ligação entre o autor e os titulares de domínio. Note-se que a propriedade do imóvel foi transferida, no ano de 1987, por Moriyuki Suzuki e Elza Setsuko Kawae Suzuki a Creuza Lopes Maximina. Tal transferência, de acordo com a r. sentença prolatada nos autos de ação possessória movida pelo espólio de Creuza em face do autor (fls. 410/421), é explicada pelo fato de Creuza ter sido companheira do requerente. Não obstante, ainda de acordo com a r. sentença prolatada, ?todos tinham conhecimento quanto ao fato de ter sido o réu (autor da usucapião) a pessoa que adquiriu o imóvel, embora estivesse o domínio em nome de Creuza? (fls. 81). Qualquer dúvida que pudesse existir a respeito de o autor agir como verdadeiro dono do bem é dissipada pela circunstância de o espólio de Creuza ter sido devidamente citado (fls. 120) e não ter apresentado oposição ao pleito do requerente. Além disso, as contas de água de fls. 19/25 mostram que, após a aquisição do bem, a posse foi mantida de maneira ininterrupta. O perito, por sua vez, colheu valiosas informações, não só quanto à descrição e identificação do imóvel usucapiendo, como também em relação aos atos possessórios praticados pela parte autora, indicativos de que a posse é antiga, pública e notória. Os três entrevistados por ocasião da perícia confirmaram que o autor está na posse do imóvel há mais de quinze anos, sem oposição (fls. 200). No mais, nenhuma contestação especificamente fundamentada veio aos autos, manifestando as três Fazendas desinteresse na demanda. Dessa forma, por todos esses motivos, a procedência se impõe. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o domínio do autor em relação ao imóvel descrito e identificado na planta de fls. 210 e no memorial descritivo de fls. 211/212, que fazem parte integrante desta decisão. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novos documentos. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. (Usuc 1095) - ADV: PAULO RINJI TIBA (OAB 22148/SP)

Processo 0251963-16.2007.8.26.0100 (100.07.251963-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Alziro Sanches Bó - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 1.417,93. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 25,00 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil -código 110-4, tendo este processo 02 volume (s). (Usuc 1095) - ADV: PAULO RINJI TIBA (OAB 22148/SP)

Processo 0325089-31.2009.8.26.0100 (100.09.325089-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Micola Krivcun e outro - que a Carta Precatória expedida para a Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, encontra-se a disposição para ser retirada, devendo os autores comprovar sua distribuição nos autos. Usuc. 882 - ADV: GLAUCO ANTONIO PADALINO (OAB 276049/SP)

Processo 0334339-88.2009.8.26.0100 (100.09.334339-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Beatriz Moss Mendes e outros - Fls. 193: Certifico e dou fé que faltam (05) cópias de fls. 02/10, 75/77 e 174/181, (03) cópias de fls. 172 e 191, o pagamento individualizado da despesa do correio para o envio de 04 cartas no valor de R$ 07,00 cada uma, para as citaçõesdeterminadas.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33075628/djsp-judicial-1a-instancia-capital-12-12-2011-pg-676