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20 de outubro de 2014
Pg. 114. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 15/12/2011

Pág. 114. . Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 15 de Dezembro de 2011

Página 114 15/12/2011DJRR

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Roraima (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

dias.(...) Pelo exposto, converto a prisão em flagrante do acusado MANOEL ALVES FEITOSA, em prisão preventiva neste ato, nos termos do art. 310, II, do Código de processo penal. E o faço, conforme ensina Edilson Mougenot Bonfim (Reforma do Código de Processo Penal. São Paulo: saraiva, 2011.p.76), à luz do princípio da proporcionalidade, sendo a última medida aplicável e que somente teve lugar, neste momento, porque as damais cautelares se revelarem inadequadas ou insufucuentes.

Nenhum advogado cadastrado.

Proced. Esp. Lei Antitox.

221 - 0010745-47.2010.8.23.0010

Nº antigo: 0010.10.010745-6

Réu: Luis Henrique Rabelo Leal e outros.

Sentença: (....) À vista do que foi exposto, e à vista de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal para: A) CONDENAR aos 03 (três) acusados LUIZ HENRIQUE RABELO; GENILSON FERNANDES SILVA e CLEONILSON ALVES DA SILVA, qualificados nos autos, como incursos nas sanções dos artigos 33, "caput", e 35, "caput", ambos da Lei 11.343/06. B) ABSOLVER o acusado VALDEIR ALVES E SILVA, qualificado nos autos dos delitos previstos nos artigos 33, 35, caput da lei 11.343/06, tudo ao abrigo do disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo penal, conforme já fundamentado. (...) Desse modo, torno a pena do acusado GENILSON FERNANDES SILVA, somadas, totalizam 10 (dez) anos de reclusão e 1.400 (mil e quatrocentos) dias-multa. (...) Deste modo, a pena do acusado CLEONILSON ALVES DA SILVA, somadas, totalizam em 10 (dez) anos de reclusão e 1.400 (mil e quatrocentos) dias-multa. (...) Para o acusado LUÍZ HENRIQUE LEAL, somadas, totalizam 10 (dezde reclusão e 1.400 (mil e quatrocentos) dias-multa. O regime inicial de cumprimento destas penas será o fechado, nos termos em que dispostos no artigo , § 1º da lei 8.072/90, com a redação dada pela Lei 11.464/07.

Advogados: Daniel Roberto da Silva, Lícia Catarina Coelho Duarte, Marco Antônio da Silva Pinheiro, Maria do Perpétuo Socorro Silva Reis, Mauro Silva de Castro, Salima Goreth Menescal de Oliveira, Sunamita da Costa Silva

222 - 0018075-95.2010.8.23.0010

Nº antigo: 0010.10.018075-0

Réu: Alisson Diebe da Silva e outros.

Despacho: Defiro o pedido de vista dos autos, porém em cartório, podendo o referido causídico extrair cópias se assim desejar, a fim de não tumultuar ainda mais a instrução processual. Intime-se. BoV, 12/12/2011 - Ricardo Fabrício Seganfredo - Juiz de Direito Substituto.

Advogados: João Alberto Sousa Freitas, Mauro Silva de Castro, Moacir José Bezerra Mota

223 - 0003671-05.2011.8.23.0010

Nº antigo: 0010.11.003671-1

Réu: Claudomiro Mendes Martins e outros.

DESPACHO; Despacho de mero expediente.

Advogados: Alysson Batalha Franco, Antônio Cláudio Carvalho Theotônio, Claybson César Baia Alcântara, Elias Augusto de Lima Silva, Roberto Guedes Amorim

224 - 0012279-89.2011.8.23.0010

Nº antigo: 0010.11.012279-2

Réu: Railson Oliveira Pires e outros.

Decisão: (...) constata-se, assim, que há prova a priori de materialidade do crime e indícios fortes de autoria em desfavor do acusado. Ante o exposto, recebo a denúncia. Citem-se os acusados, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006, para respoderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias; caso nao sejam encontrados, cite-os por edital (art. 396 e parágrafo único do CPP). (...) Pelo exposto, converto a prisão em flagrante dos acusados THANIA SANTOS DE SOUZA, EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS e RAILSON OLIVEIRA PIRES, em prisão preventiva neste ato, nos termos do art. 310, II, do Código de processo Penal. E faço, conforme ensina Edilson Mougenot Bonfim (Reforma do Código de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2011.p76), à luz do princípio da proporcionalidade, sendo a última medida aplicável e que somente teve lugar, neste momento, porque as demais cautelares se revelarem inadequadas ou insuficientes. (...)

Advogado (a): Elias Bezerra da Silva

225 - 0017455-49.2011.8.23.0010

Nº antigo: 0010.11.017455-3

Réu: Keyty Ferreira da Silva

Decisão: Recebido a Denúncia.

Nenhum advogado cadastrado.

3ª Vara Criminal

Expediente de 13/12/2011

JUIZ (A) TITULAR:

Graciete Sotto Mayor Ribeiro

PROMOTOR (A):

Anedilson Nunes Moreira

Carlos Paixão de Oliveira

ESCRIVÃO (Ã):

Glener dos Santos Oliva

Carta Precatória

226 - 0184623-81.2008.8.23.0010

Nº antigo: 0010.08.184623-9

Réu: Francisco Ferreira Martins

Decisão: Saída Temporária Autorizada.

Advogados: Mamede Abrão Netto, Moacir José Bezerra Mota

Execução da Pena

227 - 0074240-12.2003.8.23.0010

Nº antigo: 0010.03.074240-6

Sentenciado: Ivan Saraiva Ipuchima

Sentença: Julgada procedente a ação.

Advogado (a): Elias Bezerra da Silva

228 - 0106254-78.2005.8.23.0010

Nº antigo: 0010.05.106254-4

Sentenciado: Elessandra Fagundes

Decisão: Progressão de regime concedido.Decisão: Saída Temporária Autorizada.

Advogado (a): Vera Lúcia Pereira Silva

229 - 0134035-41.2006.8.23.0010

Nº antigo: 0010.06.134035-1

Sentenciado: Adelman Barbosa Amorim

Decisão: Progressão de regime concedido.

Advogado (a): Vera Lúcia Pereira Silva

230 - 0154464-92.2007.8.23.0010

Nº antigo: 0010.07.154464-6

Sentenciado: Francisco Ramos dos Santos

Decisão: Progressão de regime concedido.

Advogado (a): Lenir Rodrigues Santos Veras

231 - 0191184-24.2008.8.23.0010

Nº antigo: 0010.08.191184-3

Sentenciado: Jander Carvalho Façanha

Decisão: Não concedida a medida liminar.

Advogado (a): Vera Lúcia Pereira Silva

232 - 0208179-78.2009.8.23.0010

Nº antigo: 0010.09.208179-2

Sentenciado: João Pereira de Morais

Intimar Advogado de defesa para ciência e manifestação nos autos em epígrafe no prazo legal.

Advogado (a): João Alberto Sousa Freitas

233 - 0212852-17.2009.8.23.0010

Nº antigo: 0010.09.212852-8

Sentenciado: Orlando Cardoso Chaves

DESPACHO; Despacho de mero expediente.Audiência REDESIGNADA para o dia 19/12/2011 às 11:00 horas.

Advogado (a): Vera Lúcia Pereira Silva

234 - 0213233-25.2009.8.23.0010

Nº antigo: 0010.09.213233-0

Sentenciado: Edmir Coelho Sarmento

Sentença: Julgada procedente a ação.

Advogados: Terezinha Muniz de Souza Cruz, Vera Lúcia Pereira Silva

235 - 0001985-12.2010.8.23.0010

Nº antigo: 0010.10.001985-9

Sentenciado: Jackson Ferreira do Nascimento

Decisão: Declaração de remição.

Advogado (a): Jaques Sonntag

236 - 0002035-38.2010.8.23.0010

Nº antigo: 0010.10.002035-2

Sentenciado: Niremberg Nascimento Orosco

Decisão: Declaração de remição.

Advogado (a): Vera Lúcia Pereira Silva

237 - 0003095-46.2010.8.23.0010

Nº antigo: 0010.10.003095-5

Sentenciado: Marcelo Coimbra Duarte

Decisão: Regressão de regime.

Nenhum advogado cadastrado.

238 - 0003115-37.2010.8.23.0010

Nº antigo: 0010.10.003115-1

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